Encontro reforça compromisso do Tocantins com o equilíbrio fiscal, políticas públicas eficientes e participação no 24º Encontro de Contabilidade

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu, nesta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O encontro foi marcado pelo intercâmbio de conhecimentos sobre governança, gestão pública e economia sustentável.

O chefe do Executivo estadual agradeceu a visita do ministro e reforçou o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e o alinhamento de políticas públicas eficientes para a população tocantinense. “A visita do ministro, nesse início do nosso governo, nos dá entusiasmo. Com a sua experiência, eu tenho certeza que ele vai nos ajudar muito nos orientando para que o Tocantins seja exemplo em governança”, enfatizou o governador Laurez Moreira.

Governador agradeceu a visita do ministro e reforçou o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e o alinhamento de políticas públicas eficientes

Com 20 anos de carreira no TCU, o ministro Augusto Nardes chega à capital do Tocantins para participar do 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins (Encon), onde profere, nesta quinta-feira, 18, a palestra Governança Pública: o desafio do Brasil.

Na oportunidade, o ministro Augusto Nardes presenteou o governador com um livro de sua autoria, que aborda o papel do Tribunal de Contas como órgão de controle da governança pública. “Estou muito satisfeito em trazer a tese da governança, que já implantamos em alguns governos e no Tribunal de Justiça, e que começa a ser aplicada também nos municípios, como forma de prevenção para evitar punições. Queremos fortalecer essa prática no Tocantins, com apoio do governador Laurez Moreira, que muito bem nos recebe”, salientou.

Encontro de Contabilidade

O ministro Augusto Nardes chega à capital do Tocantins para participar do 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins, e aproveitou a ocasião para presentear o governador com um livro de sua autoria

O 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins é um evento voltado a profissionais e estudantes da área no estado e em nível nacional, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO) e realizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

O encontro acontece entre os dias 18 e 19 de setembro, em Palmas, e oferece uma programação completa com palestras de especialistas e painéis interativos, que abordam as tendências e inovações do mercado. A abertura oficial do evento ocorre nesta quinta-feira, 18, e contará com a presença do governador Laurez Moreira e será palco também da palestra do ministro Augusto Nardes, prevista para as 21h30.

Aumento é de 136% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 1,1 milhão de requerimentos

Por Ana Vinhas

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu 2,6 milhões em agosto. O número mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, que tinha 1,1 milhão de requerimentos aguardando aposentadoria, pensão ou auxílio.

Comparando a julho deste ano, o aumento foi de 4%, com um acréscimo de 65.238 requerimentos. Os dados são do boletim Transparência Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, divulgado nesta quinta-feira (18).

O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. A maioria dos pedidos aguarda análise do instituto ou perícia médica inicial.

Já o tempo médio de concessão foi de 42 dias nesse período.

A escalada da fila por benefícios começou em dezembro do ano passado, quando o número ultrapassou 2 milhões, e atingiu o auge em março deste ano, com 2,7 milhões de requerimentos. É o maior nível desde 2019.

O governo federal tem lançado programas para reduzir a fila do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês uma lei que concede um bônus a servidores do INSS por atendimentos feitos.

A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado.

O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.

Já o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que já está em vigor, tem como meta reduzir em até 45 dias a análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios.

Para isso, estão sendo realizados mutirões por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional.

Números

O número de benefícios pagos pelo INSS em agosto foi de 41.428.950, com um total de pagamento de R$ 83,7 bilhões. O benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, lidera o ranking de concessões em abril, com 291.109 (50,2%).

Da Assessoria

Em Arraias, onde destinou 3,5 milhões de reais para asfalto, recurso que já está na conta da prefeitura. Depois de vistoriar várias obras já concluídas com emendas de sua autoria na cidade, foi recebido para um jantar na residência do prefeito

Herman Gomes e da primeira-dama Edna Maria de Almeida. Estiverem presentes os prefeitos Paulo Roberto de Taguatinga, José Luciano de Ponte Alta do Bom Jesus, Flavio Cristo Rei de Talismã, Paulo Rocha de Conceição, Denisson Almeida de Lavandeira,    Ivanilda Pereira de Novo Alegre, deputado Vilmar Oliveira, ex-deputado Joaquim Balduíno, a vice-perfeita de Arraias Ana Lima, vereadores e lideranças políticas. O jantar foi regado a boas histórias dos tempos da criação do Tocantins e as primeiras campanhas politicas em meio às dificuldades para a implantação do estado.

O senador ressaltou a importância da bancada estadual na solução do atendimento às demandas dos municípios e falou da parceria com a senadora Dorinha na luta por importantes recursos para grandes obras já concluídas e em execução.

Ala próxima ao ex-presidente não esconde insatisfação com declarações do relator recém-nomeado, que já negou a possibilidade de anistia ampla

Com CNN

As primeiras declarações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sobre os rumos do PL (Projeto de Lei) da Anistia no Congresso Nacional incomodaram bolsonaristas que, até aqui, comemoravam a aprovação da urgência da proposta na Câmara.

Nos primeiros minutos após a nomeação, o dirigente do Solidariedade descartou a possibilidade de dar andamento a uma anistia "ampla e irrestrita", como ainda defendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL).

Com um discurso alinhado ao do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado destacou que vai buscar a "pacificação", mas que não "agradará extremos". E indicou ainda que vai procurar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para construir o texto.

Para integrantes do PL — que já admitiam internamente a inviabilidade de inclusão do ex-presidente no perdão —, o posicionamento do sindicalista é um indicativo de que a proposta se restringirá a redução de penas dos condenados pelos ataques no 8/1.

"É, no mínimo, estranho que o relator recém-indicado já venha com ideias pré-concebidas. Em princípio, demonstra que não há disposição de analisar o tema com a profundidade e a isenção que a pacificação nacional exige. A sociedade espera do relator uma postura aberta ao diálogo e ao espírito de reconciliação, não uma sentença antecipada", declarou a deputada federal Rosana Vale (PL-SP).

Já o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) destacou o perfil político de Paulinho, fundador da Força Sindical, mas com relações rompidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O deputado federal Paulinho da Força tem sido um nome crítico ao governo federal, mas passa longe de ser um parlamentar de direita. O tempo vai dizer para qual lado o vento irá soprar — e os movimentos dele devem provar isso", afirmou.

Para Adrilles Jorge (União), vereador na capital paulista e aliado de primeira ordem Bolsonaro, a escolha de Hugo Motta terá reflexos no texto do projeto.

"A direita recebe pessimamente mal a relatoria do Paulinho da Força que, todo mundo sabe, é aliado de primeira ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente vai fazer uma anistia totalmente retalhada, asséptica e passiva", criticou o deputado

Unidade é a quarta fiscalizada pelo projeto TCE de Olho; avaliação analisou desde o atendimento até as condições de medicamentos e acomodações

Da Assessoria

O relógio marcava 19 horas da quarta-feira, 17 de setembro, quando a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) chegou ao Hospital Municipal de Pequeno Porte Dr. Jhon Derik Partata, em Divinópolis, para realizar mais uma fiscalização surpresa.

A avaliação do atendimento prestado ao cidadão, a disponibilidade de medicamentos para os pacientes e o tipo de acomodação foram alguns dos itens observados pelos técnicos do Tribunal durante a vistoria.

A movimentação de pacientes era tímida quando a equipe iniciou a fiscalização, acompanhada pela direção do hospital. A secretária municipal de Saúde também esteve presente para recepcionar os servidores do Tribunal.

“Estamos dando continuidade às fiscalizações, desta vez no período noturno, com o intuito de verificar junto à gestão as melhorias necessárias e, de forma colaborativa, assegurar os direitos dos cidadãos”, destacou o coordenador da Coaes, Saulo Souza.

Quando o assunto é prestação de serviços públicos, o Tribunal de Contas tem atuado de norte a sul do Estado para garantir atendimentos e saúde de qualidade, observando de forma qualitativa e quantitativa, aplicando questionários e conversando com pacientes.

Vistorias

São vistoriados aparelhos, salas, medicamentos, ambulâncias, leitos de internação e a escala de plantão. Tudo é verificado de perto. Documentos e procedimentos também passam por avaliação, com o intuito de cooperar com a gestão para a melhoria dos serviços de saúde.

Quando são identificadas irregularidades, a equipe do Tribunal propõe um plano de ação e elabora um relatório apontando as deficiências. Todo o material é encaminhado à Primeira Relatoria, responsável pela fiscalização do município, que dará andamento aos procedimentos para que os gestores atendam às demandas.