Processo de regularização da área onde fica localizado o 9º Batalhão da Polícia Militar, em Araguatins, iniciou no ano de 2014

Jesuino Santana Jr

Governo do Tocantins recebeu nesta quinta-feira, 5, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o termo de cessão de uso gratuito da área onde fica situado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, extremo norte do Estado, na região do Bico do Papagaio.

Na ocasião, o superintendente da SPU, Lúcio Alfenas, explicou que a cessão vale por 20 anos, podendo ser prorrogada por quantas vezes a União quiser. “Só não houve a doação por que as únicas áreas da União que a lei autoriza para doação são a Saúde, a Educação e a Assistência Social. Isso não quer dizer que daqui a 20 anos a União vai solicitar a área de volta. Depois de assinado esse termo, a área passa a pertencer ao Estado”, explicou.

O processo de regularização da área onde fica localizado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins iniciou no ano de 2014. “A partir dessa cessão será possível otimizar a questão da regulamentação da documentação, da averbação em cartório, tudo em nome do Estado e do Batalhão da PM”, disse Lúcio Alfenas.

“A cessão de uso dá autonomia ao órgão de fazer melhoramentos naquela edificação, de fazer toda e qualquer construção, além de adaptar aquilo que por ventura seja necessário naquele espaço. Também dá direito ao uso pleno do imóvel, em tese o imóvel ainda estava em nome da União, hoje o domínio de utilização está com o Estado”, complementou o superintendente.

Batalhão da PM de Araguatins

O 9º Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Tocantins-Araguaia (BPM), sediado em Araguatins é uma Unidade Operacional da PM, pertencente ao Comando do Policiamento do Interior (CPI) e foi criado em 7 de fevereiro de 1991.

A área de circunscrição da Unidade do 9º BPM totaliza 8.224 Km², sendo que somente a sede, Araguatins, compreende 2.625 Km². A Unidade possui três Companhias Operacionais Destacadas, sendo: a 1ª Companhia com sede em Araguatins; a 2ª Companhia em Augustinópolis; e a 3ª Companhia em Bela Vista, município de São Miguel.

O 9º Batalhão da PM atende as comunidades locais dos quatorzes municípios que integram o Bico do Papagaio. Dentro de suas respectivas Companhias, as cidades de suas áreas de atuações somam 141.096 habitantes, assim distribuídos: Araguatins, São Bento do Tocantins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, São Sebastião, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia e Sítio Novo.

Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (05), o Prefeito de Gurupi Laurez Moreira empossou em seu gabinete duas novas secretárias municipais. Betânia Nunes Maciel Fonseca assume a Secretaria Municipal de Administração e Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro assume a Secretaria Municipal do Idoso.

Com Assessoria 

Betania Maciel atua na secretaria de administração do município desde 2008 e agora assumiu o cargo de secretária da pasta, que estava ocupado por Mounira Alves Hawat. “É uma grande honra fazer parte da gestão do Prefeito Laurez Moreira, foi uma ideia que foi pensada, amadurecida e respondida com muita segurança, há muita coisa a ser feita para dar continuidade ao trabalho sério e competente que vem sendo desenvolvido, mas contamos com uma equipe técnica muito preparada para junto comigo assumirmos a secretaria de administração do município”, disse Betania.

Regiane Garcia já atuou como secretária do Idoso de Gurupi em 2016. Depois, passou a ser assessora superior da pasta, e agora retorna ao cargo de secretária, que estava acumulado pelo Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social Silvério Taurino, o Dida Moreira.

“Agradeço a oportunidade novamente de assumir um trabalho que eu aprecio e me identifico bastante, recebo a missão com alegria, pois gosto muito de trabalhar com os idosos e aprendo muito com eles, e sei o quanto o Prefeito Laurez gosta de cuidar dos idosos de Gurupi”, afirmou Regiane.

Na oportunidade o Prefeito Laurez Moreira disse estar feliz em ver a cidade de Gurupi organizada e crescendo em todas as áreas, e orgulhoso por empossar como secretárias, duas pessoas que tem muito vínculo com Gurupi: “A Regiane tem um belo serviço prestado na área social, sempre cuidando dos idosos, a qual tenho muita preocupação e zelo por eles; e a Betania é uma conquista muito grande não só para ela mas para nós, pois se mostrou muito capacitada durante esse tempo atuando em outros cargos na secretaria de administração e agora a frente da pasta, tenho certeza que fará um belo trabalho”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de servidores, secretários municipais, vereadores, amigos e familiares das novas secretárias.

Perfis

Betania Nunes Maciel Fonseca, é casada, tem dois filhos, é natural de Alto Parnaíba no Maranhão e residente em Gurupi há 27 anos. É bacharel em serviço social pela Universidade Norte do Paraná; bacharel em direito pelo Centro Universitário UnirG; pós graduada em gestão social: políticas públicas, redes e defesas de direitos pela Universidade Norte do Paraná; especializada em gestão pública municipal pela Universidade Federal do Tocantins; trabalhou no comércio de Gurupi no período de 1992 a 2004, desenvolvendo as atividades de balconista, vendedora, secretária, auxiliar de escritório e gerente; estagiou no Tribunal de Justiça do Tocantins - comarca de Gurupi, no período de 2005 a 2008; e desde 2008 é servidora pública, lotada na Secretaria de Administração de Gurupi

Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro é bacharel em direito pela Universidade regional de Gurupi – UnirG; pós-graduada em direito constitucional aplicado, pela instituição Damásio de Jesus; é pós-graduanda de direito tributário; trabalhou na empresa pró-saúde-hospital comunitário de Gurupi de 2001 a 2003, na função de assistente administrativa-estatística/coordenadora de serviço prontuário paciente; trabalhou na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins – hospital referência de Gurupi, de 2003 a 2007, na função de gerente de serviço prontuário paciente; estagiou no fórum, na vara de família e sucessões no ano de 2005, e na 2ª vara cível em 2006; bem como na UnirG no departamento procuradoria, também em 2006; e na procuradoria do município de Gurupi de 2007 a 2008.

Regiane trabalhou como analista jurídico na UnirG, no departamento de projetos, em 2008; atuou como advogada na empresa escritório de advocacia e associados de 2009 a 2011; atuou como diretora administrativa na Secretaria Estadual de Saúde do estado do tocantins, de 2011 a 2012; e como deretora geral, de 2012 a 2013; voltou a atuar como advogada no escritório de advocacia e associados em 2012 e está até o momento; trabalhou como analista jurídica no Procon Tocantins, em 2015; atuou como Secretária Municipal do Idoso em Gurupi no ano de 2016 e a partir de 2017 passou a ocupar o cargo de assessora superior da secretaria, no qual está até o momento.

Show vetado em Itaguaí, no Rio de Janeiro, inclui ainda Alexandre Pires e Luan Santana

Com Agências

A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar amanhã (4/7), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).

A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Itaguaí não está funcionando. Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.

O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho. Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.

De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018. Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.

Calamidade financeira - De acordo com o MPRJ, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.

Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.

"Situação trágica" - Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que “é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal”. Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para “as necessidades sociais essenciais”.

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O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. “Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, afirmou.

Helton Yomura, que assumia a frente do Ministério de forma interina, era "testa de ferro" dos interesses de Cristiane Brasil e de Roberto Jefferson

Com Agência Brasil

Uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), investiga a possível existência de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ainda hoje, devido a tal operação, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que é interino, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, Yomura, no cargo interino de ministro do Trabalho , agiria como "testa de ferro" dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ainda de acordo com a PF, Yomura agia ativamente para realizar e coordenar desvios na pasta.

Brasil chegou a ser indicada pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta no início do ano, mas foi impedida, por ter sido processada e condenada, justamente na Justiça do Trabalho, por ex-funcionários. Ela também teria usado contas de uma outra funcionária para realizar o pagamento de suas condenações.

Ministro do Trabalho é afastado pela Registro Espúrio

Essa é a terceira fase da Operação Registro Espúrio . Os policiais federais cumprem desde cedo dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram todos expedidos pelo Supremo. Um dos mandados de busca e apreensão ocorre no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O chefe do gabinete de Marquezelli foi preso.

“Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo”, diz a nota da PF. 

A PF diz ainda que a ação desta quinta-feira decorre de investigações e da coleta de material nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio, que indicam para a participação de novos suspeitos e “apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.
Leia também: Supremo proíbe deputada Cristiane Brasil de manter contato com o pai

Deflagrada pela primeira vez em maio, a Registro Espúrio teve 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Na época, as investigações apontavam para fraudes de concessões de registros sindicais que chegariam ao valor de R$ 4 milhões. O ministro do Trabalho , porém, só foi afastado nesta terceira fase.

* Com informações da Agência Brasil.

Com Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde, na terça-feira, 3, orientando que sejam corrigidas irregularidades encontradas nas quatro salas cirúrgicas do Hospital de Referência de Gurupi, que têm inviabilizado a realização de anestesia nos pacientes. As falhas foram constatadas durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), realizada no mês de abril.

Segundo foi detectado, apenas uma das quatro salas cirúrgicas possui os equipamentos adequados para a realização de anestesia. Como agravante, nesta sala encontram-se em falta: fibroscópio para entubação; manta térmica, cobertores térmicos, colchão e estufa; máscara laríngea; estilete maleável; dispositivo para crinotireotomia; e seringas, agulhas e cateteres descartáveis, específicos para os diversos bloqueios anestésicos neuroaxiais e periféricos.

Ainda foi constatada a falta de um hipnoindutor (substância que induz ao sono) na farmácia para anestesia; falta de sala de recuperação pós-anestésica, que leva o paciente a ficar aguardando, na sala cirúrgica, até o encaminhamento para o quarto de internação ou para UTI; e falta de vaporizador, o que coloca em risco a equipe cirúrgica, que acaba inalando os anestésicos.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que atua na área de defesa da saúde pública. No documento, o gestor é orientado a corrigir as irregularidades no prazo de 30 dias.

O não cumprimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas administrativas e judiciais contra o gestor. (Flávio Herculano)