Juiz de Brasília aceitou denúncia em decorrência de diversas irregularidades apontadas por investigação da Polícia Federal

Com Agências

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.

Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF).

Os dois vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro nacional. Mantega ainda responderá por corrupção passiva.

A acusação tem entre seus pontos de partida as delações premiadas de ex-executivos da JBS, entre os quais Joesley Batista, um dos donos. O magistrado, porém, não aceitou a parte da acusação contra o empresário, por entender que ele está protegido pelo “benefício legal do não oferecimento de denúncia”, previsto em seu acordo de colaboração com MPF.

Outras três pessoas também se tornaram rés: Victor Garcia Sandri, Gonçalo Ivens Ferraz Da Cunha e Sá e Leonardo Vilardo Mantega. A denúncia, apresentada em março, abrangia mais seis pessoas, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci, mas o juiz considerou que contra elas não havia indícios suficientes para justificar o recebimento da acusação.

Esquema

Segundo narra a denúncia, o esquema objetivava a aprovação de empréstimos à JBS em contrariedade a normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em troca, a empresa repassava quantias a intermediários por meio de notas frias e investimentos fictícios.

Somente Victor Sandri, ex-assessor de Mantega, teria recebido R$ 5 bilhões da JBS sem prestar qualquer serviço, e mais R$ 67 milhões em contas no exterior. Ele vai responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta e prevaricação.

À época em que a denúncia foi apresentada, o ex-ministro Guido Mantega e sua defesa preferiram não comentar. A defesa de Luciano Coutinho negou as acusações.

Delação

Na decisão, o magistrado afirma que por força de um acordo de colaboração firmado com o Ministério Público, Joesley Batista foi isentado de culpa. O magistrado lembra que uma eventual revisão do acordo está aguardando posição da Justiça.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o rompimento do acordo com Joesley. No entanto, essa solicitação ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras

Por Thais Kaniak e Pedro Brodbeck, G1 PR — Curitiba

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda no Senado.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.

As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

O G1 tenta contato com a defesa dos citados (veja mais detalhes abaixo).

Valores bloqueados:
Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados. Veja o detalhamento:

R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;

R$ 816.846.210,75 do PSB;

R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;

R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;

R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;

R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;

R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;

3% do faturamento da Queiroz Galvão.

O MPF havia pedido os bloqueios para a 1ª instância da Justiça, que negou. Então, os promotores recorreram à 2ª instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, que autorizou.

Portanto, a Justiça Federal cumpre agora, com o despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba, o que foi determinado pelo TRF-4. A decisão da Justiça Federal é de terça-feira (21).

'Amplo esquema criminoso'

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade".

Dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça Federal.

Um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa. Esses contratos, entre eles os vínculos com a construtora Queiroz Galvão, foram firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.

Outro contrato é relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.

De acordo com o MPF, Fernando Bezerra, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, solicitou R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras.

Segundo a força-tarefa, o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos e Fernando Bezerra, ambos na época do PSB, receberam propinas desviadas da construção da Refinaria Abreu e Lima.

O MPF explicou que a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.

O que dizem os citados

O diretório nacional do MDB informou que a notificação se refere ao diretório estadual de Rondônia do partido. Por sua vez, o MDB de Rondônia afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A Construtora Queiroz Galvão informou que não vai comentar a decisão do tribunal.

O G1 entrou em contato com a assessoria do senador Fernando Bezerra, que ainda não comentou a decisão.

Participaram da competição de foguetes os alunos Jônathas Coutinho, Marcos Henrique e Victor Hugo

Por Josélia de Lima

A equipe do Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional, está comemorando a conquista do 5º lugar no lançamento de foguetes de garrafas pets, realizado na IV Semana da Física do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Como prêmio, a escola recebeu um troféu, e os alunos estão classificados para participarem de competição nacional, que será realizada em setembro, na cidade de Barra do Piraí, Rio de Janeiro. Participaram da competição de foguetes os alunos Jônathas Coutinho, Marcos Henrique e Victor Hugo.

Graça Cantão, coordenadora do Laboratório de Informática, que acompanha os alunos, explicou que esse trabalho da produção dos foguetes é parte do Clube dos Fogueteiros, uma das ações da Escola Jovem em Ação.

Graça contou que os alunos que participam do Clube dos Foguetes estudam conteúdos de matemática e física. “Esses estudantes são muito criativos. Eles foram responsáveis por todo o processo de construção do foguete feito de garrafa pet. Agora, vamos torcer para que eles consigam participar do campeonato no Rio de Janeiro”, disse.

“O nosso conhecimento vai além da sala de aula, e essa competição representou uma oportunidade de aprender mais conteúdos de matemática e de física de uma maneira mais criativa. Foi uma experiência muito legal e importante para a nossa vida de estudante”, contou o Jônathas.

O diretor Paulo Sérgio disse que está muito confiante nos próximos resultados que esses alunos poderão alcançar.

A Semana da Física teve como tema Astronomia Johannes Kepler: sua importância para o avanço científico, que contou com a presença do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e também coordenador da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA), João Batista Garcia Canalle.

Por Elisangela Silva

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 23, na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA), da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel).

A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, teve como pauta, a apreciação e aprovação da definição dos municípios a serem considerados prioritários para efeito do Fator de Localização (FL) a ser utilizado nas operações de crédito não rural com recursos do FNO e a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

Na discussão, o vice-governador inseriu em sua fala, a possibilidade do governo do Tocantins encaminhar ao Ministério de Desenvolvimento Regional proposta solicitando pavimentação da BR- 010 em solo tocantinense, onde irá beneficiar diversos municípios e potencializar o escoamento de produção principalmente no município de Campos Lindos, que é o maior produtor de grãos do Estado.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa também sugeriu que os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) não passem por avaliação ou aprovação do Condel, que seja a Superintendência do Banco da Amazônia a gerenciar e implantar tal política nos estados. “A reunião foi muito positiva, o Governo do Tocantins irá formalizar as solicitações, espero que sejam atendidas, principalmente a conclusão da BR-010, que seja inserida nas prioridades de urbanização”, disse.

O encontro contou com a presença de parlamentares/conselheiros, da Amazônia, do Governador do Pará, Helder Barbalho, do Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correio, que atua como Secretário executivo do Condel e outros representantes da região.

Como parte das celebrações de aniversário da Universidade Federal do Tocantins, que no último dia 15 de maio completou 16 anos, será inaugurada nesta sexta-feira (24) a partir das 14h, no Câmpus de Palmas, uma Usina Solar Fotovoltaica.

Da Assessoria

A unidade geradora tem capacidade para produzir 600 kWp (quilo-watts pico) por mês - o que equivale a 76.959 kWh (quilo-watts hora) ao mês. A solenidade contará com a presença do reitor Luís Eduardo Bovolato; do diretor do Câmpus de Palmas, Marcelo Leineker Costa; de pró-reitores; da deputada federal Dorinha Sehabra; e representantes docentes, discentes e também dos técnicos administrativos do Câmpus e Reitoria.

O reitor Luís Eduardo Bovolato destaca que a implantação da Usina faz parte de um planejamento contido no Plano de Gestão. "Começamos pelo Câmpus de Palmas porque é a unidade que mais demanda energia elétrica. Conseguimos os recursos no MEC, no ano passado, e partimos para a elaboração e dimensionamento do projeto. Paralelamente investimos em grupos geradores para serem acionados nos horários de pico (18h às 21h) quando o kwh (kilowatt hora) é mais elevado e, junto com as placas fotovoltaicas, a estimativa é que possamos fazer uma economia substancial em relação ao que gastamos com energia elétrica", disse o reitor.

Para Bovolato, embora o mote principal seja a economia de energia, o projeto atende também a uma perspectiva acadêmica, visto que a Usina passa a ser um laboratório também para estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica e de Ciências da Computação, que têm docentes especializados e com trabalhos nessa área; o Câmpus também tem uma liga de alunos voltada para estudos desse gênero (Liga de Energia Solar). "A iniciativa também é ligada à sustentabilidade, à busca de energia limpa e renovável; hoje a energia solar é a que tem o maior potencial de crescimento e ainda mais em nossa região, devido às condições climáticas que temos", pontua o reitor, enfatizando que a Usina pode servir de exemplo para outras instituições de ensino superior que também vivem, neste momento, cenários de limitações orçamentárias.

Articulação, exemplo, pesquisa e formação A vice-reitora da UFT, professora Ana Lúcia de Medeiros, elencou quatro pontos importantes a serem destacados em relação à inauguração da Usina Fotovoltaica. O primeiro, segundo ela, é que a Usina é fruto da articulação política, "que possibilitou a descentralização do recurso (R$ 2,517 milhões), via deputada Dorinha Rezende, num momento em que as instituições estão sem capacidade para investimento; penso que os parlamentares poderão contribuir não só porque podem incluir emendas, mas porque compreendem a importância da UFT para o Tocantins". A vice-reitora pontuou que, com a usina, a UFT dá o exemplo em relação à preservação do meio ambiente para sua comunidade universitária. "Produzir energia limpa também faz parte do processo de formação", diz ela.

Ainda elencando pontos, a vice-reitora diz também que a usina vai gerar a criação de projetos de pesquisa e também de pós-graduação. "Será um importante campo para estudo nas áreas das engenharias Elétrica e Ambiental e também da Ciência da Computação. Não tenho dúvida de que são os estudantes quem mais ganham com essa área de estudos". E, por fim, ela enfocou que a usina é uma importante ação de gestão porque ao proporcionar economia de recursos no custeio, poderá direcionar mais recursos para as áreas finalísticas. "A energia elétrica representa um importante montante em nosso orçamento destinado ao custeio; com esta economia, poderemos destinar fundos para formação de nosso estudantes, técnicos e também professores", diz.

Amadurecimento e destaque

O diretor do Câmpus de Palmas, professor Marcelo Leineker Costa, diz que a implantação da Usina é um "claro sinal do amadurecimento da UFT no uso racional de seus recursos financeiros a fim de ampliar a aplicação destes na finalidade da instituição". Para o diretor, os avanços tecnológicos dentro dos contratos continuados têm disponibilizado mais recursos para ensino, pesquisa e extensão (desconsiderando os fatores externos). "Isto só foi possível devido à atuação conjunta de vários agentes institucionais em prol de um bem comum, passando pela elaboração do projeto, levantamento de requisitos, liberação orçamentária e finalmente a implantação. Trabalho que envolveu atuação política e técnica da gestão superior, atuação de docentes, técnicos e estudantes e a compreensão de todos os diretores de que este benefício se impacta positivamente toda a UFT e a região em que está inserida", complementou o diretor.

A deputada federal, Professora Dorinha, que viabilizou o recurso que possibilitou a implantação da Usina Fotovoltaica no Câmpus de Palmas, disse que a inauguração da unidade geradora de energia revela o comprometimento que a instituição tem com as boas práticas de gestão. "A UFT mais uma vez se destaca em seu papel de instituição de educação de pesquisa e inovação investindo em iniciativas sustentáveis que demonstram o comprometimento da Universidade com as melhores práticas de gestão. A parceria que tenho feito com a UFT, por meio da destinação de emendas e gestão junto ao MEC para a liberação de recursos, é fruto de um compromisso que sempre tive com o ensino técnico, tecnológico e superior do Estado e quero ampliar cada vez mais", disse a parlamentar.

Economia e créditos

De acordo com o professor Alcy Monteiro Júnior, do curso de Engenharia Elétrica e que atuou como suporte técnico para instalação da Usina, a economia que será gerada com a Usina pode chegar a cerca de R$ 35 mil por mês, possibilitando que o Câmpus gere sua própria energia elétrica e, também, passe a angariar créditos junto à concessionária de energia com o excedente de energia que for gerado. "São 1.820 placas instaladas com potênica de 600 Kwp - o que corresponde a cerca de 77 mil Kwh por mês", diz o professor.

O sistema, além de gerar energia limpa e renovável, possibilitará uma redução no custeio com energia elétrica entre 10% a 15%, o que anualmente pode chegar a R$ 1,2 milhão. Atualmente o sistema funciona das segundas às sextas-feiras e futuramente funcionará também aos fins de semana, gerando energia extra que será negociada com a concessionária de energia, para que essa sobra de energia retorne em créditos positivos, ou seja, a quantia de energia gerada será abatida do valor na conta de energia do Câmpus.

De acordo com o Prefeito Universitário, João Batista Teixeira Martins, a intenção é expandir o uso da energia fotovoltaica para os demais câmpus, proporcionando economia de energia elétrica e redução do custeio nesta parte relacionada à eletricidade.

Saiba mais

O sistema de compensação de energia elétrica permite que a energia excedente gerada pela unidade consumidora com minigeração seja injetada na rede da distribuidora, que funcionará como uma bateria, armazenando o excedente. Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (para consumidores com tarifa horária) ou na fatura dos meses subsequentes. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 60 meses.