Ele deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber

Por Ana Isabel Mansur, Laísa Lopes e Emerson Fonseca Fraga

O plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro. Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dino usou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo, para defender sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10. O indicado criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

"Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas", afirmou. Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. "Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção."

No relatório apresentado à CCJ sobre a indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o currículo de Dino em cargos públicos. "Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República", justificou o parlamentar.

O futuro ministro do STF foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado.

Mais cedo, o indicado foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ele substituirá Augusto Aras

Por Ana Isabel Mansur, Laísa Lopes

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que comanda o Ministério Público Federal (MPF), pelos próximos dois anos. Ele substitui a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, que ocupou o cargo depois do fim do mandato de Augusto Aras. Mais cedo, Gonet havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos a 4. Há pouco, o plenário também aprovou Flávio Dino para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Toda uma vida assim dedicada ao direito, se me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos", discursou Gonet na CCJ.

O relatório sobre o nome de Gonet, que ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que ele tem "afinidade intelectual e moral" para a função. No parecer, Wagner ressaltou a aprovação de Gonet em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal e para procurador da República. Disse ainda que o indicado participou de bancas de concursos públicos, atuou como professor de direito em diversas instituições e é autor de diversas obras e artigos publicados.

Currículo

Gonet é bacharel e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. Ele já passou pelos cargos de assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Membro efetivo do Ministério Público Federal (MPF), foi promovido em 2012 ao cargo de subprocurador-geral da República.

Além da carreira jurídica, Gonet também já atuou como professor de graduação, mestrado e doutorado. O aprovado para a PGR é autor, em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, finalista no Prêmio Jabuti de 2008 na categoria de livros jurídicos.

Publicações garantem benefício a 1419 servidores de diferentes quadros do executivo estadual

Da Ascom Secad

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (Doe/TO) desta quarta-feira, 13, portarias com as listas das progressões remanescentes dos quadros, Geral; Polícia Civil, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas mais 1419 progressões concedidas.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatiza a importância do servidor ficar atento aos requisitos para sua evolução funcional. “Estamos trabalhando para que o compromisso com os direitos dos servidores seja cumprido. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, a valorização dos servidores por sua atuação e compromisso para com o serviço público”.

A lista traz os nomes dos servidores remanescentes que não tiveram seus nomes publicados anteriormente, devido a inconsistências durante a análise de aptidão das progressões.

Os servidores que não tiveram seus nomes publicados no Doe desta quarta-feira, 13, porém já entraram com o pedido de análise, devem aguardar a avaliação técnica de cada caso. Vale destacar que o servidor deve sempre ficar atento aos requisitos necessários para sua evolução funcional, como realização de cursos na carga horária exigida, não ter mais do que cinco faltas durante o período de avaliação, ter o interstício necessário, conforme descrito no plano de cargos do servidor.

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

Por Wellton Máximo

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Cerimônia de premiação acontece nesta quarta feira no Rio de Janeiro e homenageia diversas personalidades políticas do país

Por: Carol Azevedo

Na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro, o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, receberá o Prêmio Hipólito da Costa- Melhores Políticos do Brasil no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) em colaboração com o Instituto Fiscaliza, e tem como objetivo reconhecer as personalidades políticas de destaque, através de uma rigorosa análise de projetos, atuação política e responsabilidade fiscal de políticos em todo o Brasil.

A cerimônia de premiação e entrega do diploma e medalha será realizada no Auditório da Faculdade Instituto do Rio de Janeiro, na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro. Na ocasião, outras personalidades políticas também serão homenageadas como Melhor Governador; Senador; Deputado Federal; Deputado Estadual; e Melhor Vereador do Brasil.