Centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira, 28, uma nota de apoio a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)

Por Karina Ferreira

A entidade é uma das investigadas por fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Frei Chico é o irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

As seis entidades dizem estar “estarrecidas” com a “roubalheira que atinge aposentados e pensionistas”, mas também, segundo elas, pelas “distorções que permeiam o noticiário” cujo objetivo seria “promover ataques políticos e antissindicais”.

“Apoiamos a ação da Polícia Federal e defendemos o ressarcimento de todos que tiveram parte de seus benefícios surrupiados por organizações de má-fé. Repudiamos, igualmente, o desvirtuamento desse caso, transformado em mais um instrumento de ataque aos trabalhadores e ao governo Lula”, diz trecho da carta. As centrais também afirmam que Frei Chico está em evidência somente por ter parentesco com o presidente Lula, e que o caso se trata de “pura politicagem eleitoral, que engana muita gente de boa-fé”, diz o texto.

Desde o ano passado, Frei Chico integra a diretoria do Sindnapi, onde é filiado desde 2008. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 11 entidades que participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Segundo o irmão de Lula, o sindicato não cometeu irregularidades.

Segundo a PF, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.

Logo após a operação da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira, 23, o sindicalista afirmou ao Estadão que está tranquilo e que espera que os policiais investiguem “toda a sacanagem que tem” no INSS.

“Jamais Frei Chico utilizou a estrutura sindical ou política em benefício próprio. Sempre viveu – e continua vivendo – de maneira modesta, fiel aos seus ideais. Ao desviar o foco das investigações para sua figura, a narrativa em torno das fraudes no INSS torna-se um discurso contra o governo e contra o sindicalismo“, defenderam as entidades.

Obra será realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), contemplando o fortalecimento econômico de toda a região do Vale do Araguaia

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira, 28, a Ordem de Serviço que autoriza a retomada das obras de construção do Anel Viário do Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins. Avaliada em R$ 14,1 milhões, a obra será realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura logística e empresarial do município e da região do Vale do Araguaia. A cerimônia de assinatura ocorreu no próprio local do empreendimento, com a presença do titular da Sics, Carlos Humberto Lima, e diversas autoridades.

Durante cerimônia, governador Wanderlei Barbosa destaca a importância da obra para o fortalecimento econômico de Paraíso e de toda a região do Vale do Araguaia;

Ao autorizar a retomada do projeto, o governador Wanderlei Barbosa destacou o papel estratégico do investimento para o desenvolvimento econômico.

“Esta é uma obra fundamental para o crescimento econômico de Paraíso, que é uma cidade que cresce muito, e de toda a região do Vale do Araguaia. Nosso compromisso é justamente esse de criar ambientes que fortaleçam a economia e o setor industrial, além de garantir oportunidades para o nosso povo”, ressaltou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, salientou que a estimativa é de que a obra seja entregue ainda em 2025. “Investir na construção do Anel Viário do distrito agroindustrial é fundamental para fortalecer a atração de novos negócios no Tocantins. A revitalização vai melhorar a logística; viabilizar a construção de novos lotes; e abrir espaço para a chegada de empresas, fortalecendo o ciclo econômico e impulsionando o desenvolvimento. A previsão é de que a obra seja concluída ainda este ano”, destacou o titular da Sics.

“Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e a toda a equipe pela parceria que viabilizou a retomada deste importante empreendimento, que vai impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade por meio da geração de emprego e renda. Este é um marco para Paraíso, pois possibilita que mais de 100 novas empresas se instalem”, enfatizou o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais.

Anel Viário

A obra do Anel Viário do Parque José Antônio de Deus, o Parque Agroindustrial de Paraíso, integra o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Conforme a Sics, responsável pela coordenação do projeto, a execução havia sido temporariamente paralisada para ajustes técnicos no planejamento executivo, mas será retomada sem prejuízo ao erário e mantendo o valor original do investimento. O processo licitatório da empresa encarregada pela execução foi efetuado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), encarregada de supervisionar o andamento da construção da estrutura.

A obra do Anel Viário do Parque José Antônio de Deus, o Parque Agroindustrial de Paraíso, integra o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics).

A iniciativa prevê a melhoria do tráfego de cargas pesadas nas áreas urbanas, o que facilitará o acesso ao parque e auxiliará no escoamento da produção agroindustrial, além de incentivar a atração de novos empreendimentos para o município, localizado na região do Vale do Araguaia.

“É muito gratificante estarmos aqui, participando da retomada com força total desse projeto que foi tão aguardado por nós e que vai contribuir para melhorar e expandir o trabalho dos empresários”, destacou o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso (Acip), Roberto Bandeira.

Inscrições iniciam nesta segunda, 28, e vão até 12 de maio

Por Márcia Rosa

Para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Estado, o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (Doe) nº 6796, o edital de convocação das entidades não-governamentais para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), para o biênio 2025-2027.

De acordo com o edital de chamamento, as inscrições começam nesta segunda-feira, 28, e vão até 12 de maio. Poderão habilitar-se as entidades, organizações da sociedade civil, os movimentos, os fóruns e as redes estaduais ou nacionais com sede no Estado do Tocantins, com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, bem como as que atuem na promoção, defesa e atendimento de pessoas vitimadas por violação dos direitos humanos.

“Os Conselhos são instituições importantes para o fortalecimento da democracia participativa, principalmente com a participação qualificada das Organizações Sociais, que têm a missão de pautar os Conselhos com as demandas da sociedade, por isso, é imprescindível a participação de todas as Organizações Sociais do Tocantins na defesa dos direitos humanos”, reforçou o atual presidente, Romeu Feix, representante da Secretaria da Educação (Seduc), instituição que também integra o Conselho.

Atuação do Conselho

O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, e dentre suas importantes competências estão a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; recebe petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminha às autoridades competentes.

Para acessar o edital na íntegra e ter acesso a todas as fases de habilitação e o calendário, basta acessar o link aqui.

Defensores públicos de todo o país participam de encontro em Palmas

Por Suzana Arabar

A parceria entre a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e a Defensoria Pública do Estado recebeu elogios de defensores públicos e corregedores-gerais de todo o país durante encontro no Parlamento Estadual. O vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos), recebeu os representantes da categoria na tarde desta quinta-feira (24), quando a colaboração institucional foi destacada como exemplo positivo.

“É com muito orgulho que dou testemunho do excelente trabalho que a Defensoria Pública do Tocantins tem feito e isso se deve muito a parcerias tão importantes com instituições, a exemplo da Assembleia Legislativa”, declarou o defensor público-geral de Roraima e presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Inácio de Matos.

Ao se referir ao trabalho dos parlamentares tocantinenses, o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre, disse que “os deputados são comprometidos com o trabalho dos defensores, especialmente quando defendem e aprovam medidas que promovem a justiça social. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm esse recorte bem relevante”.

Pedro Alexandre destacou também a atenção dos deputados em relação às demandas da Defensoria. “Percebemos a agilidade e a sensibilidade dos parlamentares desta Casa a pautas que geram impacto na vida dos tocantinenses que mais precisam. Os deputados são ponto de equilíbrio, fazendo defesa da atuação e da projeção da Defensoria Pública na sociedade tocantinense”, pontuou.

Léo Barbosa agradeceu a visita dos defensores públicos e colocou a Assembleia à disposição da categoria. “Estamos aqui para representar os cidadãos e vocês [defensores] para garantir que eles tenham acesso à justiça e a serviços públicos de qualidade. Então, é importante mantermos essa parceria, pois ela reforça a garantia do acesso à justiça para quem tanto precisa”, concluiu.

Reuniões ordinárias

Os defensores e corregedores encontram-se em Palmas, onde permanecem até esta sexta, 25, quando participam de reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas nos Estados, do Distrito Federal da União (CNCG).

Transferido de Mato Grosso para um presídio federal em Brasília em março deste ano, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar venda de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), avalia a possibilidade de fazer um acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República)

POR JOSÉ MARQUES

Andreson foi preso preventivamente, sem tempo determinado para soltura, em novembro do ano passado, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.

Ele é investigado sob suspeita de atuar na negociação de votos e decisões em gabinetes do STJ e com desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Diferentemente dos magistrados dos tribunais estaduais, no STJ os ministros não são investigados, apenas servidores.

A reportagem confirmou a informação sobre a disposição para tentar um acordo –ainda uma possibilidade em estágio embrionário, que começou a ser levantada nos últimos 15 dias– com uma pessoa que tem conhecimento das investigações.

Procurada, a PGR afirma que não comenta "supostos acordos de colaboração" porque "esses procedimentos são, por natureza, sigilosos". Também procurado, o advogado de Andreson, Huendel Rolim, afirma que só se manifesta nos autos do processo, que estão sob sigilo.

As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ começaram após o homicídio de um advogado em dezembro de 2023, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes do STJ com intermediação de Andreson.

Ele também é suspeito de envolvimento com vendas de decisões em Mato Grosso do Sul. Nesse caso, é apontado por suposta ligação com um desembargador afastado em operação do ano passado.

Na decisão que determinou a prisão de Andreson, em novembro passado, Zanin disse que as investigações da Polícia Federal "descortinaram" indícios de que lobistas estabeleceram uma rede de contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ e integrantes dos Tribunais de Justiça.

Em decisão, Zanin escreveu haver nos autos "consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos".

A defesa de Andreson não tem comentado o mérito das suspeitas.

Em fevereiro, o Supremo julgou um recurso dele, que ainda estava preso em Mato Grosso, pedindo transferência de penitenciária e reclamando das condições da detenção.

Sua defesa dizia, à época, que o lobista estava isolado e em condições similares àquelas em que são colocados presos de alto risco.

Também afirmava que essa condição constituía constrangimento ilegal e cumprimento antecipado de pena.

À época, pessoas em contato com Andreson afirmavam que o lobista, que fez uma cirurgia para combater sobrepeso e diabetes, não tinha condições adequadas de alimentação. Ele queria ser transferido para outra penitenciária da Grande Cuiabá.

A Primeira Turma do Supremo negou o pedido, mas um juiz de Mato Grosso chegou a autorizar a entrada de alimentação especial para ele.

No processo, a PGR se manifestou contra a transferência do lobista. O órgão argumentou que a própria defesa de Andreson afirmou que ele estaria sujeito a extorsão por facções criminosas e que o local onde estava detido era mais adequado.

Em 11 de março, Zanin decidiu que Andreson seria transferido para Brasília, sob o argumento de garantia da sua segurança.

No presídio federal, o lobista também tem tentado conseguir a possibilidade de alimentação especial e de tratamento para os seus problemas de saúde.

Além dos inquéritos a respeito de suspeitas sobre tribunais, Andreson também é alvo de uma investigação da Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro. Ele teve um aumento patrimonial de 3.052% de 2014 para 2015.

Atualmente, gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ são investigados nos inquéritos que tramitam no STF sobre venda de decisões. São eles os de Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.

A operação que investiga o STJ, batizada de Sisamnes, tem como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional".

Segundo a polícia, os alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".

A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.