Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, realizou uma visita institucional ao secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto
Nayara Borges
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, na manhã desta quarta-feira, 8, do ato em defesa da democracia, realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. O evento rememorou os ataques antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram depredadas, durante uma tentativa de golpe de Estado.
Estiveram presentes autoridades de todo o país, representantes de diversos segmentos da sociedade e movimentos em prol da democracia, em uma cerimônia composta por quatro atos. O presidente Luís Inácio da a Silva, apresentou 21 obras de arte, entre pinturas, esculturas e artefatos históricos, restauradas depois de terem sido vandalizadas, há 2 anos, pelos invasores. Também foi destacada a importância de preservar os valores democráticos, combater discursos de ódio e proteger as instituições que sustentam o Estado brasileiro.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a democracia e a estabilidade institucional.
“O governador Wanderlei Barbosa nos confiou a missão de representar o Estado nesta data tão simbólica. Estamos aqui para manifestar o nosso firme compromisso com a defesa da democracia e das instituições. Nossa presença reflete a estreita relação de colaboração entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, e reforça a confiança mútua com a gestão do presidente Lula. É com grande honra e responsabilidade que participamos deste momento significativo, reafirmando nosso apoio aos valores democráticos que sustentam a nossa nação." ressaltou Deocleciano Gomes.
Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, uma homenagem à memória de Eunice Paiva, mulher do deputado federal Rubens Paiva, cassado e preso durante a ditadura militar. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice tornou-se uma defensora dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas, e um símbolo da luta pela democracia no Brasil.
O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do vice-presidente no exercício da Presidência do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin e dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia; além de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros do governo federal, parlamentares e embaixadores.
Visita institucional
No período vespertino o secretário-chefe da Casa, Deocleciano Gomes foi recebido pelo secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, em seu gabinete. A visita institucional teve como objetivo discutir o ato em defesa da democracia, que aconteceu na manhã de quarta-feira no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Olavo Noleto reafirmou o compromisso com o Tocantins e com o Brasil, destacando a importância da união entre as instituições para o fortalecimento da democracia.
Capital do Agro do Tocantins registra quase R$ 2,8 bilhões em vendas para o exterior; cidade fica no posto 145° no Brasil
Por Daniel Machado
Apesar de problemas climáticos e atraso no plantio da safra 2023/2024, Porto Nacional, Capital do Agro do Tocantins, conseguiu terminar o terceiro ano consecutivo na ponta entre os exportadores do Estado. Ao todo, o município comercializou para o exterior US$ 460,3 milhões no ano passado (praticamente R$ 2,8 bilhões na cotação desta terça-feira).
Em dólar, o valor é o terceiro maior da história da cidade, perdendo apenas para 2023 (US$ 612 milhões) e 2022 (US$ 570 milhões). A vantagem de Porto Nacional sobre a segunda colocada Palmas é muito expressiva - US$ 125,5 milhões (mais de R$ 763 milhões).
Para o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, os números mostram que o agro do município é uma potência econômica e precisa ser valorizado. “De nossa parte, ao mesmo tempo em que mantemos o apoio permanente aos pequenos produtores, cuidamos do grande agronegócio e estamos sempre dispostos a contribuir com a melhora da estrutura. As cerca de duas dezenas de 20 pontes de concreto que fizemos na primeira gestão é uma prova disso, elas beneficiam todos”, pontua Ronivon, ao destacar ainda que a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da cidade atraiu muitas empresas do setor para Porto Nacional. No Brasil, Porto Nacional ficou na posição 145 no ranking de exportadores.
De tudo que Porto Nacional exportou, 88% corresponde a soja e derivados de soja (tortas e outros resíduos). Em volume, foram 644 mil toneladas de soja e 283 mil toneladas de torta e derivados de soja.
Outros 8% correspondem ao milho, cereal que teve seu plantio muito prejudicado em 2024 por causa da colheita tardia da soja. Em quantidade, Porto Nacional vendeu para o exterior 179 mil toneladas de milho. Os 4% restantes se dividem principalmente em legumes de vagem, depois sementes e alguns produtos industrializados.
Representação no Estado
A redução das exportações também atingiu o Estado como um todo, que exportou em 2024 US$ 2,5 bilhões contra US$ 3 bilhões de 2023. Mesmo assim, a posição de Porto Nacional teve pouca alteração, com a cidade totalizando 18% de todas as exportações do Estado, enquanto no ano anterior o percentual ficou em 20%.
Previsão para 2025
Com as chuvas chegando regularmente e um plantio excelente no final de 2024, a expectativa para a safra 2025 é muito boa. Isso, em que pese a queda nos preços internacionais das principais commodities, pode alavancar ainda mais as exportações de Porto Nacional. Outro fator positivo é que parte da produção já começou a ser industrializada na região, o que gera empregos e renda.
Principais números:
Porto Nacional – em primeiro nas exportações pelo terceiro ano seguido (2024, 2023 e 2022)
Total exportado em dinheiro – US$ 460 milhões (R$ 2,8 bilhões)
Soja e derivados de soja – 88% do total exportado por Porto Nacional
Milho – 8% do total exportado por Porto Nacional
Participação de Porto Nacional nas exportações do Estado – 18%
Posição no ranking nacional - 145
Em visita realizada na manhã desta quarta-feira, 8, à Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a reforma imediata da unidade e a reestruturação dos serviços. Como primeira medida, será feita a interdição da cozinha, a partir no final da noite desta quinta-feira, 9, e início da reforma pelo local, incluindo o refeitório
Por: Fernanda Mendonça
Desde sua inauguração, em maio de 2015, a UPA Norte passou apenas por manutenções emergenciais. A decisão de começar pela cozinha foi motivada pela identificação de irregularidades nos protocolos sanitários, como cruzamento de fluxos entre setores incompatíveis, equipamentos em mau estado que necessitam de manutenção ou descarte, e condições inadequadas no refeitório.
O prefeito percorreu toda a unidade acompanhado do vice-prefeito Carlos Velozo e do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Durante a visita, ele conversou com pacientes e destacou que o fornecimento de refeições para servidores e pacientes não será interrompido. “Contrataremos emergencialmente, por 60 dias, uma empresa especializada para garantir a continuidade do serviço de alimentação”, explicou Eduardo Siqueira Campos.
A secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, informou que um plano de ação já está sendo elaborado para a execução das reformas, com previsão de conclusão para agosto deste ano. “Nosso objetivo é adequar inicialmente os serviços de alimentação e, gradualmente, reestruturar a unidade, trazendo melhorias significativas. Já na próxima semana, será ativado um sexto consultório médico, ampliando a capacidade de atendimento”, destacou.
Segundo Dhieine, o cronograma completo das obras será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e na imprensa, garantindo transparência no processo.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos enfatizou que a UPA Norte foi projetada para atender a uma demanda de dez anos atrás. “Palmas cresceu e a estrutura da UPA não acompanhou esse crescimento. Vamos corrigir isso, garantindo mais dignidade aos trabalhadores e à população”, afirmou.
Fornecimento de refeições
Atualmente, a cozinha da UPA Norte prepara refeições para servidores do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD III), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), UPAs Norte e Sul, além de pacientes que aguardam transferência para o Hospital Geral de Palmas (HGP). São servidas, em média, 840 refeições por dia, totalizando cerca de 5.880 por semana.
Linha do tempo
No último sábado, 4, a secretária de saúde esteve na UPA Norte e constatou as inconformidades, principalmente nos ambientes da cozinha e refeitório. Acionou de imediato a Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas para realizar uma inspeção sanitária e elaboração de relatório. Já no domingo, a secretária apresentou as demandas da UPA Norte ao prefeito para discussão dos próximos passos em busca da resolução da situação.
Na segunda-feira, 6, uma equipe da Visa realizou a vistoria necessária para elaboração do documento que deu suporte à tomada de decisão da gestão, levando a autorização da reforma, interdição da cozinha e contratação emergencial da empresa terceirizada.
Donald Trump convidou ex-presidente para ir à sua posse, nos Estados Unidos, mas Jair Bolsonaro está com o passaporte retido e depende de autorização do STF
Por Vinícius Prates
Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno - (crédito: Alan Santos/PR)x
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. Atualmente, Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do Brasil devido às investigações sobre a tentativa de golpe em 2022, que envolvem o ex-presidente e seus aliados.
Na manhã desta quarta-feira (8/1), Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno. "Meu Advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o Ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu.
EDSON RODRIGUES ADIA SEU RETORNO
O titular desta coluna, nosso caro Edson Rodrigues, que tinha retorno previsto para o próximo dia 11 de janeiro, terá que adiar a retomada das atividades jornalísticas para uma data ainda a ser definida.
Por enquanto, ele segue cuidando de sua saúde, realizando exames complementares.
Em recado, ele tranquiliza os amigos e deseja boa sorte e bons resultados a todos.
GESTÃO EDUARDO SIQUEIRA E A HERANÇA MALDITA I
O Observatório Político de O Paralelo 13 foi o primeiro a associar o termo “herança maldita” à forma como o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, encontraria a prefeitura de Palmas.
A cada dia fica provado com mais robustez que Cinthia Ribeiro fez de tudo para atrapalhar a gestão seguinte à sua, tentando garantir pessoas de sua confiança em seus cargos, mesmo depois da sua saída e engessar a possibilidade do novo prefeito de implantar suas ideias.
Em breve a população palmense saberá a verdade sobre a Herança Maldita.
GESTÃO EDUARDO SIQUEIRA E A HERANÇA MALDITA II
Tudo o que for encontrado em desacordo com a Lei ou for considerado ato não republicano será levado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, pela Corregedoria-Geral do Município, pelo Tribunal de Contas do Estado e Pelo Ministério Público às barras da Justiça.
As prestações de contas serão analisadas pelo TCE e encaminhados à Câmara Municipal.
Se forem constatados atos de improbidade administrativa, a Lei deve ser aplicada no julgamento.
Nosso Observatório Político continuará no aguardo e acompanhando essas apurações.
EDUARDO CONVOCA COLETIVA PARA FALAR SOBRE CONCURSO DA EDUCAÇÃO
O prefeito Eduardo Siqueira Campos convidou imprensa para uma coletiva nesta quarta-feira, 8, para falar sobre o Concurso da Educação da Prefeitura de Palmas.
A entrevista acontecerá às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação (Semed) - Avenida Teotônio Segurado, 202, ao lado do prédio do IFTO.
PALMAS TERÁ QUATRO SUBPREFEITURAS
Quatro subprefeituras foram criadas em diferentes regiões de Palmas. Elas fazem parte da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana do município e devem ser responsáveis pela manutenção, limpeza e segurança de grandes bairros da capital.
Cada subprefeitura terá um subprefeito da região, uma diretoria de zeladoria e manutenção, uma gerência de parques e jardins e uma gerência de serviços públicos. Veja as regiões das novas estruturas: Subprefeitura da Região Aureny e Taquaralto; Subprefeitura da Região Taquari; Subprefeitura da Região Taquaruçu e Buritirana; Subprefeitura do Plano Diretor Norte.
No dia da posse como prefeito, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) informou que as zeladorias serão responsáveis pela infraestrutura dos bairros.
"O secretário de obras e infraestrutura se preocupa com as pontes, viadutos. A zeladoria se preocupa com a sua praça que está com as lâmpadas queimadas, sem aparelhos para as crianças, a sua calçada que não dá acessibilidade", disse.
FACHIN MANTÉM SUSPENSÃO DE CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE PALMAS
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício da presidência, decidiu nesta terça-feira (07/01), pela improcedência do pedido de 'Suspensão de Liminar 1.793 Tocantins'.
A Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM) no pedido, sustentou que a decisão liminar do desembargador Marco Villas Boas ocasiona lesão à ordem e à economia do Município.
Em sua decisão, Fachin considera que o incidente de contracautela (suspensão de liminar) é condicionada pela demonstração de que, o ato impugnado, carregue em si risco elevado à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, o que segundo o ministro "não restou demonstrado pelo requerente (PGM)" e que, "não há indicativo de que a decisão impugnada implicará a paralisação dos serviços educacionais no Município, uma vez que é possível a contratação temporária de professores, medida essa que já vinha sendo adotada pelo ente (Município de Palmas)."
CINTHIA PODE PERDER COMANDO DO PSDB NO TOCANTINS I
O PSDB e o PSD negociam uma aliança partidária. Segundo o presidente do PSD, Gilberto Kassab, 3 possibilidades têm sido estudadas: a federação, a fusão e a incorporação.
“Qualquer modelo de aliança com um partido que tem quadros tão qualificados fortalece ambos os partidos”, disse Kassab.
Segundo ele, as siglas têm tentado ajustar questões dos diretórios estaduais. Se houver concordância, passarão, em seguida, para aspectos nacionais.
Há a expectativa que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, marque uma conversa em breve. Integrantes tucanos afirmam que expressarão preocupação com a ideia de fusão.
Caso o acordo seja confirmado, é praticamente certa a mudança no comando do PSDB no Tocantins e em outros estados onde a legenda foi mal nas eleições municipais.
CINTHIA PODE PERDER COMANDO DO PSDB NO TOCANTINS II
Com a aliança concluída, seja em forma de fusão ou de federação, o comando, no Tocantins, deve ficar com o senador Irajá Abreu, do PSD.
Já a ex-prefeita Cinthia Ribeiro deve ser aproveitada na Executiva da Comissão Provisória da nova legenda.
Na verdade, haverá um verdadeiro “Deus nos acuda” nos municípios tocantinenses, caso a fusão seja confirmada.
AGRO SOB INVESTIGAÇÃO
Há uma investigação minuciosa entre as principais autoridades da Justiça Federal para descobrir os empresários do agronegócio que financiaram os movimentos de tentativa de golpe, que culminaram no fatídico “8 de Janeiro”, em Brasília.
As investigações ocorrem em todos os estados.
No Tocantins houve bloqueio de rodovias, da Ponte de Palmas e ônibus lotados de manifestantes foram enviados à Brasília no 8 de Janeiro e a Justiça quer saber quais empresários tocantinenses financiaram essas ações.
Hoje se completam dois anos que a democracia brasileira esteve próxima de acabar
O STF pode punir uma segunda leva de envolvidos na tentativa de golpe, desta vez nos estados. A intenção de Alexandre de Moraes, com apoio da maioria dos ministros do STF, é não deixar que nenhum dos envolvidos fique sem punição.
PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO NÃO VÃO A ATO DE LULA
Os atuais e prováveis futuros comandantes da Câmara e do Senado não devem participar do evento desta 4ª feira (8.jan.2025) para lembrar os atos golpistas de 8 de janeiro. O evento terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será realizado na Praça dos Três Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está fora do Brasil e deve voltar à Brasília só na próxima semana. Ele será representado pelo vice-presidente da Casa, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também está fora de Brasília e ainda não confirmou presença. Já os favoritos para assumirem as duas Casas a partir de fevereiro também não têm previsão de comparecer. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o mais cotado para chefiar o Senado, ainda está no Amapá, onde passa o recesso dos congressistas. O favorito para assumir a Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não confirmou presença.
RECEITA FEDERAL VAI MONITORAR PIX
A nova regra da Receita Federal sobre transações via Pix começaram a valer agora em janeiro. A partir de agora, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser reportadas automaticamente pelos bancos e instituições de pagamento.
A regra também vale para movimentações por cartão de crédito. Com a mudança, muitos usuários tiveram dúvidas e foram ao Google perguntar assuntos relacionados à nova regra de transações. Confira as principais feitas no site de buscas e reunidas pela Sala Digital Band Google.
A Receita Federal agora deve monitorar dados de todas as operadoras de crédito e instituições financeiras de pagamento. Além das informações de cartões, a Receita vai acompanhar os dados, enviados pelas operadoras semanalmente, até agosto e fevereiro de cada ano.
O envio dos dados será feito pelo sistema e-Financeira, que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. A norma busca reforçar o combate à evasão fiscal e aumentar o controle sobre operações financeiras.