Uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de Patrimônio Público, tem reforçado o acompanhamento da efetiva execução do cronograma orçamentário anual dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

Da Assessoria 

A ação foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a importância da parceria no controle preventivo das contas públicas. “Essa parceria entre TCE/TO e MPTO, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, reforça a fiscalização e o acompanhamento dos agentes públicos para que desenvolvam uma administração pública eficiente, com benefícios reais para a sociedade”, pontuou em matéria veiculada no portal da instituição.

Autora da ação, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, foi procurada pela instituição após comunicar o TCE sobre os trabalhos. “Quanto mais pessoas fizerem esse controle, mais difícil será uma aplicação incorreta ou até um possível desvio de recursos públicos. Quanto mais gente fiscalizando, melhor”, enfatizou.

Como surgiu

Há quatro anos atuando na área de Patrimônio Público na comarca de Porto Nacional, Thaís Cairo explica que a ação preventiva surgiu de um trabalho realizado em equipe dentro da promotoria.

Segundo ela, a promotoria trabalha muito sob demanda, ou seja, após uma denúncia de aplicação incorreta, é instaurado o procedimento. No entanto, ela reforça que esta não é a forma ideal, já que, em tese, quando a demanda chega, a irregularidade já aconteceu. “Se acompanho, evito a aplicação incorreta e assim conseguimos conter os danos de forma mais efetiva. Acompanhar de perto a execução do orçamento é mais uma maneira de fomentar a participação da população. É criar uma cultura”, enfatizou.

“O TCE faz esse controle externo, o MPTO também faz e a população deveria fazer, mas sabemos que para a população muitas vezes é difícil fazer a leitura desses orçamentos e acompanhar”, complementou.

Em 2022, resultado chegou a R$ 188,3 bi. Estatal anunciou que dividendos devem ficar em R$ 72,4 bi.

Por Wesley Bischoff

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023, de acordo com resultados da empresa divulgados nesta quinta-feira (7). O montante é o segundo maior da história da estatal.

Na comparação com 2022, o resultado representa uma redução de 33,8%. No ano passado, a empresa faturou R$ 188,3 bilhões, sendo o maior da série histórica.

Somente no 4º trimeste de 2023, o lucro líquido da Petrobras foi de R$ 31 bilhões. O resultado representa uma redução de 28,4% na comparação com o mesmo período de 2022, mas um crescimento de 16,6% em relação ao 3º trimestre de 2023.

A empresa informou que enfrentou desafios em 2023, principalmente devido à redução de 18% no preço internacional do petróleo (Brent). Ainda assim, a Petrobras informou que bateu recores de produção e aumentou investimentos.

"Apesar desses desafios, vale ressaltar que tais impactos negativos foram parcialmente mitigados pelo aumento do volume de petróleo comercializado ao longo do período, com destaque para o crescimento nas exportações", diz o relatório.

Segundo o informe divulgado pela estatal, foram aplicados US$ 12,7 bilhões (R$ 62,6 bilhões) em investimentos, no ano passado. O total representa um aumento de 29% na comparação com 2022.

Dividendos

Segundo a estatal, o pagamento de dividendos, em 2023, aos acionistas deve chegar a R$ 72,4 bilhões. A Petrobras ainda aguarda a aprovação de distribuição de R$ 14,2 bilhões, que será analisada em abril pela Assembleia Geral Ordinária da empresa.

"A aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da Companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas", afirmou a empresa.
Caso o total de R$ 72,4 bilhões se confirme, o total distribuído sofrerá uma redução de mais de 60%, já que a empresa pagou aos acionistas mais de R$ 200 bilhões em 2022.

O balanço aponta ainda que a estatal pagou R$ 240 bilhões em tributos à União e demais órgãos públicos, no ano passado.

Dívida e Produção

A Petrobras informou que reduziu a dívida financeira da empresa em US$ 1,2 bilhão (R$ 5,9 bilhões). Atualmente, a dívida bruta da estatal está em US$ 62,6 bilhões (R$ 309 bilhões) — patamar considerado controlado pela companhia.

Além disso, em 2023, a produção total própria no pré-sal foi de 2,17 milhões de barris de óleo. Segundo a Petrobras, o número representa um aumento de 10% na comparação com o ano anterior.

Agora, o pré-sal representa 78% do total da produção da estatal.

Balanço feito pelo gabinete do ministro marca os 10 anos da operação; Corte condenou três pessoas nesse período

Do Portal R7

Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. Os dados são do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin e marca os 10 anos da operação.

Segundo o balanço, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017, e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do tribunal, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).

Ações penais

Ainda de acordo com o balanço, foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.

O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.

Comércio que incentiva o trabalho de mulheres funcionará toda quarta-feira no espaço da antiga rodoviária

Por: Nívea Ayres

A reinauguração da Feira Maria Tavares ocorreu nesta quarta-feira, 06, na antiga rodoviária, depois de mais de um ano parada. Iniciativa do Coletivo de Mulheres em Movimento, contou com a colaboração da Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, do Sicredi e Sebrae. A cerimônia foi acompanhada pela apresentação do cantor Luiz Burugudu.

A Feira em homenagem à empreendedora portuense Dona Maria Tavares tem a participação das filiadas ao Coletivo e funcionará toda quarta-feira das 17h às 21h, com quitutes, verduras e trabalhos manuais. O local também recebe a Feira do Produtor e Associação dos Artesãos.

O secretário da Agricultura, Arlindo Lopes, ressaltou a entrada dos parceiros para reerguer a feira novamente. “Era uma reivindicação há muito tempo deles, eles reivindicavam o espaço para exporem seus produtos, comidas, já havia muito tempo e não achavam apoio. E a gente, juntamente com a Prefeitura Municipal, Secretaria da Agricultura e Produção, Sebrae e o Sicredi, fizemos essa parceria e hoje estamos reinaugurando esse espaço maravilhoso, você pode ver como estão as nossas bancas, tudo novinha, tudo arrumada, então assim, a partir de hoje, elas têm condições de empreender o seu negócio”, enfatizou o secretário.

Em sua fala de abertura, a presidente do Coletivo de Mulheres em Movimento, Adélia Ramos, destacou a importância de apoiar o trabalho feminino. “A reinauguração da Feira Maria Tavares faz parte de uma longa agenda em comemoração ao Dia da Mulher, das nossas festividades, da nossa luta, porque isso aqui é resultado de uma luta, uma luta boa. Então, a gente tá feliz enquanto Coletivo de Mulheres. Eu gostaria de parabenizar a Gladis, que é a coordenadora desse eixo. O Coletivo de Mulheres trabalha com cinco eixos. Um deles é o empreendedorismo, ou seja, geração de renda”.

Andreia Milhomens, que vende mamão através da Feira do Produtor, compartilha do sentimento das mulheres do Coletivo. “É uma satisfação muito grande por ser daqui de Porto Nacional, de termos essa reinauguração para a nossa cidade, ajudando todos os produtores, ajudando as mulheres que tem a sua produção individual para estar vendendo aqui”. Ao final, a equipe do Sicredi distribuiu lembrancinhas para todas as presentes em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta sexta-feira, 08 de março.

Em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 7, foram anunciados projetos do Governo do Estado contemplados

Por Jaciara França

O governador em exercício, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do PAC Seleções, momento em que o Governo Federal anunciou os projetos contemplados, em todo o Brasil, na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Também estavam presentes o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

Para a educação tocantinense, foram autorizados recursos a serem destinados à construção de 20 creches e escolas de educação infantil, 23 escolas de tempo integral, bem como para a aquisição de 40 ônibus escolares. Na área da saúde, o Estado receberá investimentos para a construção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 5 Unidades Odontológicas Móveis, 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Policlínica, Centro de Parto Normal, Oficina Ortopédica; e aquisição de 15 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Novo PAC também recebeu projetos para a chamada infraestrutura social inclusiva, em que estão inseridos projetos de lazer, cultura e esporte. Nessa área, o Tocantins receberá recursos para 2 Espaços Esportivos Comunitários; 2 projetos de Arquitetura e Engenharia de Patrimônio; e 2 centros culturais, chamados de CEUs da Cultura.

O governador em exercício, Laurez Moreira, o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior e o secretário da SECIHD, Thiago Benfica estiveram no evento

Para o governador em exercício, Laurez Moreira, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

Com o anúncio das obras contempladas nesta primeira etapa, a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) realizará uma gestão institucional e política direta com os Ministérios para agilizar a liberação desses recursos. "O anúncio marca a fase em que os recursos já estão disponíveis para os estados. A partir de agora, em parceria com as secretarias de cada área contemplada, trabalharemos juntos nas etapas necessárias para que, em breve, o Tocantins dê início a essas novas obras de transformação da infraestrutura do Estado, realizadas pelo governador Wanderlei Barbosa", afirmou o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior.