Nova unidade dos Bombeiros beneficiará mais de 100 mil habitantes da região Centro-norte do Estado e o Centro de Ensino Profissionalizante de Guaraí mais de 500 alunos

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Person Ornelas, inaugurou nesta quinta-feira, 4 de julho, a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, em Guaraí. Esta é uma das maiores conquistas do CBMTO neste ano, beneficiando mais de 100 mil habitantes de 16 municípios. Na ocasião, o chefe do executivo também assinou a ordem de serviço para a retomada e conclusão do Centro de Serviço Especializado de Guaraí, com investimento total de cerca de R$ 19 milhões.

A Prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, celebra a inauguração da nova unidade dos Bombeiros com o governador Wanderlei Barbosa
 

Em seu discurso, o Governador ressaltou que a nova unidade de bombeiros é um marco para a segurança local. “É com grande alegria que inauguramos hoje a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar em Guaraí. Esta conquista é um marco para a segurança de mais de cem mil habitantes de 16 municípios da nossa região. Esta nova unidade proporcionará uma resposta mais rápida e eficiente às emergências, garantindo mais segurança e tranquilidade para os moradores da região centro-norte", enfatizou.

O comandante-geral, coronel Person Ornelas, destacou que a 7ª Companhia Independente de Bombeiros representa um grande avanço para o CBMTO e para a região centro-norte, pois permitirá agilidade nos atendimentos. “Hoje é um dia importante para a corporação de Bombeiros Militar, para o estado do Tocantins e para a população de Guaraí e região. A nova unidade atenderá Guaraí e mais 15 cidades ao redor, permitindo a execução de um atendimento rápido e eficaz à população. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pela parceria e apoio contínuo ao CBMTO. Sua dedicação e compromisso têm sido fundamentais para concretizar os avanços na corporação”, salientou o comandante-geral.

7ª Companhia Independente dos Bombeiros

O comandante-geral, coronel Person Ornelas, destacou que a 7ª Companhia Independente de Bombeiros representa um grande avanço para o CBMTO e para a região centro-norte

O Governo do Tocantins, com apoio da Prefeitura Municipal de Guaraí, instalou a nova unidade, destinando uma equipe de 25 bombeiros militares e diversas viaturas. O custo anual com salários chega a aproximadamente R$ 6 milhões. A Prefeitura de Guaraí cedeu o terreno de mais de dois mil metros quadrados e investiu R$ 1.257.742,14. A unidade está localizada às margens da Avenida Bernardo Sayão e da BR-153. Os atendimentos são voltados para análises técnicas, prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos pré-hospitalares, produtos perigosos e Defesa Civil.

A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, destacou que a obra era um sonho da população. “Estamos muito felizes com a inauguração do tão sonhado Corpo de Bombeiros. Era uma demanda da população guaraiense e, graças a Deus, com muita luta, estamos hoje entregando esta unidade em parceria com o Governo do Tocantins. Este é um grande avanço para os guaraienses e para as cidades vizinhas, sendo de muita importância para nossa população.”

Nova unidade dos Bombeiros beneficiará mais de 100 mil habitantes da região Centro-norte do Estado e o Centro de Ensino Profissionalizante de Guaraí mais de 500 alunos

A 7ª Companhia Independente de Bombeiros tem arquitetura padrão estabelecida pelo Comando Geral do CBMTO, nos moldes do Quartel em Porto Nacional. A Unidade conta com 01 Caminhão Auto-Bomba Tanque, 01 Unidade de Resgate, 01 Auto Salvamento, 01 Viatura SUV para a Seção Técnica (Sestec) e 01 Viatura para Combate a Incêndio Florestal. Foram entregues 16 roupas de aproximação e 16 capacetes de combate a incêndio. O comandante da unidade, tenente-coronel Danúbio Kelly, ressaltou que antes a região fazia parte da 4ª Companhia Independente de Colinas. "Agora, com a nova unidade em Guaraí, atenderemos 16 municípios e uma população de mais de 100 mil habitantes. Nosso objetivo é oferecer atendimento de qualidade, diminuindo distâncias e respondendo rapidamente”, concluiu o tenente-coronel.

A unidade operacional iniciou seu atendimento à população da região Centro-norte do estado desde o dia 17 de abril. Até o final de junho, 192 ocorrências foram registradas pela nova unidade. Do total, 124 ocorrências estão relacionadas a atendimentos pré-hospitalares (APH), voltadas para acidentes. Outros 19 atendimentos foram relacionados a incêndios florestais.

Centro de Ensino Profissionalizante

"Agora, com a nova unidade em Guaraí, atenderemos 16 municípios e uma população de mais de 100 mil habitantes. Nosso objetivo é oferecer atendimento de qualidade, diminuindo distâncias e respondendo rapidamente”, concluiu o tenente-coronel.

Ainda em Guaraí, o governador Wanderlei Barbosa assinou a ordem de serviço para a conclusão do Centro de Ensino Profissionalizante da cidade, cuja obra estava parada há mais de 10 anos. Com investimento total de R$ 19.632.639,81, o centro tem uma área de 5.557,39 m² com capacidade para 504 alunos. “A educação é uma prioridade do meu Governo. Assim como fizemos em Palmas, hoje também assinamos a ordem de serviço para a retomada da construção de um centro de especialização que formará muitos jovens da região. Agradeço a parceria da prefeita Fátima. Juntos, vamos continuar trabalhando para entregar mais obras e trazer o melhor para Guaraí”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Educação, Fábio Vaz, enfatizou que o centro profissionalizante faz parte de uma educação moderna. “Hoje, retomamos uma obra que foi iniciada em 2014 e abandonada. Esta obra volta em um momento muito importante, pois estamos vivendo um novo momento no estado, onde a educação é uma prioridade na gestão do nosso governador Wanderlei Barbosa. Aqui teremos uma escola profissionalizante que contribuirá muito com a população guaraiense e toda a região, proporcionando uma educação de excelência”, destacou Fábio Vaz.

O centro contará com um bloco pedagógico composto por 12 salas de aula, 6 laboratórios, 6 salas administrativas, banheiros, uma biblioteca, um auditório com capacidade para 201 ocupantes, 2 laboratórios especiais para a preparação dos alunos para o mercado de trabalho adaptados às especificidades regionais, quadra poliesportiva coberta com vestiários e salas especiais.

O chefe do Executivo ainda realizou uma visita técnica ao local que terá sua obra retomada, acompanhado de autoridades federais, estaduais e municipais.

O terror dos crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro vai voltar

Do site Zero Hora

INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz

Uma Reviravolta Judicial

Em uma decisão que marca uma reviravolta significativa, o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. O acórdão, que deu parcial provimento à apelação do réu, excluiu essas sanções com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21, mantendo, no mais, a sentença de primeiro grau.

A Reintegração e Seus Efeitos

Protógenes Queiroz, que estava exilado na Suíça com asilo político, agora aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme disposto no Art. 28 da Lei 8.112. Este artigo prevê a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Protógenes, no entanto, já anunciou que se aposentará imediatamente após a reintegração, sem permanecer um dia sequer no cargo.

A Multa e a Recuperação dos Direitos

Embora tenha sido condenado ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil, Protógenes Queiroz recuperou seu cargo e os direitos associados, incluindo os vencimentos atrasados. Esta decisão representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um "puxão de orelha" na justiça brasileira, conforme apontado pela INTERPOL, que acusou o sistema judicial de perseguição e violação do Art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Reação Internacional

A INTERPOL, ao acusar a justiça brasileira de perseguição, destacou a importância da proteção dos direitos humanos e da justiça imparcial. Esta acusação reforça a necessidade de um sistema judicial que respeite os direitos fundamentais e evite a utilização de processos judiciais como ferramentas de perseguição política.

"Não há justiça onde não há equidade", e a decisão que reintegra Protógenes Queiroz ao seu cargo é um lembrete da importância de um sistema judicial justo e imparcial. Que esta vitória inspire futuras ações em defesa dos direitos humanos e da justiça.

Entenda o Caso

Protógenes Pinheiro Queiroz, nascido em Salvador em 20 de maio de 1959, é um delegado da Polícia Federal do Brasil e ex-deputado federal por São Paulo. Sua trajetória é marcada por investigações de grande repercussão e por polêmicas que culminaram em sua demissão da Polícia Federal e em sua busca por asilo político na Suíça.

Início na Polícia Federal e Investigações de Alto Impacto

Admitido como delegado na Polícia Federal em 1998, Protógenes foi inicialmente lotado no Acre e participou de diversas investigações de grande impacto, incluindo:

Caso Corinthians/MSI: Investigação por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Fraudes na Arbitragem do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2005.

Desvios de Recursos da Prefeitura de São Paulo: Envolvendo os ex-prefeitos Celso Pitta e Paulo Maluf.

Operação contra Law King Chong: Prisão do maior contrabandista do Brasil, que tentou subornar o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros.

Operação Satiagraha

Protógenes ganhou notoriedade nacional ao comandar a Operação Satiagraha, que investigou desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão de figuras proeminentes como o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.

Carreira Política

Em 2010, Protógenes foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), obtendo 94.906 votos. Durante seu mandato, requereu a instauração de CPIs, incluindo a CPI das Privatizações e a CPI do Cachoeira. Em 2014, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por vazar informações sigilosas durante a Operação Satiagraha, resultando em uma pena convertida em prestação de serviços comunitários.

Asilo Político - INTERPOL Acusa Justiça Brasileira de Perseguição em Caso Protógenes Queiroz

Em 2016, a Suíça concedeu asilo político a Protógenes, que alegou perseguição política e falta de intimação judicial. A justiça brasileira, no entanto, emitiu um mandado de captura à Interpol, considerando-o foragido internacional.

Reintegração e Futuro

Recentemente, Protógenes Queiroz obteve uma vitória judicial que exclui as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, com base na revogação expressa da Lei n. 14.230/21. Ele aguarda a execução da sentença que determina sua reintegração ao cargo na Polícia Federal, conforme o Art. 28 da Lei 8.112.

Anúncio foi realizado com o titular da Seduc, Fábio Vaz, nesta quinta-feira, 4; até o momento, mais de 4 mil profissionais aprovados no certame já foram convocados

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quinta-feira, 4, a convocação de mais 238 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de 2023. Esta é a 7ª chamada do certame que ofertou 5.674 vagas para a educação básica, cujas provas foram realizadas no dia 11 de junho do ano passado. Em companhia com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o anúncio foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

"Vamos chamar os aprovados de acordo com as vagas ofertadas para esse certame. Hoje [quinta-feira, 4], temos a felicidade de dar essa notícia extraordinária para os candidatos aprovados que aguardam a nomeação", ressaltou o chefe do Executivo.

A lista com os nomes estará disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 4, e os novos servidores devem começar a atuar no segundo semestre deste ano. Os candidatos convocados possuem um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de posse pelo sistema Posse Digital.

O titular da Seduc, professor Fábio Vaz, destacou que os novos nomeados irão reforçar o quadro de profissionais da Educação. “O Concurso da Educação é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação e um compromisso da gestão estadual para elevar a qualidade do ensino público no Tocantins. São profissionais que vão reforçar o trabalho das equipes pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem”, frisou.

Conforme o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, após finalizar todas as etapas da posse digital, o servidor receberá, por e-mail, o Termo de Posse, assinado por ele. “Em seguida, o profissional deverá apresentar-se à SRE [Superintendência Regional de Educação], que designará em qual unidade o servidor será lotado. A ordem de lotação será determinada com base na posse e na apresentação para a SRE”, elucidou.

Certame

Até janeiro deste ano, mais de 4 mil profissionais aprovados no certame da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já haviam sido convocados para a posse. O resultado final do concurso foi divulgado no dia 30 de novembro e as nomeações começaram em dezembro de 2023. O certame tem um prazo de validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Durante a operação foram aplicados ao todo 19 autos de infração por ultrapassar o tempo de espera para os atendimentos dos consumidores

Por: Clarissa Fernandes*

A “Operação Tempo Certo” realizada pelo Procon Tocantins entre os dias 24 de junho a 03 de julho, nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Tocantinópolis, Miracema do Tocantins e Araguatins. Teve como objetivo de fiscalizar o tempo de espera em filas, no funcionamento dos caixas eletrônicos e na distribuição de senhas normais e prioritárias em agências bancárias.

Durante a operação foram aplicados ao todo 19 Autos de infração por ultrapassar o tempo de espera para os atendimentos dos consumidores. Sendo oito em Palmas, cinco em Porto Nacional, dois em Dianópolis, um em Tocantinópolis, um em Gurupi, um em Araguatins e um em Colinas.

O maior tempo de espera foi de 1h17 minutos em Porto Nacional, no Banco do Brasil. O segundo maior tempo de espera foi de 1h06 minutos em Araguatins, sendo no Banco Bradesco. E na cidade de Tocantinópolis, o consumidor aguardou 1h05 minutos no Banco do Brasil para ser atendido.

O superintendente Rafael Pereira Parente explica que, “A operação tem como objetivo principal garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. É importante estar ciente que segundo a Lei Estadual nº 3454/2019 o prazo máximo de espera é de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados”. Aponta o gestor.

Durante a operação, 11 (onze) bancos foram autuados por diversos problemas como por exemplo, caixas eletrônicos inoperantes, ausência de dinheiros nos caixas eletrônicos, ausência de emissão de senha para pessoas idosas maiores de oitenta anos e ausência de emissão de senhas numéricas, contendo o nome e número da instituição, número da senha e data e horário de chegada dos consumidores. Sendo dois autos em Palmas, três em Gurupi, 5 em Paraíso do Tocantins e um em Dianópolis.

“As agências bancárias têm que obrigatoriamente garantir que o tempo máximo de espera do consumidor não seja ultrapassado. É fundamental que os consumidores fiquem atentos e denunciem qualquer prática que desrespeite seus direitos” ressalta o diretor de fiscalização Magno Silva.

O que diz a legislação

A Lei Estadual nº 3454/2019

Agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados, conforme determina a lei.

Art. 2º

O controle de atendimento pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, no qual deve constar o nome e número da instituição, número da senha, data e horário de chegada do cliente.

Lei 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1°

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo de seu fornecimento;

Art. 20.

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

§ 2°

São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade

Lei nº 10.741/2003

Art. 3º

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 2º

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor formalize de imediato a denúncia por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

*Estagiária sob a supervisão da jornalista Waldenia Silva

Órgão foi extinto em 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, e reinstalação foi uma promessa de campanha do atual presidente; no ano passado, Planalto vetou ato alusivo aos 60 anos do golpe de 1964

Com Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O órgão, cuja atribuição é investigar crimes praticados durante o período do regime militar, foi extinto em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o despacho revogando a extinção será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Lula também vai nomear os integrantes da comissão, entre eles a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que presidiu o órgão até o primeiro ano da gestão Bolsonaro, quando foi exonerada. Também vão compor o colegiado a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, indicada pela sociedade civil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.

A recriação da comissão foi uma promessa de campanha do presidente. Uma declaração dele durante entrevista em fevereiro, porém, foi interpretada como um sinal de que ele não estava disposto a levar adiante a ideia. Na ocasião, ele disse que estava "mais preocupado com o golpe de janeiro de 2023 do que com o de 1964", em alusão ao episódio em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília por não aceitar a derrota nas urnas.

- É uma parte da história do Brasil (o regime militar) que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente - disse, na ocasião.

Já em março, Lula vetou um ato de repúdio ao golpe de 1964 que o Ministério de Direitos Humanos pretendia realizar para marcar a passagem dos 60 anos do episódio.

A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A extinção em 2022 aconteceu a 15 dias do fim do mandato de Bolsonaro.