O Carnaval do Brasil, estudado e pesquisado nas maiores instituições sociologias do planeta, é reconhecidamente a maior festa popular do mundo.
Por Edivaldo Rodrigues
Dessa mistura de ritmos e fantasias, surgiram os blocos de rua das cidades, responsáveis, responsáveis por reunir todas camadas sociais, cores e vontades em um só objeto: fazer valer a alegria.
Essa manifestação de milhares teve origen na cultura portuguesa, na festa chamado entrudo. Celebrações que aconteciam no período anterior à Quaresma, e foi apresentada ao povo brasileiro por volta do século 17.
Registros históricos dão conta de que o primeiro bloco de Carnaval de rua no Brasil foi o Cordão da Bola Preta, fundado em 1918 no Rio de Janeiro, e assim essa reunião de foliões em conjunto se espalhou por todas as regiões brasileiras.
Em Porto Nacional, ainda nas décadas de 1960 e 1970, alguns bares famosos como o Bar Triunfo, de Rosário Manduca, e o Bar Bom Jardim, do João Xirux, realizavam animados bailes de Carnaval, permitindo que os foliões fossem até a frente do estabelecimento para dançar. Assim começaram os carnavais de rua na cidade portuense.
Durante alguns anos os carnavais de Porto Nacional, mesmo com o apoio e estrutura financiado pelo poder público, muita gente se juntava nas praças e ruas da cidade comemorando o reinado de Momo. Os blocos Pinta Preta, de Goiânia, e Sangue da Cidade, de Brasília, integrados por estudantes portuenses, formavam caravanas e invadiam o Light Clube, bares e praças, consolidando a vontade do povo em festejar com liberdade, ao ar livre.
Essa força popular levou o reinado de Momo para a icônica Rua do Pau D'óleo onde durante anos foi o ponto de agito da cidade com uma explosão de alegria, contentamento e fraternidade.
Um conjunto de fatores calaram as canções, findaram os bailados, e silenciaram os tambores que davam vida aos célebres carnavais da Rua do Pau D'óleo. Mas, uma luz começa a iluminar uma nova iniciativa.
Carnaval de rua em Porto Nacional
Em fevereiro desse ano a Prefeitura de Porto Nacional, anunciou que devido a o aumento de casos de Covid-19 na cidade e a falta de recursos, não iria realizar o Carnaval de 2025. Com isso, um grupo de amigos do Centro Histórico da cidade teve a brilhante ideia de fundar o Bloco da Tenda e o Boco do Beco, e com isso oferecer aos foliões uma organizada infraestrutura, com tendas armadas na rua, acomodações com dezenas de mesas e cadeiras, vários cantores e sua canções contagiantes, muita alegria e fraternidade o que sugere que a tradição do Carnaval de rua em Porto Nacional está de volta.
"Essa, sem dúvida nenhuma, foi uma iniciativa brilhante desses nossos amigos, que juntos proporcionaram a nós momentos de alegria plena, de carinho e muita folia", disse Riba Manduca, completando em seguida: "Espero em Deus que no próximo anos essa festança será maior, sinalizando que nossas tradições estão de volta."
O responsáveis pela iniciativa
José Maria, Pedrocina Pereira, Antônio Oliveira, o popular Maninho, Eduardo Figueiredo, se juntaram ao empresário Eaton Rodrigues, mais conhecido como Preto, e proprietário do Bar Central, e reacenderam a esperança dos foliões de Porto Nacional. Durante cinco dias, do findar da tarde até a madrugada, o Bloco da Tenda, recebeu seus convidados de todas as partes da cidade e ali, com os olhos voltados para a Catedral de Nossa Senhora das Mercês, beberam muita cerveja gelada e dançaram libertos ao som da esperança de que o ano que vem terá muito mais.
"Esse Carnaval tá briks, tá fiskolups, é o melhor. Eu tô rolex, rainax puro. O ano que vem vai ser volikask, seis vão vê", celebrou Picolé, o famoso Klaus Wesley.
E não foi só isso. Na meio do percurso da Rua Aires Jóca, o empresário Cleiber Rocha, proprietário do Bar Mãe Doninha, instalou suas tendas para receber o Bloco do Beco e seus convidados, formando assim a "Passarela do Álcool", ligando os dois aconchegantes ambientes, que certamente se tornará com um movimento de renascimento, de ressurreição dos velhos carnavais de rua de Porto Nacional, que ainda tem muito a oferecer.
"Participei com alegria e contentamento desse movimento carnavalesco dos dois blocos e confesso que essa iniciativa é revolucionária, fazendo renascer nossos velhos carnavais de rua e de blocos. Tenho certeza que esse movimento vai crescer, pois os líderes têm credibilidade e história para refazerem essa caminhada iniciada lá atrás. Estou junto e pronto para o ano que vem", afirmou Helder Luz Costa.
O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado
Por Fábia Lázaro
O Governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto n° 6.904, que altera a composicão do Comitê Estadual de Protecão e Defesa dos Animais -Comitê Pró-Animais. A medida atualiza o Decreto n° 5.736, de 17 de novembro de 2017,e amplia a participação de órgãos públicos e entidades na gestão da defesa animal no estado. O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado.
De acordo com o novo decreto publicado no Diário Oficial 6.767, de 27 de fevereiro,o Comitê Pró-Animais será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e contará com representantes de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual,incluindo a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educacão, a Secretaria da Seguranca Pública, a Secretaria da Agricultura e Pecuária e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).
Além disso, entidades como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC),o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO) também integrarão o comitê.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a reestruturacão do Comitê Pró-Animais reflete o compromisso do governo estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal.“Com uma maior participação de diferentes setores e instituições, a expectativa é que as acões de defesa e proteção dosanimais sejam mais eficazes e abrangentes”,afirmou.
O decreto também prevê a inclusão de representantes de instituições convidadas,como o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Tocantins (OAB-TO), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e conselhos profissionais como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e o Conselho Regional de Biologia (CRBio-04). Além disso, entidades municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos animais terão dois representantes no comitê.
Segundo a gerente de Instrumentos Sustentáveis da Semarh, Meriele Oliveira que é secretária executiva do Comitê, a alteração na composição do comitê foi feita para aumentar a representatividade de entidades que estão diretamente ligadas à causa animal.
”Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes como o Conselho Regional de Biologia, o referido conselho regulamenta a atuação do profissional biólogo que trabalha diretamente com o cuidado da fauna, então, a importância desta alteração foi inserir órgãos e entidades que nós entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas voltados para o Comitê Pró-Animais”, disse.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais um passo na evolução das políticas ambientais e de bem-estar animal no Tocantins.
A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.
Por Rayanderson Guerra - Estadão
A organização diz que “os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção” no Brasil “promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados”.
“Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção”, afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.
A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.
O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.
“As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional”, dizem no pedido enviado à OEA.
De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.
“O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção”, detalhou.
Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
“Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são ‘inutilizáveis’ por ‘qualquer jurisdição’. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina”, diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.
De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção “produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural”.
“A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil”, sustenta.
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão imediata do Decreto Legislativo n. 01/2024, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins
Da Assessoria
A liminar considera que a medida foi adotada sem prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro e que seu efeito nas contas públicas pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do município.
Outras infrações legais na forma como foi concedido o reajuste, indicadas pelo Ministério Público, também fundamentam a decisão judicial.
Conforme apontou o MPTO, o reajuste foi concedido por meio de decreto legislativo, e não por meio de lei específica, o que contraria a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Tocantins.
Outro ponto que embasa a decisão é que o reajuste dos subsídios foi aprovado pela câmara municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar n. 101/2000) e com a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997). Os novos valores entraram em vigor em janeiro de 2025.
A liminar foi expedida pela juíza da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis em 27 de fevereiro. Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 30 mil.
A ação civil pública que aponta as irregularidades e requer a suspensão e a posterior anulação do Decreto Legislativo n. 01/2024 foi proposta pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, com a colaboração do promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.
Com Assessoria
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, realizou nesta quinta-feira, 6, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes e discutir pautas de interesse do estado. Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público, o senador também abordou o assunto.
No TJTO, o senador foi recebido pela presidente do tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pela vice-presidente, desembargadora Jacqueline Adorno. Também participaram da reunião as desembargadoras Ângela Prudente e Angela Issa Haonat, além dos desembargadores Marco Villas Boas e Eurípedes Lamounier, membros da Corregedoria e juízes.
Já no TCETO, Eduardo Gomes foi recepcionado pelo presidente do órgão, conselheiro Alberto Sevilha, e pela vice-presidente Doris de Miranda Coutinho, além dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. O encontro contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos, dos procuradores José Roberto Torres Gomes e Marcos Antonio da Silva Modes, além dos conselheiros substitutos Adauton Linhares da Silva, Leondiniz Gomes, Márcio Aluízio Moreira Gomes, Jesus Luiz de Assunção e Moisés Vieira Labre.
Durante as visitas, o senador destacou a importância do fortalecimento institucional e da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do Tocantins, além de debater a PEC 10. “O diálogo permanente entre as instituições é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do Estado. Coloco o meu gabinete à disposição do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas para discutirmos pautas de interesse do Tocantins em Brasília e reforçarmos o papel dessas instituições na defesa da legalidade e da eficiência da administração pública. Além disso, seguimos trabalhando no Congresso para garantir um amplo debate sobre a PEC de número 10, para chegarmos num alinhamento ideal”, afirmou.