Obras da Praça Antônio Carlos de França possuem investimento de R$ 1 milhão do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos, na ocasião Governador participou de Festejo que contou com apoio do Governo do Tocantins
Por Ivan Trindade
O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, entregou nesta terça-feira, 2, obras da Praça Antônio Carlos de França, no centro de Ponte Alta do Bom Jesus. A estrutura possui um investimento de R$ 1 milhão do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. Ainda no município, o chefe do Executivo em exercício também participou do Festejo do Bom Jesus dos Aflitos, evento que contou com apoio do Governo do Tocantins, por meio de recursos de R$ 485 mil da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
O investimento na praça é oriundo dos R$ 2 milhões repassados pelo governador Wanderlei Barbosa para que todos os 139 municípios tocantinenses utilizem em obras de infraestrutura, pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos. Na cidade, em 2023, com a outra parte do valor, foi inaugurada a Feira do Produtor Odir Ribeiro de Queiroz Neto, além da reforma e da ampliação do Balneário Clube do Povo, recebendo cada um o aporte de R$ 500 mil.
Governador em exercício, Amélio Cayres, entrega obra e participa de Festejo tradicional, em Ponte Alta. Praça e evento contaram com recursos do Governo do Tocantins
“Tem sido uma constante desse governo prestigiar e apoiar todas as comemorações. É uma grande honra estar aqui em Ponte Alta, festejando o nosso Bom Jesus dos Aflitos, a convite do prefeito e representando o governador Wanderlei Barbosa. Estaremos entregando obras feitas com recursos do Programa de Fortalecimento. Seguimos então realizando um compromisso desta gestão, que é o de melhorar a vida da população, como pede sempre o nosso querido governador”, pontuou o chefe do Executivo em exercício, Amélio Cayres.
Festejo do Bom Jesus dos Aflitos
A programação do festejo é uma realização da Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus, em união com representações religiosas da cidade e com o Governo do Tocantins. O evento, que ocorre há mais de 50 anos na cidade, este ano começou no dia 23 de junho e segue até esta quarta-feira, 3. “O governador Wanderlei Barbosa promove todos os segmentos do turismo, com atenção especial ao turismo religioso, que atrai pessoas e movimenta a economia. A festa em Ponte Alta exemplifica isso, reunindo gente de diversas regiões, incluindo Brasília, Goiânia e localidades da divisa da Bahia. É o Governo do Tocantins apoiando todas as áreas do crescimento econômico por meio do turismo esportivo, de eventos e do religioso”, enfatizou o gestor da Setur, Hercy Filho.
Ainda cumprindo agenda na cidade, o governador em exercício também realizou visita às obras do município, como a entrega de equipamentos hospitalares, de veículo para a Biblioteca Municipal e de violões para as crianças usuárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, acompanhadas pela Assistência Social. "Hoje entregamos, com o Estado, importantes obras na cidade. A população vive agora a realização de um sonho, com a Praça Antônio Carlos de França, que homenageia o primeiro prefeito da nossa cidade. Nosso município já tem 65 anos e, agora, celebra este evento que anualmente enaltece o nosso padroeiro”, ressaltou o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo Carlos.
O padre Samuel Oliveira Martins, pároco da Paróquia de Bom Jesus dos Aflitos, ressalta que o festejo carrega um importante significado para o município, pois celebra a devoção ao Bom Jesus dos Aflitos, que deu origem ao nome da cidade. “Festejar o Bom Jesus dos Aflitos é voltar às raízes; é também colocar a nossa confiança em nosso Senhor Jesus Cristo, que olha para as nossas aflições e cuida de cada um de nós. Os romeiros do Bom Jesus dos Aflitos, aqui de Ponte Alta, de onde quer que estejam, voltam com os corações cheios de alegria para participar do festejo, para recarregar as energias e renovar a fé”, comentou o representante religioso.
Edlamar Aquino Lisboa Arrais é moradora da cidade. Ela comemora a realização de um importante festejo e também as obras entregues no município. “Há mais de 50 anos, nós, romeiros do Bom Jesus dos Aflitos, celebramos este importante evento, que culmina na união de todos os devotos que aqui unem sua fé em programações religiosas e culturais. E, a partir de hoje, também com as entregas de obras, só temos a ganhar, com nossa cidade ficando cada vez melhor”, ressaltou a moradora ao dizer que acredita que essa deve ser a melhor edição do festejo de todos os tempos, com a expectativa de receber muitos visitantes locais e de cidades vizinhas para prestigiar as atrações culturais e participar das solenidades de entrega de todas as obras.
Da Assessoria
No decorrer de uma vistoria realizada nesta terça-feira, 2, na Unidade de Saúde da Família (USF) Mariazinha Rodrigues da Silva, localizado no distrito de Buritirana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, constatou que os pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos, isto devido à unidade não possuir farmacêutico para atender à demanda.
Durante a inspeção, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, os servidores relataram as queixas dos usuários relativas a essa questão, o que faz com que os moradores precisem se dirigir ao distrito vizinho, porém a falta de recursos financeiros para o deslocamento é um empecilho.
Além disso, foi observado que a unidade de saúde não possui monitor de eletrocardiograma nem carrinho de parada de emergência, o que tem impactado negativamente no atendimento aos pacientes, muitas vezes resultando no encaminhamento destes para Taquaruçu em busca de assistência médica adequada.
Os profissionais de saúde também destacaram a falta de segurança no prédio durante o período diurno, uma vez que a presença de um vigilante é restrita ao turno noturno. Segundo relatos, eles se sentem vulneráveis durante o funcionamento da unidade e mencionam casos de violência que já ocorreram no exercício de suas funções.
Outras deficiências
A vistoria na unidade de saúde revelou a presença de infiltrações e mofo nas paredes, além da ausência de uma cantina. Como solução improvisada, os servidores utilizaram um fogareiro em cima de uma cadeira na lavanderia do prédio. Também foi constatada a carência de um depósito, resultando na distribuição de insumos e materiais pelos corredores da unidade.
Outras deficiências incluem a falta de uma sala de descanso para os motoristas de ambulâncias e a ausência de uma porta de emergência, visto que há apenas uma porta para acesso disponível na unidade.
Providências
Diante dessas constatações, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para atender às demandas identificadas e garantir a adequada estrutura e condições de trabalho na unidade de saúde.
Maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo consideraram a Justiça Federal incompetente para analisar o caso
Por Jésus Mosquéra
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à 7ª Vara Federal Criminal do estado do Rio de Janeiro processar e julgar processos em que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, é acusado de corrupção passiva e de caixa 2 na eleição municipal de 2012. O colegiado determinou o envio dos autos dos processos à Justiça Eleitoral e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça Federal.
A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no dia 28. O relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas de Paes e do PMDB (atual MDB). Réus colaboradores disseram que o prefeito está envolvido em desvios de recursos de financiamento eleitoral.
Gilmar Mendes salientou que, embora o prefeito também seja suspeito de crimes fora da esfera eleitoral, “é evidente o vínculo estabelecido pelos termos de colaboração com ilícitos previstos no Código Eleitoral”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma.
Acesso a atos processuais de colaboração premiada
A Segunda Turma também determinou o acesso do prefeito aos atos processuais referentes aos depoimentos dos colaboradores premiados da empreiteira OAS, desde que não se refiram a diligências em andamento que possam ser prejudicadas.
Drogas ligadas a narcotraficante Ronald Roland eram enviadas para cartéis do México, diz polícia; em MG, lavagem de dinheiro envolvia vida de luxo
Por Ricardo Brandt
Festas ostentação, carrões de luxo e uma mansão de R$ 2,5 milhões comprada em Minas Gerais levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar nesta terça-feira (02) a Operação Terra Fértil. O alvo é um esquema de lavagem de R$ 5,5 bilhões do tráfico de cocaína que liga cartéis produtores ao PCC e a cartéis do México, como o de Sinaloa e o Los Zetas.
O alvo central é o esquema de um velho conhecido da PF, o traficante Ronald Roland, que já foi pego em outras operações. Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 80 de busca e apreensão em sete estados: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. As ordens foram da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Os negócios de envio de cocaína dos cartéis produtores para a América Central e outros países da América do Sul, como a Venezuela, eram conhecidos da PF. O narcotraficante é ligado ao PCC e também a cartéis mexicanos, como o de Sinaloa. Em 2015, Roland foi alvo da Operação Dona Bárbara, por tráfico ligado às Farcs (grupo paramilitar da Colômbia).
Na nova frente de investigação, a PF mira a lavagem do dinheiro obtida com a venda e o transporte das drogas. O esquema passou a ser alvo dos policiais federais em Minas Gerais, depois de a compra de uma mansão de R$ 2,5 milhões, em Uberlândia (MG).
Os carrões de luxo na residência, seus frequentadores e as festanças chamaram a atenção. A PF descobriu que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem empregados registrados, para comprar imóveis e veículos. Teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão por ano, desde 2020.
"Os sócios das empresas, muitas vezes, não tinham emprego formal há anos e alguns até receberam auxílio emergencial", informou a PF, em nota.
Segundo a PF, Roland "fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos".
Projeto de Lei de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) deve seguir agora para a Câmara dos Deputados
Por Guilherme Resck
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que autoriza adiar, por até quatro anos, o pagamento de parcelas vencidas ou prestes a vencer de crédito rural em municípios onde tiver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido a seca ou enchente.
A medida vale para as parcelas das operações contratadas nos anos de 2022 a 2024, e o estado de calamidade ou situação de emergência na cidade precisará estar reconhecido por ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.
O texto ressalta que a prorrogação suspende a exigência do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas e financiamentos de crédito rural:
1 - Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
2 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
3 - Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
4 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
5 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
6 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
7 - Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);
8 - BNDES – Agro;
9 - BB – Investe Agro;
10 - Financiamentos de Custeio Pecuário;
11 - Crédito Rural Sicoob;
12- Banco da Amazônia – BASA;
13 - Caixa Econômica Federal;
14 - Banco do Brasil.
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Alan Rick (União-AC). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Em seu parecer, Alan Rick disse que o projeto é bastante oportuno. "Contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou situação de emergência devido ao clima, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do País ao longo dos últimos anos", escreve.
Segundo o parlamentar, é "fundamental" incluir como alvo da proposição "os produtores que sofrem com inundações e, à semelhança daqueles que habitam em regiões com estiagens prolongadas, tiveram significativos prejuízos econômicos ao longo dos últimos anos".
Ele relembra ainda que o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos com as chuvas que provocaram 178 mortes e afetaram direta ou indiretamente 2,3 milhões de pessoas.
As fortes chuvas, pontua o senador, afetaram 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tendo sido reconhecido o estado de calamidade em 78 deles e de emergência em 340.