Por Aline Gusmão

Os vereadores de Palmas realizaram sessões extraordinárias na terça-feira, 4, para aprovação de Emenda à Lei Orgânica e de outros Projetos de Lei que tramitam na Casa. Obedecendo o regimento, a votação foi nominal e em dois turnos e, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27/02/2019, foi aprovada por unanimidade pelos 18 parlamentares presentes. Apenas a vereadora Laudecy Coimbra (SD) esteve ausente.

Com a nova redação, o Art. 40, que trata sobre Medidas Provisórias, passa a ser descrito de forma detalha, principalmente em relação aos prazos e, o Art. 42, que versa sobre a iniciativa para legislar, retira do rol de matérias de iniciativa privativa do Executivo a “organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e de serviços públicos municipais”.

Para o vereador Moisemar Marinho (PDT), a alteração dá mais autonomia aos parlamentares na iniciativa de Leis. “Tenho vários Projetos de Lei que tiveram parecer negativo devido não podermos legislar sobre estas questões. Agora com a aprovação temos como trabalhar ainda mais em prol da população”, comentou.

Também recebeu grande apoio dos vereadores o Projeto de Lei nº 150, de autoria do vereador Filipe Martins (PSC), que proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto de cobrar tarifa básica de consumo. “Este Projeto vai ao encontro da população, ele é excelente para a sociedade. Ninguém tem que pagar o que não consumiu”, frisou o presidente Marilon Barbosa (PSB).

Além destes, também foram aprovados projetos que declaram de utilidade pública municipal a Associação de Praças Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e da Associação Tocantinense de Desenvolvimento Cultural e Apoiamento dos Desemparados.

Foi aprovado, ainda, ao empresário Juliano Leonardo Meurer, o título de empresário pioneiro de palmas e o título de cidadão palmense ao advogado Paulo Roberto da Silva, ao Conselheiro do TCE, Severiano José Costandrade de Aguiar, além de Gilvan Sousa Lino. Já a feira coberta da Quadra 1106 sul passa a se chamar, doravante, Raimundo Gomes Campelo.

Ainda nas sessões extraordinárias, foi aprovada a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em cada agência bancaria de Palmas e de as empresas de transporte publico de anexar no interior do ônibus aviso informando que “abuso sexual é crime”. Também foi aprovada a inclusão do festival de artes das escolas no calendário oficial do município de Palmas e o uso de nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Entre as 26 atividades pesquisadas, 20 tiveram alta

Por Vitor Abdala

A produção industrial brasileira teve alta de 0,3% na passagem de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,4% na passagem de fevereiro para março. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (4).

De acordo com a pesquisa, em abril, no entanto, houve quedas nos outros quatro tipos de comparação: -3,9% na comparação com abril de 2018, -0,1% na média móvel trimestral, -2,7% no acumulado do ano e de -1,1% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de março para abril, houve alta em três das quatro grandes categorias econômicas, com destaque para os bens de consumo duráveis (3,4%). Também tiveram crescimento os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (2,9%), e os bens de consumo semi e não duráveis (2,6%).

Por outro lado, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, caíram 1,4% de março para abril.

Entre as 26 atividades industriais pesquisadas, 20 tiveram alta na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (7,1%), máquinas e equipamentos (8,3%), outros produtos químicos (5,2%) e produtos alimentícios (1,5%), todos revertendo as quedas registradas em março.

Das seis atividades em queda, o destaque foi para as indústrias extrativas, que recuaram 9,7%, registrando o quarto resultado negativo do setor e acumulando perda de 25,7% no período.

São 13 alunos que tiveram suas fotografias selecionadas para a exposição no Conectur

Por Josélia de Lima

Treze alunos do Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional, estão expondo fotografias na XII Congresso Nacional de Ecoturismo (Conecotur) e VII Encontro Interdisciplinar de Ecoturismo em Unidades de Conservação (EcoUC), que está sendo realizado na cidade de Porto Nacional. As fotos estão expostas na Galeria de Artes ‘Mestre Rosalino’ no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, de 3 a 7 de junho.

As fotos selecionadas para a exposição fazem parte do Concurso de Fotografia denominado ‘Seu Olhar’, promovido pela Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBEcotur).

O material foi produzido tendo como orientação duas categorias: a primeira, com o tema Edificações e Memórias; e a segunda, sobre Turismo e Meio Ambiente. A parceria da escola com a Universidade Federal do Tocantins aconteceu por meio do projeto Memórias Fotográficas.

A educadora Maria das Graças Cantão, coordenadora do projeto Memórias Fotográficas, explicou que o objetivo do concurso de fotografia foi incentivar a produção artística, estimular a capacidade criativa e inovadora dos alunos. “A grande importância dessa exposição é aproximar os estudantes do ensino médio com a UFT, que é uma universidade pública e precisa desse público ocupando seus espaços”, esclareceu.

 

A professora Rosana Balsan, da UFT, uma das coordenadoras da Conectur ressaltou a importância dessa interação com os alunos da rede estadual. “Nosso objetivo é que cada vez mais os estudantes aprimorem seus conhecimentos na área da fotografia e esperamos que os congressistas saiam com um olhar diferente de quando entrou no espaço da galeria”, comentou.

O estudante Geovane Alves destacou a visita aos pontos históricos de Porto Nacional. Ele faz parte do projeto Jovem em Ação e nas eletivas recebe orientação da professora Maiara Parente. “Ter nossas fotos numa exposição de tanto significado é motivo de muita alegria. É uma oportunidade, visitamos o patrimônio histórico da cidade e é conhecendo que passamos a valorizar mais”, contou.

O aluno Nalbert Cardoso também falou da exposição. “Por meio das fotografias podemos expressar o nosso olhar para o mundo. E ver a nossa arte como parte de uma exposição é gratificante e nos faz sentir orgulho do que realizamos”, comentou.

Contratos e aditivos com a Galvão Engenharia teriam gerado pagamentos ilícitos em 2010 no valor de pelo menos R$ 1 milhão

Com Agências

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”

Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Texto segue para sanção presidencial

Com Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional