Ao menos sete ministros votaram para rejeitar recursos que pediam para corte reverter o entendimento
Com Estadão Conteúdo
STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a decisão da corte que deu fim à chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam no plenário virtual até o próximo dia 27 dois recursos contra o entendimento estabelecido pelo Supremo.
Para o ministro relator, Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor de garantir a possibilidade de o aposentado pedir um recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.
A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança no posicionamento do tribunal.
Recursos contra a decisão
Os recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pediu que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.
Localizada em Palmas, Ascampa reúne 20 famílias que sobrevivem exclusivamente da venda de materiais recicláveis
Por Camila Mitye
Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a primeira-dama do Estado do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, encaminhou doações de alimentos à Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável da Região Centro-Norte de Palmas (Ascampa), que sofreu um grave incêndio no último dia 13 de setembro. A tragédia destruiu a sede da Ascampa, existente há 19 anos, e cerca de 40 toneladas de material reciclável pronto para venda, além de outras 40 toneladas que estavam em processo de triagem, gerando grandes prejuízos para 20 famílias que dependem dessa renda para sobreviver.
Assim que soube do ocorrido, Karynne Sotero mobilizou-se rapidamente para auxiliar a comunidade e encaminhou doações de alimentos provenientes da ação Agrotins Alimenta Quem Precisa, promovida pelo Governo do Tocantins. A primeira-dama destacou a importância de apoiar essas famílias em um momento tão difícil. “Quando soubemos da perda significativa que a Ascampa sofreu, fizemos questão de agir prontamente. A ajuda imediata é essencial para garantir o básico neste momento, mas também estamos buscando medidas para ajudar na retomada das atividades”, afirmou.
Estiveram presentes na ocasião a chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, Major Alana Morais Nunes, e a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ellen Amaral Figueiredo.
Pix solidário
A Ascampa está realizando uma campanha de solidariedade, recebendo doações via pix. Quem deseja contribuir pode ajudar doando qualquer quantia para a chave pix: 07.819.896/0001-84 (CNPJ).
Da Redação
Na noite desta quinta-feira, 19, o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou de uma grande concentração popular na Praça do Avião, em Porto Nacional, para reforçar seu apoio à candidatura de Toinho Andrade (Republicanos) à prefeitura do município. O evento reuniu uma multidão de apoiadores e lideranças locais, todos atentos às propostas do candidato, que contou com a presença de vereadores e outras figuras políticas de destaque.
Durante o comício, que foi marcado por discursos de união e compromissos com o futuro da cidade, Toinho Andrade destacou seu compromisso com o desenvolvimento de Porto Nacional. Em sua fala, o candidato se comprometeu a realizar um governo de parceria com o governador Wanderlei Barbosa, priorizando áreas como habitação, educação e infraestrutura.
Toinho Andrade mencionou planos de revitalização da Avenida Beira Rio, a retomada da temporada de praia com uma infraestrutura permanente para shows nacionais, além de prometer a construção de casas populares. O candidato também destacou seu compromisso com a volta do transporte coletivo urbano, com linhas para os bairros de Pinheirópolis e Escola Brasil, e a criação de escolas em tempo integral. “Nosso objetivo é preparar os jovens para o futuro, com qualificação para o mercado de trabalho já a partir dos 16 anos”, afirmou.
O papel de Toinho Andrade na família e na política
Um dos momentos emocionantes da noite foi o discurso de Otoniel, irmão de Toinho Andrade. Ele compartilhou relatos pessoais sobre o papel do candidato na família, destacando como, desde jovem, Toinho assumiu responsabilidades importantes após o afastamento do pai da família. Otoniel ressaltou que esses valores de comprometimento e responsabilidade moldaram a trajetória do candidato na política e em sua vida pessoal.
O apelo de Wanderlei Barbosa à população de Porto Nacional
Ovacionado pelo público, o governador Wanderlei Barbosa fez um apelo à população de Porto Nacional, pedindo o apoio necessário para a candidatura de Toinho Andrade. Barbosa reforçou a importância de ter um parceiro como Toinho na prefeitura para dar continuidade aos avanços que o governo estadual tem promovido na região.
“Já fizemos muito por Porto Nacional, mas podemos fazer mais”, disse o governador, citando obras como a melhoria das estradas que ligam Porto a outras cidades, a construção da ponte sobre o lago, e a modernização do Hospital Regional, que, segundo ele, está pronto para atender a população com qualidade. “Precisamos de Toinho Andrade na prefeitura para trazer de volta o orgulho dos portuenses e continuar com as melhorias que tanto queremos para nossa cidade”, concluiu Wanderlei.
Presenças ilustres e o tom amistoso do evento
O encontro também contou com a presença de vários secretários do governo, como o secretário de comunicação Marcio Rocha, o secretário de Educação, Fábio Vaz, o secretário de Turismo, Hercy Filho, a secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida e a deputada estadual Cláudia Lelis. O evento se destacou pelo tom amistoso e familiar, com discursos respeitosos e sem ataques a adversários. A mensagem central foi de colaboração e união em torno de um projeto de desenvolvimento para Porto Nacional.
Palestras abordaram Justiça Restaurativa, LGPD, Assédio e outros temas relevantes
Por Gabrielle Farias
Troca de experiências, imersão em ideias e riqueza de conteúdo marcaram a realização do II Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (II ECETO), e confirmaram a excelência do evento.
Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), por meio da Corregedoria-Geral, o evento contou ainda com o apoio da Secretaria de Saúde, do Detran e da Escola de Governo do Tocantins.
Parte da equipe da Corregedoria-Geral do Estado, organizadora do evento
“É com muita alegria que o Governo do Tocantins promove este importante evento, que contou com uma agenda muito intensa de palestras interessantes e com profissionais renomados na área, discutindo temas relevantes da realidade das corregedorias”, destacou o gestor da Controladoria, Murilo Centeno.
O secretário-chefe agradeceu ainda todos os que puderam participar do debate de ideias, focado na promoção do conhecimento e no aprimoramento de conteúdo, voltado para a eficiência da gestão pública na atuação diária das corregedorias.
A palestrante A´eronssaytt Gomes Lima de Oliveira coordenou um momento interativo sobre Colaboração e Integração com os participantes
O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), com transmissão ao vivo no canal do Youtube da CGE.
Durante os três dias, houve expressiva adesão ao evento, onde os participantes puderam aprimorar seus conhecimentos através da disseminação de boas práticas e da modernização de instrumentos e métodos de trabalho adotados pelas unidades correcionais. Os diversos temas abordados colaboraram para imprimir um caráter didático ao encontro, cujo objetivo foi fomentar a integração das unidades de correição.
“Uma excelente oportunidade para debatermos temas sensíveis e relevantes, onde foi possível transmitir para todos os participantes, nossas experiências, boas práticas, além de também aprender uns com os outros. O evento ilustra a atuação das corregedorias ao nível estratégico, como setores agregadores de valor público e promotores da integridade e boa governança”, afirmou a corregedora-geral em exercício, Chirleide Gurgel.
Programação
Temas variados foram explanados, desde Justiça Restaurativa e LGPD no âmbito da atividade correcional, até debates inovadores e sensíveis, como Acordo substitutivo de Não Persecução Administrativa e prevenção ao assédio. Além disso, o encerramento contou com um momento interativo voltado para colaboração e integração, que envolveu também os profissionais das demais áreas que prestigiaram o evento.
O gestor da Controladoria, Murilo Centeno, prestigiou o evento ao lado da ouvidora-geral, Larissa Duzzioni e da corregedora-geral em exercício, Chirleide Gurgel
“Acredito que esses encontros fortalecem as corregedorias e a troca do dia a dia faz com que a gente melhore cada vez mais, porque a vida é sempre um aprendizado. Enriquece o trabalho, nos enriquece como pessoa, com o discernimento, e é o que eu tenho visto nessa ocasião”, pontuou a corregedora-geral da Defensoria Pública do Tocantins, Arassônia Maria Figueiras.
Reunião Ordinária
Ainda como parte das programações do II ECETO, nesta sexta-feira, 20, acontece na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins a Primeira Reunião Ordinária de Corregedores do Estado do Tocantins, das 8h30 às 12h.
Na ocasião, a Corregedoria-Geral compartilhará os projetos de normativos em andamento e todas as corregedorias terão a oportunidade de trocar informações sobre instrumentos de trabalho e tecnologias implementadas. Serão constituídos grupos de trabalho conjunto para o desenvolvimento de produtos de interesse das pastas presentes. E o Corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Dr. Gilberto Waller Junior abordará os reflexos da nova lei de improbidade no âmbito correcional.
Na região norte, o Estado é o que tem o menor número de casos, sendo todos importados
Por André Araújo
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apresenta resultados positivos da vigilância da malária no Tocantins, durante a reunião do Programa Nacional de Malária. Com a temática ‘perspectivas para eliminação’, o evento ocorre em Brasília-DF, no período de 16 a 20 de setembro, com a participação dos estados da região norte e estados da região extra-amazônica.
Dados do Ministério da Saúde apontam que no Brasil, foram registrados 65.146 casos de malária nos primeiros seis meses de 2024. Número correspondente a 46% do total de casos registrados em 2023, quando houve 140.275 casos. De acordo com os dados, cerca de 95% do total de casos do país estão em estados da região amazônica, sendo registrados 62 mil diagnósticos nos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia e Acre.
A diretora de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses da SES-TO, Mary Ruth Maia participou do evento
No Tocantins, em 2024, foram registrados 14 casos, sendo todos eles importados de outros estados. Em um comparativo com o mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 52%. Os casos foram notificados nas regiões de Bico do Papagaio, Médio Norte, Capim Dourado e Ilha do Bananal. 57% dos casos possuem idade entre 30 e 49 anos, 81% são do sexo masculino e 40% realizaram atividade de garimpagem e 8% de caça e pesca.
Segundo o coordenador de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde (MS), Alexander Vargas, “a gente tem a perspectiva de eliminar a malária no Brasil até o ano de 2035 e aqui tem sido dias muito ricos com trocas de informações. O estado Tocantins para a gente é fundamental, porque é um estado que já está no caminho do controle para a eliminação e a gente conta com o Tocantins como estado exemplo, porque quando você tá próximo a eliminação você aumenta sua vigilância epidemiológica e também os seus diagnósticos laboratoriais”.
“Viemos participar desta reunião trazendo informações importantes do nosso plano de eliminação da malária, que iniciamos em 2020. Estamos aqui com resultados epidemiológicos dessa vigilância, como estamos atuando no Tocantins, qual tem sido os nossos principais entraves para essa vigilância, já que nós estamos em processo de eliminação”, destacou a diretora de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses da SES-TO, Mary Ruth Batista Glória Maia.
A diretoria acrescentou que “estamos tendo a oportunidade de conferir inovações e estratégias inovadoras para o enfrentamento da malária nas regiões com maior número de casos. E discutindo aí as ações de forma conjunta para que a gente tenha resultados satisfatórios e o Brasil consiga de fato receber esse título de eliminação da doença no país”.
Sintomas
Alguns dos sintomas da doença incluem mal-estar, calafrios, e suor intenso. Há pessoas que, antes de apresentarem tais manifestações, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. Dependendo do protozoário, o paciente pode enfrentar graves anemias.
Transmissão
A malária é transmitida através da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium. O mosquito anofelino também é conhecido como carapanã, muriçoca, sovela, mosquito-prego e bicuda. Estes mosquitos são mais abundantes ao entardecer e ao amanhecer.
Prevenção
Entre as principais medidas de prevenção individual da malária estão o uso de mosquiteiros, roupas que protejam pernas e braços, telas em portas e janelas e uso de repelentes.
Outras medidas de prevenção coletiva contra malária são borrifação intradomiciliar, uso de mosquiteiros, drenagem, pequenas obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterro, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoramento da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.