Os vereadores do município de Silvanópolis, no exercício do mandato como representantes da comunidade realizaram, nesta quinta-feira, 14, uma sessão especial para debater sobre o fornecimento de água naquele município e contou com a participação de um representante da empresa *Hidronorte*, Arlindo Lopes

Por: Edson Rodrigues

Na pauta, o principal assunto foi a realização de análises periódicas da qualidade da água fornecida à comunidade de Silvanópolis. No depoimento do representante da Hidronorte, Arlindo entregou os laudos das análises pelo laboratório, atestando como uma água para o consumo humano.

Durante a sessão vários vereadores fizeram questionamentos ao representante da Hidronorte, empresa que assumiu o fornecimento de água para comunidade há quatro meses, em substituição à Agencia Tocantinense de Saneamento (ATS), que se declinou nos últimos meses de 2018. Alem de Silvanópolis, outras 23 cidades entraram em colapso, com o desabastecimento de água tratada.

Arlindo Lopes participou de uma audiência pública para debater sobre o fornecimento de água em Silvanópolis

Vale ressaltar aqui o papel da câmara municipal de Silvanópolis, é um ótimo exemplo a ser seguido por outros parlamentos municipais. A realização de uma audiência pública para debater os problemas da sociedade, demonstra a preocupação dos parlamentares para com a sociedade. O presidente daquela casa de leis, vereador Pedro Júnior (PSD) disse que a sociedade precisa saber o que está consumido. "Todos nós, vereadores de Silvanópolis, estamos juntos e unidos na busca de assegurar à nossa comunidade, um fornecimento de água de qualidade e apropriada para o consumo humano. É necessário que estejamos atentos e prontos para buscar soluções para bem atender nosso povo”, destacou.

Em sua fala, Arlindo Lopes assegurou que a empresa Hidronorte possui idoneidade para prestar um serviço de qualidade. "Estamos aqui com os laudos que asseguram a qualidade da água fornecida pela Hidronorte, esses documentos certificam que água consumida pela população de Silvanópolis é de ótima qualidade para o consumo humano e estamos sempre às ordens para vir a esta de Casa de Leis quantas vezes for necessário para atender o chamamento dos senhores vereadores”, concluiu.

O representante da Hidronorte respondeu todas as perguntas e questionamentos feitos pelos os vereadores, os quais acharam as informações satisfatórias.

Além do Presidente da Hidronorte, Arlindo Lopes e do Presidente da Casa, vereador Pedro Júnior, participaram da Sessão: Vereadora Deylane (DEM), Orlene,  Adigar da Mota (MDB), Rogerinho (MDB), Dalmi Pinto (PSDC), Arismar Trindade (PRP), Valdeniza Lustosa (DEM) e Cristiano Correia (PROS).

Presidente do STF determinou abertura de inquérito nesta quinta-feira (14) para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares

Por Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para apurar ameaças ao tribunal deverá envolver medidas contra procuradores da Operação Lava Jato e outros agentes públicos que tenham cometido eventuais crimes contra ministros e seus familiares.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar) e injuriandi (intenção de injuriar), que atinjam a segurança do STF e membros".

O procedimento corre sob sigilo e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. O escopo é amplo, mas o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.

Toffoli abre inquérito para investigar mensagens falsas e ataques ao STF

Os ministros ficaram incomodados com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".

Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Ao contrário de outras investigações que correm no Supremo, a desta quinta foi aberta de "ofício" pelo presidente da Corte, ou seja, sem pedido da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público. Além disso, a investigação também terá uma tramitação diferente de outras que correm no tribunal: o inquérito não sairá do STF para a PF e será mantido dentro da Corte.

"Tenho dito que não existe Estado Democrático de Direito, Democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há Democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa", afirmou Toffoli ao início da sessão desta tarde.

Plenário do STF na tarde desta quinta-feira (14): foram 6 votos a 5, e o desempate foi de Dias Toffoli

Por André Shalders da BBC

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira (14) enviar parte das investigações da Lava Jato para a Justiça Eleitoral. Foram seis votos a cinco.

Para os procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, a decisão pode enfraquecer as investigações e até provocar a anulação de condenações já decididas pela Justiça. Já os ministros favoráveis à medida argumentam que não haverá prejuízo às investigações nem anulação de casos já julgados. Argumentam também que a lei brasileira determina o envio.

Ecoando o discurso dos procuradores, a hashtag #STFVergonhaNacional chegou ao topo da lista de assuntos mais comentados por brasileiros no Twitter na noite desta quarta (13).

Votaram a favor do envio os ministros Marco Aurélio (relator do caso), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente do STF, que desempatou a votação). Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Para os ministros que defenderam a medida, as apurações devem ser conduzidas pela Justiça Eleitoral sempre que houver suspeitas de crimes eleitorais (como o Caixa 2), mesmo que existam outros crimes comuns (corrupção, lavagem de dinheiro, etc).

Já os ministros contrários queriam que os casos fossem separados: quando houver suspeita de crimes como o Caixa 2, somente esta parte do processo seria enviada para a Justiça Eleitoral. O restante deveria permanecer com a Justiça Comum - seja o STF ou a 1ª Instância, como a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O julgamento de hoje também acaba com uma divergência entre duas turmas do STF - na 2ª Turma, a prática já era encaminhar estes casos inteiros para a Justiça Eleitoral. Desde 2017, isto foi feito em apurações envolvendo diversos políticos, inclusive os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e os senadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG).

A BBC News Brasil responde abaixo quatro perguntas para você entender melhor o assunto.

O que argumentam os ministros favoráveis e contrários à medida?

Duas correntes apareceram no julgamento do STF: a do relator do caso, Marco Aurélio Mello; e a divergência apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no STF.

Marco Aurélio entende que quando houver crimes eleitorais numa determinada investigação, o caso como um todo deve ser enviado para a Justiça Eleitoral. Para ele, os crimes seriam conexos, e a preferência, segundo o Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.

"Havendo a concorrência entre a competência de uma justiça e a competência da Justiça especializada, decide-se pela competência da Justiça especializada (...)", disse.

Marco Aurélio também respondeu aos procuradores da Lava Jato sobre a eventual "incapacidade" da Justiça Eleitoral. "(A decisão) não esvazia em nada a Lava Jato, isso aí é argumento extremado, que não cabe", disse ele.

Thiago Turbay, do escritório Boaventura Turbay Advogados, afirma que uma das principais divergências se dá em torno da interpretação do Código de Processo Penal - este estabelece que os casos devem tramitar em conjunto, e que a divisão só é possível quando os crimes forem praticados em "circunstâncias de tempo ou de lugares diferentes".

Já Fachin e o Ministério Público defenderam a separação dos casos. A análise do possível crime eleitoral ficaria com a Justiça Eleitoral, enquanto os demais crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, continuariam sob responsabilidade da Justiça Comum.

Fachin argumentou que a Constituição determina que crimes não eleitorais (como os de corrupção e lavagem de dinheiro) devem ser julgados de acordo a lei específica que trata deles - o que os colocaria sob competência da Justiça Comum.

Qual o caso concreto que deu origem ao julgamento?

O caso concreto é um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados num inquérito que tramita no STF, suspeitos de receber R$ 18,3 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Eles pediram que o caso como um todo permanecesse no STF. Ambos negam irregularidades.

O pedido de Paes e Pedro Paulo veio depois do relator do caso, Marco Aurélio, decidir em maio de 2018 enviar o caso à Justiça Estadual do Rio - o caso estava no STF por causa de Pedro Paulo, que tem foro privilegiado. Em maio passado, o Supremo mudou seu entendimento sobre o foro - crimes cometidos antes do mandato, ou sem relação com este, passaram a ser julgados pela 1ª Instância.

O Ministério Público defendia que a investigação fosse dividida: a parte que diz respeito aos crimes comuns (corrupção e lavagem de dinheiro) ficaria na Justiça Comum, e somente os crimes eleitorais seriam apurados para a Justiça Eleitoral.

O inquérito é o de número 4435 - os detalhes podem ser consultados no site do STF. O caso começou a ser julgado pela 1ª Turma do STF, que então decidiu enviar o inquérito ao plenário.

Por que a decisão preocupa tanto os procuradores da Lava Jato?

Nos últimos dias, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná criticaram publicamente a possibilidade do STF decidir pelo envio das investigações à Justiça Eleitoral. Em nota publicada na segunda-feira (11), o grupo alerta para o que dizem ver como riscos à operação.

"Se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos", diz um trecho.

"Para o MPF [do Paraná], os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. Considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cenário é de grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade", diz a nota.

Ex-integrante da Força-Tarefa da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi ainda mais enfático. Disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o envio para a Justiça Eleitoral pode representar "a destruição da Lava Jato".

"Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex (do Guarujá) não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral", disse ele. "É delicado. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão", disse, em entrevista publicada nesta quarta-feira (13), antes do início do julgamento no STF.

Ao longo do julgamento, alguns ministros do STF mostraram irritação com os comentários dos procuradores. O presidente do tribunal, Dias Toffoli, anunciou que vai pedir a punição de um dos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor. Ele publicou um texto contra o envio dos casos para a Justiça Eleitoral. No fim da tarde de quarta-feira, a força-tarefa decidiu suspender qualquer comentário público sobre o assunto.

Antônio Carlos de Almeida Castro é um dos principais advogados de réus da Lava Jato no STF - e é conhecido por suas posições críticas à operação e aos investigadores de Curitiba. "Quando os procuradores fazem essas críticas, é porque eles sabem que não têm o direito ao seu lado. São muito bons de marketing, mas não têm uma boa estrutura jurídica. A Lava Jato não vai acabar, isto é um jogo de retórica dos procuradores", disse à BBC News Brasil.

"O argumento usado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela força-tarefa (da Lava Jato) não é um argumento jurídico. É na verdade quase intimidatório e desrespeitoso com a Justiça e o STF, na medida em que alega que a Justiça Eleitoral não tem competência para resolver os casos", diz ele. "Os procuradores poderiam ter usado o prestígio de que dispõe para que a Justiça Eleitoral fosse melhor aparelhada, então", completa.

Qual pode ser o verdadeiro impacto para a Lava Jato?

Todos os casos de corrupção que tenham relação com crimes eleitorais, como o de Caixa 2, podem ser julgados pela Justiça Eleitoral - mas a decisão será tomada caso a caso.

A decisão pode abranger casos que estão hoje no STF, mas que seriam enviados para a primeira instância - quando o político perde o foro privilegiado ou quando o crime não têm relação com o mandato.

Direito de imagem Nelson Jr / Comunicação STFImage caption Dias Toffoli vai processar integrante do Ministério Público que criticou Justiça Eleitoral

E afetará também processos que estão na 1ª instância da Justiça Comum, tanto na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) quanto em outros Estados.

Uma parte relevante dos casos da Lava Jato poderá sair da alçada dos investigadores da força-tarefa de Curitiba - um grupo formado por 14 procuradores da República e apoiado por mais de 50 profissionais (assessores, técnicos e especialistas).

Marilda Silveira é especialista em direito administrativo e eleitoral e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB). Segundo ela, os próprios juízes responsáveis hoje pelas investigações poderão enviar os casos para a Justiça Eleitoral. Se não o fizerem, caberá às defesas dos envolvidos pedirem o envio.

Ela diz também que a anulação das condenações já feitas é improvável. "Existem argumentos pelos dois lados, mas a doutrina mais aceita no direito brasileiro é a de que não há essa possibilidade (de anular). O próprio STF, ao terminar o julgamento, deve fazer o que se chama de 'modulação de efeitos', determinando o que acontecerá ou não com os processos", diz.

Há ainda uma outra questão envolvendo a Justiça Eleitoral: seus integrantes são trocados com mais frequência que aqueles da Justiça Comum. Os procuradores que atuam neste ramo do Judiciário, por exemplo, têm mandato com dois anos de duração.

Trocas também são frequentes nos tribunais eleitorais. Nos próximos sessenta dias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicará dois integrantes que passaram a julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo.

Quais casos seriam afetados?

A maior parte dos inquéritos da Lava Jato que estão no STF têm origem nas delações dos executivos da empreiteira Odebrecht (janeiro de 2017) e do frigorífico JBS (maio de 2017). E, em muitos desses casos, as suspeitas envolvem o uso de supostas doações eleitorais como forma de pagar propina a políticos.

Há alguns casos derivados destas duas delações que estão na 1ª Instância da Justiça, no Paraná e em outros Estados.

Por isso, é possível supor que parte relevante desses casos possa ir para a Justiça Eleitoral.

Apesar disso, não é possível ainda saber exatamente quais casos serão enviados - pois isto depende da forma como o STF encaminhará a decisão. À BBC News Brasil, a força-tarefa da Lava Jato disse não ter levantado quantos processos seriam afetados, justamente por que esta informação "depende de como seria o encaminhamento dado pelo STF".

Ministro da Economia deixa atônitos os presentes à cerimônia de posse do novo presidente do BC ao insinuar a possibilidade de abandonar o cargo se a PEC da Previdência for desidratada. Segundo ele, o atual sistema faliu antes de a população envelhecer

Com Agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que uma eventual desidratação da reforma da Previdência poderá fazer com que ele deixe o cargo. Durante cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central (BC), parte da plateia ficou na dúvida se o comentário foi brincadeira ou um recado para a classe política.

O governo federal encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos em 10 anos. Parte dos economistas, porém, acredita que as mudanças no Congresso Nacional devem amenizar bastante os efeitos, possibilitando ganhos de R$ 500 bilhões no período. Guedes afirmou que, se isso acontecer, não será possível implementar a alteração de regimes, de repartição para o de capitalização.

Segundo o ministro, o sistema atual está falido e não dá sustentabilidade às contas públicas para as futuras gerações. Guedes comparou o cenário a um avião que vai sem combustível atravessar o oceano. Enquanto a geração atual pula de paraquedas, as futuras gerações ficam na aeronave e vão para o “inferno”.

“Estamos num sistema (previdenciário) de repartição que quebrou. Faliu antes de a população envelhecer. Vocês querem trazer seus filhos para isso?”, afirmou. “Se der acima de R$ 1 trilhão, eu digo que estamos numa geração de pessoas responsáveis e têm a coragem de assumir o compromisso de libertar filhos e netos de uma maldição previdenciária. Se botarem menos, eu vou dizer assim: ‘Eu vou sair daqui rápido, porque esse pessoal não é confiável. Não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?’”, completou o ministro.

Guedes discursou de forma improvisada durante 40 minutos, mais do que o dobro do tempo das falas de Roberto Campos Neto, empossado para o cargo (Leia mais na página 9). “Como ele fez várias brincadeiras durante o discurso, não ficou claro se ele estava falando sério ou não”, disse um dos economistas presentes.

O ministro também disse que a proposta do pacto federativo é importante, mas admitiu que o envio pode ficar para outro momento, se houver a sensação de que está atrapalhando a reforma da Previdência. Ele ressaltou, porém, que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas de estados e municípios que estão quebrados. A matéria propõe desvincular e desindexar as despesas obrigatórias do Orçamento Federal. Ou seja, desobrigar que a autoridade pública gaste em áreas como saúde e educação. Segundo Guedes, isso serve para dar protagonismo à classe política sobre a gestão de recursos.

Ricardo Pieri questionou eficiência da Justiça Eleitoral em julgar crimes como corrupção e, reiterou, que composição dos tribunais eleitorais é 100% de indicações políticas

Da Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, por suposto "ataque à justiça eleitoral". A afirmação foi feita do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na justiça eleitoral quando relacionados ao caixa 2.

Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há quatro dias.

Segundo o advogado, o procurador questiona a capacidade de a Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala que a Segunda Turma do STF vem ensaiando "novo golpe à Lava Jato".

O presidente do Supremo, então, interrompeu o advogado e perguntou o nome do procurador. Ao final das falas dos advogados, Toffoli anunciou a representação.

"Se os ataques que foram colocados na tribuna (procedem), vou checar, farei e anúncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à justiça eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito de posicionamento técnico jurídico da linha jurídica, isso é necessário, isso faz parte da dialética e por isso que o Supremo e os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora a calúnia, a difamação, a injúria, não serão admitidos", disse.

"Não está em julgamento aqui o poder judiciário eleitoral", acrescentou Toffoli, fazendo referência ao processo em discussão no plenário.

O ministro frisou, ainda, que "o mesmo Ministério Público que atua na justiça federal é o mesmo que atua na eleitoral, pago pela união, e que a mesma polícia judiciária que atua na federal é a PF que atua também na eleitoral". "Não há que se falar que há uma justiça melhor que a outra", arrematou.

Decoro

O ministro Alexandre de Moraes, após a fala de Toffoli e antes de iniciar seu próprio voto, pediu decoro de membros do Ministério Público Federal.

"Há necessidade de maior decoro, em especial de procuradores do Ministério Público Federal que vem sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas dos ministérios públicos estaduais", disse.

"Não é possível achar que a corrupção só se combate enquanto eles exercerem suas funções, desprezando juízes e colegas promotores estaduais. Não existem salvadores da pátria", disse Moraes.

Ainda segundo o ministro, "o repúdio geral desse ato nefasto mostra que, apesar desses absurdos, nós estamos caminhando para a paz, a educação, a fraternidade no Brasil".

O ministro Dias Toffoli ainda voltou a falar sobre a representação contra o procurador Diogo Castor. E alfinetou o acordo fechado pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná com a Petrobras.

"Já pedi para fazer a representação e mais esse mesmo procurador da República é subescritor daquele acordo que criou fundação privada para administrar dinheiro Público. Não vou avançar mais porque isso hoje está na jurisdição de vossas excelências por uma ação apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República", disse Toffoli.