ANÁLISE POLÍTICA
Por Edson Rodrigues (com informações de O Globo)
Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato
A divergência aberta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o decano da instituição, e André Mendonça, o relator do caso do Banco Master, é a evidência de que a crise de legitimidade que atinge o Supremo não se resolverá tão cedo, muito menos agora, quando os dois ministros se manifestaram publicamente sobre teses conceituais, um fustigando o outro. O ministro André Mendonça, já colocado na mídia como o novo guardião da moralidade jurídica, mandou seu recado em evento da OAB do Rio, afirmando, entre outras coisas, que não cabe ao juiz “ser uma estrela”, mas simplesmente agir de maneira certa, e julgar dentro do que é certo.
Um raciocínio aparentemente simplório, mas que, nesta fase em que estamos, é bem recebido por quem ouve, cansado do juridiquês fraudulento e das manhas jurídicas que permitem decisões teratológicas como se fossem sapiências tiradas do fundo da cartola de um mágico decadente. Já o ministro Gilmar Mendes usou seu reconhecido repertório jurídico para, não tendo ambiente favorável a um voto divergente depois que a sua Turma já havia firmado a maioria para manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deu unanimidade à decisão, mas acusou seu colega de usar “conceitos porosos e elásticos” para a decretação de prisões preventivas.
JUISTIFICAR ABUSOS

Não foi à toa que o ministro Gilmar Mendes relembrou a Operação Lava Jato, desmontada por sua combativa ação no Supremo, tão combativa quanto nos anos seguidos de defesa da mesma operação que, na sua opinião, estava desmontando o “estado cleptocrático” instalado pelo PT no país. Disse Mendes em seu voto: “em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas".
Gilmar Mendes começa a tentar montar dentro do Supremo um ambiente que permita, mais adiante, anular o processo do Banco Master assim como fez com todos os processos da Operação Lava Jato, abrindo a porteira para que outros juízes usassem a decisão de considerar o então juiz Sérgio Moro parcial no julgamento do caso do triplex do Guarujá contra Lula. O que seria uma decisão pontual, como garantiu Mendes na ocasião, virou a senha para o liberou geral que culminou com todos os condenados libertados, inclusive os que admitiram culpa em delações premiadas que mais tarde foram consideradas, inclusive pelo ministro Dias Toffoli, como resultado de pressão ilegal das autoridades. Até quem devolveu dinheiro roubado recebeu de volta o fruto do roubo.

O raio não cai de novo no mesmo lugar, diz a sabedoria popular, mas com a Justiça brasileira nada é impossível, pois a Lava Jato teve o mesmo fim de outros processos contra corrupção anulados por tecnicalidades. Assim como a empresa da família Toffoli e Lulinha, filho do presidente Lula, foram protegidos respectivamente pelos ministros Gilmar Mendes e Flavio Dino, sob a mesma alegação: a quebra do sigilo dos dois foi feita em bloco, e não individualmente.
PLANOS ELEITORAIS DISTINTOS
Os dois ministros têm em comum o gosto pela política, com planos eleitorais claros para 2030. Mendes tem muito prestígio em seu estado, o Mato Grosso, onde há uma proposta de criação de um município chamado “Gilmarlândia”, e mais cinco anos de mandato. Dino vem da política maranhense, tendo sido governador do estado e mantendo até hoje um grupo político atuante que disputa o poder estadual em uma briga com o atual governador Carlos Brandão, que já foi seu aliado. Pesquisa Atlas Intel/Estadão divulgada ontem mostra que o único juiz da Corte que tem avaliação popular positiva maior que a negativa é André Mendonça. Já o ministro Dias Toffoli é o pior avaliado, seguido de Gilmar Mendes. O ministro Flavio Dino é o que tem uma menor avaliação negativa entre seus pares.
Magistrados com interesses políticos não dá certo. Acusado de agir parcialmente contra Lula, cada manobra partidária de Sergio Moro com o grupo político de Bolsonaro, como agora no Paraná, justifica a acusação.
A aviação faz parte das principais narrativas históricas que forma o singular compêndio que guarda em suas linhas a extraordinária trajetória de Porto Nacional na linha do tempo. E esses sentimentos de liberdade pelas estradas entre nuvens ganharam força com a iniciativa do Major Lysias Rodrigues, que construiu um aeródromo na cidade dentro do projeto Rota Tocantins, crucial para a implantação do CAN - Correio Aéreo Nacional, entre Rio de Janeiro e Belém
Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues
Com esse pioneirismo implementado por Lysias Rodrigues, que fez o primeiro pouso aéreo em Porto Nacional em 1935, expressivas lideranças portuenses entenderam que seria possível ir além. Assim, Comandante Vicentão, o empresário João Pires Querido, o Padre Rui Rodrigues e o Juiz Feliciano Braga Machado, em 1955 fundaram o Aeroclube de Porto Nacional, que se consolidou como uma instituição histórica para a aviação de toda região Norte do Brasil.


No decorrer de décadas o Aeroclube de Porto Nacional formou centenas de pilotos, se consagrado como a mais completa Escola de Aviação de toda região Norte do país na preparação de piloto privado de avião com alcance a (teórico e prático); piloto privado de helicóptero (teórico); piloto comercial de avião (teórico e prático); piloto comercial de helicóptero (teórico) e vôo por instrumentos (teórico).
Dessa Escola de Aviação inúmeros pilotos foram formados com louvor e por isso ganharam o mundo para comandar gigantes da aviação, contratados por importantes companhias áreas que rasgam os céus do planeta.
Mas tudo isso agora faz parte da história, uma história rica e sonhada por idealistas e que nesse instante escorre desrespeitosamente pelo ralo do abandono, do descaso e da irresponsabilidade de muitos, que reunidos em grupelhos são carimbados com a marca do individualismo tendo o personalismos conveniente como princípio, negando sobretudo o pertencimento da coletividade.

Em 2001, o então governador Siqueira Campos, reacendeu as esperanças e, num ato de visão desenvolvimentista, reabriu as atividades do Aeroclube de Porto Nacional, trazendo de volta os sonhos de tantos jovens tocantinenses quanto ao desejo de se formarem aviadores. Desde então, sucessivas diretorias administraram essa histórica instituição, com grande sucesso inicial.
Com isso, a Escola de Aviação dinamizou-se, comportando, até mesmo 3 turmas de alunos por ano para a formação, tanto na parte teórica quanto na prática, com 3 aviões à disposição, nos quais os futuros pilotos praticavam os vôos de instrução, além simuladores de voo, atividades sociais e aerodesportivas, o que levou o Aeroclube de Porto Nacional, se transformar numa grande instituição, o que era orgulho de todos. Nesse processo de engrandecimento, foi então eleita uma diretoria que permaneceu por três mandatos consecutivos, até este ano de 2026.

Por uma série de dificuldades de ordem administrativa, operacional, financeira e outras, sob o comando dessa mesma diretoria, o declínio do Aeroclube de Porto Nacional se cosntatou irremediável, levando o que outrora era uma grande Escola de Aviação, a mais celebrada do Norte de Brasil, a local com sinais evidentes de abandono, de descaso, uma decrepta situação.
O que se observa ali, no que era um imponente hangar, hoje é uma fotografia com aparência de tapera desleixada, com equipamentos sucateados, marcando com o sentimento de desilusão todos que por lá passa em busca de reviver as glórias ali vivenciadas.

Para pincelar ainda mais com as cores do desrespeito para com o Aeroclube de Porto Nacional, nesse mês de março venceu o último mandato da diretoria que comandava a instituição, e assim todos os aviadores da cidade, varias pessoas com ligações históricas com a aviação e até profissionais oriundos da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, se encheram de esperanças e alimentaram as expectativas de que um novo momento estava a caminho, com a possibilidades de novos dirigentes, novas atitudes, e algumas portas abertas para o futuro.
Aguardaram em vão a comunicação para o início do processo de reformulação que certamente possibilitaria a apresentação de chapas para a eleição durante a Assembleia Geral.

Entretanto, o que ocorreu foi uma desmedida irresponsabilidade. Segredando informações, esse grupo que tomou para si o que pertence so povo portuense, publicou o Edital de Convocação da Assembleia Geral no Diário Oficial do Estado silenciosamente, e nem um dos interessados em salvar o Aeroclube de Porto Nacional ficou sabendo dos acontecimentos, até mesmo porque ninguém lê o Diário Oficial do Estado diariamente.
Com esse processo camuflado foi então eleita uma nova diretoria do Aeroclube de Porto Nacional, votada pelos poucos presentes no momento da Assembléia Geral. A nova diretoria será comandada por um integrante do grupo que sucateou essa histórica instituição, que sempre foi motivo de orgulho do povo portuense.
Nós, a Família Paralelo 13, sentimos muito com o derretimento histórico de mais um valorosos equipamento de interesse público que marcou o processo de formação social, política e econômico de Porto Nacional.
Nesse caso, faz-se necessário e urgente a atuação de Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que certamente está sendo enganada e, principalmente, do Ministério Público, que deve buscar saber o porque de tanta resistência em deixar essa instituição ser gerida por outras pessoas fora do grupo que ora manda, desmanda e persiste na destruição do Aeroclube de Porto Nacional.
Atualização do plano de carreira contempla reajustes salariais para todas as patentes e fortalece a segurança pública no estado
Por Andressa Bernardes
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta segunda-feira, 23, a construção da proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos militares da Polícia Militar (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O anúncio foi feito por meio de videoconferência aos representantes das corporações, durante reunião realizada no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
A iniciativa integra um conjunto de medidas do Governo do Tocantins voltadas à valorização dos profissionais da segurança pública e à modernização das estruturas de carreira. A proposta prevê ajustes nos planos de cargos, carreiras e subsídios dos militares, com impacto direto na progressão funcional e na remuneração das categorias.
Entre os principais pontos, está a reestruturação das tabelas de subsídios e do escalonamento vertical das carreiras, garantindo maior equilíbrio entre os postos e graduações, desde alunos em formação até os cargos de comando. A medida marca um importante avanço na valorização das forças de segurança do estado, ao permitir a atualização das estruturas de carreira e a recomposição salarial dos profissionais, abrangendo toda a hierarquia militar.
Valorização e fortalecimento da segurança
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou o respeito às forças de segurança e a importância da medida para valorização da categoria. “Estamos promovendo a reestruturação de todas as categorias, com muito respeito pela Polícia Militar, que nos dá tanto orgulho. Esse trabalho contempla o ajustamento das carreiras, garantindo que todos sejam valorizados. Por isso, estou autorizando a construção dessa reestruturação para ser encaminhada à Assembleia Legislativa”, reforçou.
A proposta, construída de forma conjunta entre o Governo do Tocantins e as entidades representativas das categorias, estabelece percentuais de reajuste diferenciados por patentes, garantindo maior equilíbrio e reconhecimento ao longo da carreira.
O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, ressaltou o avanço que a medida representa para a corporação. “Essa autorização é um passo muito importante para a valorização dos nossos policiais militares. É um reconhecimento que impacta diretamente na motivação da tropa e fortalece ainda mais o trabalho desenvolvido em todo o estado”, declarou.
Com a autorização do governador, o próximo passo será a consolidação do texto final e o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
O principal trecho que será barrado pelo presidente previa que pessoas sem vínculo com facções criminosas receberiam a mesma pena de 12 a 30 anos que integrantes desses grupos em alguns tipos de crime
POR CATIA SEABRA E MARIANA BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar com vetos nesta terça-feira (24) o PL Antifacção, que estabelece definições e penas para crimes vinculados a organizações criminosas.
O principal trecho que será barrado pelo presidente previa que pessoas sem vínculo com facções criminosas receberiam a mesma pena de 12 a 30 anos que integrantes desses grupos em alguns tipos de crime. A lista inclui ações com emprego de violência contra população e agentes públicos, controle social econômico, promoção de ataques a instituições financeiras e prisionais, entre outras.
O trecho a ser vetado é o inciso 3 do artigo 2 do projeto, que diz: “Se o agente praticar, sem integrar organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, qualquer das condutas descritas nos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do caput deste artigo, a pena é de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal.”
O inciso faz parte do primeiro ponto elencado pelo PL Antifacção, que trata do “Domínio social estruturado” exercido pelas organizações criminosas, em que também estão determinadas as penalizações para cada caso.
As condutas listadas na proposta incluem ainda apoderamento ou sabotagem a espaços como portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, além de violações a bancos de dados públicos com objetivo de obter informações sigilosas ou vantagens de qualquer natureza.
O prazo para sanção do projeto pelo presidente se encerra nesta terça. A publicação deverá sair em edição Extra do Diário Oficial da União.
Como mostrou a Folha, técnicos jurídicos do governo apontavam inconstitucionalidade em alguns trechos do projeto, que foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. Apesar disso, a avaliação até o momento era de que o clima político seria adverso para um veto presidencial.
Deputados petistas ligados à pauta dos direitos humanos vinham pressionando para que o presidente vetasse os trechos considerados problemáticos. Governistas apontaram, sob reserva, que entidades da sociedade civil poderiam buscar o Judiciário para questionar a constitucionalidade de trechos do projeto, e poderiam obter vitórias.
O presidente tem o direito de barrar trechos de projetos aprovados, mas o Congresso pode rejeitar os vetos caso haja maioria absoluta dos votos nas duas Casas.
Ao longo da tramitação do PL Antifacção, Câmara e Senado divergiram sobre diversos pontos, prevalecendo, principalmente, as ponderações dos deputados.
O projeto tramitou de forma atribulada no Congresso. Na Câmara, o relator foi o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
O texto aprovado inicialmente pela Câmara havia desagradado o governo, e a proposta sofreu uma série de alterações ao chegar no Senado. Na votação final, os deputados descartaram a maioria das alterações feitas pelos senadores, e o governo passou a negociar com Derrite para atenuar os trechos que achava mais problemáticos.
Recurso é do Fundo Estadual de Transporte, cujo conselho aprovou o plano de trabalho de 2026 e as prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025
Por Arlete Carvalho
O Governo do Tocantins contará com R$ 30 milhões para investir em ações de conservação, restauração e manutenção da malha viária estadual ao longo de 2026. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Transportes (FET/TO) e foi aprovado durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do fundo, realizada na manhã da sexta-feira, 20, na modalidade virtual.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que os investimentos em rodovias vão beneficiar diretamente a população, melhorar a mobilidade e fortalecer a economia. “Esses recursos vão garantir estradas mais seguras, facilitar o transporte da produção e aproximar cidades e comunidades do Tocantins”, afirmou.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho gestor do fundo, Donizeth Silva, e teve como pauta principal a aprovação do Plano de Trabalho para 2026, além da análise das prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

O enncontro virtual foi conduzido pelo presidente do Conselho gestor do fundo, Donizeth Silva, e teve como pauta principal a aprovação do Plano de Trabalho para 2026, além da análise das prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025 - Crédito foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins
O plano aprovado prevê investimentos voltados à melhoria das condições de trafegabilidade em todo o estado, com foco tanto em rodovias pavimentadas quanto não pavimentadas. Ao todo, a malha viária estadual soma 14.227 km, sendo cerca de 7,6 mil km de estradas não pavimentadas, que demandam atenção contínua, especialmente durante o período chuvoso.
Ao final da reunião, Donizeth Silva reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência na aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal, destacando que os investimentos no setor de transportes são estratégicos para o desenvolvimento econômico, a integração regional e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “Seguimos comprometidos com a transparência na aplicação dos recursos e com a responsabilidade fiscal, garantindo investimentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento, integram as regiões e melhoram a qualidade de vida da população”, ressaltou o gestor.
FET
Participaram da reunião representantes de órgãos estaduais que compõem o Conselho, como as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), do Planejamento (Seplan); além da Ageto, e entidades do setor produtivo, como Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).