O promotor de Justiça da área da saúde da capital, Thiago Ribeiro, empreendeu inspeção no Hospital Geral de Palmas (HGP) na manhã desta quarta-feira, 23
Com Assessoria
Na ocasião, foi verificada a situação das alas da ortopedia, pronto-socorro, psiquiatria e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além de conversar com pacientes e familiares, o promotor também ouviu profissionais da saúde sobre as condições de atendimento da Unidade e conferiu as escalas dos médicos plantonistas.
A visita se iniciou pelo corredor do pronto atendimento, local onde foram contabilizados 22 pacientes deitados em macas, na maioria idosos e com graves enfermidades. Os acompanhantes abordaram o promotor de Justiça para relatar as condições de internação dos familiares, dentre eles, uma senhora de mais de 80 anos, que há cerca de 10 dias aguardava por uma vaga em leito e internação. Questionado sobre o prazo para conclusão da reforma de 24 leitos, o diretor-geral, Leonardo Toledo, afirmou que a obra será concluída no próximo sábado e que a partir da terça-feira, 48 novos leitos estarão disponíveis no HGP.
Thiago Ribeiro (foto) ainda passou pela sala vermelha e, na sequência, na ala ortopédica, onde conversou com os médicos plantonistas e verificou a escala de plantão.
Na Unidade de Terapia Intensiva, o promotor de Justiça verificou a falta de dois medicamentos essenciais, como Midazolam, utilizado para sedação; e Heparina, anticoagulante. Além destes, os médicos apontaram a ausência de Sinvastatina, para controle do colesterol, e outros antibióticos. Constantemente, segundo as enfermeiras, faltam compressas, ataduras para curativos e micropore.
Com base no que foi apurado, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro oficiará, de imediato, à Secretaria Estadual de Saúde, para a adoção de providências urgentes.
Ala psiquiátrica
Na ala psiquiátrica, médicos e enfermeiros reclamaram da falta de estrutura. O local dispõe de apenas 10 leitos, enquanto existem, atualmente, 25 pacientes, dentre os quais, três internos compulsórios. Conforme os profissionais, 15 deles ficam no pronto-socorro com outros pacientes, colocando em risco a integridade física dos demais. Há quatro dias, uma das pacientes que estava no pronto-socorro, ao retornar para a ala, foi encontrada com uma faca.
Segundo os profissionais, o ambiente é inadequado, visto que homens e mulheres dividem o mesmo espaço, não há local disponível para banho de sol e até as camas apresentam defeitos que oferecem riscos aos usuários. Desde o início da pandemia, os internos não saem para o ambiente externo.
O psiquiatra Leonardo Baldaçara afirma que, para atender à demanda, seriam necessários mais 20 leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Palmas e que o espaço que deveria ter sido destinado à expansão de leitos está funcionando como ala de Covid-19.
Valor anunciado é 6,3% maior do que o anterior; juros para agricultura familiar subiram. Federação dos bancos prevê atraso nos pagamentos, devido ao lançamento tardio da verba
Com Agências
O governo federal anunciou na terça (22) a liberação de R$ 251,2 bilhões em financiamentos para produtores por meio do Plano Safra 2021/2022. O valor é 6,3% maior do que o anunciado na safra passada, que era de R$ 236,3 bilhões.
Cada Plano Safra começa em julho e termina em junho do ano seguinte.
"Se o plano não foi maior, foi porque nós temos grandes problemas com o nosso orçamento fiscal. Mas, dentro do que foi possível, nós conseguimos privilegiar aqueles que precisam de crédito", afirmou a ministra Tereza Cristina, em uma live do ministério nesta quarta-feira (23).
Os recursos do novo plano costumam ser liberados a partir do dia 1º de julho, mas, neste ano, atrasos podem ocorrer com o anúncio tardio do governo, afirma a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
"A divulgação das condições do PAP (Plano Agrícola e Pecuário) com antecedência permite que todos os atores do agronegócio possam se preparar para o novo ano safra. Porém, quando a divulgação é feita faltando apenas poucos dias para seu início, podem existir entraves para que os recursos sejam oferecidos no dia 01/07", diz a Febraban.
As taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) subiram de uma faixa de 2,75% a 4% ao ano, para 3% a 4,5% ao ano (leia mais abaixo).
Os juros para os médios produtores participantes do Pronamp também subiram de 5% para 5,5%, enquanto para os grandes aumentaram de 6% para 7,5%.
Veja os valores destinados por programas e a comparação os do plano anterior:
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) : R$ 39,3 bilhões (+19%);
Construção de armazéns: R$ 4,12 bilhões (+84%);
Programa ABC: R$ 5,05 bilhões (+101%)
O Plano ABC é um conjunto de estratégias voltadas para a sustentabilidade no agronegócio, como o uso de sistema de plantio direto, reflorestamento e tratamento de dejetos animais. Ele foi recentemente renovado, com duração prevista de 2020-2030.
O financiamento para o plano ABC terá três novas possibilidades:
Aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio;
Financiamento de projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável;
Financiamento de projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano
Juros
A alta nas taxas de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deve trazer "dificuldades adicionais" no acesso ao crédito de pequenos produtores, afirma o economista Felippe Serigati, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Agro.
Ele destaca, porém, que "não havia para onde fugir" diante da recente alta da taxa básica de juros da economia (Selic) para 4,25%, que acabou aumentando os custos de financiamento.
"Assim como quem quer comprar ração, está encontrando ela mais cara por causa do aumento do preço do milho, a mesma coisa vale para o crédito: o dinheiro ficou mais caro", afirma o professor.
Serigati reforça que o piso dos juros do Pronaf segue abaixo da taxa Selic e também da inflação, que acumula alta de 8,06% em 12 meses até maio. "É então uma alta bastante marginal", diz.
O professor destaca ainda que os juros reais do Plano Safra, que são os juros menos a inflação, estão negativos. "Então, é quase uma transferência de recursos por parte do Tesouro [Nacional]", diz.
Durante uma live do Ministério da Agricultura nesta quarta, o diretor de Crédito e Informação, Wilson Vaz, ressaltou este ponto.
"Os juros desse Plano Safra é menor do que os da safra passada", disse. "No ano passado, nós tínhamos uma inflação no ano de 2%. Com um juros de 2,75% e 4% [do plano 20/21], você estava pagando um juro real positivo de 0,75% e 2%".
"Neste ano, a inflação está projetada em 5,82%. Com juros de 3% e 4,5%, os juros reais [do atual plano] estão em 2,88% negativos e 1,38% negativos", acrescentou o diretor.
Seguro rural
O governo anunciou ainda R$ 1 bilhão para o seguro rural no Plano Safra 2021/22. Apesar de ter sido divulgado nesta terça, esse recurso só ficará disponível para os agricultores em janeiro do próximo ano, como sempre acontece, explica o Ministério da Agricultura.
No Plano Safra anterior, o valor anunciado para o seguro rural foi de R$ 1,3 bilhão, cifra que recuou a R$ 948 milhões, depois de cortes orçamentários.
Para Serigati, o seguro rural é uma "das grandes pernas da política agrícola" e a sua importância ficou ainda mais evidente após a redução da colheita de milho neste ano, em função do atraso do plantio e seca.
"O seguro rural é a nossa perna mais frágil e o governo tem feito um esforço para fortalecê-la. Os recursos disponíveis para subvenção vinham aumentando ano a ano e espero que continuem", diz.
Segundo o ministério, 80% dos segurados têm menos de 100 hectares, portanto, uma maioria de agricultores familiares.
Repercussão
Para a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o anúncio trouxe pontos positivos como o aumento no volume de recursos, priorizando pequenos e médios produtores.
"Muitas coisas [que a CNA pediu] foram efetivamente acatadas pelo governo, como é o caso de inclusão de itens financiáveis no programa ABC, que é um programa que a gente consegue demonstrar a sustentabilidade da agropecuária brasileira", afirmou a assessora técnica da CNA, Fernanda Schwantes.
Ela destacou ainda o aumento da renda bruta anual para enquadramento nas modalidades do Plano. Para o Pronaf, por exemplo, esse limite passou de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
"Isso não veio na mesma proporção que a CNA havia solicitado, que era um reajuste de 32%, mas foi reajustado em 20%. Cabe destacar como positivo", afirmou.
"Estamos em um aumento conjuntural de preços que poderiam desclassificar muitos produtores pequenos e médios para acessar condições melhores".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) avaliou que parte das reivindicações foi atendida, mas mostrou preocupação com alguns pontos fundamentais para a agricultura familiar, como a assistência técnica.
"Não foi sinalizado aumento de recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), devendo permanecer em torno de R$ 31 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual, volume muito abaixo da demanda. A aposta do governo é na Ater digital e no programa de Residência Agrária, que não atendem a realidade da maioria da agricultura familiar", afirmou a entidade, em nota.
"Não somos contra a Ater Digital que o Mapa está trabalhando, mas também precisamos de atendimento presencial, pois o acesso à internet ainda não é uma realidade no campo brasileiro", disse o presidente da Contag, Aristides Santos, em live nesta quarta.
"Estamos há mais de dois anos sem Chamadas Públicas de Ater e o montante destinado é insuficiente para a demanda da agricultura familiar”, acrescentou.
A ministra Tereza Cristina disse que vai estudar os pontos apresentados pela Contag .
Desempenho positivo aumenta otimismo na indústria
Por Agência Brasil
A Sondagem Industrial, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta para resultados positivos em maio de 2021, após a queda na produção em abril. O índice ficou em 52,8 pontos e é o melhor resultado para o mês desde 2017. O índice varia de 0 a 100, com linha de corte em 50 pontos, os dados acima desse valor indicam crescimento e abaixo, queda na comparação com o mês anterior.
Além disso, o índice de evolução do número de empregados subiu para 51,1 pontos. De acordo com a CNI, já são 11 meses seguidos sem que o índice registre queda do emprego na indústria.
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) alcançou 70% em maio de 2021, após crescimento de dois pontos percentuais em relação a abril. A UCI se encontra 15 pontos percentuais acima da registrada em maio de 2020, primeiro mês após a crise da primeira onda de covid-19. O percentual é o maior para o mês desde 2014, quando alcançou 71%.
O índice de estoque efetivo em relação ao planejado registrou 49,2 pontos em maio, um recuo de 0,4 ponto na comparação com abril. Ainda assim, o índice permanece relativamente próximo à linha de 50 pontos, o que, para a CNI, indica que os estoques estão próximos ao planejado pelas empresas. “Esse fato, aliado a atividade positiva, se reflete nas expectativas positivas para os próximos meses”, explicou, em comunicado.
Otimismo
De acordo com a pesquisa, o otimismo dos empresários industriais em relação aos próximos seis meses voltou a crescer em junho, embora ainda não tenha alcançado o pico observado em setembro de 2020. O índice de expectativa de demanda está em 59,9, aumento de 1,2 ponto em relação a maio e 11,2 pontos superior ao registrado em junho de 2020. Esse é o maior nível do indicador em 2021. Já o otimismo em relação à exportação permaneceu praticamente constante em relação ao mês anterior: alta de 0,1 ponto.
A intenção de investimento aumentou em relação a maio e segue acima da média histórica. O índice de intenção de investimento alcançou 57 pontos em junho de 2021, alta de 1,2 ponto em relação a maio. O índice se encontra 15,6 pontos acima do registrado em junho de 2020.
Em uma de suas últimas decisões no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano e relator, Marco Aurélio Mello, levou ao plenário virtual - plataforma em que os votos são depositados à distância no decorrer de uma semana - ação movida pelo PSOL que pede o reconhecimento de omissão do Congresso em discutir taxação de grande fortunas
Por Weslley Galzo
Com início na sexta-feira, 25, o julgamento poderá terminar somente no dia 2 de agosto. A expectativa, porém, é de que pedido de vista (mais tempo para análise) seja apresentado e suspenda a votação por tempo indeterminado, conforme apurou o Estadão. O pedido se daria por haver a compreensão entre alguns dos ministros de que o momento não é propício para levar o Congresso a votar a lei complementar requerida pelo PSOL.
O relator, no entanto, compreende ser necessária a análise do tema no plenário da Corte dada a situação socioeconômica do País. “A crise é aguda”, escreveu Marco Aurélio no despacho que levou a pauta ao plenário virtual. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional”, diz a ementa da ação no STF. O decano já sinalizou que reconhecerá em seu voto a conduta omissa do Legislativo.
A Constituição Federal determina em seu artigo 153 que caberá ao Poder Legislativo a criação de lei complementar para regular o imposto sobre grandes fortunas. Com base no texto constitucional, o PSOL destaca o fato de, em mais de três décadas, o Congresso não ter se prontificado a votar projetos sobre o tema.
A ação movida pela sigla de oposição surge num momento em que diversos países do mundo discutem mudanças tributárias com a inclusão de alíquotas mais progressivas. No Estados Unidos, o partido Democrata, ao qual pertence o presidente Joe Biden, propôs em março deste ano a criação de imposto sobre "ultra-milionários", com taxa anual de 2% sobre o patrimônio líquido de cidadãos e fundos que possuam rendimentos entre US$ 50 milhões e US$ e 1 bilhão.
Em dezembro de 2020, o Congresso da Argentina aprovou a cobrança de impostos de até 3,5% sobre o total do patrimônio líquido de pessoas com um patrimônio de pelo menos US$ 3,4 milhões. O mesmo ocorreu na Bolívia, onde qualquer pessoa que possua mais de US$ 4,3 milhões em ativos será taxada entre 1,4% e 2,4%, a depender do montante da fortuna.
No Brasil, a proposta de sobretaxar os mais ricos enfrenta resistência jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas argumentam ser facultativo o cumprimento das atribuições do Congresso nesta pauta prevista na Constituição. Tanto a PGR quanto a AGU avaliam ser inadequada a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pois estaria o Poder Judiciário incorrendo em atuar como “legislador positivo”, com “intensa atividade normativa sobre o assunto”, já que existem projetos de lei em andamento no Congresso, portanto, não cabendo ao Supremo fixar prazo para o Legislativo agir.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo, sob pena de desgaste maior, determinar prazo voltado à atuação do Legislativo”. Reconhecida a omissão pelo STF, é dever do Legislativo tomar as providências no prazo de trinta dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), declarou em outubro de 2019 - mês em que a petição do PSOL foi protocolada no Supremo - que um projeto de lei complementar, com disposições regulatórias sobre a criação do imposto, estava pronto para ser levado a votação no plenário. O texto, porém, nunca foi votado.
Para Jefferson Nascimento, doutor em direito internacional pela Universidade de São Paulo, ao não votar a lei complementar regulando o imposto sobre grandes fortunas, o Brasil "anda na contramão do mundo". “Compreendo que estamos numa situação de anormalidade por conta da pandemia, no qual os riscos estão modificados, mas isso afeta o mundo todo e esse debate ocorre em outros lugares, como na Colômbia, mas aqui tem patinado”.
Nascimento, que é coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, organização não governamental dedicada à atuação contra a desigualdade e erradicação da pobreza, diz reconhecer que o imposto sobre grandes fortunas, adotado de forma isolada, não vai mudar a característica da arrecadação de impostos para tornar o sistema mais progressivo, ou seja, em que os ricos pagam proporcionalmente mais impostos.Em comunicado emitido em maio deste ano, o governo argentino expôs que o país arrecadou 74% menos do esperado ao regulamentar a taxação dos ricos. Com base nos resultados da Argentina, o especialista em direito tributário pela FGV-Direito (SP), Flávio Molinari, diz que o imposto sobre grandes fortunas, na experiência internacional, não se mostrou um imposto adequado para incrementar os cofres públicos. “Se um poder determina que um outro deve exercer uma competência que não viola nenhum direito, na verdade, ele está fazendo uma intromissão do ponto de vista do sistema de separação de poderes e estaria ferindo um princípio fundamental constitucional”, diz.
Iniciativa visa garantir a alimentação básica de famílias impactadas pela pandemia do novo Coronavírus no Tocantins
Por Jarbas Coutinho
No Bico do Papagaio, onde cumpre agenda de trabalho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Messias Araújo, realizou nesta terça-feira, 22, a entrega de kits de alimentação às populações de Araguatins e Axixá. A ação foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos respectivos municípios.
A iniciativa atende determinação do Governador de garantir a alimentação básica a milhares de pais de famílias impactadas pela pandemia do novo coronavírus no Tocantins. "É nossa obrigação amparar essas famílias que estão sem emprego neste momento. Espero que passe logo. Com as medidas sanitárias, com a vacinação e distanciamento social, se Deus quiser logo vamos voltar ao normal, gerar empregos e renda para o nosso povo", ressaltou o Governador.
De acordo com o titular da Setas, José Messias, desde o início da pandemia no Tocantins já foram distribuídos 1,3 milhões de kits de alimentação em todo o Estado. "Somente no Bico do Papagaio foram entregues 150 mil kits, sendo 20 mil em Araguatins e 14 mil em Axixá", garantiu.
O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, elogiou a iniciativa do Governo do Tocantins. "O governador Mauro Carlesse deu uma demonstração de sensibilidade para com o povo da nossa Araguatins, e com as obras que estão sendo autorizadas temos certeza de que as coisas vão melhorar", frisou.
Já o prefeito Auri Wulange, de Axixá, destacou o trabalho do governador Mauro Carlesse em atender as famílias em situação de vulnerabilidade no período de pandemia. "Reconhecemos a grandeza do Governador. Tem feito o possível pelo povo de Axixá. As famílias menos favorecidas estão gratas por esses kits", declarou.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/