Ele vai exercer o mandato durante o biênio 2024 a 2026
Da Assessoria
Em solenidade de posse realizada nesta quarta-feira, 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) efetivou como membro da Corte na classe dos juristas, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos. Ele foi reconduzido pela Presidência da República e vai exercer a função durante o biênio 2024 a 2026. A cerimônia aconteceu no auditório do tribunal.
"Reafirmo o meu compromisso de manter meu gabinete de portas abertas sempre que precisarem, primando pela personalidade no atendimento, rotina natural que adotava por mim durante o primeiro biênio", disse o juiz ao tomar posse nesta manhã. "Entendo que a competência do TRE não se limita à coordenação e condução de processo eleitoral, mas na função primordial de nortear o cidadão e cidadã na escolha de seus representantes", complementou.
Presidente do TRE-TO
Na condução da solenidade, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, falou da honra em ter o juiz como integrante da corte e da sua contribuição com a Justiça Eleitoral. “Para a nossa satisfação, retorna junto aos demais pares desta Corte, que tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia no território tocantinense”, destacou o magistrado.
Cerimônia
Após ser conduzido para o juramento, o secretário da sessão, diretor-geral do tribunal Jonas Demóstene Ramos fez a leitura do termo de posse. Na sequência, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito de Maia Neto afirmou que a posse vem em um momento importante, com a aproximação das eleições municipais.
“O juiz Rodrigo de Meneses demonstrou capacidade e compromisso com a Justiça Eleitoral. Sua atuação reflete o comprometimento em garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, fundamental para a democracia do nosso país”, ressaltou.
Para o empossado o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, voltar à função é ter novamente a oportunidade de contribuir com a magistratura do Estado. “A todos os presentes e aos que assistem a essa cerimônia, eu destaco, assumir novamente a responsabilidade com qual Corte Eleitoral deste Estado, que aprendi a amar, me enche ainda mais de gratidão e vontade para me dedicar com integridade, respeito e transparência a essa nova missão”, declarou o juiz.
Boas-vindas
O juiz Igor Itapary Pinheiro estimou que o empossado mantenha os princípios na condução de sua magistratura. “Que a excelência continue guardando a fé e os princípios que lhe trouxeram e conduziram até aqui”, exprimiu.
Para o juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro o magistrado foi referência de atuação no eleitorado. “Que seja sucesso nos seus dois anos de mandato, e dizer o seu posicionamento, o seu modo de agir, tornou a minha missão um pouco mais tranquila” pronunciou.
Já a juíza substituta Edssandra Barbosa da Silva Lourenço desejou votos de sucesso na nova fase. “Pude testemunhar a competência e cuidado, com as quais o doutor Rodrigo conduziu e vai continuar conduzindo a sua atuação nesta ponte eleitoral”, expressou.
Recondução
A recondução do juiz na classe dos juristas foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 3 de junho.
A Corte Eleitoral do Tocantins atualmente é composta por sete juízes membros: dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz federal, dois representantes da classe dos juristas e um procurador regional eleitoral.
Composição da mesa de honra
Compuseram a mesa de honra os juízes da Corte Eleitoral, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima, e o juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço. Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Rodrigo Mark Freitas. O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de justiça, Abel Andrade Leal Júnior, representou o procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior. Também compôs a mesa, o diretor-geral do TRE-TO, Jonas Demóstene Ramos.
Perfil do empossado
Natural de Teresina, Rodrigo de Meneses se formou em Direito na Universidade Estadual do Piauí em 2005. É especialista em Direito e Processo Tributário e Mestre em Prestação Jurisprudencial e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Desde 2007 faz parte da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. Em janeiro de 2022 foi empossado como juiz membro titular da corte, representando a classe dos juristas. Agora é reconduzido para o biênio de 2024/2026.
Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)
Foto: Carlos Eller
A discussão chegou ao STF numa ação movida por uma professora temporária da rede estadual de ensino de Pernambuco
POR ANTÔNIO SANTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso nacional do magistério vale também para os professores temporários. No último sábado (dia 29), em sessão no plenário virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema. Dessa forma, a decisão a ser tomada na Corte deverá ser seguida em casos semelhantes que tramitam em outras instâncias da Justiça.
A discussão chegou ao STF numa ação movida por uma professora temporária da rede estadual de ensino de Pernambuco. Por ter recebido salário abaixo do piso nacional do magistério, ela pediu o pagamento dos valores complementares.
Pedido negado
Na primeira instância, o pedido foi negado, mas após recurso o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu o direito. Para os desembargadores, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.
O governo pernambucano recorreu ao Supremo, alegando que a jurisprudência da Corte diferencia o regime jurídico de remuneração dos servidores temporários do aplicável aos efetivos. Além disso, o estado sustentou que a extensão do piso aos temporários violaria a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Ainda não há data para que a ação entre na pauta, mas a decisão tomada pelos ministros valerá para os demais casos semelhantes em tramitação na Justiça, já que os ministros reconheceram a repercussão geral do assunto.
Ao se manifestar favorável ao reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF Luís Roberto Barroso destacou que, segundo a jurisprudência da Corte, o regime de contratação temporária de servidores pela administração pública não se confunde com o regime aplicável aos servidores efetivos.
Ele ressaltou, no entanto, que o Supremo não examinou especificamente se essa diferenciação afasta a incidência do piso nacional. Para o ministro, a questão tem relevância constitucional, com reflexos sobre a autonomia dos entes federativos para definir a remuneração de professores.
“Trata-se de matéria de evidente repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e da transcendência dos direitos envolvidos”, concluiu. (Fonte: Direito News).
As reivindicações desta reunião servirão de base para a elaboração do Plano de Governo de Paraíso
Da Assessoria
O pré-candidato a prefeito por Paraíso do Tocantins, Osires Damaso está ouvindo a população e profissionais das diversas áreas, para incluir no seu plano de governo, as principais necessidades paraisenses. Nesta última terça-feira, dia 02, esteve reunido com representantes da saúde.
Entre as reivindicações e demandas apresentadas estão, a necessidade de melhorar os serviços de saúde pública, ampliando o acesso da população e garantindo atendimento integral e de acordo com a classificação de risco. Foram solicitadas ainda, a criação e a melhoria de estratégias de saúde preventiva, especialmente voltadas para a saúde do homem.
Outras sugestões apresentadas pelo grupo foram: valorização dos profissionais de saúde, planejamento e maior investimento nos serviços de saúde. Dentre todas, o grupo pediu pela valorização dos profissionais desta aérea e que faça um estudo para implantação de creche noturna para contemplar aquelas mães que trabalham ou estudam à noite.
Damaso por sua vez destacou que seu projeto enquanto pré-candidato a prefeito de Paraíso engloba responsabilidade com os problemas da cidade. Ele destacou o trabalho prestado e os mais de 23 milhões de reais de emendas parlamentares destinadas para Paraíso, que contemplam a Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura Familiar e outros, para melhorar o bem-estar da população.
Edson Rodrigues, do Sintras, ao lado de Damaso declarou apoio a esta caminhada. Já a presidente do MDB Mulher Estadual, a Enfermeira Sol Moreira destacou que a saúde está junto com “esse grande homem que vai fazer a diferença, entre os dois Paraísos que hoje existe. Nosso pré-candidato da saúde, é Osires Damaso”.
Ao final do encontro Osires Damaso agradeceu a todos os profissionais da saúde, que estão nesse projeto de pré-campanha. “Com certeza, logo mais na campanha, vamos avançar em prol de Paraíso”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta terça-feira (02/07) o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins. O efeito médio percebido será de 8,95%, incluindo os clientes residenciais, que representam 86% dos clientes. Para clientes do Grupo A, como a indústria, quem tem uma tarifa diferenciada, o ajuste será de 8,94%. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04 de julho
Com Assessoria
O reajuste tarifário anual é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. O mesmo processo acontece para todas as distribuidoras de energia do país.
Este ano, o principal item que contribuiu para o percentual, foi a receita de tributos, que não são gerenciados pela Energisa, como a devolução do PIS/COFINS realizada em 2023. Neste caso, a Distribuidora atua exclusivamente como meio arrecadador e repassa os valores integralmente para os órgãos competentes. A Parcela B (Distribuição), parte administrada pela Energisa, corresponde a apenas 1,82% do percentual de reajuste da tarifa, abaixo da inflação.
Nos últimos 12 anos, a tarifa de energia do Tocantins vem desempenhando abaixa do IGPM e IPCA, como pode ser visto no gráfico abaixo:
Já levando em consideração a nova tarifa no Tocantins, a divisão da fatura de energia elétrica fica assim: 35,7% ficam com a Energisa. O restante é dividido com geradoras (27,0%) e transmissoras (5,8%). Encargos e tributos do governo (como ICMS, PIS/COFINS) respondem por cerca de 31,5%, além da taxa de iluminação pública, que varia de acordo com cada município.
Em uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 35,70 ficam com a Energisa para cobrir os custos de operação, manutenção, investimentos na rede elétrica e nos profissionais e pagar salários. Os outros R$ 64,30 são apenas arrecadados pela distribuidora e repassados integralmente aos órgãos competentes.
A Energisa Tocantins atende cerca de 680 mil clientes, distribuídos em 139 cidades. Em 10 anos de atuação no Tocantins (2014-2024), a Energisa já investiu mais de R$ 3,6 bilhões no estado. Apenas para 2024, a empresa anunciou um investimento de R$ 626,8 milhões, aplicados ao longo do ano. A Distribuidora vem conseguindo cada vez mais ser referência em qualidade e eficiência operacional e, com isso, gerar menor impacto no preço final que chega ao consumidor. Em março desse ano, o Tocantins foi apontado como o terceiro melhor fornecimento de energia do Brasil, de acordo com a Aneel. O ranking anual é composto pelos indicadores de qualidade de fornecimento – DEC e FEC – que medem a duração e a frequência das faltas de energia, respectivamente, nos quais a empresa vem desempenhando bem melhor do que o indicador apontado pelo órgão regulador.
Em maio deste ano, a Aneel premiou a Energisa Tocantins como a melhor distribuidora de energia da região Norte, com base em resultados de setor e pesquisa de satisfação realizada com os próprios clientes.
Ministro da Fazenda nega que o governo pense em intervir na moeda norte-americana; valor está em R$ 5,70
Por Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da alta do dólar. Em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, o chefe do poder Executivo afirmou existir um ‘jogo especulativo’ contra o real, o que estaria provocando a alta da moeda americana.
"É um absurdo. Obviamente, a subida do dólar me preocupa, mas é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [para Brasília], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", disse o presidente da República.
O petista afirmou ainda que a reação do mercado sobre falas a respeito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são uma ‘invenção de crise’ para “jogar a culpa” nele e atender a interesses internacionais.
"O mundo não pode ser vítima de mentiras. A gente não pode inventar as crises e não pode jogar a culpa. Eu vou te dar um exemplo, na semana passada eu dei uma entrevista. Depois da entrevista, alguns especialistas começaram a dizer que o dólar tinha subido por conta da entrevista do Lula. Mas nós fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista", justificou.
Dólar
No começo da tarda desta terça-feira (02), o dólar continuou subindo e chegou a ser negociado em R$ 5,70.
Fernando Haddad
Apesar de Lula ter anunciado a reunião na próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encontro com o presidente e Galípolo seria para tratar exclusivamente de questões fiscais.
“A nossa agenda com o presidente amanhã é exclusivamente uma agenda fiscal [...] não sei de onde saiu esse rumor, mas não. Aqui na Fazenda nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço 2024, 2025 e 2026”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda também negou que o governo vá adotar medidas de controle para frear a alta do dólar por meio do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) nas operações de câmbio.