Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital
Com Assessoria
O Estado do Tocantins e a União foram condenados nesta quinta-feira, 20, por diversas irregularidades relacionadas aos serviços de saúde.
Decisão da Justiça Federal obriga os entes, cada um em sua esfera de atuação, a apresentarem um plano de ação para solucionar todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, autores da ação.
As instituições citam que relatórios de auditorias realizadas nos hospitais identificaram uma série de problemas. Os órgãos ministeriais alegam que foram emitidas diversas recomendações, mas as fiscalizações inloco constataram que as irregularidades eram constantes e contínuas.
Foram apontadas, na petição inicial e em seus anexos, problemas relacionados ao dimensionamento inadequado de pessoal; escala de profissionais de saúde incompatível; inobservância de deveres funcionais; falta de controle de ponto de digital de funcionários, incluindo médicos; falta de auditoria destinada a apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores; e internações desnecessárias.
Os autores da ação ainda apontaram, entre outros problemas, falta de alta de pacientes no tempo oportuno; pacientes desassistidos; falta de classificação de risco; falta de regulação de exames e procedimentos (eletivos e urgência/emergência), na sua totalidade e com a devida transparência; baixa resolutividade comparada ao custo hospitalar; desabastecimento de produtos; e falta de equipamentos.
Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) – órgão auxiliar do MPTO.
“Argumentam os autores que, mesmo com as diversas medidas extrajudiciais adotadas, a gestão dos hospitais públicos do Estado do Tocantins continua sendo realizada de forma ineficiente”, cita o juiz da 1ª Vara Federal, Eduardo de Melo Gama.
“Concluídos os debates e a instrução processual, resta demonstrada a situação de crise crônica e generalizada que se instalara na saúde pública do Estado do Tocantins, evidenciada, principalmente, em auditorias do DENASUS [Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde] e em diligências fiscalizatórias realizadas pelos próprios autores”, cita, também, a decisão.
O Estado do Tocantins foi condenado ainda a promover a regulação centralizada e a apresentar um plano de retomada das cirurgias eletivas no Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde também deve informar o número de pacientes (por especialidade médica) que estão na fila de espera.
Estrutura na Avenida NS-03 está com cerca de 50% de sua extensão já montada
Por Juliana Matos
Foi iniciada a terceira e última linha de blocos de concreto da futura galeria tripla celular da Avenida NS-03, ao lado do Parque Sussuapara, em Palmas. Cada linha de bueiro celular terá cerca de 70 metros de extensão.
As duas primeiras linhas de blocos possuem, atualmente, cerca de 60 e 50 metros já montados. O estágio atual de montagem das três linhas corresponde a cerca de 50% de toda galeria.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), a estrutura substituirá a antiga ponte sobre o córrego Sussuapara, que perdeu trafegabilidade em função de problemas estruturais.
Engenharia
Para devolver mobilidade a esta avenida, serão instaladas três linhas de cerca de 70 metros compostas por blocos de 3 x 3 metros de dimensão (aduelas). Essas filas de blocos formarão a galeria tripla celular, que substituirá a antiga ponte sobre o córrego Sussuapara.
Investimento
Segundo a Seisp, a obra completa prevê a execução de drenagem pluvial, bueiro celular pré-moldado, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas com acessibilidade com investimento de R$ 5.203.545,78 do Programa de Ampliação de Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra).
Assunto foi pauta durante XII Jornada Tecnológica de Pedro Afonso e Região
Por Brener Nunes
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta sexta-feira, 21, da 12ª Jornada Tecnológica de Pedro Afonso e Região, e assegurou para produtores e empresários, o compromisso do Governo em investir na construção e na recuperação da malha asfáltica em todo o Estado. O evento, realizado pela Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), ocorreu na Fazenda Uruçu, com foco no aumento da produtividade da variedade da soja.
“Não fujo da minha responsabilidade de governante. Nesta estrada, a TO-010, vamos dar condições de tráfego. Não só aqui, tem a Transcolinas e outras rodovias por todo o Estado. Estamos licitando várias obras de estradas, pois só tapar buraco não resolve, será preciso arrancar a malha viária antiga e colocar outra nova. Esses caminhões para escoamento são pesados, temos que ter estradas de qualidade, que suportem esse impacto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O Governador destacou algumas obras que serão realizadas em breve pelo Governo do Tocantins. “De Santa Maria a Bom Jesus, vamos arrumar a estrada; de Santa Maria a Centenário, de Santa Maria a Recursolândia, de Tupiratins a Itacajá, vamos recuperar diversos trechos e construir novos. Nosso objetivo é melhorar a malha asfáltica para que o setor produtivo possa fazer com segurança o escoamento da sua produção. Podem contar com nosso Governo e com nossa disposição. Nós queremos aumentar a safra, a produção e a geração de emprego aos tocantinenses”, pontuou Wanderlei Barbosa.
O presidente da Coapa, Ricardo Khouri, fez uma sugestão ao Executivo Estadual. “É preciso criar um plano estratégico correto e inteligente para conservação das estradas vicinais do Estado. Não dá para escoar e ficar consertando as estradas”.
O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, afirmou que o Governador deu a liberdade para trabalhar as políticas de desenvolvimento da soja, do milho, do arroz, do boi e do leite. “Tudo aquilo que é importante para fazer com que as pequenas cidades produzam e façam chegar à mesa das famílias brasileiras, nós precisamos fazer, dar o apoio necessário ao produtor. Seja na questão tributária ou na infraestrutura, o Governo tem condições de fazer e tem um gestor disposto a fazer”, destacou.
Presenças
Na Jornada Tecnológica, estavam presentes os secretários de Governo, César Halum; da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano; da Segurança Pública, Wlademir Costa; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias; os prefeitos de Tupirama, Ormando Brito; Araguatins, Aquiles da Areia; de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro; e os deputados estaduais Vilmar de Oliveira e Vanda Monteiro.
A inflação dos EUA chegou a 7% em dezembro de 2021, a mais alta em 39 anos
Por RFI 10
O Reino Unido registrou a maior inflação dos últimos 30 anos. A situação, que afeta diretamente as camadas mais pobres da população, confirma uma tendência de alta de preços vista em vários países, sejam eles potências econômicas ou não.
“Tudo aumentou. Eletricidade, gasolina, alimentação. Graças a Deus existem estruturas como essa. Senão seria muito difícil”, desabafa Amina, que faz alusão ao serviço de distribuição gratuita de alimentos Dads House, no bairro londrino de Fulham, que ela frequenta todas as semanas. Essa mãe de três filhos faz parte dos britânicos que passaram a depender das estruturas de caridade para comer no Reino Unido, 5ª potência mundial.
“O número de pessoas que nos procura é cada vez maior”, relata Luke, que trabalha na Dads House e recebe até dez novos pedidos diários para entrar na lista de distribuição. “Muitos têm emprego. Mas atualmente para alguns os salários não são mais suficientes e eles têm que escolher entre comer e aquecer a casa”, explica, lembrando que o aumento do preço da eletricidade tem colocado diversas famílias em situação difícil durante esse inverno no hemisfério norte.
“Até comida em conserva está mais cara. E como alguns produtos não são mais importados por causa do Brexit, a população tem menos escolha [em termos de preços]”, ressalta o fundador da Dads House, Billy McGranahan.
O organismo nacional de estatísticas do Reino Unido (ONS na sigla em inglês) anunciou esta semana que os preços subiram 5,4% em média durante 2021 no país. Em um comunicado oficial, o órgão explicou que praticamente todos os bens e serviços registraram uma alta e, em alguns casos, o aumento foi bem mais acentuado. Os eletrodomésticos, por exemplo, estão 7% mais caros e as tarifas da hotelaria, 15%. Além disso, o Banco Central do país já prevê uma nova alta da inflação nos próximos meses.
Tendência generalizada
A situação britânica confirma uma tendência vista em outros países. Nos Estados Unidos os preços para o consumidor dispararam, em média, 7,0% em 2021, o maior aumento desde 1982. Os alimentos subiram 6,3% e a energia elétrica está 29,3% mais cara.
O contexto não é muito diferente no vizinho Canadá, onde os preços atingiram em dezembro passado o nível mais alto dos últimos 30 anos. "O Índice de Preços ao Consumidor subiu 4,8% em dezembro em relação ao ano anterior", informou em nota a agência nacional de estatística. Os alimentos tiveram a maior alta de preços desde dezembro de 2011, com um aumento de 5,7% em um ano.
Na Europa, a Alemanha, tradicional motor econômico do bloco, registrou 5,3 de inflação em dezembro, algo que não acontecia desde 1992. Já na França a inflação foi relativamente contida. Porém, os franceses também sofrem com a alta dos alimentos, principalmente de frutas e legumes, que aumentaram 9% entre setembro de 2019 e setembro de 2021.
Venezuela: maior inflação do mundo
Na América Latina, além da situação no Brasil, que também registra uma aceleração de preços, a Argentina, terceira economia da região, sofre com uma inflação de 50%, uma das mais elevados do mundo. Os números são preocupantes, apesar de Buenos Aires celebrar um crescimento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.
Mas nada se compara à Venezuela, país com a maior inflação do mundo. Caracas fechou 2021 com uma alta de 686,4% nos preços, segundo o Banco Central do país (BCV).
No entanto, os números estão bem abaixo dos registrados em 2018, quando os venezuelanos enfrentaram uma inflação de 130.000%. Aliás, segundo o conceito do economista Philip Cagan, usado como referência, a Venezuela está oficialmente saindo da hiperinflação, pois registrou durante 12 meses um índice mensal inferior a 50%. Porém, a população ainda não sente no bolso essa diferença.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.
POR IDIANA TOMAZELLI
O valor é bem menor do que a necessidade de R$ 9 bilhões apontada pelo Ministério da Economia, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. Mas o custo político de um corte mais agressivo nos gastos acabou pesando na decisão. O prazo para a sanção do Orçamento termina nesta sexta-feira (21).
A previsão é que o ato de sanção, com os vetos, seja publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (24).
O tamanho do corte foi confirmado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em podcast divulgado pela pasta. Segundo ele, a opção do governo é realizar "apenas vetos que são essenciais".
"O indicativo então é apenas, indo na linha do veto essencial, de a gente vetar R$ 3,1 bilhões para a gente poder recompor despesa de pessoal. Tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", afirmou Castro.
Caso optasse por atender integralmente ao pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro precisaria sacrificar recursos de outras pastas ou emendas de relator instrumento usado por congressistas aliados para direcionar verbas a seus redutos eleitorais.
A decisão política do governo, porém, foi a de blindar as emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões. A opção também é evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, os R$ 3,1 bilhões sairão de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) e das chamadas emendas de comissão, outro instrumento criado pelo Congresso para distribuir recursos.
Dos R$ 3,6 bilhões destinados pelo Congresso às emendas de comissão, no entanto, R$ 1,7 bilhão precisa ser preservado, porque corresponde à reserva para conceder reajustes a servidores públicos. Dessa forma, o espaço para vetos nessa dotação é de R$ 1,9 bilhão.
Nas discricionárias, a proposta dos técnicos é tirar recursos de pastas que tiveram ganhos de verba durante a tramitação do Orçamento. Isso inclui os ministérios da Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura, e Ciência e Tecnologia.
Fontes informaram à reportagem, porém, que é pouco provável haver cortes na Infraestrutura porque os investimentos públicos previstos para 2022 já estão muito deprimidos. A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo do estado de São Paulo com apoio do presidente.
A decisão sobre os cortes no Orçamento de 2022 está sendo acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.
Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha de S.Paulo.
Técnicos da área econômica afirmam que o protagonismo na definição sobre os vetos ao Orçamento de 2022 tem sido todo da Casa Civil.
A Economia havia pedido um corte maior porque, além das despesas com pessoal, precisava recompor R$ 777,9 milhões do fundo eleitoral e outros R$ 5 bilhões nos gastos de custeio da própria pasta.
O ministério chefiado por Guedes sofreu um corte de 50% em suas verbas, o que foi visto como retaliação dos congressistas, com quem o chefe da equipe econômica tem uma relação conturbada.
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas algo criticado por sua base mais ideológica.
Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do fundo eleitoral precisa ser de R$ 5,7 bilhões, mas o Orçamento prevê apenas R$ 4,9 bilhões.
A expectativa é fazer a recomposição desse valor no futuro, conforme a execução do Orçamento evidenciar espaços disponíveis em outras áreas. O mesmo tratamento será dado às discricionárias do Ministério da Economia.
Segundo técnicos do governo, embora o fundo eleitoral seja uma despesa obrigatória, o próprio Congresso Nacional aprovou um valor menor, o que livra o Executivo de fazer a recomposição imediata.
Já no caso dos gastos com pessoal, a Economia enviou uma proposta de valor, que foi reduzida pelos parlamentares. Como há possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade desse corte, a área econômica entende que a devolução imediata da verba é obrigatória.
O desfecho da sanção do Orçamento ocorre no mesmo dia em que se tornou pública a saída de dois subsecretários da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), ligada ao Ministério da Economia.
Os pedidos de exoneração do subsecretário de Assuntos Fiscais, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, foram noticiados pelo jornal O Globo. Eles serão substituídos, respectivamente, por Fabio Pontes e Clayton Montes, que já atuavam em diretorias da SOF.
Segundo interlocutores da área econômica, Henriques deixa o cargo após um período de preparo para cursar um mestrado. Já Oliveira, que é servidor de carreira da secretaria, vai migrar para uma área mais técnica. A interlocutores, ele informou motivos pessoais para a decisão.
Embora não haja um estopim para as saídas, técnicos da área fiscal do governo têm travado intensas disputas com a área política para recompor gastos obrigatórios e evitar descontrole de despesas, o que gera um desgaste natural, segundo esses interlocutores.