A manhã desta quarta-feira, 16, foi de homenagens e reconhecimento a pessoas que contribuíram positivamente com a história de Palmas. Isso porque a Câmara Municipal realizou hoje Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Palmense

Por  Aline Gusmão

O Presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que os homenageados têm muito trabalho prestado pelo Município e pelo Estado. “Hoje é um dia muito especial. Muitas pessoas homenageadas com o Título de Cidadão Palmense. Realmente é uma satisfação, alegria muito grande homenagear pessoas que contribuíram com a história de Palmas, com a história do Estado do Tocantins”, comentou.

Os homenageados usaram a tribuna para agradecer a honraria e compartilhar um pouco de sua história e paixão por Palmas. “O que é ser Palmense? O que é ser alguém que não nasceu aqui, mas veio para Palmas acreditando num futuro maior? Eu entendo que ser palmense é ter, acima de tudo, uma esperança de um dia melhor. Um dia melhor não só para si mesmo, mas para todos que residem nessa cidade. Aprendi a amar e acreditar em Palmas”, lembrou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar, que recebeu o Título e compôs a mesa de honra.

Além dele, também compuseram a mesa os vereadores Thiago Borges (PL) e Dr. Vinícius Pires (Republicanos) e o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, a Deputada Estadual, Cláudia Lelis, a Secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos,, o Secretário de Gabinete do Prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior, e o Deputado Federal, Vicentinho Júnior.

Também discursaram para enaltecer os homenageados, os parlamentares: Professora Iolanda Castro (Republicanos), Pr. Manoel Bomfim (Podemos) e Folha (PSDB).

Receberam Título de Cidadão Palmense nesta Sessão:

Aluisio Gregório Motta Júnior

Andres Gustavo Sanches Esteva

Antonio Rodrigues Rocha Neto

Carlos Antônio da Costa Júnior

Daniel Borini Zemuner

Elson José de Souza

Marcello de Lima Lelis

Pedro Manuel Gonzales Cuellar

Raimundo Vieira de Souza

Rosendo Nunes de Brito

Sérgio Vieira Marques

Severiano José Costandrade de Aguiar

Com um mapa de indicações políticas em mãos, integrantes do governo Lula (PT) estão fazendo cobranças a integrantes da base aliada no Congresso que assinaram o pedido de urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro

POR CATIA SEABRA E VICTORIA AZEVEDO

O relatório do projeto prevê que todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes terão anistia, abrindo brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, já tem um levantamento de todas as indicações de cargos federais feitas por políticos da base aliada e seu plano já era se debruçar sobre isso nos próximos dias. Mas a adesão de aliados à proposta de anistia precipitou essa abordagem.

Segundo relatos, Gleisi pediu esse levantamento para negociar apoio às propostas do governo e também com vistas à reeleição de Lula, em 2026.

Dentro de sua equipe, auxiliares analisam a relação entre a votação desses parlamentares e a relevância dos cargos ocupados por seus afilhados políticos, antes de avaliar a necessidade de rever uma ou outra posição.

Em conversas, a ministra tem lembrado que o governo dispõe de ferramentas, além da execução das emendas parlamentares, para essa articulação. Pesa para essa iniciativa o volume de queixas dos próprios parlamentares que, declarando-se leais, reclamam que deputados e senadores menos afinados com o governo são mais prestigiados.

Um auxiliar de Gleisi diz que neste primeiro momento ela tem atuado junto às lideranças partidárias para discutir a "gravidade jurídica e política" do projeto de lei, numa tentativa de sensibilizar o Parlamento. Ela também deverá procurar esses políticos para tratar do assunto.

Na avaliação de um integrante do Palácio do Planalto é necessário que o governo use dos instrumentos de que dispõe para "alinhar os ponteiros" com os partidos aliados para definir quem apoia ou não o Executivo.

Esse movimento mais enérgico do governo federal diante de uma base instável no Congresso, que já vinha sendo cobrado por governistas, ganhou mais força após o protocolo do pedido de urgência na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o pedido no sistema da Câmara com 262 assinaturas (eram necessárias 257).

Desse total, 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios).

Um governista afirma que o Palácio do Planalto tem conhecimento que mesmo dentro de partidos que integram a base há parlamentares mais alinhados à oposição e que essas assinaturas estavam precificadas. Ele diz, no entanto, que a forte adesão de parlamentares desses partidos que não são ligados a esse grupo gera "indignação", sobretudo pelo teor do projeto de lei.

Partidos que têm três representantes na Esplanada de Lula tiveram diversos deputados de suas bancadas entre os signatários da proposta: União Brasil (40 deputados), PSD (23) e MDB (20).

O PP, com um indicado no Ministério do Esporte, teve adesão em peso ao documento, com 35 assinaturas (de 48 na bancada), inclusive de seu líder, o deputado Doutor Luizinho (RJ). O Republicanos, também com um assento no ministério do petista, teve 28 assinaturas.

De acordo com relatos, integrantes do governo demonstraram maior contrariedade com o União Brasil, já que 40 de 59 deputados da bancada assinaram o requerimento -o deputado José Nelto (GO), por exemplo, é um dos que endossaram a proposta e é vice-líder do governo na Câmara. Além disso, esse movimento ocorre num momento em que o partido indicou novo nome para comandar o Ministério das Comunicações.

Um interlocutor da ministra diz que Gleisi tem mantido "conversas francas" com líderes, dirigentes partidários e com os próprios parlamentares desde que assumiu a SRI. E que, a partir de agora, a ministra deverá ser mais incisiva a respeito dessa postura de integrantes de legendas aliadas.

Ele rejeita, no entanto, que esse movimento seria uma retaliação do Planalto, mas diz que é preciso que os partidos e seus representantes "sejam coerentes".

Um parlamentar governista afirma que o Palácio do Planalto sabe das dificuldades que tem em aprovar algumas matérias no Congresso, sobretudo na Câmara. Mas diz que isso não pode ser um impeditivo para que o Executivo imponha limites sobre atitudes de deputados e senadores que vão de encontro aos interesses do governo.

Sóstenes protocolou o requerimento na tarde de segunda sob a justificativa de que deputados estariam sendo pressionados pelo governo federal e por integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) a desistir de apoiar a iniciativa.

Pelo regimento interno, uma vez protocolada, essa proposta só perde validade se for apresentada outra com assinaturas de metade dos autores mais um (neste caso, 132) -cenário considerado improvável por governistas.

A iniciativa do líder do PL ocorreu enquanto o Executivo negociava com aliados a retirada de suas assinaturas. Nesse processo também foram acionados ministros para atuar junto às bancadas de seus partidos, assim como governadores aliados, para que eles também pudessem entrar em campo nas conversas com parlamentares. Na segunda (15), governistas contavam com a desistência de ao menos 20 signatários.

Mesmo diante do requerimento protocolado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e emissários do governo articulam com os signatários o encaminhamento de pedido de exclusão de suas assinaturas.

Embora a medida não tenha validade regimental, Lindbergh afirma que o movimento respaldaria o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que não leve a pauta ao plenário.

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 15, do evento “O Brasil e as plataformas digitais: qual FUTURO nos espera?”, promovido pela plataforma de conteúdo político PlatôBR, com apoio do Google

Da Assessoria

O encontro foi realizado em Brasília (DF) e reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor público para discutir os caminhos da regulação das plataformas digitais no Brasil diante do avanço acelerado da tecnologia e da Inteligência Artificial.

Eduardo Gomes integrou o painel “Por que regulamentar e até que ponto o Estado pode ir?”, mediado pelo jornalista Guilherme Amado, do PlatôBR. Também participaram do debate o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius.

Durante sua fala, o senador destacou a crescente complexidade enfrentada pelo Estado e pelo Judiciário diante do grande uso de tecnologias digitais, especialmente nas eleições. “Quando passamos pela eleição presidencial e, mais recentemente, pelas eleições municipais, confesso que a expectativa era de muito mais trabalho e uso prático da Inteligência Artificial para alterar votos por meio de fraudes”, afirmou.

Segundo Eduardo Gomes, embora não tenha se confirmado um impacto expressivo da IA nas últimas eleições, o avanço tecnológico desde então é “impressionante” e levanta novos desafios. “A arte final é idêntica a uma pessoa falando. Não sei se vamos ter que instruir os tribunais, mas é necessário tratar da celeridade na votação dos processos e do julgamento de ações permanentes. A Justiça Eleitoral vai precisar evoluir para isso”, alertou.

O senador também destacou a importância de oferecer segurança jurídica e institucional ao cidadão diante das novas tecnologias.

“A cada evolução das plataformas e da Inteligência Artificial, surgem riscos novos. Precisamos construir instrumentos que garantam proteção e confiança à população”, concluiu.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse no último domingo, 13, que “muitos governadores ainda pensam que os Estados membros da federação são soberanos”. A fala ocorreu em um evento com advogados de esquerda e magistrados em São Paulo, promovido pelo grupo Prerrogativas, em que o ministro falou sobre a importância da PEC da Segurança Pública

Por Raisa Toledo

Segundo Lewandowski, que não mencionou nenhum governador em específico, os chefes do Executivo de alguns Estados estariam interpretando a situação sob um olhar da primeira Constituição republicana do País, de 1891. Nela os Estados eram soberanos, com ampla autonomia jurídica, assim como na Constituição americana.

“As constituições locais se intitulavam soberanas, ao invés de autônomas, tinham legações diplomáticas, (os Estados) contraíam dívidas externas. Então muitos governadores ainda pensam, talvez sob esse olhar, que realmente os Estados membros da federação são Estados soberanos, quando na verdade não são. Eles são autônomos, dentro daquela autonomia que é prevista na Constituição Federal [de 1988]”, disse Lewandowski no encontro com advogados.

No pacto federativo previsto pela Constituição Federal de 1988, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios) têm competências exclusivas e atribuições comuns. O ministro ressaltou que o federalismo é cooperativo e que, na área da segurança, as forças têm que se integrar.

A integração entre os entes da federação na área é exatamente um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública, que também amplia as atribuições das polícias federais, inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o País, entre outras medidas.

Lewandowski defendeu que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) precisa estar previsto na Constituição e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) orienta diretrizes a todo o País e “ninguém reclama que há interferência na autonomia dos Estados”. A fala é uma referência a protestos de governadores que alegam que a PEC da Segurança Pública quer tirar prerrogativas dos Estados.

A proposta, elaborada pelo ministério, foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários na última terça-feira, 8. Como mostrou a Coluna do Estadão, Lewandowski busca apoio para a aprovação das medidas, mas parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estudam estratégias para desgastar a proposta.

O ministro chegou a recorrer ao ex-presidente Michel Temer (MDB), aceito na oposição e no Centrão, como uma tentativa de mostrar que a proposta contém um apelo mais amplo, e não apenas o DNA do governo Lula e do PT.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e que deve criar um grupo de trabalho permanente para discutir questões relacionadas à segurança pública.

Em Brasília, interlocutores garantem que o presidente da Câmara não irá ceder e explicam por qual razão ele não tem medo das ameaças bolsonaristas

Por Henrique Rodrigues

Apesar da pressão bolsonarista, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) permanece resistente à urgência para o PL da Anistia. Com apoio de setores ligados ao presidente Lula e ao PT, Motta se mostra blindado contra as ameaças políticas da extrema direita, em meio ao avanço da pauta no Congresso.

Mesmo com 262 assinaturas obtidas nesta segunda-feira (14), número superior às 257 necessárias para protocolar o pedido de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados não deve ceder à pressão para pautar o PL da Anistia. A proposta visa conceder anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Com o pedido de urgência já protocolado, Motta não deve se intimidar e seguirá ignorando a pressão. Nas últimas semanas, a ofensiva da base bolsonarista incluiu declarações ríspidas e desrespeitosas contra o presidente da Casa, como a do pastor Silas Malafaia, que chamou Motta de “vergonha do povo da Paraíba” num ato público na Avenida Paulista, em São Paulo. No entanto, interlocutores afirmam que ele “não teme danos à sua imagem política” e a razão é bem simples.

A base eleitoral de Motta está consolidada na Paraíba, onde Lula obteve quase 67% dos votos no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Essa vantagem também foi vista no município de Patos, onde o atual prefeito é o pai do deputado, bem como nas cidades de seu entorno. Líderes petistas têm laços históricos com a família Motta, e um bom exemplo foi a presença do atual ministro Alexandre Padilha, da Saúde, na última eleição municipal na cidade do sertão paraibano.

Os interlocutores mais próximos de Motta explicam que ele aposta em uma eventual revisão das penas, sem necessariamente abraçar o PL da Anistia, o que, em tese, permitiria amenizar a pressão da extrema direita sem entrar em confronto direto com a base de Lula.