O caso retorna em plenário virtual, em que ministros podem votar até 27 de setembro; placar está 5 a 0 para manter fim do mecanismo

Com SBT

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), o julgamento que decidirá se segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram à Previdência antes de 1994 podem ou não optar por um cálculo de aposentadoria mais vantajoso - a chamada "revisão da vida toda". O caso retorna em plenário virtual, onde os ministros podem votar até 27 de setembro.

Trata-se de um embargo declaratório à decisão firmada em março deste ano, quando o STF derrubou o mecanismo. À época, a maioria da Corte avaliou que considerar salários recebidos antes da década de 90 (o que aumentaria valores dos benefícios) ao cálculo era inviável e que a transição estabelecida com a reforma do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) não possibilita exceções.

A "nova" regra passou a considerar o fator previdenciário. Ou seja, o cálculo do benefício:

Entenda o que muda

No começo de 2024, o cenário era favorável aos aposentados, validando a "revisão da vida toda". Entretanto, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um parecer que o impacto seria de quase R$ 500 bilhões, o Supremo retrocedeu e reviu o posicionamento em 21 de março, considerando que o contribuinte não teria essa opção, por 7 votos a 4.

Sobre isso, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram com os embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos que poderiam reverter a resolução). Solicitaram que sejam excluídas do entendido as ações revisionais até a data do julgamento inicial.

As ações (nº 2.110 e 2.111) chegaram a ser inicialmente apreciadas em agosto, tendo o relator Nunes Marques sendo contrário ao recurso, o que manteria a decisão. Foi acompanhado por outros quatro ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Entretanto, Alexandre de Moraes solicitou destaque, um movimento que levaria o tema ao plenário físico, mas desistiu logo depois. Assim, as ações retornaram ao plenário digital, onde ministros podem mudar votos.

O julgamento de hoje (20 de setembro) retoma esses recursos, da CNTM e do Ieprev. Após apresentação do voto de Moraes, outros cinco ministros precisam cadastrar seus posicionamentos. A maioria é formada por mais um voto, chegando a 6.

Se for adotada, medida só vai começar a valer após eleições municipais

Por Yumi Kuwano

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou, durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta quinta-feira (19), que o governo federal volte a adotar o horário de verão no Brasil — que adianta os relógios em uma hora para economia de energia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos pelo governo nos próximos dez dias. Inicialmente, a expectativa era que a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse dada ainda nesta semana.

O assunto foi colocado em pauta por causa da seca enfrentada em diversas regiões. Reservatórios de usinas hidrelétricas, que são as principais fontes de energia elétrica do país, já apresentam redução.

No entanto, segundo o ministro, apesar da sugestão do ONS, não há risco de faltar energia no país neste ano, por isso a adoção do horário está sendo avaliada cuidadosamente. Se adotada, a medida só vai começar a valer após eleições municipais já que alguns estados seguem horários diferentes do horário de Brasília.

Ele destacou que é preciso pensar também em cenários dos dois próximos anos e apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética.

Instituído em 1931, desde 2019 o horário de verão foi suspenso no Brasil, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de pouca efetividade na economia energética.

Visita foi feita à sede da Demà Jovem by Renapsi, parceira na execução do programa no Tocantins, que tem mais de 3 mil jovens inscritos

Por Camila Mitye

A primeira-dama Karynne Sotero, titular da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), cumprindo agenda nesta quinta-feira, 19, esteve na sede da Demà Jovem by Renapsi, em Brasília/DF, empresa contratada pelo Governo do Tocantins para execução do programa Jovem Trabalhador no estado. O Tocantins tem mais de 3 mil jovens atuando no programa nos 139 municípios, sendo o estado com o maior número de inscritos na Região Norte do Brasil.

Durante a visita, Karynne Sotero elogiou a metodologia adotada pela Demà Jovem, que combina o ensino profissional com um cuidado psicossocial integral e envolve o núcleo familiar dos jovens. “Esse projeto vai além de oferecer o primeiro emprego. Ele cuida das famílias. Não é só o salário, os jovens precisam se sentir acolhidos, inspirados e ter um propósito. Temos muito orgulho de ter, no Tocantins, mais de 3 mil jovens trabalhando por meio do projeto, sendo consolidado o compromisso do Estado com o desenvolvimento e a valorização da juventude”, afirmou a primeira-dama.

O programa, de iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem como objetivo não apenas a empregabilidade juvenil, mas também a emancipação dos jovens, auxiliando na conclusão do ensino médio. De acordo com dados da Demà Jovem, 90% dos participantes finalizam os estudos, sendo um importante aliado para o combate à evasão escolar. Além disso, o acompanhamento dos jovens é integral durante toda a jornada de aprendizagem, o que fortalece os vínculos familiares e cria um ambiente de apoio contínuo.

A gerente regional da Região Norte, Patrícia Lucena; e a gerente administrativa do Polo DF, Renata Bruno Demantova, recepcionaram a primeira-dama ao lado da equipe técnica composta pelo coordenador Operacional Nacional, Marcelo Braga; pela a coordenadora Educacional Polo DF, Patricia Ignácio; e pelo diretor jurídico, Deiveson Mendes.

A visita da primeira-dama, segundo a gerente Renata Bruno, foi “uma oportunidade que nos possibilitou a troca de experiências vivenciadas entre os programas de Governo dos dois polos da Demá Jovem [Jovem Candango, do Distrito Federal, e Jovem Trabalhador, do Tocantins], estreitando ainda mais as oportunidades sociais para os programas de aprendizagem Juvenil”.

Intercâmbio

Além da oportunidade de crescimento oferecida pelo programa, o Governo do Estado, em parceria com a Renapsi, está promovendo um processo seletivo que levará dez jovens para um intercâmbio cultural em Barcelona, na Espanha, em dezembro de 2024.

As inscrições estão abertas até o dia 22 de setembro e podem ser realizadas on-line. Serão oferecidas dez vagas com todas as despesas cobertas, incluindo passagens, hospedagem, alimentação e passeios, além de um auxílio de até R$ 500,00 para a emissão de passaportes e documentos necessários. Podem participar jovens que ingressaram no programa Jovem Trabalhador até 31 de março de 2024. O processo seletivo será realizado em três etapas, com análise de notas escolares e avaliação de desempenho no programa.

Em 2024 já foram pagos R$ 6.808.753,14 para o fortalecimento do SUS da Capital

Da Assessoria

Dentro da política de fortalecimento dos municípios, com foco na assistência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em seus territórios de origens, o Governo do Tocantins tem mantido em dia todos os repasses do Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), aos 139 fundos municipais de saúde tocantinenses. Em 2023 foram mais de R$49 milhões repassados e do total, R$8.895.639,14 destinados a Palmas, que este ano já recebeu R$6.808.753,14.

Ano passado, Tocantins superou o índice obrigatório de investimentos na saúde em 6,20%, com R$732.855.894,50 a mais que a obrigação constitucional, que é de 12% e aplicou um total de R$2.152.292.235,40, 18,19% da receita. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), em julho deste ano, apontou que os investimentos tocantinenses supera a média nacional que foi de 14,91%, e representa um crescimento de 4,54% em relação ao percentual aplicado em 2022, que foi de 17,40%.

A análise do CONASS também aponta que Palmas ficou abaixo da média dos demais municípios do Estado e da média nacional de investimentos em saúde. A Capital investiu 18,52% da sua receita, enquanto a média dos demais municípios tocantinenses foi de 19,41% e a média nacional dos municípios foi de 23,08%.

Repasses

Governo do Tocantins zela pelo fortalecimento dos municípios

Os valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios são referentes à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), medicamentos destinados à saúde mental, Assistência Farmacêutica Básica e manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Todos os repasses financeiros aos entes municipais são pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO) e a partir de janeiro de 2023, com base na Resolução CIB-TO nº. 204, de 17 de novembro de 2022, atualizam-se os valores das UPAS habilitadas de Tocantinópolis, Augustinópolis, Porto Nacional e Gurupi, que recebiam recursos sem contemplar o índice de fator amazônico na contrapartida estadual, corrigindo assim, as disparidades de cofinanciamento estadual.

As UPAS habilitadas de Palmas e de Araguaína não foram contempladas com tal atualização porque já recebiam valores condizentes com o fator amazônico. Diante disso, não há formalização para incremento de repasse financeiro e nem dívidas a serem reparadas.

Ortopedia

Além dos repasses financeiros dentro dos prazos, o Governo do Tocantins tem garantido a assistência de média e alta complexidade à população usuária do SUS em suas 17 unidades hospitalares, com destaque para a Capital que na falta de um hospital municipal, tem sua demanda absorvida pelo Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

Dentre os atendimentos demandados estão os serviços de ortopedia, com os quais a gestão estadual tem honrado no que tange sua responsabilidade dentro da legislação do SUS, em sua rede própria e com contratação de rede privada, sem pactuação com os municípios.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece aos municípios a execução de ações e serviços de saúde em qualquer nível de atenção para a sua população própria, seja atenção básica ou atenção de média e alta complexidade, fundamentando-se constitucionalmente pela diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo que se traduz em municipalização da saúde.

Eletivas

Desde outubro de 2021, a SES-TO tem alinhado parcerias com os municípios e em 2022, formalizou com 16 municípios que possuem hospitais municipais, o Programa de Cirurgias Eletivas. Com a iniciativa pactuada em CIB, já foram pagos mais de R$43 milhões e realizados mais de 10 mil procedimentos, reduzindo filas e garantindo que as pessoas recebam tratamento perto de seus entes queridos.

Transparência

Os dados dos repasses e programas implementados pela SES-TO podem ser acessados no site oficial da Pasta (to.gov.br/saude) e especificamente dos repasses Fundo a Fundo, estão disponíveis no seguinte link:
https://www.to.gov.br/saude/relatorio-demonstrativo-de-pagamento-de-incentivo-estadual-fundo-a-fundo/6v7tr8tuzlkd . As demais ações são consolidadas nos relatórios dos quadrimestres anteriores (RDQA), no link https://www.to.gov.br/saude/rdqa-relatorio-detalhado-do-quadrimestre-anterior/2hxyj6zv7yvp e no
https://www.to.gov.br/saude/planejamento/2548co6wloey

Secretário de Turismo, Hercy Filho, representou o Estado e comemorou avanços

Com Ascom Setur

A sanção da nova Lei Geral do Turismo trará grandes benefícios ao Tocantins. Esta é a expectativa dos representantes de mais de 50 setores da economia que atuam direta ou indiretamente.

Ao lembrar que trabalhou no início do projeto, enquanto atuava no Ministério do Turismo, o secretário de Turismo do Tocantins, Hercy Filho ressalta que o turismo brasileiro ganha um novo marco legal, que moderniza e adequa o setor à atual dinâmica da atividade no mundo. “É importante salientar que o turismo, enquanto importante segmento econômico, tem toda a atenção do governador Wanderlei Barbosa”, afirma.

Em nome do Governo do Tocantins, Hercy Filho participou da cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na última quarta. O ato, que contou com a presença do presidente Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do ministro do Turismo, Celso Sabino e demais autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas ao setor também marcou a validação dos acordos com a ONU Turismo que possibilitarão a instalação, no Rio de Janeiro, do 1º Escritório da ONU Turismo nas Américas e no Caribe.

O ministro Celso Sabino comemora ao lado do secretário Hercy Filho

A nova Lei Geral do Turismo (LGT) desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e favorece uma maior aproximação entre poder público e iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.

Reforça a atuação de quem já trabalha com turismo no país; reconhece, fortalece e promove mais segurança jurídica aos profissionais do segmento, que agora são reconhecidos como aqueles ligados à cadeia produtiva do setor, conforme legislação específica, tais como os guias de turismo e os turismólogos. Os guias de turismo, por exemplo, estão autorizados a conduzir veículos próprios na atividade.

Outros avanços são a garantia da atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) na oferta de serviços como hospedagem, locação de veículos e agenciamento turístico; o reconhecimento dos hostels (alberques) como meios de hospedagem e a inserção dos conceitos de cruzeiros aquaviários na Lei, possibilitando mais segurança jurídica na área e a elaboração de políticas públicas.

A Lei foi sancionada com vetos relativos à hipótese de agências de turismo e meios de hospedagem não responderem solidariamente pela má prestação de serviços e possíveis danos a clientes. O MTur se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

A cerimônia de sanção da LGT também reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado federal Paulo Azi; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Fabrício Amaral; o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo; a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), Ana Carolina Medeiros; o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, e o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, além de parlamentares, secretários e servidores do MTur, entre outros.

A sanção da Lei Geral do Turismo ocorre logo após a entrega, no início de agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027.