Foi decretada a ‘nulidade absoluta de todos os atos praticados’ contra o empresário

Por Gabriela Coelho

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por três votos a dois, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.

Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário, inclusive na fase pré-processual.

Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos.

A delação serviu de base para a investigação do caso do tríplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta ao empresário na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões. A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. O argumento é o mesmo usado nas decisões anteriores que beneficiaram réus da Lava Jato.A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.

Votaram para manter a decisão de Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça entenderam e votaram para manter as condenações.

Manifestação do MPF aponta outras inverdades propagadas, além das já indicadas na ação da DPU

Da Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (4), com pedido na Justiça Federal para reforçar e complementar os pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) em ação pela condenação do estado do Pará por divulgar informações inverídicas. Para o MPF, o estado propaga desinformação por meio de vídeo publicado pelo governador do estado, Helder Barbalho, acerca de ocupação dos indígenas mobilizados pela manutenção da educação presencial.

Além das duas fake news já citadas pela ação da DPU – de que jamais teria havido a possibilidade de ensino virtual indígena e de que, nas tratativas de negociação, o governo do Pará teria atendido 100% das demandas das comunidades indígenas –, o MPF aponta à Justiça estas outras desinformações divulgadas pelo governo do Pará:

a de que os manifestantes que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) representam apenas uma etnorregião do estado do Pará;

a de que o movimento de ocupação causou danos ao prédio público da Seduc;

e a desinformação de que os funcionários da Seduc estão impedidos de trabalhar por causa da ocupação.

Etnias diversas – Segundo o MPF, a alegação de que a ocupação da Seduc representa apenas uma etnorregião é uma tentativa de desqualificar a legitimidade das representações indígenas presentes. A manifestação, que teve início em 14 de janeiro, conta com a participação de lideranças de diversas etnias e regiões do estado, incluindo Arapyun, Jaraki, Tupinambá, Munduruku, Munduruku Cara-Preta, Borari, Tupayú, Maytapú, Sateré-Maué, Tapuia, Kumaruara, Wai-Wai, Katwena, Xerew, Hiskaryana, Mawayana, Paritwoto, Tikyana, Kaxuyana, Tiriyó, Xikrim, Tembé e Warao.

O MPF destaca que os povos indígenas que ocupam a Seduc manifestaram repúdio à proposta do governo estadual de criação de um grupo de trabalho para discutir a nova lei, por meio de uma carta aberta. Lideranças da etnia Tembé, localizada no nordeste do estado, também emitiram um manifesto de repúdio à criação unilateral do grupo de trabalho, alegando falta de legitimidade representativa em sua composição.

A pauta da ocupação é clara: a revogação da Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, promulgada sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do Pará, e a exoneração do atual secretário de educação do Estado, Rossieli Soares da Silva. O MPF ressalta que a ocupação da Seduc é um ato legítimo de protesto contra medidas que afetam diretamente os povos indígenas.

“Ao Estado não é autorizada a intromissão na estrutura de organização social e política dos povos indígenas - especialmente sob o pretexto de pôr fim à mobilização por ampla e legítima reivindicação de direitos à educação de qualidade, presencial e diferenciada etnicamente. Essa incursão viola o princípio da autodeterminação dos povos, de base constitucional expressa”, alertam procuradoras e procuradores da República de todo o Pará.

Nenhum dano – O MPF afirma que a ocupação é pacífica, organizada e sem qualquer depredação patrimonial, atos de violência ou excesso no direito de manifestação. As lideranças indígenas, com representações pluriétnicas de diversos povos de diferentes regiões do Pará, estão nas dependências da Seduc expressando sua legítima reivindicação por direitos, realizando reuniões entre si e com instituições, assim como manifestações ritualísticas, com indumentárias tradicionais ancestrais e uso de instrumentos de canto.

A inspeção judicial realizada na última sexta-feira (31), na sede da Seduc, acompanhada pelo MPF, DPU, Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), demonstrou que a ocupação, após 18 dias, não causou qualquer dano ao patrimônio público, cujos problemas estruturais, como rachaduras e vazamentos, são decorrentes do próprio descaso com o prédio. O MPF argumenta que a alegação de danos ao patrimônio serve ao interesse de estigmatizar os ocupantes como pessoas violentas e inflexíveis ao diálogo, devendo haver retratação.

Sem obstáculos – O MPF contesta a alegação de que a ocupação impede totalmente o funcionamento da Seduc, afirmando que a secretaria pode continuar operando concomitantemente com a presença da manifestação pacífica. A alegação de obstrução total visa unicamente criar um falso cenário de caos para mais uma vez estigmatizar a manifestação indígena.

Segundo o MPF, a fala do governador de que a ocupação do órgão impede totalmente a prestação de serviço na segunda maior secretaria de Estado não é verdadeira. A ocupação não impede o funcionamento da secretaria e a prestação do relevante serviço público educacional, devendo haver retratação também nesse ponto, defende o MPF.

“O cenário posto, portanto, corrobora o contexto fático diametralmente oposto àquele ofertado pelo pronunciamento do governador Helder Barbalho, tornando falsas suas alegações, notadamente considerando os valores constitucionais da liberdade de reunião, manifestação e controle social de políticas públicas, por comunidades tradicionais diretamente afetadas por elas”, conclui o MPF.

Pedidos à Justiça – O MPF pede à Justiça que sejam consideradas todas as cinco fake news e que o MPF seja incluído no processo como coautor da demanda judicial.

Por fim, o MPF reforça os pedidos da DPU, para que:

o estado do Pará e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram, sejam obrigados a excluir o vídeo;

Barbalho seja obrigado a se retratar nas redes sociais;

as comunidades indígenas possam apresentar direito de resposta nas redes sociais do governador;

o estado do Pará seja obrigado a excluir outros conteúdos falsos;

a Funai seja obrigada a proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas vítimas de notícias falsas em relação ao movimento de ocupação da Seduc;

o estado do Pará seja obrigado a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido para as comunidades indígenas que estão ocupando a Seduc.

Cidade recebeu mutirões e já foram recolhidos mais de 16 mil metros cúbicos de entulho

Da Assessoria

As ações de limpeza urbana e conservação das áreas públicas de Palmas foram intensificadas neste mês de janeiro. Com a criação da Secretaria de Zeladoria Urbana, a Prefeitura realizou mutirões de roçagem, retirada de entulhos, manutenção de parques e jardins, limpeza de vias públicas, pintura de meio-fio e revitalização do paisagismo.

“Quando criamos a Secretaria de Zeladoria Urbana pensamos em devolver aos palmenses o sentimento de orgulho de viver aqui, em uma cidade bem cuidada. Seguiremos com um cronograma permanente de manutenção e limpeza em praças, parques e vias públicas. Vamos resgatar a alegria de viver em Palmas”.

Disse o prefeito Eduardo Siqueira Campos, que está acompanhando diariamente os trabalhos realizados.

A “Operação Palmas Cidade Limpa” teve início no dia 2 de janeiro e começou pela quadra ARNE 54 (408 Norte). Durante o mês de janeiro foram recolhidos mais de 16 mil metros cúbicos de entulho em diversas regiões da cidade. Grande parte desses resíduos é oriunda do descarte irregular de restos de material de construção, galhadas, lixo doméstico e material reciclável, despejados pela população em áreas verdes e lotes vazios.

Os trabalhos seguem um cronograma intenso e diário em toda a Capital. De acordo com o secretário da Zeladoria Urbana, Marcílio Ávila, as ações estão sendo realizadas em várias frentes para atender o maior número possível de quadras. “Nossas equipes estão nas ruas, trabalhando para atender às demandas e garantir uma cidade mais limpa e organizada, pois isso vai muito além da estética. A partir de fevereiro, teremos um desempenho ainda maior com a manutenção e conservação das áreas públicas, essenciais para a segurança, a saúde e o desenvolvimento turístico da cidade”, ressaltou.

Confira as quadras e avenidas contempladas:

Em ritmo acelerado, as equipes realizaram roçagem nas quadras ACNO 01 (103 Norte), ACNO 11 (103 Norte), ACSO 011 (103 Sul), ARSO 111 (1103 Sul), ARSO 121 (1203 Sul), ARSO 131 (303 Sul), ARNO 21 (203 Norte), ARNO 31 (303 Norte), ARSO 31 (303 Sul), ARSO 33 (307 Sul), ARSO 34 (309 Sul), ARNE 51 (404 Norte), ARNE 53 (406 Norte), ARNE 54 (408 Norte), ARSE 82 (806 Sul) e no Parque Sussuapara.

O trabalho de roçagem também foi intenso nas avenidas LO-12 (entre as avenidas NS-02 e NS-10), LO-21 (entre as avenidas NS-02 e NS-04), LO-27 (entre as avenidas NS-10 e NS-03), NS-01 (entre as avenidas L-09 e LO-10 e entre as avenidas LO-25 e LO-31), NS-04 (entre as avenidas LO-11 e LO-27), NS-08 e NS-10 (entre as avenidas JK e LO-14).

Além disso, as equipes da Zeladoria realizaram a revitalização e pintura de meios-fios para melhorar a sinalização viária nas margens das vias das avenidas e quadras da Capital. O serviço foi executado nas quadras ARSO 121 (1203 Sul), ARSO 31 (303 Sul), ARNE 53 (406 Norte), ARNE 54 (408 Norte) e nas avenidas JK (entre as avenidas NS-02 e TO-050), LO-01 e LO-02 (entre as avenidas Teotônio Segurado e NS-04), LO-03 e LO-05 (entre a Avenida Teotônio Segurado e a TO-050) e NS-02 (entre as avenidas LO-15 e LO-04).

Resultados do Enem dos Concursos está disponível na página do participante E também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União

Com Estadão

Ao todo foram divulgadas 173 listas que mostram a classificação por cargo de todos os candidatos em cada um dos blocos

crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (4/2), os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), bem como a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação dos blocos 1 ao 7.

Ao todo foram divulgadas 173 listas que mostram a classificação por cargo de todos os candidatos em cada um dos blocos. Inscritos também podem conferir o resultado individual, para cada uma das vagas que se candidatou, na Área do Candidato, disponível no site oficial do certame.

Os resultados do Enem dos Concursos também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, no turno vespertino.

Vale ressaltar que para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios. A lista definitiva será divulgada no dia 28 de fevereiro — após o período de convocação/confirmação para cursos de formação — e, a partir dessa data, candidatos que não foram chamados, mas ficaram próximos da vaga, serão indicados para cadastro reserva.

A priori, a divulgação das notas finais do certame estava prevista para 11 de fevereiro. A data foi adiada em novembro após acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF) que reintegrou 32.260 novos candidatos.

Curso de formação

Para os candidatos a cargos que exigem cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deve acessar a página do CPNU e consultar a convocação em sua área pessoal. É imprescindível confirmar a presença no curso de formação.

A garantia de participação no curso de formação só ocorrerá se o candidato responder afirmativamente à convocação e, em seguida, formalizar sua matrícula nas instituições responsáveis pela realização dos cursos.

Ao todo, serão 2.305 candidatos aprovados para nove funções distintas, como analista de Infraestrutura, que lidera o número de cargos, com 900 no total, e analista técnico de Políticas Sociais, com 500. A etapa é obrigatória para os seguintes cargos:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),

Analista de Comércio Exterior (ACE),

Analista em Tecnologia da Informação (ATI),

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS),

Analista de Infraestrutura (AIE),

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL),

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ),

Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Os cursos de formação serão desempenhados, em sua maioria, em Brasília-DF, e no Rio de Janeiro-RJ, será ministrado o curso de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS). Ficam responsáveis pela organização as instituições Cebraspe e Enap.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual solicitou a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Na recomendação, a procuradoria destaca que a banca examinadora responsável pelo concurso, a Cesgranrio, não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial que regularizou o número de vagas para cotas. O MPF ressalta que, devido à ausência de notificação, milhares de candidatos reintegrados não participaram do envio de títulos, que ocorreu entre 2 e 3 de janeiro, o que pode ter causado prejuízo em sua classificação.

Outra falha se refere à ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres aos candidatos não enquadrados nas cotas para pessoas pretas e pardas. Apesar de a banca ter afirmado que o documento seria de acesso restrito, o MPF argumenta que se trata de uma irregularidade que impossibilita os concorrentes de contestarem o resultado.

Linha de crédito oferece financiamentos exclusivos de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens microempreendedores individuais, e até R$ 30 mil para pequenos e médios empreendedores; ação visa contemplar comunidade impactada pelo desabamento da Ponte JK

Por Rafael de Oliveira

Para fortalecer o apoio à população de Aguiarnópolis e Palmeiras, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou nesta terça-feira, 4, uma linha de crédito emergencial exclusiva, com um aporte de R$ 6 milhões para a comunidade impactada pelo desabamento da Ponte JK. A medida, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, integra a força-tarefa que o Estado está promovendo na região com apoio da Prefeitura de Aguiarnópolis e do Governo Federal. A ação ocorre durante a Feira da Colheita, que conta com diversos outros serviços para os moradores, das 8 às 18 horas, até esta sexta-feira, 7.

Governador Wanderlei Barbosa determina a disponibilidade do crédito emergencial, reforçando o compromisso do Estado com a população impactada pelo desabamento da Ponte JK (Foto: Antonio Goncalves/Governo do Tocantins)

A linha de crédito emergencial prevê financiamentos exclusivos de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens microempreendedores individuais (MEI), e até R$ 30 mil para pequenos e médios empreendedores. Com taxa de 0,5% ao ano, o programa disponibiliza carência de 24 meses e prazo de pagamento de até 60 meses, facilitando o acesso a recursos para a retomada da população às atividades produtivas. Para os moradores dos dois municípios consultarem a disponibilidade do crédito, é necessário apresentar os documentos pessoais e o comprovante de residência no estande da Agência de Fomento, na Feira da Colheita, localizada na Avenida Maria Alves Carneiro, em Aguiarnópolis.

Presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, apresenta as condições especiais de financiamento para micro, pequenos e médios empreendedores (Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que a linha de crédito foi criada para oferecer suporte imediato à população e reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em garantir o auxílio necessário para a retomada das atividades econômicas na região. “Sabemos que muitos moradores foram impactados economicamente com o desabamento da ponte, que liga os estados do Tocantins ao Maranhão, e nosso objetivo é oferecer suporte com condições especiais, facilitando o acesso a recursos financeiros. Estamos mobilizando uma grande força-tarefa para minimizar os impactos sociais e econômicos, garantindo que as famílias tenham o apoio necessário para seguir com dignidade”, destaca o chefe do Executivo.

Durante o lançamento da linha de crédito, o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, enfatizou a importância da nova operação com benefícios exclusivos para o impulsionamento econômico da região. “Nosso objetivo é oferecer alívio financeiro a empreendedores, empresários, produtores da agricultura familiar e autônomos que tiveram suas atividades comprometidas. Estamos disponibilizando crédito com taxas reduzidas e prazos facilitados para impulsionar a recuperação econômica. O governador Wanderlei Barbosa tem dado atenção especial à Aguiarnópolis e Palmeiras, os municípios mais afetados, e acreditamos que essa medida proporcionará um suporte essencial”, afirmou Portilho Prado.

Prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly Leite, agradece ao Governo do Tocantins pelo suporte emergencial e pelas ações articuladas para ajudar a população do município (Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

O aporte de R$ 6 milhões, disponível por meio da Fomento, é proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO). O secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto, que preside o conselho, realçou que os recursos representam um importante avanço econômico para a região. “O aporte é fundamental para fortalecer a nossa economia e gerar mais oportunidades de trabalho para todos os moradores de Aguiarnópolis e Palmeiras, sendo direcionado a projetos que visam capacitar, apoiar e estimular o comércio e o empreendedorismo local”, frisou o secretário.

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly Leite, pontuou que tanto o aporte financeiro emergencial quanto as ações realizadas pelo Estado são essenciais para garantir o suporte necessário aos moradores. “Aguiarnópolis está recebendo o Governo do Tocantins para desenvolver essa força-tarefa com a nossa população. Queremos agradecer o governador Wanderlei Barbosa pela iniciativa e por todas as ações articuladas que, neste momento tão difícil, estão atendendo às demandas do nosso município”, ressaltou o prefeito.

Feira da Colheita

Além da operação de crédito emergencial, diversos serviços voltados ao desenvolvimento econômico e social da região são ofertados pelo Governo do Tocantins na Feira da Colheita. Entre eles, estão os atendimentos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), que incluem a regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e auxílio na adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); orientações e cadastro para o acesso a linhas de crédito com condições especiais para micro, pequenos e médios empreendedores, por meio da Agência de Fomento; emissão da Carteira de Identidade Nacional pelo Instituto de Identificação; instruções sobre as diferentes modalidades de financiamento e suporte na elaboração de projetos, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Comerciante Adriana Ribeiro comemora a aprovação do crédito emergencial, destacando a importância do recurso para sua família e para o fortalecimento do comércio local (Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

A programação conta com a exibição de vídeos, palestras e cursos profissionalizantes nas áreas de cabeleireiro, barbeiro e design de sobrancelhas; e a comercialização de produtos da agricultura familiar, ampliando as oportunidades de qualificação e geração de renda para o fortalecimento econômico da região.

Beneficiados

A estimativa do Ruraltins, responsável pela estrutura e logística da feira, aponta que mais de 200 moradores das zonas urbana e rural de Aguiarnópolis e Palmeiras já compareceram entre essa segunda, 3, e terça-feira, 4, em busca de recursos emergenciais e outros benefícios oferecidos.

A comerciante Adriana Ribeiro, 37, trabalha na área de vendas de cosméticos e roupas, e foi a primeira a ter o crédito aprovado. “Neste momento difícil, esse dinheiro será de grande utilidade, pois ajudará minha família. É muito importante porque também vai beneficiar o comércio e aumentar as vendas dos autônomos e dos microempreendedores”, destacou Adriana.

Produtor rural Antônio Alves dos Santos busca crédito para impulsionar sua produção de maracujá, feijão e quiabo, afetada pelo desabamento da ponte (Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Com esperança de melhorar a qualidade de vida da família, Antônia Bandeira Oliveira, 37, comemorou a liberação do recurso. "A gente está com muitos planos, muitos projetos. Graças a Deus, esse dinheiro vem na hora certa e vai nos ajudar a investir e garantir uma renda para a família. Eu e meu marido somos casados há poucos anos e, agora que estamos começando nossa vida, temos esperança de conseguir tudo o que idealizamos com esse dinheiro, fazendo render e, no futuro, ter uma vida melhor e proporcionar um futuro melhor para o nosso bebê", expressou Antônia.

Dedicado à produção agrícola, Antônio Alves dos Santos, 49 anos, natural de Aguiarnópolis, busca boas oportunidades de crédito para manter suas atividades. "Estou atrás de um recurso, pois desde o desabamento da ponte, minhas atividades foram muito afetadas. Trabalho com a produção de maracujá, feijão e quiabo, vendendo nas feiras, e isso impactou diretamente minha renda. Esse apoio é fundamental para quem depende da agricultura para sobreviver", ressaltou Antônio.

Força-tarefa

A ação emergencial conta com a participação de órgãos estaduais como a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Secretaria de Comunicação do Tocantins, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência de Fomento e Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

Órgãos federais, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Banco da Amazônia (Basa) também participam.

Outras medidas

Força-tarefa do Governo do Tocantins mobilizada na Feira da Colheita para oferecer apoio emergencial e serviços essenciais à população (Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Entre outras medidas já adotadas pelo Estado, estão o aumento das vagas ofertadas pelo Programa Jovem Trabalhador, que visa a inserção de jovens de 16 a 21 anos no mercado de trabalho, com salário de R$ 680; destinação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a compra direta de produtos da agricultura familiar; prorrogação da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos emplacados nos dois municípios; transporte gratuito de passageiros por barcos; e repasse de recursos destinados aos benefícios eventuais.

Ponte JK

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), localizada na BR-226, é responsável pela ligação entre os municípios de Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão, e sua estrutura é de responsabilidade do Governo Federal. Embora a administração e a manutenção da ponte não sejam de competência estadual, o Governo do Tocantins tem atuado de forma emergencial para minimizar os impactos causados à população, assegurando alternativas de mobilidade e apoio social.