Proposta amplia texto original e prevê incentivos para setores como etanol e fertilizantes, Copa do Mundo feminina
Por Avatar de Jessica Cardoso - Victor Schneider
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, com medidas para conter aumentos nos preços dos combustíveis. O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.
A matéria original tratava da permissão para que o governo protegesse consumidores de oscilações no preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio. A principal era autorizar que as receitas com vendas acima do preço normal fossem usadas para compensar cortes de impostos sobre o diesel e a gasolina.
O PLP, porém, sofreu alterações no substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou a proposta original do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) de quatro para 17 artigos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) manteve os ajustes na versão aprovada no Senado.
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor
O projeto teve 61 votos favoráveis contra dois contrários. Os senadores ainda rejeitaram um destaque apresentado pelo PL antes de o texto seguir para sanção presidencial.
Entre as mudanças estão incentivos fiscais para setores como etanol e fertilizantes, medidas para minerais críticos e estratégicos e regras para limitar o crescimento de despesas públicas em caso de previsão de déficit primário.
Boldrin também inseriu artigos considerados “jabutis” – aqueles sem qualquer relação com o objeto da proposta –, como benefícios tributários para a realização da Copa Feminina de 2027 no Brasil.
Combustíveis
O texto permite que a União use o aumento de receitas com o encarecimento do petróleo e gás para reduzir impostos sem perda de arrecadação. O original abrangia diesel, biodiesel, gasolina e etanol, mas o substitutivo acrescentou também querosene de aviação.
Outra mudança foram regras para proteger o mercado de etanol. Pelo texto, se o governo reduzir impostos sobre gasolina e diesel, deverá igualmente manter o biocombustível na mesma vantagem competitiva que existia antes do conflito no Irã, deflagrado no fim de fevereiro. Se os cortes de impostos sobre a gasolina chegarem a 30%, a tributação sobre o etanol deve ser zerada.
Outra novidade foi uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.
O objetivo é compensar o setor pelo período em que houve apoio do governo à gasolina A – versão pura do combustível antes da mistura com o etanol – entre 25 de maio e 11 de agosto. O valor destinado a cada produtor deverá levar em conta a quantidade de etanol vendida no período.
Fertilizantes
O texto também abre espaço para incentivos ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), aprovado na terça-feira (11), no Senado.
As empresas do setor poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos com a produção, com limite inicial de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031. O governo poderá ampliar esse teto em mais R$ 1 bilhão por ano, desde que cumpra as regras fiscais e orçamentárias.
No valor inicial, os créditos somariam até R$ 5 bilhões ao longo dos cinco anos. Caso o limite adicional seja usado integralmente, o benefício poderá chegar a R$ 10 bilhões no período.
Poderão ser atendidos projetos ligados à produção de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e outros insumos usados na agricultura.
O substitutivo também suspende, a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos beneficiados. O AFRMM é uma cobrança que incide sobre o transporte marítimo, usada para financiar o setor naval.
A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão em todo o período.
Minerais críticos
O substitutivo também inclui medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em tramitação no Senado. A proposta prevê que benefícios tributários destinados a essa política não fiquem sujeitos, em 2026, a algumas das regras fiscais que, normalmente, limitam a criação ou ampliação de benefícios.
Segundo a relatora, a medida busca ajudar um setor considerado importante para a transição energética e a soberania tecnológica do país, afetado pelo aumento dos custos de energia e dos fretes internacionais.
Copa do Mundo Feminina
Também estão incluídos no texto os benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida permite que benefícios destinados ao evento fiquem fora de algumas das regras fiscais excepcionadas pelo projeto em 2026.
Defesa Nacional
O substitutivo permite que, em 2026, até 50% de um dos limites de despesas previstos na legislação seja usado para projetos estratégicos de defesa, sem entrar no cálculo da meta de resultado primário e do limite de gastos. Os valores empenhados nessa condição serão descontados do limite de despesas de 2028.
O texto também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões de recursos previstos para 2027, usando o dinheiro já em 2026. Nesse caso, não será aplicada uma das regras fiscais previstas no arcabouço fiscal.
Trava para despesas
O substitutivo aprovado cria uma trava para limitar despesas públicas em caso de previsão de déficit primário do governo.
Pelo texto, se o relatório bimestral que antecede o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) indicar déficit, as restrições passam a valer a partir do ano seguinte e permanecem até que haja previsão de superávit primário anual. Ou seja: podem começar em 2027 se houver previsão de déficit neste ano.
Nesse período, o crescimento anual de despesas primárias vinculadas por lei não poderá superar a variação do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O texto também impede que uma receita específica do petróleo seja considerada no cálculo usado para definir despesas previstas em lei.
Tagged sob
Monitoramento digital realizado pela Palver aponta que repercussão negativa para o presidente da República é maior na citação ao ex-chefe de gabinete
Por Nathalia Fruet
O envolvimento de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a empresária e lobista Roberta Luchsinger — investigada por suposta participação no escândalo do INSS — gerou uma forte resposta negativa em redes sociais e grupos de mensagens.
É o que mostram dados da Palver, empresa de tecnologia que faz monitoramento digital. De acordo com o levantamento, 87% de mensagens sobre o escândalo são desfavoráveis a Marcola e ao presidente Lula em plataformas como Instagram e X (antigo Twitter). Em grupos de conversa do Telegram e WhatsApp, esse percentual é ainda maior: 94% de comentários desfavoráveis.
O pico de menções ao caso envolvendo o ex-chefe de gabinete ocorreu no último dia 4 de agosto, quando houve a confirmação de que Marcola recebeu R$ 249 mil de Roberta Luchsinger. Na ocasião, também veio à tona a informação de que Marcola quitou o empréstimo em questão no início deste ano.
Em números absolutos, foram 833 menções a cada 100 mil postagens nas redes sociais e 373 comentários a cada 100 mil postagens nos grupos de mensagens.
De acordo com o levantamento da Palver, Lula e o governo ficam mais vulneráveis na citação a Marcola do que nas investigações contra o filho mais velho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que é alvo de investigações da Polícia Federal também por conta do suposto envolvimento no caso do INSS.
Segundo a Palver, no caso dos inquéritos abertos contra o filho do presidente, a maioria defendeu Lula e predominou a narrativa de que Lulinha se tornou alvo por perseguição política.
O mesmo não ocorreu, entretanto, quando houve a confirmação de que Marcola pediu dinheiro para Roberta Luchsinger, lobista que é próxima do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Mais do que isso, uma das narrativas que prevaleceu neste caso foi a de que haveria "dinheiro do INSS no gabinete de Lula", acusação que, até o momento, não tem respaldo sequer em investigações preliminares.
Na avaliação do CEO da Palver, Felipe Bailez, o fato de o filho de Lula já ter sido investigado, no passado, e nunca condenado pelas acusações pode ter contribuído para que o assunto agora não tenha ampla adesão negativa.
“Acho que o Lulinha tá vacinado desse tipo de ataque, justamente, por causa de um monte de informação falsa que circula a respeito dele há muito tempo, isso cria um clima de perseguição e solidariza à esquerda. No caso do Marcola, é uma figura nova e o escândalo tem uma concretude material que torna a defesa pública muito difícil ", destaca o CEO.
PANORAMA POLÍTICO
Por Edson Rodrigues
A pesquisa CNT/MDA divulgada pela CNN Brasil mostra que, em um eventual segundo turno, Lula aparece com 48% das intenções de voto contra 39% de Flávio Bolsonaro. Os números reforçam a leitura de que a corrida presidencial segue marcada pela polarização entre o campo progressista e o bolsonarismo. Brancos e nulos somam 11%, enquanto 2% dos entrevistados se declararam indecisos.
Esse cenário confirma que, mesmo diante da possibilidade de outros nomes surgirem em cenários alternativos, a disputa central permanece entre Lula e a família Bolsonaro, traduzindo-se em um embate direto entre projetos políticos antagônicos.
METODOLOGIA
A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 5 e 9 de agosto, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento foi contratado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06935/2026.
O PAPEL DE KÁTIA ABREU NO TOCANTINS
No Tocantins, a coordenação da campanha de Lula está sob responsabilidade da ex-senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, liderança com forte influência no agronegócio e reconhecida por sua capacidade de articulação política. Sua missão é ampliar a base de apoio ao petista em um estado onde o a economia é capitaneada pelo agronegócio, mas onde Lula, historicamente, é o candidato mais votado para a presidência.
Kátia buscou aproximação com lideranças locais, como o grupo de Laurez Moreira (PSD), além de fortalecer candidaturas alinhadas ao projeto de Lula, como a de Paulo Mourão (PT) ao Senado. A estratégia passa por integrar partidos aliados e movimentos sociais, criando uma frente ampla capaz de reduzir resistências e consolidar votos.
PARADOXO TOCANTINENSE
O Tocantins é marcado por uma economia fortemente vinculada ao agronegócio, setor que historicamente se aproxima de pautas defendidas pelo bolsonarismo. Nesse contexto, a presença de Kátia Abreu na coordenação da campanha de Lula é vista como uma forma de equilibrar a narrativa nacional com as demandas regionais, oferecendo ao eleitorado rural uma ponte de diálogo com o projeto petista.
Além disso, a articulação com partidos como PCdoB, PSOL e Rede busca ampliar o alcance da campanha junto à juventude e movimentos sociais, criando um contraponto à força conservadora no estado.
Conexão entre o nacional e o regional
Os resultados da pesquisa CNT/MDA mostram que Lula mantém vantagem sobre Flávio Bolsonaro no cenário nacional. No entanto, para consolidar essa dianteira, é essencial traduzir os números em capilaridade regional. O trabalho de Kátia Abreu no Tocantins exemplifica essa estratégia: transformar a polarização nacional em alianças locais, neutralizando resistências e ampliando apoios estratégicos, além de trabalhos voltados para os jovens, mulheres e indígenas, qua a ex-senadora já colocou em prática, inclusive trazendo mensagens de Lula específicas para os tocantinenses. .
Assim, o Tocantins se torna um espaço simbólico da disputa: um estado onde o agronegócio e o bolsonarismo têm força, mas onde a coordenação política busca abrir caminho para que Lula converta a vantagem nacional em votos concretos.
Com informações do UOL
Tagged sob
Por Luiz Pires
Vice-presidente do Senado presidiu na manhã desta segunda-feira (10/08) sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Eduardo Gomes (PL-TO) destaca-se por propor a PEC 17/2019, que elevou a proteção de dados pessoais a direito fundamental autônomo na Constituição, e por liderar iniciativas de conscientização e regulamentação digital, como o PL 2076/2022 do Dia Nacional da Proteção de Dados.
O Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais no Brasil, comemorado em 17 de julho, foi instituído para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, pioneiro da LGPD.. Além disso, o mundo celebra em 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que lembra a criação do primeiro tratado internacional sobre o tema (Convenção 108 da Europa).
Os objetivos para celebrar as datas é lembrar que proteger dados é proteger direitos, explicar como usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia e ensinar empresas e pessoas a cuidar de informações pessoais como nome, CPF e endereço.
Tagged sob
Câmara e Senado voltam do recesso com pauta travada por quase 100 vetos e devem deixar pautas ideológicas para depois do pleito
Por Ighor Nóbrega
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar, mas, a menos de dois meses das eleições gerais, deve ter os trabalhos pautados pelo período de campanha.
Outro entrave para deputados e senadores é o volume de vetos que obstruem a pauta das duas Casas. Ao todo, são 100 vetos, dos quais 94 obstruem o calendário de votações.
A estratégia adotada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para driblar o foco eleitoral é promover semanas de esforço concentrado.
Com isso, serão apenas duas semanas de votações em ambas as Casas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Haverá também uma sessão conjunta do Congresso agendada para a primeira semana de setembro.
A semana que se inicia é a primeira de esforço concentrado. Podem entrar na pauta algumas medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que têm vencimento até o fim deste mês.
Entre elas está a que criou o programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola Brasil e a que permitiu ajuda financeira a importadores de diesel e gás de cozinha e ao setor aéreo para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio.
A lista soma 33 MPs, sendo 29 em comissões mistas e quatro no Senado. Entre os destaques está a medida que derrubou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "Taxa das Blusinhas". Há ainda a que libera crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS.
As medidas provisórias da terceira rodada do Plano Brasil Soberano, em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, e a que simplifica regras para a atividade de mototaxistas também estão entre as pendências do Legislativo.
Também está em discussão o projeto de lei que prevê subsídios para empresas do setor de combustíveis, com o objetivo de baratear os preços por meio da redução de impostos federais. Outro projeto suspende por dois anos sanções e embargos ambientais aplicados a pequenos produtores rurais.
+ Alcolumbre sinaliza avanço de minerais críticos no Senado
A principal pauta de interesse público é a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e limita a jornada a 40 horas semanais. A PEC aprovada pela Câmara foi enviada ao Senado, mas ainda não há acordo para sua votação.
Por outro lado, o projeto de lei enviado pelo governo para regulamentar a proposta pode ser analisado pelos deputados durante o esforço concentrado desta semana ou no fim do mês, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A discussão do Orçamento também deve avançar neste mês. O Congresso entrou em recesso sem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e agora deverá analisar o texto quase em paralelo à LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
As pautas dos plenários da Câmara e do Senado para esta semana ainda não foram publicadas pelas respectivas presidências. Apenas algumas comissões e audiências públicas já tiveram suas agendas confirmadas.
Tagged sob