Projeto Tarifa Zero, de autoria do vereador Jucelino Rodrigues, foi protocolado nesta terça-feira, 12, com o objetivo de disponibilizar aos trabalhadores palmenses a gratuidade diária do serviço de transporte público coletivo

Da redação

Palmas poderá ter transporte público com tarifa zero a partir do próximo ano, 2024. O Projeto de Lei que solicita a gratuidade do transporte público da Capital foi protocolado nesta terça-feira, 12,  pelo vereador Jucelino Rodrigues (PSDB). Conforme o PL nº 013/2023, de autoria do vereador Jucelino, a Tarifa Zero constituirá mecanismo pessoal e intransferível, de forma que permitirá ao trabalhador de Palmas utilizar o serviço de transporte público coletivo, sem o pagamento de tarifa.

“Esse projeto institui o programa de tarifa zero para o sistema de transporte público da Capital e visa beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores. Além disso vamos possibilitar o aumento expressivo do uso dos ônibus e reduzir o trânsito da cidade, essa política visa ainda fazer com que as pessoas possam redirecionar seus gastos e investir os valores que seriam gastos com o transporte em outras áreas, uma economia para o bolso e uma injeção de mais recursos no comércio local, uma vez que usando mais o transporte público gratuito, a possibilidade de consumo é maior”, argumenta o autor do projeto, vereador Jucelino.

O vereador ressalta que espera que o PL 013/2023 possa tramitar nas comissões ainda este ano e que, no máximo, no retorno do recesso parlamentar, em janeiro, possa ser aprovado. “Ganha o trabalhador, o estudante, o empresário e toda a comunidade que necessita, pois nem todos têm condições de pagar de quatro a seis passagens por dia, para trabalhar. Temos conhecimento que a Tarifa Zero já é adotadas por várias cidades no Brasil. Então eu resolvi copiar esse projeto, que é um projeto bom. A Tarifa Zero, vai melhorar o dia a dia e a vida do cidadão e cidadã que necessita do transporte público palmense”, detalha.

Pela proposta, o programa possibilita a realização de até seis viagens diárias no período de 30 dias, totalizando até 180 viagens no mês, incluindo os finais de semana e feriados. O documento sugere ainda que as empresas que aderirem ao projeto, sejam dispensadas do fornecimento do vale-transporte e possam contribuir para o sistema de mobilidade municipal.

Atualmente Palmas adota a gratuidade do transporte coletivo nos sábados, domingos e feriados. Outras gratuidades anunciadas pela prefeita Cinthia Ribeiro, quando assumiu o trasporte público da Capital, no início deste ano, porém ainda não concedida, foi para as pessoas acima de 60 anos, desempregados e inscritos no CadÚnico.

De acordo com o parlamentar, no Brasil, diversos municípios já adotaram a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, cerca de 67 cidades, segundo um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizado em março de 2023. São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Por Luciano Moreira (interino)

EDSON RODRIGUES RETORNANDO EM JANEIRO

O nosso Edson Rodrigues, nosso Nem, afastado da direção de O Paralelo 13, dando uma pausa na produção de suas análises políticas e reportagens, deve retornar ao Tocantins apenas após a liberação da equipe médica que acompanha sua recuperação.

Ainda em repouso absoluto, Edson está cercado de fé, amizade e boas energias, emanadas por seus familiares, amigos e colaboradores.

Nem ficará em Goiânia, o apartamento de sua filha, Ludmilla Caetano Rodrigues, sob os cuidados de sua “Deusa”, Divina e de sua filha, devendo retornar ao Tocantins apenas em janeiro do ano que vem.

Enquanto isso eu, Luciano Moreira, continuarei na interinidade da coluna e das reportagens, mantendo nossos leitores bem informados sobre os fatos políticos que movimentam o Tocantins, o Brasil e o Mundo.

Desde já, agradeço pela confiança!

MINISTROS DO STF DEFENDEM SEMIPRESIDENCIALISMO I

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam, nesta terça-feira (12), a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil.

 “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, disse Barroso.

Já o decano do STF, Gilmar Mendes, classificou o debate sobre o tema como “primordial”.

MINISTROS DO STF DEFENDEM SEMIPRESIDENCIALISMO II

O modelo semipresidencialista é um sistema político onde há a coexistência de um presidente com poderes Executivos, juntamente com um primeiro-ministro e um gabinete responsável pela condução das políticas do governo.

Nesse sistema, o presidente é eleito pelo voto popular e exerce funções representativas e diplomáticas, enquanto o primeiro-ministro é indicado pelo parlamento ou eleito indiretamente e é responsável pela administração do legislativo e formação de governo.

 Entre os países que adotam o sistema estão a França, onde o presidente possui poderes consideráveis, mas o primeiro-ministro é responsável pela condução do parlamento e formação do governo; e Portugal, que segue um modelo semelhante, com o presidente como figura de representação nacional e o primeiro-ministro à frente do governo.

CONGRESSO RECLAMA DE ARTICULAÇÃO DE LULA E VÊ “PROBLEMAS” PARA APROVAÇÕES

A uma semana do recesso parlamentar, o Palácio do Planalto tem corrido contra o tempo para articular a aprovação de medidas econômicas. As negociações, porém, têm esbarrado no incômodo de deputados e senadores com a atuação do governo.

Segundo parlamentares que participam das negociações com o Executivo, o Planalto segue pecando no descumprimento de acordos feitos com o Parlamento.

No meio das críticas, está o trabalho feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.

Nos corredores do Congresso, crescem as críticas de que, mesmo após quase um ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sem uma base sólida para garantir a aprovação de pautas de interesse.

MINISTROS SENADORES EXONERADOS PARA VOTAR EM DINO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai exonerar, ainda nesta terça-feira (12), ao menos quatro ministros que também são senadores.

O objetivo é garantir a participação deles na votação da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A exoneração será válida apenas para esta quarta-feira (13), dia da sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da votação em plenário.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o objetivo da exoneração é “participar deste momento importante da sua vida [Flávio Dino] e do Brasil, da apreciação do seu nome para o STF”.

LULA TEM REUNIÃO TENSA COM LIRA E CALHEIROS SOBRE CPI DA BRASKEM

Foi tensa a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com dois grupos políticos adversários, no Palácio do Planalto, para tentar resolver a crise que no domingo provocou o rompimento de uma mina da Braskem, em Maceió. Durante o encontro, realizado no gabinete de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que a CPI proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tinha outros objetivos que não aquela investigação.

Renan reagiu e disse que a CPI - prevista para ser instalada nesta quarta-feira, 13, contra a vontade do Planalto - tinha um fato objetivo. "Por acaso alguém nessa reunião está defendendo a Braskem?", perguntou ele.

ATAQUE HACKER À CONTA DE JANJA

A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, repudiou nesta terça-feira, 12, a invasão hacker ao seu perfil do X (antigo Twitter) ocorrida na noite da última segunda-feira, 11. Janja classificou os ataques como "machistas e criminosos" e pediu punição aos responsáveis.

"Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei", afirmou em uma publicação no Instagram.

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o X congele a conta da Janja até o inquérito sobre o ataque hacker ser instalado. Além de preservar o perfil da primeira-dama, os administradores da plataforma devem manter os registros digitais até o fim da investigação preliminar, que já está em curso na Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF).

LULA CONVIDA GOVERNADORES PARA 8 DE JANEIRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou governadores nesta terça-feira,12, para um ato no próximo dia 8 de janeiro para marcar um ano dos ataques às sedes dos poderes. De acordo com Lula, os ataques foram uma tentativa de golpe, que foi debelada.

"Estou convidando todos os governadores porque no dia 8 de janeiro nós vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país", declarou o presidente da República.

As progressões serão implementadas na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração e Educação, autorizou a concessão de progressões funcionais a servidores públicos pertencentes ao quadro de Profissionais da Educação Básica Pública da rede estadual. O Decreto n⁰ 6.712/2023 foi publicado na edição desta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE). (aqui)

A quitação do passivo retroativo das progressões aos servidores aptos se dará na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023 e são referentes aos anos de 2021 e 2022.

O Governador Wanderlei Barbosa destacou que sua gestão é comprometida com a Educação. “Estamos fechando o ano com mais uma excelente notícia para a educação do nosso Estado. São quase 20 milhões de reais que serão pagos para mais de 3.000 professores da rede estadual de educação e isso representa o nosso compromisso com um ensino de qualidade”.

“A concessão dessas progressões fortalece o compromisso com o desenvolvimento do setor educacional tocantinense. A educação é a base de qualquer sociedade próspera, e a valorização de nossos educadores é crucial para alcançarmos os objetivos almejados. Entendemos que a valorização dos profissionais da educação é uma ferramenta estratégica para o avanço do sistema educacional em nosso Estado”, pontuou o Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso da gestão com os servidores. “O pagamento das progressões horizontais e verticais do quadro do magistério mostra o comprometimento dessa gestão na valorização da educação. São muitas conquistas neste ano de 2023 e vamos continuar lutando para garantir uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”.

Com investimento de mais de R$ 150 milhões, iniciativa deve gerar redução do custo de energia elétrica em todas as unidades consumidoras de baixa tensão da administração estadual

Da Assessoria

Na presença do governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinou na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, na sala de reuniões do Palácio do Governo, o contrato de parceria público-privada (PPP) com o consórcio Energia Tocantins, vencedor do processo de licitação para execução do projeto de Energia Solar. O secretário Thomas Jefferson, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), pasta responsável pela coordenação do projeto, também esteve presente na solenidade de assinatura do contrato acompanhado por demais líderes do Governo.

Trata-se da primeira PPP do Estado, e a partir da assinatura do contrato o consórcio torna-se responsável pela implantação, operação e manutenção das mini usinas de energia fotovoltaica que devem gerar redução do custo de energia elétrica nas edificações da administração pública estadual. A estimativa é de que sejam investidos mais de 150 milhões ao longo dos 25 anos correspondentes ao período da concessão.

“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado. Optar por uma matriz energética limpa é mais do que economia, é fazer a melhor opção pelo meio ambiente e pela população tocantinense.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.

“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.

Com esta iniciativa, o Tocantins desponta como pioneiro de uma PPP de Energia Solar que beneficiará todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo, projetando uma economia de 600 milhões de reais aos cofres públicos. Além de economicidade, a alteração da matriz energética também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no Estado.

Após cumprimento de todas as etapas anteriores, incluindo modelagem, diálogo público, e licitação, a assinatura do contrato concluiu o processo de constituição da primeira PPP do Estado do Tocantins, que se deu sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), entidade sem fins lucrativos que possui cooperação técnica com o Estado para estruturação e acompanhamento de todas as etapas do projeto.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, ressaltou que este é um passo muito importante para o crescimento econômico do Estado do Tocantins: “Além de viabilizar um serviço de melhor qualidade para atendimento e bom funcionamento dos órgãos públicos, também vai otimizar os recursos por meio da grande redução dos gastos com energia elétrica”.

Segundo o secretário da SPI, Thomas Jefferson, a parceria também vai impactar na atração de grandes empreendimentos para o Estado: “Temos muito orgulho de fazer parte deste projeto que coloca o Tocantins entre os estados brasileiros a ter a própria geração de energia por meio da matriz fotovoltaica. Além dos ganhos ambientais, esta PPP abre portas para novos negócios principalmente associados ao setor fotovoltaico, movimentando também a geração de empregos.”.

Thomas Jefferson destacou ainda que, além da Energia Solar, outros projetos coordenados pela Secretaria de Parcerias e Investimentos se encontram em fase avançada de desenvolvimento: “Temos outros grandes projetos em parceria com a iniciativa privada que já estão em via de licitação, a exemplo do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina e da Loteria Estadual do Tocantins.”.

Representando a Tocantins Parcerias, pasta responsável por apoiar a SPI/TO na modelagem do projeto, a diretora de PPP, Kelly Barreto, lembra que o projeto de Energia Solar é fruto de um trabalho árduo que começou em 2021 e que sempre teve o apoio e a confiança do Presidente da Companhia, Aleandro Lacerda, e do governador Wanderlei Barbosa.

“Estamos muito felizes que a primeira PPP do Estado do Tocantins tenha se tornado realidade. Continuamos empenhados em apresentar bons projetos que propiciem o desenvolvimento sustentável do Estado.”, acrescentou Kelly Barreto.

Ricardo Coifman, um dos empresários que integram o consórcio vencedor da licitação, parabenizou o Governo do Tocantins pela iniciativa. “Esta é uma parceria que vai trazer uma economia muito grande e também a possibilidade de recuperar créditos de carbono, trazendo receitas acessórias para o próprio Governo. Portanto o Tocantins está de parabéns pela inovação e por ter um time eficiente que pôde tornar um projeto como esse realidade em todo o Estado”.

Benefícios Ambientais

Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.

Fiscalização

Para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado, o Governo do Tocantins, realizará fiscalização constante no processo de execução da PPP de Energia Solar a partir de um conjunto de indicadores de desempenho. Lembrando que a remuneração destinada ao consórcio está condicionada ao cumprimento das condições do contrato, podendo resultar na rescisão do mesmo em caso de descumprimento relevante.

O histórico completo com todos os documentos relacionados à PPP de Energia Solar pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le

A saúde de Porto Nacional será contemplada com a construção de um novo hospital regional. O anúncio foi realizado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), juntamente com o deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), por meio de um vídeo, divulgado na noite desta terça-feira, dia 12, nas redes sociais do deputado portuense.

Com Assessoria

Com previsão dos recursos para 2024, as obras serão realizadas com investimentos estimados no valor de R$ 80 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o governo do Estado.

Atendendo a uma solicitação antiga do deputado Valdemar Júnior, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da obra para o município e região. “Estou aqui com o deputado Valdemar Júnior, tratando das questões do orçamento do Estado. E uma das obras importantes que colocamos juntos, é o novo Hospital de Porto Nacional. É a antiga Osego que nós iremos transformar num hospital muito mais moderno, para dar um melhor atendimento a Porto Nacional e toda a região", declarou.

Na sequência, Valdemar Júnior anunciou o montante da obra: "R$ 80 milhões que o governador nos presenteia, não só Porto, como toda a região sudeste do Tocantins, que o nosso hospital de referência serve para toda essa região. R$ 80 milhões a partir de 2024, fruto do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para erguer, para construir o novo Hospital Regional e anexar a antiga Osego dentro dessa estrutura. Governador, Porto lhe agradece e o sudeste também", comemorou o parlamentar.