Os valores estão previstos na Medida Provisória 1031/21, que travava a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde a 30% da energia gerada no Brasil

Com Assessoria

O líder do governo no Senado, senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes, e o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado pelo Tocantins, Carlos Gaguim a garantia de R$ 20 bilhões em investimentos para o estado do Tocantins, nos próximos 10 anos. Os valores estão previstos na Medida Provisória 1031/21, que travava a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde a 30% da energia gerada no Brasil.

Por meio de muita articulação, Gomes e Gaguim conquistaram a implantação de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas), gasoduto, termoelétrica, revitalização do Rio Tocantins para que ele possa voltar a ser navegável e seja utilizado para transporte de cargas, a construção do porto de Praia Norte, que será um importante polo para de escoamento da produção agrícola do Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e SUl do Pará.

De acordo com Carlos Gaguim essa aprovação é histórica e muito importante para o Tocantins. “Essas obras devem ter o processo licitatório iniciado no próximo ano e, quando concluídas, vão representar, na prática, mais emprego, mais renda, mais oportunidade e, consequentemente, uma economia mais pujante e com mais qualidade de vida para todos os Tocantinenses”, disse o deputado.

“É importante frisar que regiões com mais logística e infraestrutura para escoamento de produção e com maior capacidade e estrutura para geração de energia elétrica são preferidas por investidores na hora de escolher onde colocar a sua empresa, indústria, negócio. Com todas esses benefícios em funcionamento seremos um estado com um potencial ainda maior e bem mais competitivo. Essas conquistas representam mais investimentos em emprego e geração de renda para o povo tocantinense”, disse.

Gaguim destacou ainda a importante atuação de Eduardo Gomes no senado federal e a atenção e o apoio do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da Medida Provisória, para que estas conquistas se tornassem realidade para o povo tocantinense. O deputado destacou ainda que o Governador Mauro Carlesse também deu apoio e ajudou na articulação dessas conquistas para o Estado do Tocantins.

Unidade de saúde é referência para a região do Bico do Papagaio e cidades mais próximas dos estados do Pará e Maranhão

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta terça-feira, 21, a retomada das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRA). A unidade é referência para a região do Bico do Papagaio e cidades mais próximas dos estados do Pará e Maranhão.

O Hospital, que já recebeu obras de reforma em toda a estrutura e construção de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para Covid-19, agora contará com a ampliação da Maternidade e Centro de Parto Normal (CPN).

Atualmente o HRA conta com 109 leitos, incluindo os 10 de UTI. Com a maternidade, o Hospital passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto-Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

Em visita ao local, o governador Mauro Carlesse destacou que as obras no Hospital de Augustinópolis, que atende a região do Bico do Papagaio, proporcionaram melhorias na qualidade de atendimento à saúde da população, além de melhores condições de trabalho aos profissionais que trabalham na Unidade. "Estamos trabalhando 24 horas para melhorar as condições de vida dos tocantinenses. Esse hospital, há muitos anos, espera por essas melhorias e ampliações. Política se faz com trabalho e união de forças para o bem da população", ressaltou.

O vice-governador Wanderlei Barbosa também destacou a importância da ampliação da unidade de saúde e da implantação do curso de Medicina da Universidade do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis. "Esse hospital não atende somente Augustinópolis, é uma referência em saúde para toda essa região, e com o curso de Medicina será ainda mais importante, porque servirá como laboratório para os nossos estudantes", projetou.

Unitins

O governador também visitou o campus da Universidade do Tocantins de Augustinópolis, onde conheceu o Laboratório de Anatomia e Práticas Interativas dos cursos de Enfermagem e Medicina, além de outras instalações da Instituição.

Kits de Alimentação

No Colégio Estadual Manoel Vicente, em Augustinópolis, o Governador iniciou a terceira etapa da entrega de kits de Alimentação aos alunos da rede estadual de ensino na região. Essa iniciativa do governador foi autorizada após a interrupção das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19, e visa a garantia nutricional dos alunos em situação de vulnerabilidade.

O Governo do Tocantins disponibilizou 13.893 kits de alimentação escolar, que serão distribuídos por meio da Delegacia Regional de Ensino de Araguatins para alunos matriculados na rede estadual dos municípios da região.

Governador Mauro Carlesse inicia entrega de kits de alimentos na região do Bico do Papagaio

Além dos kits de alimentação para os alunos da rede estadual de ensino, o governador também participou da entrega de kits de alimentos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Axixá, de Araguatins, de Augustinópolis, de Tocantinópolis e de São Miguel. Os alimentos irão atender famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia.

Participaram dos eventos deputados estaduais, federais, prefeitos e vereadores de toda a região, além de secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Nesta edição 218 policiais militares participarão do processo de formação que acontecerá de maneira híbrida, contemplando as modalidades, presencial e Ensino à Distância

Com Assessoria

Na manhã desta segunda-feira, 21, durante a Aula Inaugural dos Cursos de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), da Administração da Saúde (CHOAS) e Músicos (CHOM), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, ministrou no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, uma palestra sobre novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre requisitos para ingresso em residência decorrente de flagrante delito.

O magistrado trouxe informações aos alunos do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) sobre a recente decisão do STJ que estabeleceu condicionantes ao ingresso policial em residência, notadamente exigindo que o agente de segurança registre, em vídeo e áudio ou por escrito, a autorização do morador, sob pena de considerar ilícita eventual prova colhida com inobservância destas cautelas.

“É importante esta capacitação dos policiais militares, eis que são, de regra, quem primeiro tem contato com boa parte das provas que instruem os processos criminais”, destacou o magistrado.

Em março deste ano, o STJ determinou que a polícia deve provar que teve autorização do suspeito para entrar em sua casa na busca de provas sem mandado judicial. Os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que compete ao estado, no caso aos agentes públicos responsáveis pela prisão resultante de busca e apreensão realizada sem mandado judicial, provar que o consentimento para ingresso no imóvel do suspeito teve autorização.

Segundo o STJ, o direito à inviolabilidade do domicílio (ou seja, ao não acesso à casa), estabelecido na Constituição Federal, requer a necessidade de se obter autorização judicial para entrar no imóvel de alguém para realizar busca e apreensão. Sem aval da Justiça, os agentes policiais só podem adentrar na casa de alguém se for expressamente autorizada por ela a ingressar na residência.

Responsabilidade e prazo

Os agentes públicos que violem as regras para entrar em domicílio sem autorização judicial para realizar busca e apreensão e fazer prisões em flagrante devem ser responsabilizados penalmente por abuso de autoridade, segundo decisão do STJ.

De acordo com o STJ, os governos estadual e federal têm o prazo de um ano para que se adaptem e passem cumprir a decisão, mediante aparelhamento dos policiais com câmeras e treinamentos para operá-las.

A semana começa e estabelece contagem regressiva para o grande momento: a execução das provas

Por Luiz Henrique Machado

A Comissão de Concurso do Corpo de Bombeiros Militar e a Cebraspe, organizadora do certame, vão divulgar nesta terça-feira, 22, os locais e a quantidade de inscritos para as provas do próximo dia 27. São 115 vagas no total, para os cargos de Cadete a Oficial e Soldado Classe A (Praça).

O tenente-coronel Maxuell dos Santos de Souza, vice-presidente da Comissão de Concurso, afirmou que está tudo certo para as provas e uma série de medidas estará sendo tomada na data e em cada local de prova, para garantir a segurança de fiscais de provas e dos concorrentes.

"Todos os cuidados com a segurança por conta da covid estão sendo tomados pela empresa que vai executar o concurso, inclusive, caso alguém não se sinta bem no dia, com sintomas semelhantes ao da covid, haverá uma sala própria para a pessoa fazer a prova", antecipou o tenente-coronel.

As provas serão aplicadas em dois turnos, sendo que, de manhã, será a vez dos candidatos às vagas de Cadete, com início às 8h, com quatro horas de duração.

Ao todo foram abertas 15 vagas para o cargo, sendo duas para mulheres.

Já a partir das 15h, será a disputa pelas vagas de Soldado Classe A (Praça). A categoria terá 100 vagas em disputa.

A divulgação de detalhes como a quantidade de concorrentes por vaga, quantos e quais serão os locais de prova, vão ser divulgados no site da Cebraspe. "É interessante que todos acessem e comecem a se programar, e assim evitem equívocos no dia da prova", aconselhou Maxuell.

Todos os concorrentes deverão estar de máscara nos locais durante as provas. "A Cebraspe vai disponibilizar álcool em gel, mas cada um poderá levar também, desde que os frascos sejam transparentes, bem como o vasilhame para a água", completou o vice-presidente.

Ministra propôs ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário vote ainda nesta semana se mantém ou não a sua decisão

Por Gabriela Coelho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado.

A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria de imprensa da Corte.

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", escreveu Rosa Weber.

A convocação é um modelo em que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos.

Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas -- federal, estadual e municipal -- entre as quais não há hierarquia. Para eles, o Poder Legislativo federal não tem competência, portanto, para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais.

Da sua parte, a CPI votou e aprovou requerimentos de convocação de nove governadores sob o argumento de que a investigação não trata das administrações destes em si, mas do uso de verbas federais pelos estados e municípios.