A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

Com Agência Brasil

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

Em solenidade, foram também recebidos os novos 131 diretores de escolas no Estado; evento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia

Por Cláudio Paixão

“A educação é um processo e, como tal, se transforma e se constrói a todo momento. E tudo que conseguimos, até aqui, é fruto do trabalho coletivo”, destacou o governador Marcelo Miranda em solenidade de apresentação da Gestão Estratégica da Educação no Tocantins e recepção aos novos 131 diretores de escolas no Estado. O evento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, na tarde desta quarta-feira, 31.

“Quando assumimos em 2015, encontramos muitos desafios, mas decidimos arregaçar as mangas e, aos poucos, fomos transformando essa realidade. Para isso montamos uma proposta pedagógica que, em 2017, tomou corpo e que agora em 2018 queremos sua consolidação. Estamos avançando no processo de ensino e de aprendizagem de nossos alunos”, ressaltou Marcelo Miranda.

A diretora da Escola de Tempo Integral Vila União, Cleizenir Divina dos Santos, participou dos processos seletivos dos novos diretores e destaca as expectativas para 2018. “Participamos de um processo seletivo com uma prova escrita, um plano de ação e uma entrevista. É um ano com novidades. Por exemplo, a nossa escola entrou no programa Jovem em Ação, que tem uma nova metodologia e as expectativas são boas. É uma proposta que vai mudar, que só faz parte quem quer fazer a diferença. Estamos sonhando e vivendo uma nova educação”, destacou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, destacou algumas ações para este ano. “Implementamos a metodologia pedagógica Jovem em Ação em mais 12 Escolas de Tempo Integral, agora são vinte e quatro. Os novos diretores e os coordenadores pedagógicos vão começar a participar de formações, por meio de parcerias com a Fundação Lemann”.

A secretaria seguiu destacando outras conquistas: “implementamos o Calendário Pedagógico especifico para o EJA, Educação Indígena e Escolas Famílias Agrícolas. Criamos mais dois colégios militares, em Paraíso e Araguatins. Agora são seis unidades do Colégio Militar atendendo um total de 3.800 alunos. Já está previsto para entregarmos, até março, a Escola de Tempo Integral da 401 Sul, em Palmas. Esse ano as aulas iniciaram em duas escolas que foram totalmente reformadas: a Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira, em Porto Nacional e a Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva em Aguiarnópolis”, afirmou.

O superintendente de tecnologia e inovação da Seduc, Wilson Alves Pereira, ressaltou que a Educação no Tocantins tem se fortalecido, baseada principalmente nos quatro eixos de gestão. “Com o objetivo de garantir educação de qualidade para os alunos do Tocantins, o nosso trabalho tem se baseado em quatro eixos: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem”, concluiu.

Raquel Dodge também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 341 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos

Da Assessoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas denúncias contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/PR). Ele é acusado de praticar diversos crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados. Para garantir o ressarcimento dos danos, foi pedido o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.

Entre as acusações feitas a Kaefer, estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido a erro a Justiça, o Ministério Público e os credores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona parecer de uma auditoria realizada durante o processo de recuperação, segundo o qual, a omissão de dados se manteve mesmo após notificações do administrador-judicial. Além disso, o parlamentar teria se recusado a apresentar documentos que comprovassem a propriedade de bens móveis e imóveis.

As peça traz detalhes de como se deu a atuação criminosa que tinha o propósito de descapitalizar empresas que estavam em processo de recuperação judicial. Os recursos conseguidos com a manobra foram utilizados em benefício do parlamentar, de seus familiares e de outras companhias ligadas ao político. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, ressalta Dodge, em um dos trechos de uma das denúncias.

Segunda denúncia – A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação decorre da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.

Na peça, a PGR destaca a emissão de duplicatas, pelos denunciados, em nome da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, da qual eram responsáveis de fato.

De acordo com a denúncia, para fazer os pagamentos da compra de insumos (milho e farelo de soja) à vista, o parlamentar ofereceu à Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul) as duplicatas da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial da qual ele e a mulher eram os responsáveis de fato. Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias.

A denúncia detalha que, a partir de notícia-crime formulada pela Coopersul, verificou-se que o deputado, na condição de gestor de fato da Diplomata Industrial e Comercial - que estava em recuperação judicial - emitiu duplicatas falsas relativas a transações comerciais inexistentes com as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda. O objetivo era reduzir a dificuldade de crédito enfrentada pela Diplomata S/A. “Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul”, detalha a procuradora-geral.

Novo inquérito – Além das denúncias, Raquel Dodge pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra Alfredo Kaefer para apurar indícios de que outras empresas do parlamentar, ainda ativas, teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro. A PGR destaca que Kaefer se utilizou do patrimônio dessas pessoas jurídicas para financiar, em 2010 e 2014, suas candidaturas políticas, e que se afastou apenas formalmente de parte dos negócios, utilizando-se de testas de ferro.

Medida foi em razão de ajustes nos trâmites da licitação para contratação de uma nova empresa

Por Jesuino Santana Jr

O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, informou durante entrevista coletiva à imprensa, realizada na Secretaria de Estado da Administração (Secad), nesta quarta-feira, 31, que o Governo do Tocantins irá prorrogar por mais 60 dias, a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o prazo do contrato com a Unimed Centro-Oeste, prestadora de serviço do Plansaúde, que atende aos servidores do Estado.

Segundo Geferson Barros, a medida foi adotada em razão de ajustes nos trâmites burocráticos da licitação que prevê a contratação de uma nova empresa que vai ajudar o Governo na operacionalização do Plansaúde, com serviços de call center, sistema de atendimento, auditoria médica e odontológica e materiais de expediente.

“A Procuradoria Geral do Estado concluiu que é necessário alterar alguns itens do edital de licitação e isso fez com que o processo demorasse mais do que havíamos previsto. Diante disso, para não prejudicar os servidores que possuem o Plansaúde e precisam de consultas médicas e odontológicas ou atendimento nos laboratórios, clínicas e hospitais particulares, o Governo resolveu prorrogar por mais 60 dias o contrato com a Unimed Centro-Oeste. Dessa forma, não haverá nenhum transtorno ou contratempo aos segurados e dependentes”, garantiu Geferson Barros.

O secretário da Administração explicou também como funcionará o novo Plansaúde, proposto pela Gestão estadual. “O Governo pretende contratar uma empresa que vai auxiliá-lo na operacionalização do Plansaúde, mas com uma série de novas obrigações contratuais, entre elas o repasse de toda a tecnologia de gestão para o plano em até 12 meses, o que pode ajudar num processo de estatização do mesmo em curto prazo, pelo Executivo. A intenção com a nova gestão é a redução do custo. Havendo essa redução, vamos ter condições de remunerar melhor os hospitais e melhorar também os valores de honorários para os médicos, contribuindo, inclusive, para o aumento de profissionais e locais que atendem pelo plano. O que vai melhorar é a nossa gestão e o nosso atendimento. Com isso, haverá melhoria no serviço aos usuários”, explicou.

Entenda

O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e a Unimed Centro-Oeste finalizaria no último dia 12 de janeiro, data em que o Executivo estadual assumiria a gestão do plano, em parceria com uma nova empresa, selecionada por meio de licitação. Porém, naquela data, a gestão estadual resolveu prorrogar o contrato com a atual prestadora do Plansaúde por mais 15 dias (até 31 de janeiro), em razão de não ter concluído os trâmites administrativos no processo licitatório.

Nesta quarta-feira, o secretário Geferson Barros informou que a data foi novamente prorrogada, por mais 60 dias, em razão de ajustes solicitados pela Comissão Permanente de Licitação no edital do Termo de Referência. “Processos licitatórios são sempre demorados e, durante sua execução, sempre podem surgir recursos e solicitações de alteração. O que podemos garantir aos segurados e dependentes do Plansaúde é que eles não ficarão sem o atendimento pelo qual estão pagando mensalmente”, concluiu o secretário.

Plansaúde

O Plansaúde é fruto de uma parceria entre o Governo e os servidores e destina-se a garantir aos segurados e dependentes a assistência à saúde, por meio de serviços de medicina preventiva e curativa e do tratamento odontológico. O plano se enquadra na modalidade de comparticipação, ou seja, governo e servidores custeiam as despesas, cabendo a maior parte ao Executivo estadual

O Plansaúde oferece os seguintes serviços: atendimentos médicos, clínicos, ambulatoriais e hospitalares, eletivos ou de emergências, exames complementares e de alta complexidade, internações eletivas e emergenciais clínicas, cirúrgicas e obstétricas, além de tratamento odontológico. Para mais informações sobre o plano, os assegurados e dependentes podem entrar em contato pelos telefones (63) 3218-7218/7220 ou pelo site www.secad.to.gov.br/plansaude.

O Plansaúde atende, atualmente, um público de cerca de 90 mil usuários.  

Publicamente, partido fala em defender candidatura Lula até o fim. Mas, internamente, novos cenários são traçados para o caso de o ex-presidente ser mesmo impedido de concorrer

Da Redação

Em dezembro do ano passado, o Brasil tinha um recorte político que favorecia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação da imagem do petista atingiu a melhor taxa na série histórica das pesquisas Barômetro Político Estadão-Ipsos, com 45% de aprovação. Agora, quase um mês depois, Lula teve a condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tornando incertas suas chances de disputar a Presidência da República em outubro próximo.

A estratégia petista, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), é manter o discurso em que se descarta a prisão de Lula e que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permitirá que isso ocorra. Mas internamente, o PT já traça cenários para um plano B no caso de Lula não poder concorrer nas eleições. Correntes dentro do próprio partido debatem os perfis de possíveis candidatos.

Dois nomes estão na linha de frente: o ex-governador baiano Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Pesa a favor deles o fato de que não são investigados e nem denunciados nos processos em curso pela Lava Jato. Mas outros nomes pouco citados correm por fora, casos de Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, e de Aloízio Mercadante, ex-ministro da Educação e da Casa Civil na gestão Dilma Rousseff.

Em meio a tantas dúvidas sobre o futuro do ex-presidente Lula, a única certeza é que a definição oficial do candidato da sigla à Presidência da República deve ocorrer até 15 de agosto de 2018, prazo para que partidos façam o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o PT decida mesmo registrar Lula e posteriormente mude de ideia durante a campanha, o partido terá até 17 de setembro para registrar um novo candidato.

Conheça um pouco mais dos quatro petistas cotados para substituir Lula na disputa:

Jaques Wagner

Dentro do PT, ele é o nome com mais apoio para concorrer a presidente caso Lula seja impedido de se candidatar. Conta a favor de Wagner a experiência política – relatada por vários petistas como ingrediente essencial, já que a falta de experiência da ex-presidente Dilma Rousseff a fez fazer escolhas políticas e econômicas equivocadas.

O político baiano já foi deputado federal por três mandatos e já passou por quatro ministérios: Trabalho (2003) e Relações Institucionais (2005) no governo Lula e Defesa (2014) e Casa Civil (2015) no governo Dilma. Mas, para a militância do PT, o que mais destaca Wagner politicamente é o fato de ter sido eleito e reeleito governador da Bahia (2007-2014) e, em seguida, ter feito o seu sucessor.

A Bahia é tida como base eleitoral segura para o Partido dos Trabalhadores. Em 2006 Lula teve 67% de votos válidos no 1º turno e 78% no 2º. Em 2010, Dilma teve 47% no 1º e 71% no 2º turno, e em 2014 foram 61% e 70%, respectivamente. Esses desempenhos estão na conta de Wagner e das articulações políticas e amplas coligações que fez no estado.

Wagner chegou a ser citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de R$ 12 milhões para a campanha de reeleição dele ao governo da Bahia, em 2010. Mas, até o momento, o Ministério Público não pediu abertura de inquérito contra ele. O petista chegou a constar no inquérito do “quadrilhão do PT”, que apura o crime de organização criminosa envolvendo membros do partido. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou vários petistas pelo caso, mas não incluiu o nome de Wagner na lista.

Fernando Haddad

Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação do governo Lula, Haddad tem dito a interlocutores que não concorrerá a nenhum cargo na disputa eleitoral deste ano. Entretanto, por integrar a equipe que coordena a elaboração do programa de governo de uma eventual candidatura Lula, o nome do petista ganhou força dentro do partido. Uma ala quer vê-lo como candidato da sigla, com Lula sendo seu principal cabo eleitoral.

Haddad foi indiciado por caixa 2 no início deste mês por supostamente não ter declarado à Justiça Eleitoral despesas da campanha que teriam sido pagas pela empreiteira UTC. O caso é sobre a campanha eleitoral de 2012, quando ele foi eleito prefeito de São Paulo. Ele nega a irregularidade e classificou o indiciamento como “amador”. Mesmo assim, Haddad não figura entre as personalidades do partidos implicadas na Lava Jato, por exemplo.

Tarso Genro

No passado, ele figurou como um dos nomes cogitados para suceder Lula no Palácio do Planalto, mas no fim prevaleceu a vontade do ex-presidente e Dilma foi escolhida como candidata do PT. Agora, pela experiência que tem e por não ter sido atingido por nenhuma denúncia de corrupção, Tarso Genro volta a figurar na lista de presidenciáveis do partido. Ele já ocupou os ministérios da Educação, Justiça e Relações Institucionais durante as gestões petistas no Executivo federal.

Publicamente o gaúcho tem dado declarações favoráveis sobre Fernando Haddad disputar a Presidência neste ano. O problema é que o ex-governador do Rio Grande do Sul (2011 a 2015) não tem apoio suficiente dentro do partido para se lançar em uma disputa presidencial.Mas isso pode mudar.

Ele tem subido o tom nas críticas sobre a decisão do TRF-4, que confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula. A interlocutores petistas, Genro tem reiterado várias vezes que se "o próximo presidente brasileiro for eleito sem ter conseguido vencer o Lula, vai ser um presidente ilegítimo e não vai poder governar o país”.

Aloizio Mercadante

Ele é outro que descarta qualquer possibilidade de ser candidato à Presidência, mas o próprio partido não. Discretamente, a ideia inicial ao redor de Mercadante era que ele atuasse para disputar em 2018 uma vaga de deputado federal. Mas já não se descarta que ele vá para o “sacrifício” em nome do PT para manter uma candidatura da legenda ao Palácio do Planalto.

O problema é que o nome de Mercadante consta em um pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal na Lava Jato. Em junho de 2017, entretanto, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou processo contra o ex-ministro da Educação e da Casa Civil do governo Dilma no caso envolvendo suposta tentativa do petista em convencer o ex-senador Delcídio Amaral a não fazer delação premiada.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Mercadante, Lula e Dilma Rousseff por obstrução de Justiça na Lava Jato no episódio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. Poucos dias depois, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados.