Mutirão é a oportunidade para negociar débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas

Com Assessoria

Em razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro. Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente das 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta sexta.

“Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir de agendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pedir às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim, garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário de Finanças, Rogério Ramos. A gestão municipal alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.

A partir de segunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve Palmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para a maioria dos débitos. No caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já com empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.

O que pode ser negociado no Refis 2021?

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Contatos do Resolve Palmas

Unidade JK - 63 3212-7745

Unidade Taquaralto - 63 3212-7655

Unidade Norte (Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256

Whats Palmas: 63 3212-7500

Imagens divulgadas pela revista Crusoé mostram Josimar de Maranhãozinho com maços de dinheiro que seriam de esquema de corrupção

Com Estadão Conteúdo

O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi flagrado manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, é resultado de um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares. As imagens, gravadas por uma câmera escondida pelos agentes no escritório do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando as notas de uma caixa. Em outro momento, ele guarda um maço embaixo de uma bolsa.

As gravações foram feitas em outubro do ano passado, com autorização do Supremo Tribunal Federal, e incluída no inquérito da Operação Descalabro, que apura uma complexa engrenagem de desvio de dinheiro público direcionado pelo próprio deputado a municípios maranhenses via emendas parlamentares. Relatório da PF obtido pelo Estadão aponta que o fluxo de dinheiro em espécie no escritório do político tem como origem repasses que empresas ligadas a Maranhãozinho receberam de prefeituras sob influência política do parlamentar.

Com ascensão meteórica na política maranhense, Josimar Maranhãozinho tem parentes e pessoas de sua confiança no comando de prefeituras locais. A suspeita da PF é de que após receber os recursos federais, esses municípios contratavam empresas ligadas ao parlamentar. De acordo com investigações da PF, a relação de parentesco e ligações pessoais de Maranhãozinho com prefeitos e secretários municipais fazem parte do modus operandi para desvio de dinheiro em áreas como saúde e infraestrutura.

Nesta semana, endereços do deputado foram alvo de uma operação de busca e apreensão. A PF investiga o desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinados aos municípios de Araguanã, Centro do Guilherme, Zé Doca e Maranhãozinho - cidade da qual Josimar já foi prefeito. O dinheiro foi repassado às empresas Águia Farma, Medhosp e Atos Engenharia. As três firmas, diz a PF, têm entre seus sócios pessoas que possuem vínculo com o parlamentar. Também são ligadas ao deputado a Construtora Madry Ltda., a Joas Consultoria e Marketing Ltda. e a MG Empreendimentos, que atuam na área de infraestrutura.

Além das imagens, a PF também captou áudios de conversas analisou documentos no escritório que, segundo a investigação, apontam possível ingerência do deputado sobre as prefeituras que recebem suas emendas. Entre os indícios de que ele tinha o controle do que entrava e saía dos cofres municipais estão extratos bancários de prefeituras.

Em relatório do dia 4 de novembro de 2020, a PF afirma que "é possível observar no presente relatório indicativo de cometimento de ilícitos por parte do deputado federal Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) seus funcionários e pessoas sócias de empresas que frequentam o seu escritório". "A constatação em vídeo do parlamentar Josimar carregando maços de dinheiro no escritório, somada as conversas degravadas, indica a movimentação de valores à margem do sistema financeiro nacional. Tal constatação causa preocupação e estranheza, especialmente quando o país está às vésperas de uma eleição municipal onde o citado parlamentar aparenta ter grande influência no estado", ressalta o relatório da polícia.

Além do desvio de dinheiro, uma das hipóteses é que os recursos estariam sendo utilizados para interferir economicamente na disputa das eleições municipais em São Luís, capital do Estado.

Diante das suspeitas de corrupção, a PF chegou a pedir a prisão cautelar e o afastamento de Josimar Maranhãozinho da Câmara dos Deputados. Mas o relator no STF, ministro Ricardo Lewandowski, não autorizou. Em decisão de 26 de novembro de 2020, Lewandowski anotou que "segundo os elementos informativos apresentados pela autoridade policial, verifica-se a presença de indícios suficientes da constituição de organização voltada, em tese, para promover desvios de recursos públicos federais, especificamente de emendas parlamentares, por meio de interpostas pessoas jurídicas, em favor do Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, instrumentalizados por contratos fictícios entabulados, sem licitação, com diversos municípios do Estado de Maranhão".

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo para apurar o esquema, batizado de "feirão das emendas" por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

Relação com o Planalto

A ação da Polícia Federal que teve Maranhãozinho como alvo, na quarta-feira, ocorreu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro se filiar ao partido do deputado, o PL. O parlamentar tem relação próxima com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, condenado pelo esquema do mensalão, quando fazia parte de base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, "não ter dúvida" de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigavam a venda de emendas e que, "em breve", deveria haver novidades.

Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

O esquema do orçamento secreto funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.

A reportagem procurou o deputado e seu advogado, mas eles não se manifestaram.

Fonte: Estadão Conteúdo

Indicadores do estado superam a média nacional e colocam o RS na vanguarda dos casos de HIV no país

Por Sul 21

O Rio Grande do Sul vive uma epidemia de HIV/aids. Os indicadores do estado superam a média nacional e colocam o RS na vanguarda dos casos de HIV e outras ISTs no país. Segundo dados do Boletim Epidemiológico 2020 de HIV/AIDS e Sífilis, em 2020 foram identificados 3.405 novos casos de HIV e 3.224 casos de aids no estado, com uma taxa de detecção de 28,3 para cada 100 mil habitantes, totalizando 99.616 casos de aids, no período de 1980 a junho de 2020. Os dados foram apresentados pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), durante a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao HIV da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1°), em Porto Alegre.

Coordenada pela parlamentar, a audiência pública reuniu movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores públicos, organizações e pessoas vivendo com HIV neste dia 1º de dezembro, que marca o Dia Mundial de Combate à Aids. Os participantes cobraram dos governos políticas públicas de saúde e assistência para as pessoas vivendo com HIV e relataram as dificuldades enfrentadas por essa população, especialmente durante a pandemia do coronavírus. O vereador Pedro Ruas (PSOL), que coordenou a Frente quando era deputado estadual e que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate ao HIV no Legislativo de Porto Alegre, ressaltou a vitória conquistada na Câmara de Vereadores com a manutenção da gratuidade na passagem de transporte escolar para as pessoas vivendo com HIV.

As representantes dos governos federal e estadual foram as primeiras a se manifestar na audiência. Servidora de carreira, Angélica Espinosa Barbosa Miranda representou o Ministério da Saúde ressaltando as dificuldades enfrentadas com a pandemia do coronavírus. “Tem sido um ano difícil e isso afeta as pessoas com HIV/aids. O Rio Grande do Sul é um estado muito importante para o nosso departamento no Ministério da Saúde e a gente precisa dar visibilidade para essa questão porque o Brasil vive uma epidemia concentrada de HIV, e no RS vivemos uma epidemia generalizada”, colocou.

Letícia Ikeda, da Secretaria de Saúde do estado, afirmou que a curva de casos novos de aids vem declinando sistematicamente e consistentemente nos últimos anos, mas o indicador de mortalidade segue muito elevado. Ela também apontou que 70% da epidemia é concentrada em Porto Alegre e na Região Metropolitana, com a capital puxando muito os indicadores. “A resposta que deveria estar acontecendo foi muito atrasada no estado. Demoramos a utilizar teste rápido e, por volta de 2013, o governo rejeitou iniciativas importantes de atenção às pessoas que vivem com HIV. Em 2020, o Ministério nos ofereceu para participar desse projeto novamente e assumimos esse compromisso. Implantamos quatro ambulatórios, com o intuito de reduzir a mortalidade”, frisou.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Bettin admitiu que os serviços públicos ainda falham muito em termos de saúde e que a situação do município piorou com o encerramento das atividades do Imesf. “Temos muito trabalho pela frente, hoje a gente fala muito da dificuldade de falar sobre sexo e sexualidade como algo inerente às nossas vidas”, apontou.

“Precisamos de maior investimento e políticas públicas”

Após as falas das gestoras do estado e do governo federal, os movimentos sociais, ativistas e integrantes da academia se revezaram apontando as falhas nas políticas públicas, o esvaziamento de recursos e problemas na distribuição de insumos como camisinha e lubrificante. Coordenadora executiva do Fórum de ONGs Aids do RS, Márcia Leão trouxe o dado de que Porto Alegre tem uma taxa seis vezes maior que a nacional de HIV em gestantes e duas vezes maior que a do estado. “O abandono e descaso das políticas de HIV foram agravados pela pandemia de Covid-19. Precisamos de maiores investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, mas acima de tudo de políticas públicas que contemplem essa múltipla resposta, com integração da saúde com a assistência social”, apontou.

No mesmo sentido, Carlos Duarte, do GAPA/RS (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) e conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, frisou a falta de investimentos públicos, afirmando que o governo estadual não destina verba para o enfrentamento ao HIV, utilizando apenas os repasses do Ministério da Saúde. “O orçamento para 2022 não contempla os 12% mínimos para saúde, o RS investe 7,79% em saúde. Tentamos emendas que restabelecessem o mínimo legal na Comissão de Finanças e todas foram reprovadas. As ações de saúde para combater a Covid-19 não se somaram a outras, mas sim substituíram”, criticou.

A falta de investimentos no combate ao HIV/aids e na saúde em geral também foi mencionada por Carla Almeida, do GAPA. “O apagamento social da epidemia de aids é um projeto político. Não se enfrenta a epidemia de aids de uma forma simples, com uma resposta reduzida e fragmentada como temos hoje. Precisamos de serviços de saúde extremamente estruturados, da incorporação de novas tecnologias de saúde, de um governo que priorize o enfrentamento ao HIV/aids em sua agenda”, ressaltou. Maynar Vorga, vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia, colocou que a entidade não vê diálogo por parte da gestão estadual sobre o assunto. A falta de assistência dos governos também foi criticada por Gina Hermann, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas.

Rodrigo Rosa, representante regional da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP+), trouxe dados sobre a redução da distribuição de lubrificantes em gel. “A gente teve em 2018 uma distribuição de mais de 45 milhões unidades de gel, em 2019 teve 31 milhões, em 2020 a gente teve 29 milhões de unidades, ou seja, é uma queda 35,33% comparando 2020 a 2018. Queremos entender porque ocorre a falta generalizada do gel lubrificante. A gente conseguiu aqui em Pelotas que o município garantisse, ano passado faltou preservativo em vários municípios”, detalhou. Hudson Carvalho, coordenador do positHIVes, acrescentou que o grupo, que também atua em Pelotas, atende quase 4 mil pessoas, o que representa 750 atendimentos mensais.

A ONG Somos também realiza atendimento de pessoas vivendo com HIV. Segundo o coordenador Caio Klein, 60% dos 270 atendimentos realizados desde março são desta população, que chegam na Somos buscando políticas sociais que não são oferecidas pelos governos. Sobre essa falta de recursos, Gabriel Galli, que representou o mandato da deputada Fernanda Melchionna (PSOL), destacou que o governo Bolsonaro prioriza a população mais rica do país e os grandes empresários. A presidenta do Comitê Estadual de Enfrentamento da Tuberculose do RS, Elsa Roso, falou da relação entre a tuberculose e o HIV, ambas as quais geram estigma e discriminação.

Luciana Genro propôs como encaminhamento a realização de uma reunião técnica do Fórum ONG Aids com a Frente Parlamentar e a gestão estadual para que a seja possível detalhar o orçamento do RS para o enfrentamento do HIV, em ações de prevenção, diagnóstico e assistência diante desse cenário. Futuro presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) também fez uma saudação na audiência pública e se comprometeu a colocar o Parlamento gaúcho em apoio à luta das pessoas vivendo com HIV no próximo ano.

Medida visa aumentar efetivo nas ruas

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou na tarde dessa quinta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 14, revogando a Lei nº 3.735/2020 que instituiu o serviço de segurança pessoal aos ex-governadores, prestado por policiais militares.

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o governador Wanderlei Barbosa destacou que, de acordo com a Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Compete à Polícia Militar do Tocantins assegurar o cumprimento de tais garantias, sempre com foco na coletividade”, ressaltou.

O Governador destacou ainda o déficit de policiais no Tocantins. “Não é plausível, que diante de uma situação de grande déficit de efetivo que passa a Corporação, havendo inclusive alguns municípios no Estado sem policiamento, manter uma legislação que disponibilize policiais militares para atender exclusivamente uma pessoa, sem que esta esteja no exercício do cargo de governador, em detrimento de tantas outras”, pontuou.

Para aumentar o policiamento nas ruas, o Governador já anunciou que a partir de janeiro começará a chamar os candidatos aprovados no último concurso da PM. “Estamos trabalhando para aumentar esse efetivo, pois temos várias cidades com déficit no policiamento e com um maior número de efetivo nas ruas, conseguimos certamente proporcionar maior segurança ao cidadão tocantinense, principalmente aquele que não usufrui de recursos para investir em segurança privada. O que não é o caso dos ex-governadores, tanto que todos eles declinaram desse direito instituído por essa lei. Então se é uma lei que não vem sendo aplicada o mais justo é revogar”, finalizou.

Da Assessoria

Final de ano se aproxima, para ter uma mesa recheada de alimentos para toda a família, Eduardo Fortes solidariza e intensifica seu projeto social juntamente com parceiros e voluntários para levar alimentos a mesa de várias famílias tocantinenses. 

“Sabemos que muitas famílias devido pandemia e também nossa economia está passando dificuldade e fome. Com isso intensificamos a distribuição de alimentos com cestas e hortaliças na cidade de Gurupi e região sul por meio das hortas comunitárias. É gratificante ajudar, a gente está fazendo o bem para o outro e também para nós”, disse Eduardo Fortes.