Programa TO em Dia foi realizado entre os dias 6 e 10 deste mês, em Porto Nacional

Por Kaliton Mota

Entre os dias 6 e 10 deste mês os consumidores com pendências em vários segmentos do comércio puderam renegociar suas dívidas por meio do programa TO em Dia, do Governo do Tocantins, executado pelo Procon Tocantins. Ao todo, 348 atendimentos foram realizados e a estimativa é de mais de R$ 800 mil renegociados.

Os atendimentos foram realizados em Porto Nacional de maneira presencial das 9 às 17 horas. Foram atendidos nesta etapa do feirão os consumidores inadimplentes de Porto Nacional e dos municípios em torno: Santa Rosa, Monte do Carmo, Pindorama, Brejinho de Nazaré, Oliveira de Fátima, Fátima, Mateiros, Ipueiras, São Félix, Santa Rita e Silvanópolis.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, comemora a marca atingida nesta primeira ação do programa.

“Estamos felizes com os resultados desta primeira ação. Saber que os consumidores acreditam no Procon Tocantins e querem quitar suas dívidas depositando sua confiança em nós apenas reforça o dever e o importante papel que o órgão de defesa do consumidor tem com cada tocantinense”, ressalta Walter Viana.

Atendimentos

Dos quase 350 atendimentos, 148 deles foram referentes a negociações com concessionária de água e luz, além de crediários. Já as operadoras de celular e os bancos ficaram em segundo lugar, com 112 atendimentos, que foram realizados pela plataforma nacional consumidor.gov. Através da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), foram realizados 88 atendimentos.

Valores

A estimativa geral dos valores renegociados pelos consumidores é de R$ 804,4 mil. O valor total, onde já houve o acordo entre o consumidor e o fornecedor, é de R$ 454,402,00. Outros R$ 350 mil ainda estão em análise na plataforma consumidor.gov, já que nela o consumidor registra sua reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Em seguida, o reclamante tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

TO em Dia

O objetivo do TO em Dia é oportunizar aos consumidores endividados e superendividados a negociação e renegociação de dívidas que estão em atraso. Uma política pública que vai proporcionar a harmonização e equilíbrio das relações de consumo, prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor e a garantia dos direitos dos cidadãos.

Próximas ações

As demais etapas ocorrerão nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas, Araguatins, Dianópolis e Augustinópolis, a partir de fevereiro de 2022.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) diz ter "absoluta certeza" de que a operação da Polícia Federal em sua residência e de seus irmãos Lucio e Cid Gomes teve a influência do presidente Jair Bolsonaro.

Monica Bergamo - Folha S Paulo

"Eu tenho absoluta segurança de que é ordem de Bolsonaro, tal a violência e arbitrariedade", afirmou ele à coluna.

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quarta (15) contra supostos desvios de recursos públicos nas obras do estádio Castelão, no Ceará.

A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça.

De acordo com Ciro Gomes, a origem do inquérito é uma delação premiada de "uma pessoa que diz na própria delação que nunca falou comigo".

A colaboração foi feita por um executivo de uma empreiteira, a Galvão Engenharia, que participou de concorrência para reformar o estádio do Castelão, que sediou partidas da Copa do Mundo.

Ciro afirma que a concorrência foi vencida por quem ofereceu o menor preço. "Soube agora por meus advogados que o custo do assento do Castelão foi o mais barato do mundo desde 2002, de todas as Copas do Mundo. Pode investigar isso", afirma ele.

Ele afirma ainda que foi arrolado como agente público, sendo que não exerce cargos públicos desde 2010, quando cumpriu mandato de deputado federal.

"É completamente aberrante e calunioso. Vou processar todos os envolvidos", afirma ele.

Nas redes sociais, Ciro afirmou: "Até esta manhã eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um país democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade."

Segundo Ciro, a operação "tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos" à sua pré-candidatura à Presidência. "O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim."

"O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Chega a ser pitoresco", seguiu Ciro pelas redes sociais.

"O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo."

"Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionado com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou. Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção", disse Ciro.

Listas de servidores aptos serão publicadas no Diário Oficial desta terça, 14, e quarta-feira, 15

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publica no Diário Oficial desta terça-feira, 14, a Portaria com lista de servidores aptos às progressões dos quadros da Educação e Segurança Pública, a lista dos demais quadros será publicada na quarta-feira,15. As progressões serão implementadas em folha de pagamento a partir de 01 de dezembro de 2021.

O Secretário da Administração Bruno Barreto, participou na última quinta-feira, 09, de uma coletiva de imprensa, na qual, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou que pagará o montante de cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais, até o ano de 2016, e o retroativo da data-base de 2015 (maio a setembro).

Bruno Barreto frisa a importância deste compromisso com os direitos dos servidores, “temos realizado tantas ações valorizando os servidores e sua atuação e compromisso para com o serviço público, portanto acredito que este passo para conceder esse direito que há muito vem sendo esperado é algo imensurável para ambos os lados” declara.

Pagamento de passivos

De acordo com a Portaria, o passivo financeiro referente aos anos anteriores serão pagos posteriormente, respeitando a capacidade orçamentária e financeira do Estado. O Secretário ressalta que já está sendo elaborada uma Medida Provisória (MP) a qual apresentará um plano de pagamento de todos os passivos devidos aos servidores.

“Vale destacar o papel relevante das Câmaras Técnicas que foram desenvolvidas para realizar essa revisão dentro do orçamento do Executivo, para que pudéssemos pagar esta dívida que vem se arrastando por muitos anos. Contudo, respeitando a capacidade financeira do Estado, referente aos passivos anteriores, será elaborada uma Medida Provisória para que tenhamos capacidade de quitar toda essa dívida,” conclui Barreto.

Para o servidor do Quadro-Geral, Eliaquim Bezerra, o pagamento das progressões veio no momento certo. “É um direito que o servidor tem e que será muito bem-vindo, especialmente nessa época que estamos vivendo na pandemia com dificuldades para pagar as contas, vai ser uma ajuda a mais, que esperamos há muito tempo”, frisou.

Lista de Inaptos

De acordo com o gerente de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional, Rangel Gomes, a lista com o nome dos servidores inaptos será publicada nos próximos dias. “Caso o servidor esteja na lista de inaptos, ele poderá recorrer, basta entrar com o recurso junto ao seu órgão e apresentar o requerimento com cópia dos documentos pessoais, o ato que consta o nome do servidor e a justificativa com a devida correção”, informa.

Comissões

As comissões são responsáveis por analisar e apresentar a lista de servidores aptos ou inaptos à progressão a fim de serem publicadas. Até o momento as comissões que enviaram as listas foram: Saúde; Educação; Quadro Geral; Defesa Agropecuária; Meio Ambiente; Extensão Rural; Polícia Civil e Auditor Fiscal.

Confira no quadro anexo os representantes de cada comissão

Decreto será publicado no Diário Oficial desta terça, 14

Por Brener Nunes

Ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e à Polícia Militar (PM), o Governo do Tocantins doou um imóvel localizado na Avenida Filadélfia, em Araguaína, para instalação de promotorias de Justiça e do 2º Batalhão da PM. O Decreto nº 6.369 assinado pelo governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 14.

O terreno será dividido em lotes nº 1 e nº 1-A, sendo que o nº 1 será destinado ao 2° Batalhão da PM e o nº 1-A, para a instalação da nova sede das Promotorias de Justiça na Comarca de Araguaína.

“Tanto as promotorias quanto os nossos militares ficarão melhor instalados e isso refletirá no serviço prestado à população de Araguaína e região. Esse é o objetivo de celebrarmos essa parceria onde todos ganham. Ganha o Estado, o Ministério Público, a Polícia Militar e, principalmente, a população que necessita desses serviços funcionando da melhor forma possível”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O procurador geral de Justiça, Luciano Casaroti, destacou que o objetivo é prestar um serviço de mais qualidade à população. "A Comarca de Araguaína é uma das maiores do Estado e necessita de um espaço melhor adequado para receber a população. Nosso objetivo é prestar um serviço de qualidade e oferecer também melhores condições de trabalho para os membros e servidores. Representa não só uma valorização da instituição, mas valoriza também a defesa da sociedade e os direitos dos cidadãos", ressaltou.

Assinatura ocorreu durante formatura do curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Por Laiane Vilanova e Vania Machado

Durante a solenidade em comemoração aos 29 anos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) e formatura do curso de Aperfeiçoamento de Sargento no qual formaram 39 bombeiros, realizada na manhã desta terça-feira, 14, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Termo de Parceria entre o CBMTO e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para oferta do curso tecnólogo em Gestão da Segurança Pública.

O governador Wanderlei Barbosa, que é paraninfo da turma de formandos, agradeceu o convite e destacou que é favorável à realização de cursos de formação regulares que resultem na promoção de militares e bombeiros. “Fica aqui a minha gratidão por terem me escolhido para ser padrinho e principalmente parabéns a todos pelo esforço. Eu espero que daqui por diante nós tenhamos cursos regulares para manter a turma dentro daquilo que esperam, recebendo suas promoções. Que a falta de um curso não iniba a possibilidade de eles serem promovidos, nem bombeiros nem policiais militares”, destacou o governador que é entusiasta da carreira militar desde que serviu ao Exército Brasileiro.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, ressaltou que essa parceria na formação profissional entre ambas instituições é inédita e explicou como será o curso. “É uma parceria inédita no Estado, em que a Universidade Estadual do Tocantins e os Bombeiros vão promover dentro do curso de formação dos bombeiros, um curso tecnólogo em Gestão de Segurança Pública, que é em nível superior. É um curso que faz parte do catálogo do Ministério da Educação, tem duração de 1.600 horas e vai ser integrado às disciplinas de caráter específico da formação dos bombeiros”, explicou.

No curso tecnólogo, o bombeiro vai trabalhar habilidades quanto ao planejamento das ações e a modernização da gestão pública. “Então depois de um ano e meio do ciclo de formação, o formando vai ter, além da habilitação como soldado bombeiro, ele vai sair com curso superior em Gestão da Segurança Pública. Isso é uma vantagem enorme para a corporação e para o Governo do Tocantins porque vai ter uma mão de obra mais qualificada. Vamos ter nas ruas soldados mais qualificados para a prestação dos serviços à população”, finalizou Augusto Rezende, informando que as aulas devem iniciar em fevereiro, obedecendo ao calendário letivo da instituição.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Eduardo Farias destacou os 29 anos da corporação. “Queria destacar nesse contexto em que fazemos 29 anos do Corpo de Bombeiros, onde se tornava uma companhia da nossa irmã Polícia Militar, mas nós nunca nos separamos, sempre trabalhamos juntos. É com grande alegria que chegamos a essa condição que são 29 anos de crescimento, trabalhando para a sociedade tocantinense e espero que esses anos se multipliquem dez vezes mais, porque a sociedade precisa dessas instituições de Estado", concluiu.