Jornalistas dizem que governador  Mauro Mendes (União) recorre à Polícia Civil para fazer “assédio judicial”

Por Caio de Freitas Paes, Rubens Valente

Um grupo de entidades de defesa do jornalismo ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) (dia4) a fim de tentar garantir o direito constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas. Os aparelhos eletrônicos de dois jornalistas de Mato Grosso, incluindo seus telefones celulares, estão em poder da Polícia Civil após uma operação de busca e apreensão deflagrada em Cuiabá em 6 de fevereiro deste ano.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog e o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), além dos dois profissionais alvos da operação policial, assinaram a reclamação protocolada no STF.

POR QUE ISSO IMPORTA?

O sigilo da fonte é fundamental para a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia

Esclarecer se há abusos por parte da polícia contra jornalistas pode evitar que esse tipo de conduta se torne padrão contra a imprensa

No último dia 16, a defesa dos jornalistas de Cuiabá Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti impetrou um habeas corpus na Justiça local a fim de trancar o inquérito e impedir uma devassa, pela Polícia Civil, nos telefones celulares e aparelhos eletrônicos apreendidos com os jornalistas. As entidades de defesa do jornalismo pediram que a questão fosse analisada com urgência e que o inquérito fosse suspenso e arquivado “com o objetivo de assegurar direito constitucional à preservação do sigilo da fonte”.

Em decisão no início da tarde desta terça-feira (5), o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o trancamento do inquérito. Ele disse não ver “plausibilidade” no pedido, pois, “pelos elementos aqui constantes, não vislumbro, de plano, o aventado constrangimento ilegal”.

A investigação policial contra os jornalistas começou a partir de uma queixa apresentada à polícia pelo governador Mauro Mendes (União).

Os profissionais dizem ser alvo de um “assédio judicial”, por meio da Polícia Civil, promovido pelo governador, sobre o qual fazem uma cobertura crítica sobre ele e o seu governo. Uma comitiva de jornalistas mato-grossenses também formalizou a denúncia durante o primeiro encontro neste ano do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília (DF), na última sexta-feira (1º). O observatório foi criado pelo governo Lula no ano passado. O encontro foi acompanhado pela Agência Pública.

Segundo levantamento entregue pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) ao coordenador do Observatório do MJSP, o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, atualmente há pelo menos 18 jornalistas na mira de inquéritos da Polícia Civil. De acordo com o Sindjor-MT, isso representa um “flagrante uso da máquina pública” contra críticos do governo Mendes.

Mauro Mendes alega ser alvo de mentiras 

Como pano de fundo do caso está a Operação Fake News 3, realizada em 6 de fevereiro passado pela Polícia Civil, que teve como alvos, além de Aprá e Cavalcanti, o empresário e comunicador Marco Polo Pinheiro.

Em nota enviada à Pública nesta terça-feira (5), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) de Mato Grosso encaminhou a seguinte manifestação do governador Mauro Mendes, na íntegra: “Qualquer cidadão brasileiro, seja ele político ou não, tem assegurado o direito de processar todos aqueles que praticarem o[s] crime[s] de calúnia e difamação. O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?”.

Denúncia vai além de inquérito contra jornalistas

Entre as denúncias apresentadas ao Ministério da Justiça, há o rumoroso caso de perseguição contra Alexandre Aprá.

A trama foi objeto de reportagem da Pública no ano passado e envolveria a contratação de um detetive particular supostamente responsável por forjar um falso envolvimento de Aprá com tráfico de drogas ou pedofilia.

Durante o encontro no Ministério da Justiça, a comitiva de jornalistas mato-grossenses afirmou que o governo Mauro Mendes usa o aparato investigativo e a estrutura da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) da Polícia Civil para “criminalizar” os críticos do governo.

Foi a pedido da DRCI e do Ministério Público que a Operação Fake News 3 foi desencadeada. No relatório do inquérito – base da operação, subscrito pelo delegado Ruy Guilherme Peral, da DRCI – a Polícia Civil aponta que Aprá, Enock e Marco Polo formaram uma suposta “associação criminosa” a fim de caluniar e perseguir Mauro Mendes e o desembargador do Tribunal de Justiça Orlando de Almeida Perri.

Desembargador do Tribunal de Justiça Orlando de Almeida Perri (à esq) e o governador Mauro Mendes (ao fundo)

A DRCI diz que Aprá, Cavalcanti e Pinheiro repassaram, em sites e via WhatsApp, uma reportagem do site Repórter Brasil que falava de suspeitas sobre decisões judiciais pró-garimpeiros em Mato Grosso.

Na operação contra Aprá, Cavalcanti e Pinheiro, a polícia tinha autorização para apreender telefones celulares, notebooks, tablets e até videogames dos investigados. A decisão judicial que permitiu a operação autorizou também a quebra do sigilo telemático dos equipamentos, que seguem sob a guarda da polícia. Para os jornalistas, tal fato ameaça o sigilo de suas fontes.

Na conclusão do inquérito, o delegado Peral pediu ainda a prisão preventiva de Aprá, que foi negada pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, responsável por autorizar a Operação Fake News 3.

Jornalistas afirmam que Mauro Mendes usa o aparato investigativo e a estrutura da DRCI para “criminalizar” os críticos do governo

A comitiva mato-grossense pediu também ao Ministério da Justiça uma investigação sobre a legalidade da compra e do uso do aparelho de espionagem GI2-S, adquirido pelo governo Mauro Mendes sem licitação em 2022 – compra já detalhada pela Pública no ano passado.

O GI2-S é fabricado pela companhia israelense Cognyte, a responsável pelo programa First Mile – que a Polícia Federal suspeita ter sido usado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foco do chamado escândalo da “Abin paralela”.

Conforme revelado pela Pública, o que o governo de Mato Grosso informou a órgãos de controle sobre o potencial uso do GI2-S se contradiz com a real capacidade do aparelho – que opera de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” celular monitorado.

O hackeamento se torna possível também porque o GI2-S, da Cognyte, permite invasões ativas via “entrega automática de um SMS predefinido para qualquer telefone que seja capturado” – técnica similar ao phishing, que é o envio de comunicações fraudulentas de modo a parecer que vêm de fontes confiáveis, invadindo proteções do aparelho com um pretenso consentimento do usuário.

Esse é um ponto relevante, pois o governo de Mato Grosso defendeu sua compra perante o Ministério Público Estadual (MPE) alegando que o aparelho de espionagem era uma “ferramenta passiva”.

Segundo apurado pela Pública, o deputado estadual de Mato Grosso Valdir Barranco (PT) enviou um ofício em outubro de 2023 ao então ministro da Justiça Flávio Dino pedindo apoio para esclarecer o uso da ferramenta de espionagem GI2-S pelo governo Mauro Mendes. O caso segue aberto, sem conclusão, no MJSP. 

Com informações são da Agência Pública,

Com Gazeta do Povo

Aldo Rebelo, ex-ministro que serviu sob os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), expressou críticas este fim de semana sobre o progresso das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Rebelo, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, declarou que estão excluindo Bolsonaro da política da mesma maneira que fizeram com Lula em 2018.

“Os métodos que estão sendo usados contra o Bolsonaro hoje são os mesmos que foram usados para inviabilizar a candidatura do Lula, e com os mesmos protagonistas: Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e mídia”, disse em entrevista à CNN Brasil.

De acordo com Rebelo, Bolsonaro “não tentou dar golpe nenhum”, apesar das investigações em curso que incluem ex-ministros, ex-assessores, aliados e militares. Entre os interrogados está o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada e será novamente ouvido pela Polícia Federal na tarde de segunda-feira (11).

Aldo Rebelo declara que um golpe de Estado “exige uma articulação e um protagonismo que não houve, não se dá em uma reunião pública gravada”.

O antigo ministro declarou que tem um relacionamento estreito com Bolsonaro, com contatos frequentes através do WhatsApp. Em relação à chance de se tornar vice na candidatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na eleição municipal deste ano, Rebelo afirmou que foi informado pela mídia.

Nunes expressou sua confiança nas instituições democráticas e no Judiciário em relação à operação da Polícia Federal que investiga Bolsonaro e seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na presidência. Ele enfatizou a importância de assegurar a “presunção de inocência” e o direito de defesa ao ex-presidente, como estabelecido na Constituição.

Nunes, apoiado pelo PL e por Bolsonaro na disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, nomeou o coronel aposentado e ex-comandante da Rota, Ricardo de Mello Araújo, como vice em sua chapa, seguindo a sugestão feita pelo ex-presidente em fevereiro. As informações são da Gazeta do Povo.

Partido ultradireitista ficou na terceira posição e aumentou consideravelmente o número de cadeiras no Parlamento, mas Luís Montenegro, o provável primeiro-ministro, rechaça a ideia de aliança

Por Sarah Américo

As apurações das eleições em Portugal apontaram uma vitória acirrada da coalizão Aliança Democrática (AD), de centro-direita, formada por Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), sobre o Partido Socialista. A AD conquistou 29,54% dos votos contra 28,67% dos esquerdistas. Em terceiro lugar ficou o Chega, de extrema-direita, com 18,03% dos votos, mostrando crescimento em relação às últimas eleições. Era especulado que a aliança liderada por Luís Montenegro ira se aproximar do Chega para obter maioria absoluta, mas ele refutou a ideia. “Naturalmente que cumprirei a minha palavra [de não fazer acordo com o Chega], não faria à democracia tamanha maldade que seria não assumir compromissos que assumi de forma tão clara.

É com elevado sentido de responsabilidade que irei dar nota da nossa pré-disposição para governa. Da nossa parte não falharemos a Portugal. Sabemos que o desafio é grande, sabemos que vai exigir grande sentido de responsabilidade a todos, sabemos que vai exigir da nossa parte, e da minha em particular, grande capacidade de diálogo e tolerância democrática. Mas, em respeito pela vontade livre do povo português temos de dar ao país novas políticas e cumprir a base do programa que foi hoje sufragado”, disse Montenegro.

É preciso ter 116 deputados dos 230 assentos. Com a contagem de 226 das 230 cadeiras da Assembleia, a Agência Democrática (AD) assegurou 79 assentos, enquanto os socialistas garantiram 77. O partido Chega, que detinha apenas 12 deputados na legislatura anterior, viu seu número de representantes saltar para 48. Dos 22 assentos restantes, 13 foram conquistados por siglas de esquerda, 8 pela direita, e um ficou sob a alcunha de uma sigla independente.

O aumento da extrema direita no país ocorre enquanto Portugal se prepara para comemorar no próximo mês o 50º aniversário da Revolução dos Cravos, que pôs fim à ditadura fascista comandada por António Salazar e a 13 anos de guerras coloniais. A três meses das eleições europeias, essas eleições antecipadas confirmam que a extrema direita está em ascensão em todo o continente, como já se viu na Itália e nos Países Baixos. Portugal era um dos poucos países da Europa liderado pela esquerda. A taxa de abstenção nas eleições deste domingo foi projetada entre 32% e 46,5%.

Sob o governo socialista, Portugal foi marcado pela inflação, apesar da consolidação das finanças públicas, do crescimento acima da média europeia e do baixo desemprego. Portugal também sofreu com problemas nos serviços de saúde e nas escolas, além de uma grande crise imobiliária. Além disso, há uma série de escândalos de corrupção, que acabaram derrubando Antonio Costa, e o aumento da população migrante, que dobrou em cinco anos, dois dos temas eleitorais da extrema direita. O Partido Social Democrata e o Partido Socialista se alternavam no poder por décadas e, nestas eleições tinham o desafio de conter o crescimento de um partido de extrema direita. As pesquisas indicam um aumento de 7% em relação às eleições em 2022, confirmando a tendência de crescimento da ultradireita observada em outros lugares na União Europeia.

Na Ilha do Bananal, mais de quatro mil pessoas acompanharam o ritual de iniciação da vida adulta da etnia

Por Elâine Jardim

Assim como as tradicionais festas de debutantes, é de encher os olhos a cerimônia de passagem para a vida adulta dos adolescentes Karajá, chamada de Hetohoky. Ao longo de todo este mês, os rituais ocorrem em diversas aldeias da região da Ilha do Bananal. A primeira a iniciar a solenidade foi a aldeia de Santa Isabel do Morro, que contou com a presença de mais de quatro mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, nos dias 8 a 10 de março.

Com o objetivo de valorizar o rito de passagem que representa um marco ao respeito à cultura ancestral Iny, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), é parceiro do evento com apoio logístico e da cobertura jornalística à manifestação cultural. A cerimônia continua nos dias 14 e 15 na aldeia Macaúba; e no dia 23 na aldeia Fontoura. A Secretaria de Estado de Turismo (Sectur), a prefeitura de Lagoa da Confusão, a prefeitura de Pium e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também são apoiadores do rito de passagem.

Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o Hetohoky é o maior se não um dos maiores rituais dos povos originários do Tocantins. “Temos muito orgulho de apoiar. É uma determinação do nosso governador Wanderlei Barbosa. Essa manifestação cultural é grandiosa e estrutura culturalmente e socialmente o povo Iny. E ela é importante tanto para nós Iny quanto para os demais povos indígenas do Tocantins. E também para toda a população, pois reafirma a nossa identidade indígena, valorizando as nossas riquezas culturais que é o que a gente tem de mais precioso”, destacou a gestora.

Aldeia Fontoura chega para competir com a aldeia Santa Isabel do Morro

O Hetohoky significa "casa grande" e leva esse nome pois os adolescentes ficam em uma casa de palha grande durante o ritual, onde aprendem mais da cultura dos povos Iny (Karajá, Karajá-Xambioá e Javaé). Na casa, os adolescentes passam por uma cerimônia de transição para a vida adulta, como uma espécie de “batismo”. Na cerimônia, os espíritos da mata, conhecidos como "aruanãs", cercam a casa, construída um dia antes, entoando cânticos. Representando animais, eles se vestem com indumentárias feitas de palha de palmeira, adereços coloridos e penas.

Os aruanãs são os guias dos adolescentes e os orientam sobre as atividades do Hetohoky, onde aprendem sobre a cultura, tradições e valores da cultura Iny. Ao longo da cerimônia, recebem lições de disciplina e respeito. No encerramento, participam de rituais simbólicos, como banho no rio, remoção de penas, cuidado com os cabelos e pintura corporal, simbolizando a transformação em adultos guerreiros. O ponto mais forte do ritual indígena é quando os adolescentes são entregues para as mães.

O cacique da aldeia Santa Isabel do Morro, Tuila Silva Karajá, explicou que o Hetohoky é uma forma de fortalecimento da cultura e de incentivo aos jovens. “É uma forma de não deixar a nossa cultura acabar e nós somos conhecidos por essa valorização. Como a cultura não indígena está entrando muito forte nas nossas aldeias, estamos tentando resistir e manter nossa tradição firme e forte”, disse.

No primeiro dia, os aruanãs fizeram um cumprimento aos adolescentes participantes do Hetohoky. No segundo, os guerreiros performaram força e vigor para receber a aldeia Fontoura e seus convidados, que chegaram em um grande barco para participar de competições com a Santa Isabel. No mesmo dia, indígenas das duas aldeias participaram de lutas corporais e à noite, todos tentaram derrubar a tora da aldeia Santa Isabel do Morro, mas não tiveram sucesso. Já no terceiro dia, os meninos partiram rumo à casa dos aruanãs, onde ficarão por sete dias, seguindo o processo de se tornarem adultos.

Sobre o momento da tora, o cacique comenta que ela representa a criança da comunidade da aldeia Santa Isabel. “A tora é a dona da festa do Hetohoky. Então eles vêm com a intenção de derrubar esse mastro, e temos que defender nossa criança e a honra de nossa comunidade. É uma cultura maravilhosa, linda e sadia que ainda está presente em nosso estado do Tocantins”, explicou.

A argentina Silvia Bia percorre o mundo na sua bicicleta e tinha o sonho de visitar a Ilha do Bananal e conhecer a cultura Karajá. “Adorei a experiência aqui, foi tudo muito. Amo conhecer diferentes culturas e a do povo Karajá me chamou a atenção. Fiquei muito grata por presenciar toda a celebração”, completou.

EDITORIAL

Não há como falarmos que a gestão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, foi ruim. Há avanços na infraestrutura, na valorização dos servidores municipais e em outras áreas.

Por Edson Rodrigues

Da mesma forma, não podemos deixar de falar que houve muita omissão, cegueira política e irresponsabilidade por parte tanto do Executivo quanto da Câmara Municipal de Palmas, em relação às dezenas de loteamentos irregulares, com mais de oito mil lotes em situação ilegal.

O Observatório Político de O Paralelo 13 quer, por meio deste editorial, fazer uma chamada à atenção dos nobres vereadores, que não podem se esconder nem ser omissos, nessa que é a pior legislatura que a Câmara Municipal de Palmas já viu, com quatro ou cinco exceções, vindas de outras legislaturas. A maioria dos atuais legisladores não tem visão política a longo prazo e, se não são, fazem papel de cego e de desentendidos, na hora que precisariam agir.

O chamamento também é direcionado à Cinthia Ribeiro, que precisa tomar à frente em busca da resolução para esses loteamentos espalhados pela área urbana de Palmas que, se não tiverem suas situações regularizadas, irão se transformar em uma herança maldita para as próximas gestões.

O certo é que nem o município nem o Poder Legislativo Municipal podem permanecer nessa situação de omissão e de cegueira em relação à essa verdadeira indústria de loteamentos clandestinos, que vem tomando força e influenciando no plano diretor da Capital que foi sonhada e construída pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos.

Os proprietários ou pessoas que idealizam esses loteamentos clandestinos, só o fazem por causa da omissão e da inércia do poder público – Executivo e Legislativo Municipais – em coibi-los, deixando a sensação de cidade sem lei em relação à fiscalização fundiária.

OMISSÃO OU CEGUEIRA

Este editorial não tem a mínima intenção de denegrir a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, (foto) muito menos a de agredir o Legislativo Municipal e Estadual – sim, a questão fundiária de Palmas passa pelo Codetins, que é um órgão estadual, logo, a Assembleia Legislativa também tem que agir! –, ao mesmo tempo em que jamais irá “passar a mão na cabeça” de Cinthia Ribeiro nem dos atuais vereadores.

A ideia é de um alerta geral para que todos se atentem à situação, antes que ela saia do controle e se torne irreversível, inclusive os pré-candidatos a prefeito e a vereador, para que tratem esse assunto com toda a prioridade que ele exige.

Em uma viagem aérea recente, o Observatório Político de O Paralelo 13 pôde observar os tantos e tantos povoamentos, vilarejos e pequenas comunidades no entorno de Palmas, desfigurando o Plano Diretor da Capital, tão arduamente elaborado para que houvesse equilíbrio ocupacional e ambiental e infraestrutura adequada. E nada disso há nesses loteamentos.

Muito menos haverá possibilidade dessas pessoas conseguirem as escrituras ou terem qualquer tipo de segurança de propriedade do que pensam ser seus “pedacinhos de terra”.

Essa questão é uma verdadeira bomba-relógio prestes a  explodir e, jamais, O Paralelo 13 será omisso ou deixará de buscar alerta as autoridades que têm alguma forma de responsabilidade ou competência para a resolução dessa demanda.

Assim é O Paralelo 13, há 36 anos trazendo à tona os assuntos mais importantes para os tocantinenses de forma independente, ética, moral e respeitos, porém destemida.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues – Diretor-presidente