Mendonça tem 48 anos, é pastor presbiteriano e chefiou AGU e Ministério da Justiça. É o segundo ministro indicado pelo atual presidente. Cerimônia presencial será restrita
Com Agências
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia presencial, marcada para às 16h, contará presença do presidente Jair Bolsonaro, que apresentou teste negativo para a covid-19 para participar do evento.
A posse de Mendonça será realizada no plenário do Supremo, com restrição no número de convidados. A expectativa é de que cerca de 60 pessoas estejam no local de forma presencial, entre ministros em exercício, aposentados e demais autoridades e convidados. A imprensa não poderá acompanhar a cerimônia do plenário.
A cerimônia começa com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Mendonça será conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da Corte presente na sessão e pelo mais novo. Ele fará o juramento de cumprimento da Constituição e, em seguida, haverá leitura do termo de posse pelo diretor-geral. Fux e Mendonça assinarão o documento e, após, a posse é declarada pelo presidente do STF.
Mendonça é o segundo ministro indicado por Bolsonaro a ocupar uma vaga no Supremo – o primeiro foi Nunes Marques. Em novembro, o Senado sabatinou e aprovou a indicação de Mendonça, após quatro meses de espera.
Com a aprovação, o presidente afirmou que cumpria promessa feita a apoiadores de indicar para o STF um ministro "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Quem é o novo ministro
André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo – o outro foi Nunes Marques. Ele ocupará a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
Indicado em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início do mês, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ.
Mendonça tem 48 anos e é pastor da igreja presbiteriana. Na época em que foi indicado por Bolsonaro, o presidente disse que estava cumprindo a promessa, feita desde o início do mandato, de indicar um nome "terrivelmente evangélico" para a Corte.
O novo ministro do STF integrou o governo desde o início do mandato Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Em agosto deste ano, deixou o posto de advogado-geral em razão da indicação para o Supremo.
É pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, foi advogado-geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.
Também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que reconhece boas práticas do Poder Judiciário.
Com Assessoria
Sob a presidência da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), o ano de 2021 foi marcante para a história da Comissão de Educação: 281 proposições deliberadas e 143 eventos realizados (até 14 de dezembro), o que representa seis vezes mais o número de proposições deliberadas se comparado com os anos de 2019 (47) e 2018 (56 proposições), depois da retomada dos trabalhos em virtude da pandemia da COVID-19.
Portanto, em 2021, os membros da Comissão de Educação empenharam-se, com seriedade e dedicação, para a realização de um trabalho pautado pelo firme compromisso com a causa da educação brasileira. “Foram 400 horas de trabalho em conjunto em que buscamos construir consenso e encontrar soluções para as diferentes situações que enfrentamos ao longo do ano. Característica marcante do meu mandato, que prima pelo diálogo e pela rapidez face às urgências das demandas que surgiram”, destacou Dorinha.
Nesse sentido, os números revelam a intensidade dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares da Comissão, foram 119 reuniões na Câmara dos Deputados, entre deliberativas, audiências e seminários, além de 24 reuniões técnicas, num total de 143 eventos. “Deliberamos 281 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar, requerimentos, projetos de decreto legislativo e proposta de fiscalização financeira e controle. Um grande avanço, mas com certeza de que há muito, ainda, a ser feito para assegurar a educação de qualidade com que sonhamos para todos os brasileiros”, finalizou.
Acadêmicos, técnicos administrativos, docentes e visitantes terão que apresentar documento que comprove pelo menos o início da imunização
Por Francisca Laylla Lima
A partir do dia 03 de janeiro de 2022, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) exigirá a apresentação do comprovante de vacinação como requisito obrigatório para a entrada e permanência em suas unidades, além da continuidade dos protocolos de segurança em saúde que já estavam em vigor.
A medida foi aprovada pelos Conselhos Superiores da Unitins – Consepe e Consuni – no dia 09 de dezembro deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 14. A Resolução faz parte do Protocolo Institucional em segurança para o retorno presencial das atividades educacionais de ensino, pesquisa e extensão em todos os Câmpus da Unitins.
De acordo com a normativa, o acesso dos discentes, docentes, servidores técnicos administrativos, colaboradores eventuais e/ou visitantes nas dependências de qualquer unidade da IES somente será permitido com uso de máscara de proteção facial e apresentação do cartão de vacinação que comprove, pelo menos, o início do ciclo vacinal de imunização.
Para os acadêmicos, a apresentação do comprovante de vacinação ocorrerá durante o processo de matrícula ou rematrícula. No caso dos docentes e corpo técnico-administrativo, o processo será realizado mediante protocolo junto à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, pontua que um levantamento interno da Universidade demonstrou que cerca de 97% da comunidade acadêmica já iniciou o ciclo vacinal contra a Covid-19, tendo tomado pelo menos a primeira dose da vacina. Ele ressalta, ainda, que a retomada das atividades totalmente presenciais nos câmpus "é um anseio da nossa comunidade acadêmica e essa foi uma decisão dos nossos Conselhos Superiores, que têm representação de acadêmicos, professores e técnicos administrativos".
Para coordenar a retomada das aulas 100% presenciais no semestre 2022/1, que iniciam em fevereiro, adaptar os protocolos à realidade local e analisar o cenário das etapas de implementação das medidas protetivas, a Unitins manterá as Comissões Locais de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 nos Câmpus.
A Resolução também prevê o retorno ao ensino remoto e/ou híbrido, caso haja aumento expressivo no número de casos, hospitalizações e mortes por Covid-19. A Resolução e o Protocolo completos podem ser acessados neste link.
O projeto de lei autoria do Governo do Estado que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos policiais penais doTocantins foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 15, junto com outros projetos e medidas provisórias que tratam da organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, institui indenizações e dispõe sobre implementação de recursos financeiros para pagamento de promoções de Policiais Militares.
Com Assessoria
Também foi aprovada a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Jair Farias (MDB), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios, relacionados às emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta que dispõe sobre o PCCS dos policiais penais foi aprovada em dois turnos de discussão e votação e trata de uma reivindicação da categoria, que aguardava pela regulamentação da carreira e dos salários. Os policiais contemplados na matéria lotaram a galeria da Casa e fizeram questão de acompanhar a votação.
Foi aprovada também a prorrogação do prazo do Decreto Legislativo que dispõe sobre a declaração de calamidade pública em todo território do Estado do Tocantins.
As demais Resoluções da Mesa Diretora do Poder Legislativo tratam de adequações dos cargos em comissão dos gabinetes dos deputados, comissões permanentes e lideranças à nova nomenclatura, atribuições das funções e alteraçõesna organização administrativa da Assembleia Legislativa.
Proposta de Angelo Coronel vai contra promessa de campanha de Jair Bolsonaro
Por Adriana Fernandes
Depois de segurar a tramitação do projeto de reforma do Imposto de Renda, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quarta-feira, 15, um projeto em separado que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de janeiro do ano que vem. Se for aprovado, a faixa de isenção passará de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil mensais (o que corresponde hoje a três salários mínimos).
A perda de arrecadação poderá ficar em torno de R$ 35 bilhões, segundo informou Coronel ao Estadão. “É queda de arrecadação, mas o poder de compra aumenta, o que vai gerar mais arrecadação de receitas”, disse. A proposta contém dispositivo que reajusta a tabela sempre que o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado superar os 10%.
Não há tempo de aprovação do projeto ainda em este ano, mas a decisão do relator coloca o governo numa saia justa porque a correção da faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 5,5 mil) é uma promessa da campanha vitoriosa do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Na época, o seu adversário, Fernando Haddad (PT), também fez a mesma promessa. O tema deve voltar com força na eleição do ano que vem.
Coronel irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao barrar a tramitação do projeto de reforma do IR não apresentando o seu parecer. O projeto do governo previa a elevação da faixa de isenção até R$ 2,5 mil e a correção da tabela, mas também mudava a tributação das empresas com a volta da cobrança de lucros e dividendos.
O projeto foi aprovado na Câmara com o patrocínio de Lira e depois “engavetado” pelo Senado gerando uma crise entre as duas Casas. Se aprovado, seria usado como compensação para a criação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Além de elevar a faixa de isenção, o projeto de Angelo Coronel reajusta as demais faixas da tabela. Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3,3 mil mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. Segundo Coronel, as demais faixas de renda até R $5,3 mil mensais também teriam redução expressiva do imposto. Ele acredita na aprovação do projeto em 2022 para vigorar no mesmo ano.