NOTA À IMPRENSA

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concedeu medida liminar ao partido União Brasil, determinando que o pré-candidato Ataídes de Oliveira remova, em até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram (@ataides.oliveira). A decisão do Juiz Rodrigo de Menezes dos Santos reconhece que o conteúdo violou as regras inerentes à pré-campanha, fixando multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.

O magistrado destacou que a conduta viola a paridade de armas entre os futuros concorrentes. Na decisão, o juiz fundamentou que a mensagem transmite o pedido de voto de maneira inequívoca, ultrapassando os limites permitidos para a pré-campanha pela Lei das Eleições.

Conforme o advogado do União Brasil, Leandro Manzano:

“Tem-se observado que o pré-candidato Ataídes de Oliveira optou por iniciar sua pré-campanha de forma agressiva, desinformativa e com evidente desrespeito à legislação eleitoral. Aquele que se propõe a iniciar o debate público de ideias junto à sociedade, nesta fase anterior às eleições, necessita de respeito aos demais pré-candidatos e, acima de tudo, respeito à legislação de regência.”

Da Assessoria

Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) celebrou a sanção da Lei 15.344, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Conhecida como “Mais Professores para o Brasil”, a nova lei tem o foco em atrair estudantes para a licenciatura e reduzir a evasão nos cursos de formação docente. A lei é oriunda do Projeto de Lei 3.824/23, de autoria do senador Flávio Arns.

Entre as principais medidas da legislação, está a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura, especialmente em áreas e regiões com escassez de professores. A proposta busca tornar a carreira docente mais atrativa desde o ingresso na universidade.

A lei também prevê que, após a formação, os bolsistas atuem por pelo menos dois anos na rede pública de educação básica. Além disso, profissionais já formados que decidirem lecionar em áreas com déficit de professores poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação voltada à docência durante esse período.

“Estamos enfrentando um apagão docente. Infelizmente, o número de professores da educação básica tem caído a cada dia pela falta de incentivo, de melhoria salarial e de valorização da carreira. A política cria bolsas de incentivo tanto para estudantes que desejam seguir a docência quanto para profissionais de outras áreas que queiram se qualificar e atuar na educação básica, sempre com a devida formação pedagógica”, afirmou a senadora.

Outro ponto importante relatado por Dorinha é o aperfeiçoamento da seleção de novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), além de campanhas de valorização do magistério e maior integração dos universitários com escolas da educação básica. Para a senadora, a política fortalece a educação pública ao incentivar mais jovens a escolherem a licenciatura e a permanecerem na profissão.

Popularidade de Lula patina, mas sobrenome Bolsonaro segue como obstáculo eleitoral

Por Daniel Marcelino

Levantamento da Genial/Quaest, divulgado na manhã desta quarta-feira (14/1) indica que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável e dentro da margem de erro. O primeiro retrato da pesquisa da Genial/Quaest em 2026, no entanto, traz um sinal político negativo para o Planalto: hoje, 49% desaprovam a gestão Lula, enquanto 47% aprovam.

Em dezembro, o cenário era praticamente empatado, com 49% de desaprovação e 48% de aprovação. A variação reforça a leitura de estagnação nos índices de popularidade, com leve predominância da desaprovação no início do ano.

Cenários eleitorais

No cenário considerado mais provável pela pesquisa, o presidente Lula aparece na liderança da corrida presidencial, com 35% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro ocupa um segundo lugar confortável, com 26%, enquanto Ratinho Júnior surge mais distante, com 9%.

Em um cenário alternativo que inclui Tarcísio de Freitas, Lula mantém a dianteira, com 36%. Flávio Bolsonaro aparece em segundo, com 23%, seguido por Tarcísio, com 9%, e Ratinho Júnior, com 7%.

Nas simulações de segundo turno, o presidente venceria todos os adversários testados da oposição. As margens variam de acordo com o nome enfrentado: a vantagem é mais estreita contra Tarcísio de Freitas, de cinco pontos percentuais, e mais ampla contra Renan Santos, chegando a 20 pontos. Em disputas diretas contra Flávio Bolsonaro e Ratinho Júnior, Lula venceria por uma margem de sete pontos percentuais.

Resistência ao sobrenome Bolsonaro

Para 43% dos entrevistados, um candidato de oposição fora da família teria mais chances de derrotar Lula, enquanto apenas 34% acreditam que alguém com o sobrenome Bolsonaro conseguiria vencer a disputa.

A escolha de Flávio como nome preferencial do grupo divide opiniões: 44% avaliam que Jair Bolsonaro errou ao indicá-lo, ante 43% que consideram a decisão correta. Os números representam uma queda relevante em relação a dezembro, quando 54% viam a indicação como equivocada.

Quando questionados sobre temores políticos, 46% dizem ter mais medo da volta da família Bolsonaro ao poder, contra 40% que afirmam temer mais a continuidade de um governo Lula.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 8 e 11 de janeiro, com 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada com o número BR 00835/2026.logo-jota

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha articulou junto ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, apoio para atender as famílias que tiveram casas destruídas após as fortes chuvas no bairro Taquari, em Palmas. Essa articulação foi após visita in loco, junto ao prefeito Eduardo Siqueira Campos, para averiguar a situação das famílias na última segunda-feira, 12.

Dorinha lembrou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já prestou apoio em situações anteriores, como no caso da queda da ponte em Aguiarnópolis, enviando apoio da Defesa Civil e recursos para cestas básicas e que pode auxiliar Palmas a partir do decreto de situação de emergência, fundamental para destravar mecanismos legais que permitem respostas rápidas, acesso a recursos federais e apoio técnico para enfrentar os prejuízos causados pelas chuvas.

“As nossas equipes já dialogam com o ministro Waldez Góes, agindo de forma célere para que a comunidade não demore a receber os atendimentos necessários”, disse Dorinha.

A senadora destacou, ainda, a agilidade das ações coordenadas pela Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado. Segundo a senadora, essas medidas foram fundamentais para minimizar os impactos sofridos pelas famílias e iniciar o processo de assistência e recuperação.

“Momentos como esse exigem união, responsabilidade e compromisso institucional. Cada um precisa fazer a sua parte dentro do seu mandato e do seu trabalho. Solidariedade, respeito e rapidez no atendimento fazem toda a diferença em situações extremas como essa”, afirmou a senadora.

Em meio a negociações políticas, presidente da Câmara afirma que definição depende de projeto que atenda aos interesses da Paraíba

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai aguardar “gestos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de decidir se apoiará a reeleição do petista.

Segundo Motta, qualquer definição passa por uma lógica de reciprocidade política e pela construção de um projeto que atenda aos interesses da Paraíba.

Motta falou à imprensa nesta segunda-feira (12), em João Pessoa, onde o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano — seu aliado — anunciou o apoio do governo federal ao pré-carnaval da cidade.

“A política se constrói com reciprocidade. Nós temos que, nessa construção política, entender o que vamos ter de apoios e de gestos para decidir quem vamos apoiar. É isso que temos que construir de maneira muito tranquila e respeitosa para com a população do nosso estado”, declarou.

O deputado afirmou ainda que a decisão não depende apenas de Lula, mas do posicionamento do Partido dos Trabalhadores e das alianças locais mantidas pelo Republicanos.

“Isso primeiro depende do presidente, depende do partido do presidente. O que nós temos procurado dialogar — no âmbito do Republicanos e da aliança que nós temos com o governador João Azevêdo e com o vice-governador Lucas Ribeiro — é poder ter um projeto que verdadeiramente represente aquilo que o estado precisa”, argumentou.

PL da Dosimetria

Questionado sobre o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que diz respeito às penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, Motta disse tratar do tema “com tranquilidade” e afirmou que o Congresso avaliará a decisão do Executivo.

“Vejo isso com muita tranquilidade. Esse é um assunto que acabou dividindo o Brasil durante todo o ano de 2025. A proposta votada na Câmara dos Deputados foi bastante dialogada e teve quase 300 votos. Agora, respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias aprovadas pelo Congresso, o Congresso irá também, na sua prerrogativa, analisar o veto do presidente”, ponderou.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.