FINALMENTE, MENDONÇA APROVADO PARA O STF

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.     

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.  

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

FUX PROGRAMA POSSE DE MENDONÇA

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir "satisfação ímpar" por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus "méritos para ocupar uma cadeira" na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo "volta a ficar mais forte com sua composição completa".

PGR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE GUEDES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar apuração preliminar aberta em outubro para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers, afirmando que não identificou indício de irregularidade.

A PGR havia instaurado uma chamada Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade, depois que Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação jornalística Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.

PT VOTA A FAVOR DO “ORÇAMENTO SECRETO” DO GOVERNO

A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".

A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro.

MORO RECEBERÁ SALÁRIO DE 22 MIL DO PODEMOS

O ex-juiz Sergio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.

BOLSONARO QUER LEVAR CINCO MINISTROS PARA O PL

Dois anos após deixar o PSL, o presidente Jair Bolsonaro ingressou oficialmente hoje no Centrão e, na oitava troca de partido desde que iniciou a carreira política, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto - condenado e preso no mensalão - para concorrer a novo mandato, em 2022. A entrada de Bolsonaro ao PL faz parte de uma estratégia maior: até março do ano que vem, ao menos cinco ministros também devem estar na legenda.

No Palácio do Planalto, o plano é reforçar os palanques nos Estados, lançando ministros como candidatos a governos estaduais e a cadeiras no Senado, Casa na qual a base aliada está cada vez mais enfraquecida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abriu a lista e também se filiou hoje ao PL, ao lado do presidente e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que deixa o Patriota.

PALOCCI É MAIS UM DO PT ”DESCONDENADO”

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.

Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.

Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.

Placar foi de 47 votos a favor e 32 contra; a indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Com Agências

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil "terrivelmente evangélico".

Com a aprovação pelo Senado, Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro - o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir “satisfação ímpar” por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus “méritos para ocupar uma cadeira” na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo “volta a ficar mais forte com sua composição completa”.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, diz a nota enviada à imprensa.

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (1º) uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa.

POR CAMILA MATTOSO

Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, em sua coluna Painel, os ministros chegaram a consenso sobre o tema na semana passada.

Duas vagas devem surgir em breve no TCU, com as saídas iminentes dos ministros Raimundo Carreiro e Ana Arraes. As cadeiras do tribunal que serão abertas são do Congresso, a quem cabe indicar os novos ministros, sendo a de Carreiro, uma vaga do Senado, e a de Arraes, da Câmara.

Hoje, três nomes estão no páreo pela vaga de Carreiro: os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Já para o posto de Arraes, que deve deixar o TCU no ano que vem, ao menos dois deputados disputam a vaja. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), ambos de partido do centrão, têm pedido apoios na Câmara para serem indicados ao tribunal.

A resolução aprovada nesta quarta determina que "não se dará posse ao nomeado que não atenda aos requisitos constitucionais da idoneidade moral e da reputação ilibada".

Entre os requisitos estão não ser réu em ação penal penal ou ação de improbidade administrativa, não ter tido contas relativas ao exercício de cargo público por irregularidade insanável, não ter sido afastado cautelarmente de suas funções, não ter sido condenado por corrupção eleitoral ou gastos olícitos de recursos de campanha, entre outros.

Na leitura de ministros, a resolução do TCU apenas dá concretude ao que diz a Constituição a respeito do tema, ou seja, que os ministros da corte têm de ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, e possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Um dos objetivos da Comissão será avaliar a viabilidade orçamentária do Estado

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta-feira, 1º, que seja composta uma Comissão Técnica para levantamento e estudo do montante referente aos passivos gerados junto aos servidores públicos estaduais do quadro da Educação. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta manhã com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Fábio Vaz, e membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).

A Comissão terá o objetivo de avaliar a viabilidade orçamentária do Estado e apresentar uma proposta com ações para a resolução das demandas apresentadas. “Se nós podemos diminuir o tamanho desse passivo nós vamos diminuir, mas precisamos primeiro saber o tamanho dessa dívida, por isso, o secretário Fábio está autorizado a conduzir essa discussão e fazer esse levantamento", destacou o Governador.

O anúncio foi feito durante encontro na manhã desta quarta-feira, 1º, com o secretário executivo da educação, Fábio Vaz; e membros da diretoria do Sintet 

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a área da educação é uma prioridade da sua gestão. “Eu estou às ordens para discutir com a categoria, as soluções para as demandas apresentadas aqui hoje, porque a educação é uma prioridade pra mim. O que for possível fazer, dentro da linha da legalidade, nós vamos fazer”, reforçou.

O secretário executivo da Seduc, Fabio Vaz, explicou que o próximo passo será convidar demais secretarias para fazerem parte da Comissão e dar início aos trabalhos. “Vamos convidar as demais secretarias envolvidas nessa discussão como Administração, Fazenda e Planejamento; buscar a paridade para o sindicato para que possamos fazer essa construção de maneira conjunta, fiquei muito feliz por essa determinação do governador”, disse.

Encontro positivo

O secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, avaliou o encontro como positivo e destacou a expectativa de avançar nas discussões. “Nós da Educação temos uma pauta muito extensa e que está represada, e nesse encontro de hoje nós conseguimos explicar para o Governador as demandas e recebemos um posicionamento positivo, que é a criação da Comissão que será o nosso canal de negociação com o Governo. Com certeza nós estamos muito felizes com esse avanço rumo a valorização dos trabalhadores da Educação”, disse.

Participaram do encontro também, representando o Sintet, o secretário de Finanças, Nilton Pinheiro, o secretário de Políticas Educacionais, Iata Anderson; a secretária de Formação, Silvínia Pires; o assessor jurídico, Silvânio Mota e a assessora de imprensa, Nubia Martins.

Outubro tem saldo positivo de 1.653 novos postos de emprego e esse número é 19,87% maior que no mesmo período do ano passado.

Por Lara Cavalcante

Com saldo positivo de 15.444 novos empregos abertos de janeiro a outubro de 2021, o Tocantins fecha 10 meses consecutivos registrando crescimento na geração de postos de trabalho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta,1.

De janeiro a outubro de 2021 o Caged registrou 80.324 trabalhadores admitidos e 64.880 desligados, o que confere um saldo 15.444. No mesmo período do ano passado esses números foram 57.876 admitidos, menos 53.274 desligados o que resulta em um saldo positivo de 4.602.

Segundo a gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, o crescimento no número de empregos gerados de um ano para o outro refletem a recuperação do mercado de trabalho tocantinense frente aos fortes impactos deixados pela pandemia do Novo Coronavírus. “As expectativas são as melhores para o próximo ano”. Declara a gerente

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, (foto) comemora os dados e conclama os trabalhadores: “A equipe do Sine está à disposição da população para auxiliar na capacitação e intermediação de mão de obra. Precisamos que os trabalhadores estejam atentos, com seus cadastros atualizados e acompanhando as ofertas diárias de vagas, além de participarem das capacitações gratuitas. Isso fará a diferença na hora de conquistar o seu espaço”.

Caged outubro

Os dados de outubro de 2021 revelam 8.396 trabalhadores admitidos pelo mercado de trabalho no Tocantins e 6.743 desligados, o que resulta em um saldo de 1.653 novos empregos gerados no décimo mês do ano.

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, observa que o saldo de empregos no Tocantins em outubro de 2021 é 19,87% maior que no mesmo período do ano passado e explica: “Além do saldo positivo de empregos temos um crescimento nesse saldo de um ano para o outro o que é muito importante para o mercado de trabalho do Estado. Nossa expectativa é que esses números continuem a crescer e os trabalhadores tocantinenses possam aproveitar as oportunidades”. Comenta a gerente.

Setores da economia que mais geraram emprego

Os dados do Caged em outubro trazem o setor de Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas como o principal responsável pelo saldo positivo. Foram registrados 778 novos postos de trabalho abertos. O segundo lugar ficou com Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com 388 postos abertos. Já a Construção Civil registrou o saldo positivo de 371 novos postos de trabalho no referido mês.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

A capital Palmas com 852 postos de empregos abertos, Gurupi com saldo de 213 novos postos e Araguaína com 141 foram os municípios que obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em outubro de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins têm registrado diariamente mais de 700 oportunidade em seu painel de vagas. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 3363 6307 (8h às 18h)