Apenas 11 municípios detinham 25% de toda a riqueza nacional em 2021; segundo o IBGE, São Paulo tinha 9,2% do PIB nacional e BH 1,2%
Com site O Tempo
Apenas 11 municípios ainda detinham quase 25%, ou seja, um quarto (24,4%), da economia brasileira em 2021, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (15). A cidade mais rica do país é São Paulo, que tinha 9,2% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país) e, 2021. Belo Horizonte ocupa a quarta posição, concentrando 1,2% do PIB nacional.
Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram:
São Paulo (com uma fatia de 9,2% do PIB brasileiro)
Rio de Janeiro (4,0%)
Brasília (3,2%)
Belo Horizonte (1,2%)
Manaus (1,1%)
Curitiba (1,1%)
Osasco/SP (1,0%)
Maricá/RJ (1,0%)
Porto Alegre (0,9%)
Guarulhos/SP (0,9%)
Fortaleza/CE (0,8%)
"Os resultados do PIB dos Municípios mostram que municípios das capitais e demais agregações municipais de maior participação no PIB brasileiro, por concentrarem as atividades de serviços presenciais, foram os mais afetados pelas medidas restritivas de isolamento decorrentes da pandemia de covid-19, ao longo de 2020, apresentando queda nominal (na atividade econômica), entre 2019 e 2020. Estes grupos de municípios, entre 2020 e 2021, tiveram aumento nominal (no PIB); porém, em termos de participação não conseguiram retomar ao patamar de 2019, apesar da recuperação econômica verificada no âmbito nacional e regional, alavancada pelos serviços. Portanto, a tendência de desconcentração econômica municipal identificada ao longo da série histórica e intensificada em 2020, foi mantida", ressaltou o IBGE.
Um terço do PIB concentrado em 25 municípios
Em 2021, quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos chegava-se a 33,0% do PIB brasileiro. Se considerados os 87 municípios mais ricos, chegava-se à metade (50%) do PIB nacional, mas somente 36,7% da população residente do País. Os 100 municípios mais ricos somavam 52,2% do PIB do Brasil em 2021.
Por outro lado, os 1.306 municípios com as menores economias detiveram cerca de 1% do PIB nacional, mas respondiam por 3,1% da população brasileira. Há pouco mais de duas décadas, em 2002, apenas quatro municípios somados já representavam cerca um quarto do PIB nacional: São Paulo perdeu 3,5 pontos porcentuais de participação entre 2002 e 2021; Rio de Janeiro perdeu 2,3 pontos porcentuais; Brasília, -0,4 ponto porcentual; e Belo Horizonte, -0,4 ponto porcentual.
Em relação ao ano anterior, ou seja, na passagem de 2020 para 2021, as cinco maiores quedas de participação foram registradas por São Paulo, - 0,6 ponto porcentual; Rio de Janeiro, -0,4 ponto porcentual; Brasília, -0,3 ponto porcentual; Belo Horizonte, -0,1 ponto porcentual; e Porto Alegre, -0,1 ponto porcentual. O município de Maricá/RJ contabilizou o maior ganho de participação no PIB em 2021, alta de 0,5 ponto porcentual; seguido por Saquarema/RJ, 0,3 ponto porcentual; Niterói/RJ, com 0,2 ponto porcentual; São Sebastião/SP, 0,1 ponto porcentual; e Campos dos Goytacazes/RJ, 0,1 ponto porcentual.
Da Assessoria
Em votação nominal, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário para reestruturar o número de comarcas e de cargos de desembargadores, juízes substitutos, juízes de direito e servidores em comissão.
Dentre as alterações, a matéria extingue quatro cargos de Juiz de Direito Auxiliar; cria oito cargos de Juiz Substituto e mais seis cargos de Juiz de Direito. A nova lei também amplia o número de desembargadores no TJ-TO, de 12 para 20.
Ainda do TJ, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 5/2023, que prevê o início da vigência da Lei nº 4.240/2023, para 1º de janeiro de 2025. A referida lei estabelece novos valores para a cobrança das custas judiciais devidas pelas partes, em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, incluindo taxas e despesas processuais.
Um terceiro PL do TJ, também aprovado pela Aleto, altera a Lei nº 2.409/2010, estabelecendo novos valores para os cargos de provimento em comissão do poder judiciário do Tocantins.
Defensoria Pública
Outras duas leis aprovadas nas sessões, são de autoria da Defensoria Pública do Estado. A primeira é um Projeto de Lei Complementar que organiza a estrutura da Defensoria Pública. A segunda altera a Lei nº 2.252 de 2009, que trata de mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores auxiliares da Defensoria.
Por Luciano Moreira (interino)
MORDAÇA 1
Por muito tempo, nos acostumamos a ver a então vereadora e agora deputada estadual Janad Valcari com seus questionamentos contundentes contra irregularidades cometidas por figuras importantes da gestão municipal. Em diversas situações, seu inconformismo originou críticas pessoais e de baixo cunho contra Janad, partindo sempre de simpatizantes da Prefeita Cinthia Ribeiro. Mas é honesto reconhecer que as questões levantadas por Janad, em sua maioria, vinham acompanhadas de propostas e faziam referência à Prefeitura de Palmas. Não atacavam a pessoa da prefeita.
MORDAÇA 2
Também é legítimo reconhecer que dado aos vários escândalos, falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde de Palmas, praças abandonadas, entre outros, a responsável pelos problemas da gestão é a comandante do barco, ou seja, a prefeita Cinthia. E nisso, Janad tem razão.
“BOM VELHINHO” MILIONÁRIO EM PALMAS I
O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) investiga possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal pela prefeitura de Palmas, que sofreu aumento significativo nos gastos. O ponto central das indagações recai sobre o valor do contrato, que saltou de R$ 4.08 milhões, em 2022, para expressivos R$ 16.79 milhões em 2023.
O procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, responsável pelo caso, ressalta a falta de aderência aos princípios de responsividade, razoabilidade e economicidade.
Além disso, o MPC destaca preocupações quanto à relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas. Zailon Miranda aponta que duas dessas empresas compartilham o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, diferenciando-se apenas pela sala no prédio sede.
“BOM VELHINHO” MILIONÁRIO EM PALMAS II
Ante a manifestação do MPC, a prefeitura e Palmas correu em divulgar uma nota de esclarecimento em que informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade.
A nota destaca que a prefeitura não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo.
Já a prefeita Cinthia Ribeiro postou nas redes sociais a sua versão: ”quero tranquilizar a todos de que NADA, absolutamente NADA será feito pela prefeitura de Palmas, se não estiver de acordo com o que o Tribunal de Contas considerar como razoável e aprovado… Ordenei às pastas envolvidas, revisão imediata em todas as planilhas, item a item, e com apoio do Tribunal de Contas vamos saber exatamente se há distorções”, disse Cinthia em postagem no X, antigo Twitter.
“BOM VELHINHO” MILIONÁRIO EM PALMAS III
Mesmo que não haja irregularidades nos gastos com a decoração natalina da capital, alguns pontos da nota de esclarecimento são, no mínimo, curiosos: “a Prefeitura Municipal de Palmas esclarece que não procede a informação da contratação de casinha do papai noel pelo valor de mais de RS 800 mil. A casa do papai noel que consta na cenografia da Vila Encantada foi locada por R$ 78 mil. Já o contrato de maior valor, trata-se das casinhas em estrutura de madeira, que abrigam os comerciantes da gastronomia e do artesanato, no valor estimado de R$ 477 mil. Para a locação das mesmas, a Fundação Cultural de Palmas contratou 30 casinhas, por um período de 30 dias, com o valor de R$ 530,00 a diária”.
78 mil reais de aluguel por uma casa, para ficar poucos dias. 530 reais por dia por “casinha” para comerciantes...
Só uma prefeitura pra pagar aluguéis tão caros por “casas”. Ô metro quadrado caro!!
O que será que dizem os “amigos” da prefeita Cinthia Ribeiro? Será que acham isso normal?
Com a palavra, os deputados estaduais Júnior Geo, Vanda Ribeiro e outros...
PALÁCIO ARAGUAIA: OUTRAS REBELIÕES A VISTA I
Além do “tiro de 12” disparado pelo deputado estadual Nilton Franco contra as trincheiras palacianas, não estão descartadas outras “rebeliões” no grupo político da Praça dos Girassóis, principalmente nas eleições municipais de 2024, em Palmas e em outros municípios.
Apesar disso, o governador Wanderlei Barbosa demonstra muita tranquilidade, pois sabe que serão duas vagas para o Senado em 2026 e não quer seus candidatos envolvidos em brigas ou confusões políticas...
PALÁCIO ARAGUAIA: OUTRAS REBELIÕES A VISTA II
Wanderlei já demonstrou ser bonzinho e tranquilo, mas até certo limite.
Por ter experiência política desde as Câmaras Municipais de Porto Nacional e de Palmas, onde foi presidente por dois mandatos, Assembleia Legislativa, onde exerceu vários mandatos de deputado estadual, vice-governador e governador reeleito, Wanderlei Barbosa sabe esperar o momento certo de agir.
E a importância que têm as eleições municipais de 2024 em relação às eleições estaduais de 2026, o levar a ter ainda mais cuidado antes de tomar qualquer decisão.
BOMZINHO POREM COM LIMITES, O GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA, POR TER PASSADO PELAS CAMARAS MUNICIPAIS DE PORTO NACIONAL PALMAS,ONDE FOI RESIDENTE DUAS VEZES DEPUTADO ESTADUAL POR VARIOS MANDATOS VICE GOVERNADOR E GOVERNADOR REELEITO, SABE MUITISSIMO BEM A HORA DE TOMAR DECISÃO POLITICA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
PALÁCIO ARAGUAIA: OUTRAS REBELIÕES A VISTA III
O governador do Tocantins mantém sua mente no retrovisor político, em que todos os seus antecessores já sofreram por decisões intempestivas, tomadas no calor do momento.
Wanderlei é um político articulado, sério, talvez o único vindo das bases e que passou por quase todas as instâncias políticas do Estado, e sabe que a sensação de abandono pela qual os ex-governadores passaram, no fim de seus mandatos, vitimados por traições vindas da Assembleia Legislativa e dos líderes políticos dos principais colégios eleitorais do Tocantins, não é uma coisa boa de se sentir.
Por isso seu silêncio em relação à sucessão municipal em Palmas e nos principais colégios eleitorais do Estado.
Tudo a seu tempo!
APROVAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Por falar em Nilton Franco e em traição, os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins. A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada para limpar a pauta antes do recesso parlamentar.
O projeto busca adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social à reforma previdenciária instituída em 2019 pelo governo federal e implementada pela maioria dos estados. Também afirma que as adequações são necessárias para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.
O texto foi aprovado com 20 votos a favor e quatro contra. Foram contrários ao projeto os deputados Gipão (PL), Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), e Professor Júnior Geo (PSC).
O voto contrário de Júnior Geo surpreendeu a todos, pois o parlamentar ainda sonha em ser o candidato palaciano à prefeitura de Palmas.
Desse jeito, fica difícil realizar esse sonho...
TRANSPORTE COLETIVO GRATRUITO EM LUZIMANGUES I
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, anunciou, em vídeo postado nas redes sociais da prefeitura, tarifa zero no transporte coletivo no distrito de Luzimangues a partir de fevereiro do ano que vem.
O anúncio foi feito depois de a empresa Miracema anunciar a majoração das tarifas a partir de janeiro de 2024.
Essa conquista representa um verdadeiro presente de natal aos moradores de Luzimangues e é uma iniciativa louvável de Ronivon Maciel.
TRANSPORTE COLETIVO GRATRUITO EM LUZIMANGUES II
A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.
Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.
São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.
MPF PEDE CASSAÇÃO DE MORO
O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.
Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações, "a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha".
“UM COMUNISTA NO STF”...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um "comunista" para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.
O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.
...E UM EX-STF NA JUSTIÇA
Cotado para ocupar o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski estará nesta sexta-feira, 15, em Brasília. Lewandowiski disse ao Estadão, porém, que sua visita à capital federal não tem qualquer ligação com o ministério.
Embora o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, tenha dito que nem Lewandowski nem a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e nem ele próprio serão ministros da Justiça, Lula ainda não desistiu da ideia de ter o magistrado na equipe. Interlocutores do presidente observaram, ainda, que ele só não será ministro se não quiser.
Textos foram apresentados após debate com diversas categorias dos servidores e setores do Governo
Por Suzana Barros e Luiz Melchiades
Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).
Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo.
Durante as sessões no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o líder do Governo, deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) orientou a bancada governista pela aprovação das duas matérias. Somente os deputados Aldair Gipão (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL) e professor Júnior Geo (Podemos) votaram contrário ao texto da reforma.
Aposentadorias
A aposentadoria pode ocorrer por incapacidade permanente; de forma compulsória aos 70 ou 75 anos, conforme prevê a Constituição Federal; e de forma voluntária aos 60 anos de idade para mulher e 65 anos para homem, desde que cumpridos, cumulativamente, 25 anos de contribuição, 10 anos de exercício efetivo no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Aos segurados com deficiência; ativos que exercem os cargos de policial civil, penal, legislativo e agente de segurança socioeducativo; e servidores com expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudicam a saúde, a aposentadoria pode ocorrer de forma especial aos 55 anos, desde que atendam aos requisitos também previstos na PLC nº 03/2023.
Servidores que comprovem efetivo serviço de magistério na educação infantil e ensino fundamental e médio, podem reduzir em até cinco anos a idade para aposentadoria. Por outro lado, não terá direito a contagem de tempo diferenciada, o segurado em exercício de mandato eletivo, cedido para outro órgão ou afastado do país por cessão ou licenciamento, exceto servidor da área policial e agente socioeducativo.
Transição
O servidor que tenha ingressado no serviço público até a data em que a PEC da Previdência entrar em vigor, e não tiver sido contemplado na regra geral, poderá requerer aposentadoria voluntária pela regra da transição por pontos. Nesta regra, o tempo de contribuição e a idade são transformados em pontos e considerados em uma escala mínima para a aposentadoria.
Neste caso, deve-se preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:
- Até 31 de dezembro de 2025, a mulher deve ter 56 anos de idade e o homem 61. A partir de 1º de janeiro de 2026, a idade mínima é de 57 para mulher e 52 para homem.
- A mulher deve acumular 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos.
- 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
- A pontuação deve equivaler a 86 para mulher e 96 para homem, sendo que a partir de janeiro de 2024, será contado um ponto a cada dois anos, até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.
O PLC também define regras de transição para professores, policiais, agentes de segurança socioeducativo, segurados com deficiência e segurados com exposição a componentes prejudiciais à saúde.
Outras regras
A Reforma da Previdência do Tocantins estabelece, ainda, regras de concessão e cálculo da pensão por morte e regras para abono permanência.
As aplicações das alíquotas para segurados ativos, inativos, pensionistas e a contribuição do Estado serão definidas em lei. E os proventos devidos não podem ser inferiores a um salário mínimo nem superiores ao estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estipulado, em 2023, em R$ 7.507,49.
Recursos serão fundamentais para fortalecer o atendimento oncológico na região
Da Assessoria
O deputado federal representante da saúde tocantinense em Brasília, Antonio Andrade (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a destinação de uma emenda no valor de R$ 5 milhões de reais ao Hospital de Amor de Palmas, em um gesto significativo para fortalecer o atendimento oncológico na instituição.
O Hospital de Amor, conhecido por seu compromisso com a excelência no tratamento do câncer, desempenha um papel crucial no Estado. Os recursos destinados pelo parlamentar surgem como uma resposta concreta às necessidades crescentes da instituição e de seus pacientes.
O montante destinado por Andrade será direcionado a instituição com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede de atendimento e, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento.
Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado destacou a importância da saúde como uma prioridade fundamental e ressaltou seu compromisso contínuo em buscar recursos para fortalecer os serviços de saúde no Tocantins. "Eu acredito que com esse dinheiro nós vamos diminuir o sofrimento das pessoas do Tocantins. Fico muito feliz de hoje estar deputado federal eleito e na condição de ajudar o Hospital de Amor de Palmas destinando esse recurso", afirmou.
O parlamentar gravou o vídeo ao lado da vice-presidente da Comissão de Saúde, deputada Silvia Cristina (PL-RO), que destacou que o trabalho feito pelo Hospital de Amor é completo e permanente. “Sou voluntária do Hospital de Amor de Porto Velho há 15 anos, e eu sei que o seu coração está voltado para fazer o bem. Quem tem câncer não é a pessoa que adoece, é a família toda. Esses cinco milhões vão devolver e trazer dignidade e prevenção", declarou Cristina.
O hospital, que é referência no tratamento de câncer, receberá os recursos para suporte técnico, visando melhorias significativas no atendimento aos pacientes. O anúncio fortalece a parceria entre o parlamentar e a instituição, evidenciando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios no setor da saúde.
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Antonio Andrade