Intimação também exige o pagamento de multas aplicadas pela Justiça ao X, e ainda não pagas. Há dez dias, X fechou o escritório do Brasil alegando que Moraes ameaçou representantes de prisão

Com BBC Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28/08) o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, para que indique em 24h quem é o representante legal da empresa no Brasil — caso a ordem não seja cumprida, é prevista "pena de imediata suspensão" da mídia social.

A intimação, assinada por Moraes, foi postada pela conta do STF na própria rede social X (antigo Twitter), em resposta a uma postagem da equipe de relações governamentais internacionais da empresa, a Global Government Affairs.

O ministro também exigiu o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Esse é mais um capítulo de uma queda de braço entre Moraes e Musk que já leva meses.

Como consequência da crise, em 17 de agosto, a rede X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, embora a mídia social tenha permanecido no ar.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados", escreveu Musk sobre o fechamento.

A disputa entre Moraes e Musk se intensificou em abril.

No início daquele mês, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.

Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.

Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.

Musk chamou Moraes de "ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

O bilionário passou então a ser investigado no STF em abril por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que já tinha outros investigados.

Em meados de agosto, Moraes pressionou para que o X cumprisse o bloqueio de algumas contas, conforme determinado pela Justiça.

Entre as contas submetidas ao pedido de bloqueio estavam as de sete bolsonaristas, entre eles o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A conta do setor de Global Government Affairs do X publicou documentos que seriam decisões de Moraes.

"Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós", escreveu a conta do X em 13 de agosto.

No dia 17 de agosto, a mesma conta afirmou que Moraes teria ameaçado uma representante do X no Brasil com prisão caso as decisões judiciais não fossem cumpridas.

Os supostos documentos judiciais não podem ser consultados de forma independente por estarem sob sigilo.

Abertura de empregos sobe 32,3% em relação a julho do ano passado

Por Wellton Máximo

Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 32,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2023, tinham sido criados 142.107 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de julho, o volume foi o maior desde 2022.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.492.214 vagas. Esse resultado é 27,2% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2021, quando tinham sido criados 1.787.662 postos de trabalho de janeiro a julho. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da aceleração em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com um possível aumento de juros no segundo semestre. Tradicional crítico da política monetária do Banco Central, ele disse que uma possível elevação na Taxa Selic (juros básicos da economia) pode comprometer os investimentos e prejudicar o mercado de trabalho e o orçamento público.

“Isso [um possível aumento de juros] é uma aberração econômica. Espero que o Banco Central fale sobre controlar a inflação pela oferta, não pela restrição de demanda”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 79.167 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 49.471 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 33.003 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 19.694 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 6.688 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 45.352 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 11.102 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.986 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.549 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.341 postos. Em seguida, vem o Sul, com 33.025 postos. O Centro-Oeste abriu 15.347 postos de trabalho, e o Norte criou 13,5 mil vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Espírito Santo registrou saldo negativo, com a eliminação de 1.029 vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+61.847 postos), Paraná (+14.185) e Santa Catarina (+12.150). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+472), no Tocantins (+205) e em Roraima (+137).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego destacou que os dados positivos em julho refletem os investimentos do governo federal na reconstrução do estado, afetado por grandes enchentes em abril e maio.

Segundo os números do Caged, 6.690 vagas foram abertas no Rio Grande do Sul em julho. Esse foi o primeiro saldo positivo desde abril. “Eu achava que isso [a geração de empregos no território gaúcho] ia acontecer na passagem desse ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva desse processo”, declarou Luiz Marinho.

A veiculação vai até o dia 3 de outubro

Com Assessoria

A partir desta sexta-feira, 30, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. As inserções produzidas pelas candidaturas serão exibidas pelas emissoras até o dia 3 de outubro, três dias antes da data em que acontecem as Eleições Municipais de 2024.

As emissoras de rádio deverão reservar os horários para a propaganda de segunda a sábado das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já as televisões das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), buscando fomentar o conhecimento, lançou a cartilha Propaganda Eleitoral, documento direcionado a candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. Clique aqui para conferir na íntegra.

Sobre o horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral gratuito é chamado assim por não trazer ônus a partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos, sendo restrito às transmissões de rádio e televisão. Esse horário é o tempo para a veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita será transmitida por emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.

Principais regras

- É proibida a veiculação de propaganda paga.

- No horário reservado para a propaganda eleitoral gratuita, não será permitido a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto.

- Durante toda a semana, as emissoras devem reservar 70 minutos diários para o horário eleitoral gratuito, que terá inserções de 30 a 60 segundos, a critério do respectivo partido, federação ou coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre 5h da manhã e meia noite.

- Para o cargo de prefeito, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; já na televisão será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

- Para as eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para cargo de vereador. A distribuição das inserções dentro da grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.

- Na televisão, a propaganda eleitoral gratuita deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

Partidos, federações e coligações deverão entregar lista com os nomes às emissoras de rádio e televisão

Com Assessoria

Os nomes dos responsáveis por entregar os mapas e as mídias da propaganda eleitoral relativa às Eleições Municipais de 2024 ao grupo de emissoras ou à emissora que fará a veiculação do material devem ser informados pelos partidos, pelas federações e pelas coligações até esta quarta-feira (28). A data final para o procedimento é estabelecida pela Resolução TSE nº 23.610/2019 (artigo 65, parágrafos 1º e 3º).

O credenciamento das pessoas autorizadas para a entrega precisa ser assinado pela advogada ou pelo advogado do partido e obedecer ao modelo estabelecido no Anexo I da norma. Apenas estão dispensados da habilitação os presidentes, vice-presidentes e delegados das legendas, desde que apresentem a respectiva certidão obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda segundo a resolução, se houver a necessidade de substituir a pessoa autorizada para realizar o serviço, o comunicado deve ser feito às emissoras até 24 horas antes da veiculação da propaganda eleitoral.

Também termina hoje o prazo para as emissoras apresentarem aos partidos políticos, às federações, às coligações e à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento dos mapas de mídias, incluindo telefones, endereços físicos e eletrônicos dos encarregados pela tarefa.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024 começa a ser exibida a partir desta sexta-feira (30).

Parlamentar acusado de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco pode recorrer da decisão à CCJ

Por Guilherme Resck

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na análise de representação do Psol contra o congressista, a relatora votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar em decorrência da acusação de ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram 15 votos a favor do parecer, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário é do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.

Brazão terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental no processo no Conselho. A CCJ votará o recurso em cinco dias úteis também. Se a comissão decidir pela improcedência do recurso, a decisão do Conselho de Ética segue para votação no plenário da Câmara. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Jack para que a cassação do mandato de fato ocorra.

Em entrevista a jornalistas após a votação no Conselho de Ética, questionada se considera que haverá uma decisão final da Câmara ainda neste semestre, a deputada disse acreditar que "a Casa tem funcionado bem, as comissões, as sessões". "Claro que a gente está no período eleitoral, isso pode trazer [obstáculo], mas o plenário tem funcionado mesmo com um pouco das sessões no modelo híbrido, e eu acredito que ele [o parecer] pode ser apreciado ainda neste semestre", acrescentou.