"Cada um que responda pelos seus atos"

Foi o que declarou o presidente Jair Bolsonaro sobre o ex-presidente Michel Temer que foi preso na quinta-feira (21) pela Lava Jato acusado de ser líder de uma organização criminosa que fazia desvio de dinheiro público. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à situação de Michel Temer. Para Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à situação de Michel Temer. Ao desembarcar em Santiago, no Chile, onde  participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos".

A prisao do Ex

Ex-presidente é acusado de desviar dinheiro de Angra 3

Defesa vê abuso de direito e pede habeas corpus ao TRF-2

Moreira Franco é 5º governador eleito do Rio a ir para a cadeia

Oitenta dias após deixar a Presidência da República, Michel Temer tornou-se o segundo ex-presidente desde a redemocratização a ser preso, acusado de liderar organização criminosa que desviava dinheiro de contratos de Angra 3. A prisão preventiva foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato no Rio. Temer é alvo de mais nove inquéritos, remetidos pelo STF à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, Rio e Brasília, depois que ele perdeu o foro privilegiado. Também foram presos o ex-ministro Moreira Franco, 5º governador eleito do Rio a ir para a cadeia; João Baptista Lima, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi. Outros seis mandados foram expedidos. Para o MPF, a liberdade de Temer e dos demais ameaçava as investigações e permitia a continuidade de crimes, como a tentativa de Lima de depositar R$ 20 milhões em dinheiro na conta de sua empresa, a Argeplan. Temer disse que a prisão é “uma barbaridade”. Sua defesa alegou abuso de direito e pediu sua soltura ao TRF-2. Na Presidência, Temer foi denunciado três vezes pela PGR.

" MP e a PF não podem ficar fazendo espetáculo"

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que o objetivo da força-tarefa da Lava Jato com a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi “desviar a atenção”. “A Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de 2,5 bilhões que negociaram com os EUA. A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade”, disse Lula .

O ex-presidente petista se referiu ao acordo que previa a criação de uma fundação – cujos administradores seriam definidos pela força-tarefa da Lava Jato – que iria gerir recursos depositados pela Petrobras.

A estatal destinou R$ 2,5 bilhões para a criação dessa fundação no dia 30 de janeiro, visando evitar o pagamento de multa no Brasil (assim como já o fez nos Estados Unidos). No entanto, o acordo está suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Prisão de Temer pode ser reação da Lava Jato

Procuradores dizem que decisão do STF de enviar para Justiça Federal parte das investigações enfraquece a Operação e o combate à corrupção

A prisão de Michel Temer é uma reação da Lava Jato num momento em que a Operação sofreu um duro golpe com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar parte das investigações da força-tarefa para a Justiça Eleitoral. Foram seis votos a cinco, o que também mostra uma divisão na Corte. Os ministros que votaram a favor da medida alegam que as apurações devem ser conduzidas pela Justiça Eleitoral quando houver suspeitas de crimes eleitorais, como o caixa 2, mesmo que os casos envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Já os procuradores da Lava Jato acreditam que o STF tomou uma decisão que vai enfraquecer as investigações e poderá provocar até a anulação de condenações. A quem interessa o fim da Lava jato é a pergunta.

Reforma de militar é mais branda que a do INSS

As mudanças nas regras de previdência dos militares são mais brandas do que aquelas propostas para trabalhadores civis da iniciativa privada e do setor público. O projeto contraria promessa do governo de que a reforma traria igualdade entre os regimes de aposentadorias e pensões. Os militares argumentam que a profissão tem peculiaridades, como ausência de FGTS e hora extra. Além disso, eles têm de estar sempre disponíveis.

Regalias a militar atrasam reforma no Congresso

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, adiou a escolha do relator da reforma da Previdência. Ele só apontará um nome após a equipe econômica explicar por que os militares tiveram privilégios na proposta de mudanças na aposentadoria. Para a liderança do PSL, Delegado Waldir (GO), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o anúncio do relator da proposta de reforma Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) foi adiado. "Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares", diz a nota. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia dito que poderia indicar o relator nesta quinta-feira (21).

O império contra-ataca

STF inicia cerco contra internautas que o atacam, o ministro Alexandre de Moraes, ordenou buscas em endereços de São Paulo e Alagoas, numa tentativa de identificar autores de ataques que têm sido feitos à Corte. Em outra decisão, foram decretadas medidas para bloquear contas na internet que incitam o ódio contra o Supremo.

Já poderia pedir aposentadoria

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente ontem, quando saía de casa, em São Paulo, sob acusação de liderar organização criminosa que atuava “havia 40 anos”, segundo o MPF. A ação que levou o ex-presidente à cadeia é decorrente de investigação de supostos crimes de formação de cartel e pagamento de propina a executivos da Eletronuclear. Segundo os procuradores, ele estaria envolvido com o pagamento de propinas e desvio de recursos, no valor total de R$ 1,8 bilhão. A defesa chamou a prisão de “barbaridade”. Também foram detidos o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e João Baptista de Lima Filho, entre outros. Em sua decisão, o juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, cita que os acusados montaram “um braço de contrainteligência”, com o objetivo de vigiar responsáveis pelas investigações, destruíram provas e tentaram despistar a apuração do caso. Com todo esse tempo ele poderia pedir aposentadoria.

Maia ameaça

Rodrigo Maia avisou ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política da reforma da Previdência. O presidente da Câmara está irritado com a ofensiva contra ele nas redes – agravada por post de Carlos Bolsonaro com críticas –, com a falta de articulação do Planalto e com a tentativa de Sérgio Moro de impor a tramitação do pacote anticrime. “Se acham que sou a velha política, estou fora”, disse a Guedes.

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins, por meio do Núcleo de Atendimento de Diánopolis, atuou nesta quarta-feira, 20, a concessionária BRK por falta de água em diversos setores do município. No mês de fevereiro a empresa já havia sido autuada pelo mesmo problema.

Usando o Whats Denúncia do Procon/TO, os consumidores informaram que desde a última segunda-feira, 18, os moradores dos setores Novo Horizonte, Nova Cidade, Cavalcante, JK e Central estão sendo prejudicados por falta de fornecimento de água.

A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Mais umas vez estamos falando de serviços essenciais. É determinado no CDC que as concessionárias são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais e contínuos. São necessárias que as medidas sejam emergenciais e a solução seja imediata”, afirmou o superintendente do Procon/TO, Walter Viana.

Após a autuação, a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, ou no Whats Denúncia (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou a eficiência e agilidade através das denúncias realizadas através do Whats Denúncias. “É mais uma ferramenta que o consumidor pode fazer a denúncia de imediato e nossa equipe vai formalizar e as medidas cabíveis serão tomadas de imediato”, afirmou Silva.

É valido lembrar que mesmo com o Whats Denúncia que aproxima e facilita a denúncia realizada pelo consumidor ao órgão de Defesa do Consumidor, para abertura de reclamações, é necessário que o mesmo procuro algum dos 11 núcleos de atendimento do Procon-TO das 8h às 18h. As denúncias também podem ser feitas através do telefone 151.

Da Assessoria

O deputado federal, Vicentinho Júnior (PR-TO) participou nesta quinta-feira, 21, de uma audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir sobre o andamento das obras da BR-010 e BR- 242 e solicitar o início das obras na BR-235.

Vicentinho Júnior lembrou que em seu primeiro mandato teve a oportunidade de destinar recursos para as obras da BR-242, no qual foram inaugurados vários trechos. “A conclusão destas obras são muito importantes para o Tocantins, principalmente nos trechos que passam por Taguatinga, Paranã e Peixe. Assim como o início das obras da BR-235. Este trecho é vital para melhorar o tráfego e escoamento das cargas na região”, argumentou.

O Ministro Tarcísio de Freitas mostrou-se solicito às demandas do deputado, e na oportunidade o convidou para participar do leilão que será realizado pela BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), Ministério e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que acontece na próxima quinta, 28 de março, do trecho compreendido entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP) com 1.537 quilômetros.

O deputado Vicentinho Júnior aceitou o convite e agradeceu a cordialidade do Ministro Tarcísio de Freitas no atendimento às demandas assim como a oportunidade de participar do leilão e expor, de forma positiva, as potencialidades do Estado do Tocantins.

Além de Tarcísio de Freitas e o deputado federal Vicentinho Júnior, acompanharam a reunião, Fernanda Costa de Oliveira, Ivan Falconi e Jefferson Vasconcelos, do Ministério da Infraestrutura e o assessor parlamentar, Maurílio Ricardo Lima.

Investigações decorrem da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão entre eles o IGEPREV

Por Leonardo Lellis 

A Polícia Federal no DF deflagrou uma nova fase da operação Circus Maximus, desdobramento da Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. A ação conta com o apoio da PF no Rio de Janeiro.

Deflagrada em janeiro, a Circus Maximus tem como alvo uma suposta organização criminosa no Banco de Brasília (BRB). Segundo as investigações, o grupo pratica desde 2014, junto com empresários e agentes financeiros, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro e gestão temerária.

Ao apresentar denúncia em fevereiro, o Ministério Público Federal argumentou que as investigações comprovaram a existência de um esquema de pagamento de propina para liberação dos investimento e detalhou as articulações entre os agentes públicos, financeiros e empresários.

De acordo com o MPF, o BRB teve um prejuízo de cerca de R$ 348 milhões com as fraudes. O esquema consistiu, explicam os investigadores, no pagamento de propina para que o BRB e outros fundos de pensão aportassem valores em, pelo menos, dois empreendimentos: o FIP LSH (relacionando ao antigo Trump Hotel, na Barra da Tijuca) e o FII SIA (relacionado ao empreendimento Praça Capital, desenvolvido pela Odebrecht Realizações e pela Brasal Incorporações).

Entenda 

Segundo a Procuradoria da República em Brasília, foram feitos ‘pedidos de prisão de membros da diretoria do BRB: Vasco Cunha Gonçalves (diretor-presidente licenciado para assumir presidência do Banestes), Nilban de Melo Júnior (diretor financeiro e de relações com investidores), Marco Aurélio Monteiro de Castro (diretor de serviços e produtos), Andrea Moreira Lopes (diretora de recursos de terceiros) e Adonis Assumpção’. “As medidas executadas visam interromper a prática criminosa, preservar a coleta de provas e preservar o funcionamento das instituições financeiras”.

“Além de agentes do BRB, antigos funcionários do banco e intermediadores também tiveram pedido de prisão: Ricardo Luis Peixoto Leal (ex-presidente do Conselho de Administração), Henrique Leite Domingues (ex-diretor da BRB DTVM) e Henrique Domingues Neto”, diz o Ministério Público Federal.

O MPF diz que as ‘apurações dos procuradores da República que compõem a FT Greenfield se concentraram, desta vez, em um complexo de crimes que buscaram artificialmente justificar o investimento em, pelo menos, dois empreendimentos: FIP LSH e FII SIA’.

A força-tarefa Greenfield dá conda de que os ‘fatos surgiram a partir de três colaborações premiadas, sendo duas de executivos da Odebrecht, nas quais são descritos pagamentos de propinas em troca de aportes de recursos próprios do BRB ou o BRB DTVM, ou por eles administrados, no Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH e no Fundo de Investimento Imobiliário (FII) SIA. Além disso, houve compartilhamento de provas com a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro’.

“A cooperação foi essencial para os avanços dessa investigação, pois trouxe ao nosso conhecimento as provas sobre o mecanismo de branqueamento de valores utilizados pelos funcionários do BRB”, explica o procurador da República Frederico Siqueira. O colaborador Lúcio Funaro também confirmou informações sobre os operadores envolvidos.

“O fundo tem como empreendimento subjacente o projeto de construção do Trump Hotel na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Constituído em 2012 pelos sócios Ricardo Rodrigues, Arthur Soares Filhos e Paulo Figueiredo Filho, o FIP passou a ser investigado pela FT Greenfield em 2016 em razão dos aportes realizados pelo Serpros. O esquema criminoso passa a ocorrer no âmbito do BRB a partir de 2014, com a mudança da diretoria do banco”, afirma a Procuradoria.

Segundo a Procuradoria, em ‘fevereiro de 2015, Henrique Domingues Neto, sócio da BIAM DTVM, procura Ricardo Rodrigues afirmando que conseguiria um aporte de R$ 3 milhões do RPPS de Santos mediante o pagamento de R$ 250 mil em favor de Ricardo Leal, sendo R$ 100 mil em espécie para saldar dívidas da campanha para o governo do DF’. “Ricardo Leal foi tesoureiro da campanha do governador eleito em 2014 Rodrigo Rollemberg e assumiu cargo de conselheiro no Conselho de Administração do BRB. Tanto Leal quanto Henrique Neto tinham muita influência sobre os nomeados aos cargos para estruturas importantes do banco, para garantir operações financeiras irregulares, e eram os responsáveis por distribuir a propina para os demais integrantes do esquema criminoso”.

 

“Henrique Neto é pai de Henrique Leite, à época diretor da BRB DTVM, instituição que repassou a BIAM DTVM a responsabilidade de administrar alguns de seus fundos. Henrique Leite, o filho, também é sócio na BIAM e na BI Asset Management. Ele não poderia agir como autônomo financeiro no período em que foi diretor da BRB DTVM, conforme regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, sustenta.

De acordo com o MPF, o ‘episódio, o esquema criminoso se perpetua no Banco de Brasília’. “Houve aquisição de debêntures pelo Fundo Turmalina, instrumentalizado por agentes do BRB como forma de subverter regras internas do banco, operando-se verdadeira triangulação de operações financeiras no valor de R$ 20 milhões. Outra aquisição de R$ 50 milhões em debêntures ocorreu mediante o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em propinas”.

“Recursos do IGEPREV-TO, RPPS dos servidores do Município de Santos e IPE-RS também foram utilizados para o cometimento dos crimes. Até mesmo no momento em que Ricardo Rodrigues quis liquidar suas cotas no FIP, Ricardo Leal, Vasco Gonçalves e Nilban de Melo Júnior deram-lhe preferência em relação à liquidação das cotas na carteira da própria BR DTVM, desviando-se da função de garantir os interesses de seus clientes”, diz a Greenfield.

A força-tarefa ainda afirma que há ‘que se destacar que a BRB DTVM era administradora do FIP LSH e, portanto, responsável por fazer a avaliação do fundo e do valor de suas cotas’. “Para os procuradores da FT Greenfield, há conflito de interesses, pois a mesma instituição que avalia as cotas também intermedeia a sua venda, recebendo participação percentual”.

“A propina era paga em espécie. Ricardo Rodrigues utilizava seu avião particular para entregar a Henrique Neto os valores indevidos. Um esquema de carregamento de dinheiros também foi montado para abastecer o grupo. Ricardo Rodrigues usava pessoas jurídicas que se dispunham a auxiliá-lo na geração de dinheiro vivo por meio de notas fiscais falsas que esquentavam dinheiro de origem criminosa. Foram utilizadas para essa finalidade a Globomix Serviços de Concretagem Ltda, Gráfica Minister, empresa de prestação de serviços de arquitetura e outra de contrato de locação e de transferência de ponto comercial de galpões. A organização também se utilizava de doleiros para fugir do controle estatal”, ANOTA

O Ministério Público Federal dá conta de que houve ‘ainda pagamentos pequenos pagamentos fracionados pela via bancária’. “Os agentes criminosos utilizaram contas de parentes próximos e pessoas jurídicas interpostas para esquivar os mecanismos de controle do Coaf”.

“A organização aceitou propinas ainda em forma de ingressos em camarote no Rock in Rio e prestação de serviço de buffet para a festa de casamento da filha de um dos investigados, prática que justificou o nome da operação. O “Circus Maximus” era o ambiente de espetáculos e disputas de briga na Antiga Roma”, afirma a Procuradoria.

“Constituído pela Odebrecht Realizações Imobiliárias com a Brasal Incorporações, destinou-se à construção do empreendimento Praça Capital. O fundo foi subscrito quase exclusivamente por fundos de pensão e RPPS de estados e municípios. Desses fundos, três eram administrados pela BRB DTVM: Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado BRB Corportativo, BRB Premium Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e BRB Fundo de Investimento em Renda Fixa Crédito Privado Longo. Assim como no FIP LSH, a BRB DTVM também era administradora do FII SIA”, afirma a Greenfield.

Segundo informações prestadas por colaboradores, Henrique Leite Domingues, valendo-se de seu pai como operador, seria destinatário de R$ 1,5 milhão de vantagens indevidas por conta desse empreendimento, distribuído a outras pessoas com interesses no processo de decisão. A partir de 2015, Ricardo Leal começa a participar do resultado das solicitações operadas por Henrique Domingues Neto.

“Tudo levava a crer que utilizara a estrutura da empresa que é sócio para cobrar propina a fim de determinar o investimento de fundos de pensão, RPPS e fundos administrados pelo BRB para favorecer a Odebrecht. Além disso, a forma de pagamento, mediante um complexo sistema de doleiros indica que não se tratava de mero pagamento de serviços”, explicam os procuradores da FT Greenfield.

O Ministério Público Federal afirma que ‘os pagamentos de propina apontados pelos colaboradores coincidem com aportes de diversos fundos administrados pelo BRB no FII SIA’.

“Os fatos apurados nesta operação apontam pagamento de mais de R$ 40 milhões em propinas. “Esses crimes geraram prejuízo em investimentos que somam aproximadamente R$ 400 milhões”, destaca o procurador Frederico Siqueira. Por isso, a Força-Tarefa Greenfield pede o bloqueio e a indisponibilidade de bens de 25 investigados (pessoas físicas e jurídicas)”, explica a Procuradoria.

O Ministério Público Federal ainda revela que ‘centenas de milhares de investidores e participantes de fundos foram lesados pelo esquema criminoso ora revelado pela Operação Circus Maximus’.

“É inegável o desprezo que os envolvidos têm sobre as consequências dos próprios atos, pois o esquema se inicia quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e, após algum tempo, a própria Operação Greenfield”, afirma Frederico Siqueira.

“Com a saída de Ricardo Rodrigues do FIP, os agentes do BRB tentam entrar na estrutura do LSH para loteá-la e retirar recursos do empreendimento diretamente”, afirma o MPF.

Operação Circus Máximus

Leia os pedidos de prisão e de busca e apreensão feitos pela Procuradoria da República de Brasília no âmbito de investigação que mira neto do ex-presidente general João Figueiredo (1979-1985) e do filho do ator Francisco Cuoco, Diogo

Em pedido de prisão, procuradores disseram que o ex-presidente era "líder de organização criminosa" que negociou propina de R$ 1,8 bilhão em Angra 3

Com Agências

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações são da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Criminal do Rio, e cumpridos nesta quinta-feira (21) .

A prisão do ex-presidente tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos e desvios (alguns já efetuados e mais prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Vice-presidente por seis anos e presidente da República por dois, após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer é acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima , ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista. A acusação foi feita pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, que apresentou "robustas provas" em acordo de delação premiada.

Os procuradores afirmaram ao juiz Bretas que o posto de liderança de Temer no esquema criminoso é "facilmente identificável", uma vez que ele "se comportava como quem tem o controle da atividade criminosa dos demais integrantes". "Assim, ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos dos rumos a serem tomados pela organização, bem como em eventuais embates internos entre integrantes subalternos", diz a peça.

A Procuradoria embasa o pedido de prisão de Temer argumentando que o esquema criminoso apontado "encontra-se em pleno e que funcionamento"e que sua liberdade significa risco à ordem econômica. Esse risco se manifesta no fato de que "boa parte" dos valores desviados no esquema permanece oculta, "por meio de ações atuais e permanentes de lavagem".

A Lava Jato aponta ainda que "há diversos atos" praticados por Temer e seus aliados que visam "dificultar" o andamento das investigações. É apresentada reprodução de um papel apreendido mediante autorização judicial que mostram anotações que mencionam delegados e investigadores do caso.

"Tais comportamentos ocorrem pelo monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e co-investigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina", relatam os procuradores.

A força-tarefa também compara Temer a Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016), alegando que "há tanto ou mais razão" para prisão do ex-presidente da República do que há para Cunha.

Em outro ponto, os procuradores se defendem: "Não se trata de criminalizar a atuação política. No caso em apreço temos o inverso: uma verdadeira politização do crime", diz a peça. "A negociação política republicana é requisito fundamental da civilização. No entanto, quando epssoas que se valem de cargos políticos os mais elevados na República, para desvirtuá-los, usando-os como uma máquina de recebimento de propina em qualquer área que toque, a coisa pública se transforma em objeto de mercância ilegal, com graves danos a sociedade, exigindo a atuação vigorosa da ulotima ratio do direito criminal."

O esquema

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,9 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,8 milhões, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações sobre o esquema com Michel Temer também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

Confira a lista de alvos dos mandados de prisão abaixo:
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - prisão preventiva
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - prisão preventiva
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - prisão preventiva
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - prisão preventiva
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - prisão preventiva
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - prisão preventiva
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - prisão temporária
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - prisão temporária