No Planalto, reclamam que a revogação forçará a um novo bloqueio de gastos. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, promoveu o congelamento de R$ 31,3 bilhões e propôs a compensação do IOF

Por Lucas Borges Teixeira

Nesta tarde, Gleisi ressaltou os gastos em programas sociais e passou o recado sobre emendas. "Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", publicou a ministra.

Na área social, o contingenciamento aumentaria em R$ 10 bilhões só neste ano. "O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros", afirmou a ministra.

O objetivo é vincular diretamente a decisão do Congresso a cortes em gastos sociais. Acuados, governistas tentam demover parlamentares de olho em possíveis danos à imagem, mas já viam a batalha na Câmara como perdida.

Após a surpresa, governo decidiu partir para o embate político. "É um estrangulamento do governo Lula. Vai cortar da saúde, da educação, do Minha Casa, Minha Vida", reclamou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à GloboNews nesta tarde.

Gleisi convocou as lideranças da base nesta manhã. Ela reuniu Lindbergh, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, e, depois, Haddad e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram nesta quarta-feira (25) os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mexendo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em mais uma derrota da gestão petista no Legislativo

Com UOL e Agência Câmara

O projeto que susta os decretos foi aprovado pela Câmara por 383 votos favoráveis e 98 contrários. No plenário do Senado, a aprovação foi simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.

No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e avisou que pautaria o texto no mesmo dia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, preside sessão que derrubou as mudanças feitas pelo governo Lula nas alíquotas de IOF - Pedro Ladeira/Folhapress

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a votação era "traumática" e que o Congresso descumpriu acordos feitos anteriormente. "Abre-se um caminho, para mim, perigoso. Eu, evidentemente, como líder do governo, fico constrangido", disse.

Antes da votação, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X (antigo Twitter) que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.

No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a Constituição só autoriza o Legislativo a sustar a eficácia dos atos que extrapolam as prerrogativas do Executivo, o que não seria o caso do IOF. "Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita", questionou, no plenário.

A inclusão do PDL (projeto de decreto legislativo) na pauta desta quarta pegou de surpresa o governo e mesmo aliados do presidente da Câmara, que anunciou a decisão pela votação em uma publicação do fim da noite de terça (24) na rede social X.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha se reunido na terça com Motta e não foi comunicado dessa decisão. Nem mesmo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi avisada.

Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto.

Porém, no último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência)

A perspectiva do governo era a de conseguir construir um novo acordo nesta semana, quando as atividades do Congresso teriam ritmo reduzido, com parlamentares de estados do Nordeste em suas bases para o São João.

Antes da votação desta quarta, contudo, governistas já reconheciam que havia votos suficientes para a derrubada dos decretos.

A Folha apurou que ao menos três líderes pediram a Motta que ele convocasse uma reunião com as lideranças da Câmara nesta quarta antes da sessão do plenário para discutir o tema e teriam ouvido do presidente da Casa que isso não ocorreria.

Coronel Chrisóstomo, relator do projeto

A líderes aliados, Motta relatou o sentimento de que o governo quer desgastar o Congresso e a decisão de pautar a projeto foi motivada por esse mal-estar. Falas sobre o baixo nível de atividade das casas nesta semana pioraram os humores.

As críticas do governo aos vetos com impacto na conta de luz também fizeram piorar o clima. Integrantes da cúpula do Congresso se queixam do que enxergam ser ação do Executivo de jogar a culpa sobre a alta da luz para os parlamentares, se eximindo da responsabilidade.

Na sessão do Senado desta quarta, Alcolumbre disse "repudiar com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso" está sofrendo desde a sessão de vetos.

Em um longo discurso, o senador disse que há "demagogia e desinformação" em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade. O presidente também acusou a imprensa de divulgar números superestimados sobre o impacto econômico para a população.

"O Congresso Nacional agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do nosso país e, principalmente, no bolso do cidadão. Exijo que a verdade seja restabelecida e que os brasileiros não sejam mais submetidos a tamanha campanha de desinformação", afirmou o senador.

De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.

Um aliado de Motta diz ainda que a votação nesta quarta é um recado para o governo de que é preciso incluir o Congresso na tomada de decisões e discussões de propostas.

Uma das justificativas para pautar o PDL veio também do fato de que havia a necessidade de colocar em votação duas medidas provisórias de interesse do governo, uma do Fundo Social do Pré-Sal e outra do crédito consignado para trabalhadores formais.

Nesse contexto, era necessário fazer o mesmo pelo PDL da oposição, uma vez que todos os projetos eram lidos como urgentes.

COMO FICA O IOF

Com a derrubada dos decretos, as alíquotas de IOF voltam ao patamar do dia 22 de maio, quando o governo anunciou que mexeria no imposto sobre o crédito destinado às empresas, seguros e câmbio.

As taxas de cartão de crédito e débito internacionais, por exemplo, volta a ser de 3,38%, após ter subido a 3,5% com o decreto do governo agora derrubado. As remessas para o exterior, que estavam sendo tributadas em 1,1%, volta para 0,38%.

A expectativa do governo era uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026.

O anúncio disparou uma crise com o Congresso, que passou a pressionar pela derrubada do decreto.

No dia 11 de junho, depois de uma série de reuniões que buscavam um acordo com os líderes no Congresso, o governo fez novas mudanças nas cobranças de IOF, com recuos em alguns aumentos, e enviou ao Congresso um MP com o aumento da taxação de apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).

Antes mesmo de o texto chegar ao Congresso, o pacote já estava sob ataque. O ministro Fernando Haddad, da Fazendo, e os líderes da base têm defendido que os quatro meses de discussão da MP serão suficientes para o governo construir um acordo.

Se judicializar planta crise institucional legislativo X judiciário e ainda se queima mais com o Congresso.

Proposta mira medida do governo que quer "recalibrar" alternativas sobre o tema 

 Com CNN TV

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.

No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.

Boa noite!

Nesta quarta-feira, 25 de junho, a pauta da Câmara dos Deputados incluirá os seguintes temas:

1️⃣ PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
2️⃣ MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 25, 2025

Também serão apreciadas outras medidas:

MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;

MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;

e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Entenda

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.

Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.

Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.

Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) enviou nesta terça-feira, 24, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025, que autoriza a venda de ações do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia.

Por Glauber Barros

Apresentado pelo Governo do Estado como forma de conferir maior clareza ao PL, o substitutivo modifica a redação do art. 2º da proposta original, que especifica o destino dos recursos da venda das ações. Consta na nova redação que os recursos advindos da alienação das ações da carteira de ativos do Estado junto à Energisa serão “destinados à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana”.

Vista

Em tramitação na CCJ, o substitutivo foi apensado à proposta original, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), e se encontra com pedido de vista dos parlamentares Professor Júnior Geo (PSDB) e Olyntho Neto (Republicanos).

Outros projetos

Também foram encaminhados para a CCJ outros dois projetos do Governo do Estado. Em um deles, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) propõe que seja autorizada a permuta de imóveis entre o Estado e o município de Peixe. 

O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes 01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe, no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com 450 m² cada um. 

De acordo com o Governo, a permuta regulariza a área onde se projeta obra pública de prolongamento viário - no caso, o acesso à Praia da Tartaruga - e exige uso de imóvel do patrimônio do Estado. Portanto, “a permuta dos imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo local”. 

Em um terceiro projeto, o Governo do Estado solicita aos deputados autorização para doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) imóveis de sua propriedade em Pedro Afonso. 

Os lotes que podem ser doados são parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m², além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo. 

Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO em Pedro Afonso, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve nesta terça-feira, 24, em Dianópolis, onde acompanhou o andamento de importantes obras que contam com recursos destinados por seu mandato. Ao lado do governador Wanderlei Barbosa, o senador visitou o canteiro de obras do píer turístico, as obras de pavimentação urbana e a construção da sede própria do câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Da Assessoria

No Lago do Rio Manoel Alves, Eduardo Gomes conferiu de perto a construção do novo píer. A estrutura faz parte do Projeto Manoel Alves, que busca impulsionar o turismo na região sudeste do Tocantins. O investimento total é de R$ 2,19 milhões, fruto de recursos federais viabilizados pelo senador, com contrapartida do Governo do Estado. Além do píer, o projeto contempla a estruturação da praia local, criando um novo atrativo para moradores e visitantes.

“O turismo é uma das maiores vocações de Dianópolis e da região sudeste do Estado. Por isso, temos trabalhado para criar infraestrutura que gere emprego, renda e oportunidades. Fico muito feliz de ver que o Píer Eduardo Gomes está saindo do papel e vai fortalecer o potencial turístico desse lugar tão especial para o Tocantins”, afirmou o senador durante a visita.

Eduardo Gomes também esteve nas obras da nova sede do câmpus da Unitins em Dianópolis, feita com recursos do seu mandato. O projeto contempla 6 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 15 mil m², localizado na Gleba 3, setor Industrial.

Atualmente, o câmpus de Dianópolis oferece três cursos noturnos – Administração, Ciências Contábeis e Direito – atendendo cerca de 850 alunos por ano. Com a nova estrutura, a expectativa é de ampliar a capacidade para 1,5 mil estudantes, além de possibilitar a oferta de novos cursos.

“A expansão da Unitins em Dianópolis é um passo importante para o desenvolvimento da educação superior na região. O ensino público de qualidade transforma vidas e abre caminhos para os jovens do sudeste tocantinense”, destacou o senador.

No setor Santa Luzia, o senador visitou as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo Sólon Póvoa Filho, que está recebendo uma reestruturação completa. O espaço passará por melhorias em acessibilidade, cobertura, paisagismo, vestiários, banheiros, nivelamento do piso da quadra, readequações nas arquibancadas, troca da iluminação, drenagem externa, pinturas e outros serviços. A obra conta com investimento de R$ 1.5 milhão, oriundos de emenda parlamentar do senador.

Além disso, Eduardo Gomes vistoriou as obras de pavimentação que estão sendo executadas nos setores Cavalcante, Bela Vista, Primavera I, Campo Velho e no povoado Contagem, com investimento de R$ 4 milhões. Os serviços visam melhorar a infraestrutura urbana, garantir mobilidade e mais qualidade de vida à população. Também estão sendo entregues maquinários e implementos agrícolas para fortalecer o desenvolvimento rural do município.

“Estamos trabalhando por uma Dianópolis mais estruturada, com mais oportunidades e qualidade de vida para a população. As obras de pavimentação, a infraestrutura esportiva, a educação e o turismo são parte de um conjunto de ações que estamos realizando em parceria com o governo estadual e as lideranças locais. O nosso trabalho não tem cor partidária, os recursos chegam para beneficiar as pessoas, independentemente de quem esteja na gestão municipal”, concluiu Eduardo Gomes.