Da Assessoria
Por meio da aprovação de três projetos de lei de autoria do Executivo, o programa de incentivos a parcerias público-privadas do governo do Estado do Tocantins recebeu novo impulso. A votação ocorreu em sessões extraordinárias na noite dessa segunda-feira, dia 12.
As leis facilitam as parcerias entre o Governo e a iniciativa privada junto à Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiro do Tocantins (Ceasa) e ao Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins.
Outro projeto dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito estadual. O objetivo é a criação de novos tipos de licença que vão garantir maior agilidade, economia processual e mais garantias de proteção ao meio ambiente.
Segundo o texto, a atualização da lei vai evitar problemas recorrentes, como ritos processuais desnecessários.
Medidas provisórias
Foram aprovadas também três medidas provisórias de autoria do Executivo. A primeira altera a Lei nº 3.617/2019, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte (FET).
A segunda modifica a Lei nº 2.758/2013, que trata da regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do município de Palmas. Já a última MP trata do Código de Segurança contra Incêndios e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado.
Calamidade Pública
Ainda na sessão foram aprovados decretos legislativos que reconhecem estado de calamidade pública em doze municípios do Estado: Couto Magalhães, Cachoeirinha, Cristalândia, Luzinópolis, Palmas, Pequizeiro, Tabocão, Aguiarnópolis, Juarina, Pedro Afonso, Piraquê e Xambioá.
A prorrogação se deu em virtude do prolongamento da pandemia de Covid-19 no Tocantins.
Parlamento
Ao todo, foram aprovadas 28 matérias constantes na Ordem do Dia. Onze delas são de autoria dos parlamentares Luana Ribeiro (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP), Vanda Monteiro (PSL), Amália Santana (PT), Jorge Frederico (MDB), Leo Barbosa (Solidariedade), Ricardo Ayres (PSB), Issam Saado (PV) e Clayton Cardoso (PTC).
Entre as leis aprovadas, a da deputada Luana Ribeiro determina a criação de uma campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção da eclampsia.
Outra matéria, da deputada Amália Santana, institui o Programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda-feira que tenha cometido prevaricação no caso das supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin, afirmando que encaminhou a denúncia para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que não encontrou qualquer irregularidade
POR MARCELO ROCHA E RICARDO DELLA COLETTA
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que o crime de prevaricação "não se aplicaria" a ele, apenas a servidores públicos.
A declaração do mandatário ocorre depois de a Polícia Federal ter instaurado inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.
A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
"Primeiro, eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência", afirmou o presidente, apresentando dificuldades na fala.
"Até o do Luis Lima [Bolsonaro errou o nome de Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello. Pazuello, tá uma denúncia aqui do deputado Luis Lima [Miranda] de que estaria algo errado acontecendo, dá para dar uma olhada? Ele viu e não tem nada de errado, já estamos tomando providência. Vamos corrigir o que está sendo feito", disse Bolsonaro.
A fala ocorreu após reunião do chefe do Executivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
Bolsonaro abordou as denúncias feitas por Miranda em outros trechos da entrevista coletiva.
Ele foi questionado se teme que Miranda tenha gravado a conversa que eles tiveram em março. O deputado diz ter apresentado a Bolsonaro na ocasião os indícios de irregularidade nas negociações da Covaxin. O mandatário, ainda segundo o relato do deputado, teria implicado o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), nas suspeitas.
Para Bolsonaro, a eventual existência de uma gravação configuraria crime por parte de Miranda.
"Se houve gravação, isso é crime. Pelo amor de Deus. É a mesma coisa, pega cinco colegas, vamos bater um papo, a gente começa a falar um monte de abobrinha", disse. "Nada que eu me lembre foi tratado com ele com a ênfase que ele vem dizendo", acrescentou.
A prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento. Exemplos são casos de policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.
No início deste mês, a Rosa Weber determinou a abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da Covaxin.
A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo. A magistrada atendeu pedido da PGR para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.
Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
A gravação foi na fazenda Terra Prometida, na zona rural da cidade, onde a família mora. A apuração do caso está sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional
Com Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, instaurou nesta segunda-feira, 12, procedimento para apurar as circunstâncias da realização de um show sertanejo da dupla Henrique e Juliano, ocorrido no último sábado, 11, na zona rural de Porto Nacional. As imagens mostram centenas de pessoas aglomeradas em aparente violação às regras sanitárias.
O Município de Porto Nacional foi oficiado a informar se houve concessão de alvará ou de qualquer outra espécie de autorização para a realização do evento; em caso de resposta positiva, se houve estudo para verificar a viabilidade do evento sem risco à saúde pública, bem como as providências tomadas no local para minimizar eventuais riscos de contágio da Covid-19.
Além disso, a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional requereu informações sobre a realização de fiscalização por parte do poder público, devendo ser comunicado se houve alguma violação sanitária no local e as eventuais providências adotadas contra os organizadores do evento.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto salienta a evidente aglomeração de pessoas no local e considera que, independentemente de ter havido autorização da prefeitura, as condições do show caracterizam violação de regras sanitárias. “Há um esforço hercúleo dos poderes públicos e da sociedade civil para diminuir as consequências da Covid-19 e não é razoável supor que fiquem impunes pessoas que supostamente colocam em risco a saúde pública, mormente quando a motivação é o mero interesse econômico”.
O que diz a assessoria de Henrique e Juliano
Respeitando o decreto publicado em Porto Nacional, onde se permite apresentações artísticas e gravações de acordo com a capacidade do espaço físico, considerando que o local que a gravação ocorreu em espaço aberto.
Todos os convidados e profissionais foram testados. Alguns testes foram feitos na chegada, outros num convênio com laboratório local. A entrada só foi permitida perante a apresentação do resultado.
O local estava sinalizado indicando distanciamento e avisos de uso de máscara, além de quantidade suficiente de álcool em gel para atender a demanda dos presentes. Vale ressaltar que foi feita uma vistoria prévia pela vigilância sanitária.
Lembrando que Henrique e Juliano sempre respeitaram o momento em que o mundo vive. Estão isolados na fazenda desde o anúncio da pandemia e fizeram somente uma live.
Saúde alertar a população para as formas de prevenção à Hepatite neste mês de julho
Por Laiany Alves
O mês de julho é o mês de conscientização sobre as hepatites virais. O Julho Amarelo foi designado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010, onde instituiu o dia 28 de julho como o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. No Brasil a data foi formalizada pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar nos serviços de Saúde as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) incentiva todos os municípios a realizarem ações com a finalidade de conscientizar a população sobre os riscos da doença, formas de prevenção e incentivar as pessoas a se vacinarem contra as hepatites A e B disponível nas Unidades Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O técnico da Área de Hepatites Virais/Gerência de Doenças Transmissíveis, Charles Wilton de Haro chama a atenção da população para a busca do diagnóstico precoce e o tratamento disponível no SUS, além de incentivar a realização dos testes rápidos, que também são ofertados gratuitamente na rede pública. “Hoje todo o tratamento é ofertado no SUS para as hepatites B e C, além das vacinas contra HBV (Hepatite B) e HAV (Hepatite A)”.
“A falta do conhecimento da existência da doença é o grande desafio, por isso, nossa recomendação é que todos os municípios tenham disponíveis os testes rápidos em suas unidades básicas, incentivem a realização dos mesmos, o uso de preservativos e abstenção de drogas ilícitas”, reforçou o técnico.
Doença
A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool, drogas compartilhadas, assim como cachimbos, narguilés e crack.
Nem sempre a doença apresenta sintomas, mas quando aparecem, estes se manifestam na forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
As hepatites virais são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.
– Hepatite A: está diretamente relacionada às condições de saneamento básico e de higiene. Contágio Fecal/Oral. Existe vacina na rede pública.
– Hepatite B: é o segundo tipo com maior incidência; atinge maior proporção de transmissão por via sexual e contato sanguíneo. A melhor forma de prevenção para a hepatite B é a vacina disponível no SUS, associada ao uso do preservativo.
– Hepatite C: tem como principal forma de transmissão o contato com sangue. É considerada a maior epidemia da humanidade hoje, cinco vezes superior à AIDS/HIV. A hepatite C é a principal causa de transplantes de fígado. A doença pode causar cirrose, câncer de fígado e morte. Não tem vacina.
– Hepatite D: causada pelo vírus da hepatite D (VHD) ocorre apenas em pacientes infectados pelo vírus da hepatite B. A vacinação contra a hepatite B também protege de uma infecção com a hepatite D.
– Hepatite E: causada pelo vírus da hepatite E (VHE) e transmitida por via digestiva (transmissão fecal-oral), provocando grandes epidemias em certas regiões. A hepatite E não se torna crônica, porém, mulheres grávidas que forem infectadas podem apresentar formas mais graves da doença.
No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil. O Tocantins tem registro, com maior prevalência, dos tipos de hepatite A, B e C.
Ministro da Cidadania participou do A Voz do Brasil
Por Agência Brasil
O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (12) durante uma entrevista no programa A Voz do Brasil, que um novo programa social deve ser lançado em novembro, após o fim do pagamento da última parcela da prorrogação do auxílio emergencial. “Nós pretendemos transformar os programas de transferência de renda em um programa social mais robusto, com várias ações integradas. Será uma política pública, portanto, que abrirá caminho para a autonomia e emancipação do cidadão”, disse.
Segundo o ministro, o novo programa vai além do atual Bolsa Família, porque integra outras ações sociais do governo federal e vai incluir programas como a aquisição de alimentos que, segundo Roma, virá para “fortalecer o quesito de segurança alimentar e nutricional”, de capacitação, de empreendedorismo e de microcrédito. “O que nós queremos oferecer ao cidadão é ir além de uma teia de proteção para sua situação de vulnerabilidade, mas também oferecer todas as ferramentas do estado brasileiro para que ele possa alcançar maior condição e uma melhor qualidade de vida para si e para sua família”, explicou.
Auxílio emergencial
O ministro também explicou sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial e disse que o calendário com as datas da extensão de três meses do auxílio deve ser divulgado na próxima semana. “Todos os que já estão recebendo vão receber normalmente a extensão de 3 meses do auxílio. As parcelas serão pagas em agosto, setembro e outubro e todos os beneficiários que cumprem os requisitos na medida provisória serão contemplados. Hoje contemplamos quase 40 milhões de beneficiários [do auxílio emergencial] em todo o Brasil”.
Para pagar a prorrogação de três meses do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania recebeu um crédito extraordinário de mais de R$ 20 bilhões.
Roma destacou que, junto com a Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, é feito um esforço coletivo para se combater as fraudes. “Esse trabalho integrado é essencial para combater com eficiência os criminosos que tentam fraudar o pagamento do auxílio”. O ministro também disse que o cidadão pode denunciar irregularidades por meio da conta digital www.cidadania.gov.br/auxilio.
Incentivo ao esporte
O ministro, que participará da abertura das Olimpíadas de Tóquio, disse que o governo federal é o maior incentivador do esporte de alto rendimento. “Em maio deste ano divulgamos a maior lista da história do programa [Bolsa Atleta], com mais de 7.190 atletas contemplados, com um orçamento de R$ 145 milhões.”
Segundo Roma, dos 297 atletas brasileiros que estão com o nome confirmado para Tóquio, entre as 212 vagas olímpicas do Brasil em Tóquio, 236 recebem o Bolsa Atleta e em 18 das 33 modalidades com participação brasileira, 100% são bolsistas. Nos Jogos Paralímpicos, dos 232 atletas convocados, 222 são bolsistas. “O total dos investimentos do governo federal no programa neste ciclo olímpico entre Rio 2016 e Tóquio 2020, é de quase R$400 milhões.”