Ibope aponta que 44% são contra reforma da Previdência, anuncia Moreira Franco

Com Agência Brasil

Após participar de uma reunião com os líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (30) que é “muito possível” que a reforma seja votada e aprovada em fevereiro.

Segundo Marun, o governo continua apostando no diálogo e aceita alterar alguns pontos do texto desde que as mudanças tragam mais votos ao projeto. O ministro calcula que o texto tem atualmente o apoio de 270 deputados.

“O governo entende que a reforma está enxuta e no ponto que pode ser aprovada. Mas somos o governo do diálogo e não nos fechamos a ouvir propostas de aprimoramento desde que venham acompanhadas de compromisso de apoio à reforma. Hoje existe absoluta confiança de que temos condição de reunir até o dia da votação esses votos, então nós estamos nos preparando para votar”, afirmou.

Marun disse estar confiante na aprovação da reforma. “Estou convencido, como estão convencidos os líderes, de que essa aprovação é muito possível”, declarou.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), também está otimista em relação à votação da reforma e afirmou que o governo não pretende ceder nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, apesar dos apelos do funcionalismo.

“Havia alguns pedidos para que a gente eventualmente mexesse nisso, dando algum tipo de vantagem para o servidor, e nisso não foi mexido, porque o governo está trabalhando e mandando uma informação para a sociedade que quer acabar com privilégios”, afirmou.

Levantamento entre as bancadas

Durante a reunião, os líderes da base aliada ficaram encarregados de mapear suas bancadas e agendar novos encontros para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o texto. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, antes de o texto ser enviado para votação no Senado.

Assim como Marun, o deputado defendeu a votação da proposta em fevereiro, independentemente de haver ou não garantia de votos. “Queremos votar em fevereiro. Nós temos uma proposta e essa proposta vai a voto. Quem tiver indeciso hoje, por favor leia o texto para que tire a indecisão. Ou vota a favor ou vota contra”, disse.

Apesar de não descartar a possibilidade de partes do texto serem alteradas com o objetivo de angariar mais apoio, Mansur disse que não tem “absolutamente nenhum cabimento” dar privilégios para determinados setores e prejudicar “eventualmente a sociedade como um todo”.

“Tem coisas que são impossíveis de serem aprovadas. Quem tem já direito adquirido será mantido. Quem eventualmente entrou no serviço público depois destas questões de paridade e igualdade de salário, vai estar fora desse processo de reforma da Previdência”, afirmou.

44% são contra reforma da Previdência, anuncia Moreira Franco

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou hoje (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da metade dos entrevistados se posicionou contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A pedido da Presidência da República, a pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em âmbito nacional.

“As pessoas estão se convencendo, cada vez mais, de que a reforma acabará com os privilégios de quem ganha muito e trabalha pouco, além de garantir investimentos em saúde e educação”, disse Moreira Franco em sua página no Twitter.

De acordo com o ministro, 63% dos entrevistados concordam que as regras previdenciárias devem ser as mesmas para servidores públicos e funcionários privados. "Ou seja: igualdade de direitos para todos. Seguimos em frente na luta contra privilégios, pelo bem do Brasil e dos brasileiros".

A avaliação do ministro sobre a melhora da percepção da sociedade é compartilhada por outros integrantes da base governista e da equipe da Presidência. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tem intensificado a comunicação sobre a proposta de mudança na legislação da Previdência. Entre as estratégias, está a participação do presidente Michel Temer em programas populares de televisão e rádio. O objetivo é tirar dúvidas sobre a nova versão da proposta, diminuir as críticas e atrair mais apoio dos parlamentares em torno da reforma, que pode ser votada ainda no mês de fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados.

A campanha deve ser reforçada a partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília para o início do ano legislativo do Congresso Nacional. A expectativa é que o relatório da emenda constitucional que trata da reforma comece a ser discutido no plenário da Câmara a partir do dia 5 de fevereiro.

Ministro Humberto Martins argumenta que liminar só em caso de risco de prisão ilegal. Viagem marcada pode acelerar mandado

Da Redação

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4.

Na decisão, o ministro afirmou que o STJ tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Para Martins, não há possibilidade imediata de prisão no caso concreto.

A liminar foi negada pelo vice-presidente porque, durante o recesso do tribunal, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ. O mais provável é que ele mantenha a decisão do colega, porque é conhecido pela rigidez. Fischer deverá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal. O fato de Lula ter uma viagem para o Sudão, onde iria participar de um evento, e ter comprado passagens para a Somália, país que não tem tratado de extradição com o Brasil, acendeu o alerta na Justiça para uma possível tentativa de fuga, fato que levou ao recolhimento do passaporte do ex-presidente.

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para a defesa, a prisão só pode ser determinada depois que se esgotarem todos os recursos do réu no Judiciário.

Na decisão, Martins afirmou que a possibilidade de execução provisória da pena é uma jurisprudência consolidada no STF. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, escreveu o ministro.

No habeas corpus, a defesa também lembra que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. E que, durante o processo, o réu tem “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”.

A defesa também argumenta que, embora o STF tenha decidido pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena, o assunto deverá ser discutido novamente pela Corte em breve. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

CÁRMEN LÚCIA

A ministra Cármen Lúcia, declarou em jantar organizado pelo site "Poder 360" que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do petista para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ela na última segunda-feira ao ser questionada sobre o caso.

Ela ainda indicou que não tomará a iniciativa de pautar ações sobre o tema, mesmo as que não tenham relação direta com o caso Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", negando ainda ter discutido o assunto com colegas.

Supremo Tribunal Federal diz que críticas podem extinguir chances da corte soltar Lula caso ele seja preso.  Então há chances?

Da Redação

Em meio ao tom de confronto adotado pelo PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou recado ao partido, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo: se há alguma chance da corte soltar o ex-presidente Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário.

Esse “recado” do STF pode ser uma faca de dois gumes para a própria corte pois alimenta a desconfiança sobre si mesmo de que poderi votar contra um parecer próprio de que após condenação em segunda instância, réus devem ser presos.  Será que há, justo no STF, a mais alta corte do País, a intenção, ou mesmo a possibilidade de colocar em liberdade um réu condenado duas vezes só por causa de seu “status” de ex-presidente?

Na véspera, em entrevista à Folha de S. Paulo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que confia nas cortes superiores. Ela afirmou que descarta o risco de prisão do ex-presidente. "Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país", disse ela ao jornal.

Ainda sobre o tema, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, declarou em jantar organizado pelo site "Poder 360" que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do petista para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ela na última segunda-feira ao ser questionada sobre o caso.

Ela ainda indicou que não tomará a iniciativa de pautar ações sobre o tema, mesmo as que não tenham relação direta com o caso Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", negando ainda ter discutido o assunto com colegas.

Segundo veiculado no site O Tempo, este ano, um total de 21 siglas partidárias terão mais dinheiro para investir no processo eleitoral este ano. O recurso foi doado aos partidos em 2014 e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos.

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios neste ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida.

Segundo o levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a lista inclui partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Já os partidos maiores, como PT, MDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do fundo eleitoral, terão menos recursos do que em 2014. A conta soma apenas o que foi doado aos partidos há quatro anos e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Por Lauane dos Santos

Juntos há um ano, a manhã desta segunda-feira, 29 de janeiro, foi marcada pelo enlace matrimonial de J.D.P.S e o reeducando A.P.C.G, da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína. O casamento foi promovido pela Instituição Missionária Resgate Sem Fronteiras, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) com direito a decoração, bolo e pétalas de rosas.

Os noivos disseram “sim” um para outro e trocaram as alianças perante o pastor Sebastião Rita Ferreira de Melo, que os abençoou na presença da família, amigos e servidores da unidade que ajudaram para que o sonho dos dois se tornasse realidade logo no início deste ano. Até as duas filhas do reeducando A.P.C.G, que não o viam há mais de dez anos foram à cerimônia compartilhar essa alegria com o casal e foram recebidas pelo pai com emoção.

Para o diretor de Políticas e Projetos em Educação para o Sistema Prisional, Valcelir Borges, o Governo do Estado tem dado ainda mais condições para que os reeducandos possam realizar sonhos e serem reintegrados na sociedade. “Dar as condições necessárias para que os reeducandos possam ter seus direitos básicos garantidos, como o de constituir uma família, temos a ajuda das instituições missionárias que estão conosco no dia-a-dia do ambiente prisional. Realizar um casamento dentro de uma unidade mostra como o Sistema Prisional tocantinense é humanizado e ajuda as pessoas a saírem melhores do que entraram”, frisou.

O presidente da instituição Cícero Gomes esteve na cerimônia, juntamente com a vice-presidente Valbenes Guimarães. “A recompensa pela difícil missão é a felicidade dos noivos e a certeza de que é mais uma família constituída pela benção de Deus e que viverá para o bem”, disse a missionária Valbenes.

Também presenciou o matrimônio o chefe da UTPBG, Paulo dos Santos, com a alegria de estar ajudando mais um reeducando a se reintegrar na sociedade e transformar sua vida. “Todos nós que trabalhamos aqui diariamente não temos somente o compromisso de garantir a segurança, mas também de reinserir os presos na sociedade, de modo a mudarem de vida. E estamos aqui para isso, com a ajuda também das organizações religiosas que auxiliam muito e da própria comunidade”, concluiu.

O casamento ocorreu no auditório da unidade, às 10 horas da manhã, e contou com cerimônia oficial e recepção dos convidados.