Os novos sistemas de prestação de contas, BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS oferecem inúmeras facilidades

Por Eliane Tenório

Com a proposta de capacitar os profissionais que atuam na gestão da Política de Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza no período de 7 a 11 de julho, uma oficina sobre os novos sistemas de prestação de contas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS. As ferramentas oferecem facilidades, incluindo gestão integrada, transparência, agilidade, simplificação e publicidade dos gastos públicos.

O evento acontece, das 8h às 17h, conforme o cronograma das turmas, no Laboratório de Informática do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, s/n, em Palmas -TO.

O público-alvo são os secretários(as), adjuntos(as), ou técnico responsável pela prestação de contas dos municípios.

A previsão é para que 278 pessoas participem da capacitação. A Setas é o órgão gestor da Política de Assistência Social, por meio da Gerência dos Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS). Segundo a gerente da (GPGSUAS), Maria Amélia Brito, o objetivo da iniciativa é cumprir o artigo 15, da Norma Operacional Básica NOB/SUAS-2012. A capacitação acontece em cinco etapas, divididas em cinco turmas de 60 pessoas, cada.

A gerente informa, ainda, que até 2024, o Sistema de prestação de contas dos municípios era conhecido como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira e que, a partir de 2025, a prestação de contas passa a ser realizada por meio do BB Gestão Ágil e o Sistema AgilizaSUAS, que trabalha integrado à plataforma do Banco do Brasil, onde os gestores municipais podem inserir quais os gastos e comprovar inserindo notas fiscais e outros documentos dentro dos blocos de financiamento do SUAS.

"Tivemos um primeiro momento, no evento "FNAS pelo Brasil", em Palmas, onde essa pauta foi discutida. Lá foi explicado sobre o Novo Sistema. O que é, como se integra junto à plataforma, qual a diferença entre o antigo sistema e o atual. Agora o Estado vai orientar sobre operacionalização do AgilizaSUAS, sabendo que na Plataforma BB Gestão Ágil o acesso é realizado pelo gestor, por meio da chave J e senha fornecida pelo Banco do Brasil, de forma que ele possa delegar o perfil para a pessoa responsável pelo preenchimento da prestação de contas. Já no AgilizaSUAS o gestor entra pelo Aplicativo Gov.br e faz o acesso junto ao link, disponibilizado pelo Fundo Nacional. O primeiro acesso é feito com a senha do gestor no aplicativo e ele indica o adjunto e delega o perfil de colaborador para os demais. É nesse sentido que a equipe da Setas está orientando os gestores dos 139 município do Tocantins", explicou a gerente.

Para a gestora financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaína, Débora Sales, a oficina vai garantir segurança e clareza na transição entre os sistemas: “Esse momento é fundamental para nós, técnicos municipais. Ter esse suporte da Setas nos dá mais segurança para lidar com um sistema novo. A transparência nos gastos públicos exige precisão, e o novo sistema traz essa possibilidade com mais controle e agilidade”, afirmou Débora.

Já a secretária municipal de Assistência Social de Colméia do Tocantins, Luciana Matos, reforçou a relevância da capacitação para os pequenos municípios: “Para municípios menores, que muitas vezes têm equipes reduzidas, esse tipo de capacitação é essencial. O sistema é novo, e ter um passo a passo claro vai nos ajudar a evitar erros e garantir a correta aplicação dos recursos federais”, pontuou Luciana.

Sobre os Sistemas

O AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil são ferramentas complementares desenvolvidas para auxiliar na gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Suas. O BB Gestão Ágil, acessível via Banco do Brasil, reúne informações sobre recursos creditados e gastos, aplicações financeiras e documentos relacionados, facilitando a gestão. O AgilizaSUAS, por sua vez, permite o detalhamento da execução dos recursos, incluindo a classificação das despesas e o detalhamento da prestação de contas.

Acordo estuda a viabilidade de um corredor ferroviário, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico

Por Vitória Queiroz

O governo brasileiro firmou um memorando de entendimento com a China para estudar a viabilidade de um novo corredor ferroviário bioceânico, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio do Porto de Chancay, no Peru.

O acordo foi assinado nesta segunda-feira (7) entre Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., e a China Railway Economic and Planning Research Institute Co., Ltd., braço estratégico da China State Railway Group, empresa pública ferroviária chinesa.

Com a proposta, o Brasil busca se reposicionar no comércio internacional, ao promover ganhos logísticos, econômicos e ambientais, especialmente para as exportações brasileiras com destino ao mercado asiático.

O acordo é resultado de uma articulação iniciada em abril, quando uma delegação chinesa visitou obras estratégicas no Brasil, como a Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste 1) e a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste).

Desde abril, equipes dos dois países vêm conduzindo análises sobre a logística brasileira, com foco no escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte e do Sudeste. O projeto também considera a integração com os modais rodoviário e hidroviário.

O eixo ferroviário Fico-Fiol é a base estruturante do corredor em estudo. O leilão do ativo está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O mapeamento das rotas bioceânicas na América do Sul é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O objetivo é consolidar uma malha logística integrada, sustentável e conectada aos principais corredores comerciais do mundo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado em maio o interesse chinês em “rasgar” o Brasil com ferrovias.

“Já estamos tratando disso com a China desde o primeiro mês do governo Lula. Na primeira reunião com o presidente Xi Jinping, percebi que eles estão muito interessados na questão das ferrovias. Eles querem rasgar o Brasil com ferrovias. Não existe dinheiro público suficiente para fazer isso, é muito caro”, disse a ministra na ocasião.

O interesse, segundo Tebet, foi manifestado diretamente pelo presidente da China, Xi Jinping, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ministra tem defendido, em diversas agendas, o fortalecimento da integração logística entre os países da América do Sul e a Ásia.

No centro dessa estratégia, estão as cinco Rotas de Integração Sul-Americana, corredores logísticos que ligam o Brasil a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de mercadorias para a China.

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), alcançou um índice expressivo de 85% de aprovação popular, conforme aponta levantamento realizado pelo jornal Correio do Povo, entre os dias 23 de junho e 3 de julho, em todas as regiões do estado.

A pesquisa revela que a gestão estadual tem agradado a maioria da população tocantinense. Quando perguntados sobre a avaliação da administração atual, 15% dos entrevistados classificaram a gestão como “Ótima”, 40% como “Boa” e 30% como “Regular”. Apenas 15% consideraram a administração “Ruim” ou “Péssima”.

O levantamento percorreu as regiões Norte (Bico do Papagaio), Centro-Norte, Centro, Sul e Sudeste do Tocantins, e comprova o reconhecimento da população pelo trabalho sério e comprometido do Executivo estadual com o desenvolvimento do Tocantins.

Com esses números, o republicano Wanderlei Barbosa registra um dos maiores índices de aprovação já alcançados por um governador do Tocantins, consolidando uma gestão marcada por diálogos, investimentos e presença em todas as regiões.

Partido Republicanos Tocantins

As ações ocorreram de 01 a 06 de junho e atendeu 53 pacientes da macrorregião norte do Tocantins

Da Assessoria

Dentro das ações de descentralização os serviços de saúde, promovidas pelo Governo do Tocantins, os Hospitais regionais Augustinópolis (HRAug) e Araguaína (HRA) realizaram mutirões de cirurgias urológicas e ortopédicas, beneficiando 53 pacientes residentes na macrorregião norte do Tocantins. Os procedimentos ocorreram de 01 a 06 de julho e são resultados das estratégias da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) na busca por agilizar os atendimentos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os procedimentos urológicos foram realizados de 04 a 06 de junho, nas duas unidades, por meio de técnicas minimamente invasivas, utilizando vídeo, o que proporciona aos pacientes uma recuperação mais rápida e menos desconforto. “A realização destes mutirões foi um grande passo para a saúde da nossa região. As cirurgias ocorreram por uma colaboração entre o Hospital Regional de Augustinópolis e o Hospital Regional de Araguaína, a qual demonstra nosso compromisso em oferecer acesso a tratamentos modernos e eficazes. Estamos felizes em poder atender a essa demanda e fazer a diferença na vida dos nossos pacientes”, afirmou a diretora-geral do HRA, Cristiane Uchôa.

14 pacientes urológicos foram atendidos com cirurgias no HRA

“Todos os pacientes atendidos já estão em processo de recuperação, seguindo as orientações médicas e estamos trabalhando para novas parcerias que possibilitaram iniciativas como esta, que resultam diretamente no bem-estar da comunidade”, pontuou a diretora-geral do HRAug, Vilma Jovino.

Morador de Xambioá, o paciente Miguel Arcanjo Alves de Araújo falou sobre o atendimento em urologia. “Esperei nove meses para realizar minha cirurgia e graças a Deus ela ocorreu. Fui muito bem atendido com uma equipe prestativa e estou feliz em poder me recuperar”.

Ortopedia

O HRA realizou de 01 a 04 de junho, um mutirão de cirurgias ortopédicas, beneficiando 23 pacientes que necessitavam de procedimentos de urgência. Os procedimentos foram realizados no período noturno, para aumentar a capacidade de atendimento e responder rapidamente às necessidades urgentes da comunidade.

Dados

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já realizou mais de 55 mil cirurgias eletivas. Destas, quase oito mil foram este ano. Os procedimentos ocorrem em hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em hospitais municipais conveniados e em hospitais privados contratados.

Especialistas apontam licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas como "penduricalhos" que ajudam a extrapolar o teto salarial

Por Agência O Globo

Em uma comparação produzida em março pelo Tesouro Nacional, os tribunais de Justiça do Brasil registraram o segundo maior gasto entre 50 países, com um valor mais de quatro vezes acima da média internacional. O comparativo toma como base dados de 2022, que eram os mais recentes dentre os países analisados. Naquele ano, o Brasil gastou 1,33% do PIB — a média da lista é de 0,3% —, atrás apenas de El Salvador (1,59%).

O relatório também mostra dados brasileiros de 2023, que estavam disponíveis: a despesa havia subido para 1,43% do PIB, ou R$ 156,6 bilhões, dos quais 80,2% (R$ 125,6 bilhões) foram direcionados para pagamento de magistrados e servidores. Ou seja, um aumento de 11,3% entre esses anos.

Três pontos são apontados por especialistas para combater os gastos do Judiciário: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. A escalada nas cifras foi observada nos últimos quatro anos, com a criação de benefícios por meios administrativos que, segundo Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral e colunista do Valor, não têm amparo legal.

"São benefícios nacionalizados para estados ou a nível federal por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compostos em sua maioria por membros da carreira, que têm alto interesse em decidir em favor da categoria. Ou seja, surge benefício em um estado qualquer, e a associação de magistrados e do MP cria para toda a categoria."

A situação das contas públicas foi tema do evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido em junho pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO no Insper, em São Paulo.

Procurados, CNJ e CNMP não responderam.

Um dos pagamentos, segundo Carazza, é feito sob descrição indenizatória, que é prevista pela Constituição. O problema é que parte do que é carimbado nesse quesito é, de fato, um pagamento remuneratório. A falta de distinção legislativa sobre esses tipos de remuneração é o que propicia brechas para turbinar esses salários, acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

"A gente vê juízes ganhando R$ 100 mil, R$ 400 mil. Por exemplo: viajar é verba indenizatória, porque gera uma série de despesas que são indenizatórias. Já auxílio-alimentação e auxílio-saúde são remuneratórias, mas classificadas como indenizatórias. A distinção precisa ser rígida."

Outro problema também apontado pelos especialistas, os chamados pagamentos retroativos beneficiaram sete em cada dez magistrados brasileiros no ano passado, de acordo com um relatório da ONG Transparência Brasil lançado no começo de junho. Destes, 1.657 receberam acima de R$ 500 mil apenas nesta rubrica. “De janeiro de 2018 a abril de 2025, o Judiciário distribuiu ao menos R$ 10,3 bilhões em benefícios que, segundo o entendimento dos próprios magistrados, deveriam ter sido usufruídos em exercícios anteriores”, diz o documento. “Em todo o período analisado, 2.679 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada”, prossegue o texto.

"São pagamentos muito acima do teto. Entende-se que, em dado momento, algum benefício não teria sido pago, aí concedem isso com multa de 10, 15 anos. Só no ano passado, R$ 3 bilhões de reais foram distribuídos no Judiciário em retroativos fora do teto constitucional" afirma Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.

Passando a boiada

Segundo ele, houve uma “enxurrada de decisões administrativas” relacionadas a pagamentos retroativos nos últimos dois anos.

Resolução recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que preside o CNJ, estabeleceu que pagamentos retroativos só poderiam ser feitos com decisão transitada em julgado.

"Só que não foram todas as decisões administrativas atacadas, porque a decisão não é retroativa. Passaram a boiada e fecharam a porteira. São questões que vão onerar os cofres públicos por décadas" diz Pavini.

Ele também lista a licença compensatória, “penduricalho” que começou no Ministério Público da União (MPU) prevendo um terço do salário a mais por acúmulo de função.

"Transformaram uma remuneração em compensação. É uma folga que pode ser vendida como indenização. O Judiciário viu isso e replicou" aponta.

O projeto de lei 2721/21, cujo intuito seria organizar esses pagamentos, piora a situação. Se sancionado, apenas quatro incisos desse projeto aumentariam o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025, com pagamentos em dobro do auxílio-saúde e do auxílio-refeição, segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente.

"Não faz sentido essas verbas serem classificadas como indenizatórias. A classificação entre indenizatório e remuneratório precisa ser corrigida, respeitando teto e descontando do imposto de renda."

O tema chegou a ser ventilado no Senado recentemente. Ciro Nogueira (PP-PI) disse, em reunião na Casa, que nenhum tema seria “mais importante do que nós enfrentarmos o tema de supersalários no país”. Já o senador Esperidião Amin, (PP-SC) lembrou que o ministro Gilmar Mendes, do STF, usou a palavra “desordem” para se referir à questão, enquanto Jorge Kajuru (PSB-GO), em plenário, classificou os números dos supersalários como “estarrecedores”.

"O Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina pública que temos" disse.

Procurados, os três parlamentares não quiseram comentar o assunto.
Uma das poucas vozes a tratar abertamente do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende o enfrentamento da questão.

"Precisamos de critérios objetivos e que essas verbas só possam ser criadas por lei, não por decisão administrativa de cada órgão. Não podemos mais adiar uma pauta que é de interesse de toda a sociedade e tem um impacto fiscal considerável.”