André Fidelis é acusado de ter visto associações e sindicatos subir o faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões.

Por Renato Nascimento

O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira, 5 de julho.

A motivação se deu após uma série de reportagens revelar a prática de descontos excessivos sobre os vencimentos de aposentados.

O edifício, inicialmente ocupado por famílias de movimentos sociais, foi invadido por criminosos que expulsaram os moradores.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

As denúncias que chamaram a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS.

O TCU determinou a apuração das responsabilidades e a suspensão imediata dos descontos feitos por essas entidades.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a devolução dos valores descontados ilegalmente dos aposentados.

CARGO DE ANDRÉ FIDELIS NO INSS

André Fidelis ocupava a função de assinar termos de cooperação técnica com associações e sindicatos para oferta de serviços diversos aos beneficiários do INSS.

Segundo as denúncias, ele viu essas entidades aumentarem significativamente seu faturamento e número de filiados.

Entre 2023 e 2024, essas organizações receberam mais de R$ 2 bilhões em descontos das aposentadorias.

O faturamento mensal dessas organizações teriam subido de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões.

As denúncias envolvem ainda acusações de fraudes na filiação de idosos, exacerbando preocupações sobre a vulnerabilidade desses beneficiários frente às práticas questionáveis de algumas entidades vinculadas ao INSS.

Da Assessoria

Em sessões extraordinárias realizadas na noite de quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou importantes projetos de lei que impactam diretamente os servidores municipais e a população em geral. Entre os destaques, está a aprovação do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Casa, além da criação de leis que regulamentam a Procuradoria-Geral do Município, institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de servidores do Município.

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou o compromisso do Parlamento com a cidade. “As leis aprovadas pela Câmara Municipal representam um marco importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Isso demonstra o compromisso do Parlamento com a valorização dos servidores públicos, a proteção das crianças e adolescentes e a modernização da gestão pública. Tenho certeza de que essas medidas terão um impacto positivo na vida de todos os palmenses”, avaliou.

Reajuste para servidores

Foi aprovado o projeto de Lei nº 3.099/2024 que garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara. O reajuste, de 3,23%, será aplicado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroagindo a 1º de maio de 2024. A medida visa acompanhar a inflação e valorizar o trabalho dos servidores que garantem o funcionamento da Casa Legislativa.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Instituído pela Lei nº 3.096/24, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um importante instrumento de proteção à infância e à adolescência. O serviço visa oferecer um ambiente familiar acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes cuidado e proteção, além de contribuir para a desinstitucionalização e a reinserção familiar.

Procuradoria-Geral do Município

A Lei nº 3.095/2024 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, definindo as atribuições e disciplinando a carreira de Procurador do Município. A nova lei moderniza a estrutura da Procuradoria e busca fortalecer a defesa jurídica do município, garantindo maior eficiência e transparência na atuação do órgão.

Outras leis aprovadas

A Câmara também aprovou a Lei nº 3.097/2024 que altera a Lei nº 1.688/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Receita Municipal. A lei busca atualizar o PCCR e adequar as remunerações à realidade do mercado, valorizando o trabalho dos servidores da área.

Já a Lei nº 3.098/2024 cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica (GRT) para servidores ocupantes do cargo de Analista de Recursos Humanos. A GRT tem como objetivo valorizar o trabalho dos servidores que exercem funções de responsabilidade técnica na área de Recursos Humanos.

As matérias aprovadas foram sancionadas pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e publicadas na edição de 04 de julho de 2024 do Diário Oficial do Município de Palmas.

Texto: Paulo de Deus

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

Da Assessoria

Faltando exatamente três meses para as Eleições Municipais de 2024, a partir deste sábado, 6 de julho, entra em vigor uma série de proibições às candidatas e candidatos. De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas são importantes para manter o processo eleitoral seguro, transparente e confiável.

A maioria das restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e principalmente os candidatos que ocupam cargo público devem ficar atentos. Veja a lista de restrições que passam a valer a partir deste sábado:

- Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;

- Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;

- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;

- Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;

- Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;

- Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Confira o calendário eleitoral na íntegra.

MISSA POR SIQUEIRA LOTA CATEDRAL DE PALMAS

Ontem, dia quatro de julho, completou um ano do falecimento do ex-governador Siqueira Campos.  Uma missa solene lotou a Catedral do Divino Espírito Santo, que fica na Praça dos Girassóis, em Palmas.

Amigos, familiares autoridade de todo o Brasil e, principalmente, admiradores, fizeram questão de render homenagens ao “eterno governador”, responsável direto pela criação do Tocantins e idealizador e realizador da grande metrópole em que nossa Capital, Palmas, está se tornando dia após dia.

UM LEGADO PALPÁVEL E CONTÍNUO

A morte de Siqueira, ocorrida em 4 de julho de 2023, deixou uma lacuna profunda na política e na sociedade tocantinense, mas também solidificou seu legado indelével na história brasileira.

Sua trajetória é marcada por uma determinação inabalável em lutar pela criação de um novo estado que pudesse atender às necessidades específicas da região norte de Goiás. Essa luta culminou na criação do Tocantins em 5 de outubro de 1988, uma conquista que Siqueira Campos abraçou com paixão e liderança.

Palmas sempre foi “a menina dos olhos” de Siqueira, que  sonhou com uma cidade moderna, planejada e inclusiva, e trabalhou incansavelmente para transformar esse sonho em realidade. Palmas tornou-se um símbolo de progresso e desenvolvimento, refletindo a visão arrojada de seu fundador e será sempre o símbolo e a marca da presença de Jose Wilson Siqueira Campos na vida de todo tocantinense.

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES I

O mês de agosto será um divisor de águas na política tocantinense, quando o joio será separado do trigo e a fidelidade, a seriedade e a honestidade de muitos políticos será colocada à prova.

Será um mês de muitas turbulências, capaz de modificar indicadores de pesquisas de intenção de voto, desmistificar candidaturas imbatíveis e ressuscitar outras dadas como natimortas.

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES II

O Observatório Político de O Paralelo 13, por meio de suas fontes em Brasília, tomou conhecimento de duas delações, já homologadas, de um “processo mãe” de mais de duas mil páginas, que está correndo parte no TRF, parte em uma Corte Suprema.

Segundo as informações, apesar do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – ter recomendado que se evitassem operações da Polícia Federal em período eleitoral, esse caso no Tocantins está praticamente concluso, após todas as etapas na Corte Superior e no TRF, após o desmembramento do “processo mãe”.

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES III

Ainda segundo o apurado pelo nosso Observatório Político, não há nada no processo referente ao Executivo Estadual, porém há dois “endereços” de grande porte inseridos na investigação, com desdobramentos previstos para agosto.

Um diferencial que agrava as consequências desse processo é que o ministro Ricardo Capelli, que era o relator do processo, passou a ser corregedor, e o ministro Og Fernandes, revisor do processo, é conhecido por sua atuação dura, tendo sido ele quem determinou o afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes.

Agosto promete...

SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: AGOSTO O MÊS DAS DECISÕES IV

Apesar de não haver nada contra nenhum dos 139 municípios tocantinenses, o processo, com mais de duas mil páginas traz os nomes de muitos “padrinhos” e avalistas de candidaturas a prefeito.

Segundo a nossa fonte em Brasília, muitos deles estão envolvidos “até o pescoço”, e as provas apresentadas pelos dois delatores são robustas o suficiente para serem consideradas incontestáveis e cristalinas.

Não estão descartadas prisões, sequestros de bens e outras medidas coercitivas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 não teve, ainda, acesso à documentação, mas pode garantir que a fonte, em Brasília, é da mais alta credibilidade...

CÂMARA DE PALMAS REJEITA EMPRÉSTIMOS DE 600 MILHÕES PLEITEADOS PELA PREFEITURA

Os quatros projetos de leis apresentados pelo executivo municipal que solicitava aprovação da Câmara de Veredores autorização para a prefeitura contrair empréstimos no total R$ 663 milhões foram rejeitados por maioria na noite desta quinta-feira, 04.

A maioria dos vereadores que votaram contra os empréstimos, questionaram a prefeita, dizendo:  “Porque não solicitou estes espréstimos quando assumiu a prefeitura e depois que foi reeleita  e vem com essa proposta só agora, no apagar das luzes do seu mandato?”.

Na Câmara, antes da votação, os vereadores contrários, fizeram duros discursos contra a prefeita. Entre eles, o vereador Rogério Freitas (PSD) criticou duramente a prefeita, e em tom irônico,  diz que no final do mandato, a prefeita quer resolver os problemas do transporte coletivo e escolar num passe de mágica”.

ANDRÉ GOMES AJUDOU A DERROTAR CINTHIA RIBEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL

O vice-prefeito de Palmas e presidente do PL metropolitano foi um dos principais articuladores, junto aos vereadores, no convencimento pela rejeição dos empréstimos.

André articulou nos bastidores, embasado no momento inoportuno e no caráter puramente eleitoreiro das ações pretendidas com o valor dos empréstimos, e surpreendeu o Paço Municipal que tinha plena certeza da aprovação do seu pedido.

Vale lembrar que, apesar de vice-prefeito, André Gomes sempre foi tratado como persona non grata, um verdadeiro estranho no ninho, por Cinthia e seus principais auxiliares durante toda a gestão.

BRASMARKET CONFIRMA WANDERLEI COMO 2º GOVERNADOR MAIS POPULAR DO BRASIL

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é o mais bem avaliado do Brasil. Quem aponta é o Instituto Brasmarket, que ouviu 13,7 mil eleitores em 25 estados e no Distrito Federal. Os números confirmam avaliações divulgadas pela Quest e AtlasIntel.

O segundo governador mais bem avaliado é Wanderlei Barbosa (Republicanos) do Tocantins. Ele é aprovado por 76,2%, enquanto 17,6% o reprovam. Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, é o terceiro, com 75,7% de aprovação e 19,5% de desaprovação.

Segundo o levantamento, 83,9% dos entrevistados aprovam o governador de Goiás. Apenas 9% desaprovam, enquanto 7,1% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi divulgada primeiro pelo O Antagonista.

LULA QUER COMEMORAR INDEPENDÊNCIA EM 2 DE JULHO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta quinta-feira (4) transformar o 2 de Julho na outra data oficial da Independência do Brasil, além do 7 de Setembro.

Lula deu a declaração durante discurso em evento de lançamento da pedra fundamental de um laboratório científico público em Campinas — projeto que deve custar cerca de R$ 1 bilhão.

A data marca a expulsão do Brasil dos últimos portugueses que resistiam a aceitar a independência do país. Isso foi em julho de 1823, ou seja, 9 meses depois da independência oficial do país, em 7 de Setembro.

MICHELLE BOLSONARO LIDERA CORRIDA PELO SENADO NO DF

Novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira, 4, mostra que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidera as intenções de voto para o Senado pelo Distrito Federal. Segundo o estudo, 35,5% dos brasilienses cogitam escolher Michelle para uma das duas vagas da capital federal que vão estar em disputa em 2026.

A Paraná Pesquisas ouviu 1.360 eleitores de Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. O índice de confiabilidade é de 95% e a margem de erro é de 2,7 pontos porcentuais.

Ex-presidente, acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, nega crimes; outros 11 são indiciados

Por Ricardo Brandt

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (4) pela Polícia Federal por três crimes, no inquérito das joias que ganhou do governo da Arábia Saudita no cargo e foram vendidas, nos Estados Unidos.

A PF apontou indícios de crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é apropriação de bem público. Bolsonaro nega os crimes.

Defesa: indiciados criticam conclusões da PF e negam crimes

As conclusões da PF sobre o episódio estão no relatório final que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar as provas e os indícios de crimes e tem que decidir se acusa os indiciados na Justiça para um julgamento ou se pede mais provas ou arquiva o caso.

A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Associação criminosa para os 12 alvos, peculato para 7 e lavagem de dinheiro, 9.

Entre elas, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, e Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro. Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, por advocacia administrativa.

Joias e cartões de vacina: PF entrega ao STF nesta quinta (4) relatórios de inquéritos que investigam Bolsonaro

Veja quem foi alvo e por quais crimes:

Peculato

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente

Bento Albuquerque, ex-ministro

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens

José Roberto Bueno Junior

Julio Cesar Vieira Gomes

Marcelo da Silva Vieira

Marcos Andre Dos Santos Soeiro

Lavagem de dinheiro

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social

Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro

José Roberto Bueno Junior,

Julio Cesar Vieira Gomes,

Marcelo Costa Câmara,

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens

Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército

Osmar Crivelatti

Associação criminosa

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente

Bento Albuquerque Júnior, ex-ministro

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social

Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro

José Roberto Bueno Junior,

Julio Cesar Vieira Gomes,

Marcelo Da Silva Vieira,

Marcos Andre Dos Santos Soeiro,

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens

Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército

Osmar Crivelatti

Advocacia administrativa

Julio Cesar Vieira Gomes

Defesas

O advogado Frederick Assef nega ter participado de qualquer esquema de "de negociação ou venda de joias".

Fábio Wajngarten publicou nota em sua rede social em que nega os crimes. Leia a íntegra da nota:

"Não tenho nada a me posicionar! Eu me posiciono nos autos! Essa escaramuças jornalísticas é mudança na lei não nos atingem! Lei posterior mais mais grave não nos atinge, pois não pode retroagir!

O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!

Explico.

Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU.

Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional.

Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!

Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política.

Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo.

Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar.

Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito.

Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação.

Tentar me incriminar é absurdo e revela a fragilidade das acusações sistematicamente feitas pela Polícia Federal nos últimos 18 meses.

A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro.

Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.

Ver o triunfo do Estado Policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa Democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições."