Julgamento acontece em plenário virtual, e ministros têm até as 23h59 de sexta (25) para inserir votos. Convocação está suspensa por decisão individual da ministra Rosa Weber.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores.
O julgamento acontece em plenário virtual, no qual ministros inserem os votos em um sistema eletrônico. Os votos devem ser apresentados até as 23h59 desta sexta (25).
Na última segunda (21), a ministra Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores pela CPI, decidindo que eles podem ser convidados a comparecer de forma voluntária. Agora, o plenário decidirá se mantém ou derruba a decisão.
Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações.
Rosa Weber: Primeira a votar, Rosa Weber se manifestou a favor da manutenção da decisão dada na segunda-feira, isto é, determinando que a CPI não pode convocar os governadores, somente convidá-los a comparecer de forma voluntária.
A decisão de Rosa Weber
Para Rosa Weber, a CPI "excedeu os limites constitucionais" ao convocar os governadores. A ministra entendeu ainda que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União, não por comissões parlamentares de inquérito.
"A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados", completou.
A ministra frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação.
Rosa Weber acrescentou também que a comissão poderia ter adotado medidas "menos interventivas", mas optou pela convocação, o que expôs governadores "ao constrangimento pessoal da condução coercitiva".
Conforme a ministra, a prerrogativa das CPIs de ouvir testemunhas não dá às comissões o "poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias". "Existem limitações à obrigação de testemunhar, envolvendo não apenas as condições pessoais das testemunhas, mas também as profissões por elas exercidas ou os cargos que ocupam", frisou.
A relatora acrescentou ainda que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade se não atenderem a convocações.
Argumentos apresentados
Saiba os argumentos apresentados na ação em julgamento:
Governadores
Os governadores pediram ao Supremo a suspensão de "qualquer ato" da CPI "referente à convocação para depoimento de governadores".
Também pediram ao Supremo que fixe entendimento de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em comissões instauradas pelo Congresso Nacional.
Os governadores argumentaram ainda que permitir a convocação significaria autorizar nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição, e ferir o princípio da separação de poderes.
Presidente da CPI
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu no STF a rejeição do pedido dos governadores. Afirmou que suspender a convocação iria "paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI", isto é, a apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais no combate à pandemia.
Afirmou ainda que a ida dos governadores não significa "violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes.
Pontuou, ainda, que não permitir a convocação iria "invadir esfera de competência típica do Poder Legislativo, em flagrante violação ao princípio da separação de poderes".
PGR
A Procuradoria-Geral da República defendeu que os governadores podem ser chamados pela CPI para falar de recursos federais.
Para o procurador-geral, Augusto Aras, ao gerenciar recursos da União, os governadores "não atuam na esfera própria de autonomia" e, ao convocar governadores, a CPI não causa "nenhum desequilíbrio federativo".
AGU
Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu a convocação de governadores e a rejeição da ação. Para os advogados da União que assinaram o documento, derrubar a convocação "interferiria sobremaneira na condução dos trabalhos da CPI".
"A oitiva dos governadores dos estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CP", afirmou o documento.
"Não se vislumbra, portanto, a alegada ofensa ao princípio federativo, tampouco se trata de nova hipótese de intervenção, uma vez que em nenhum momento se está a interferir na autonomia dos Estados, nem tampouco exercer controle sobre os recursos ou competências estaduais", completou.
Investigado pela PF, ministro teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União; Joaquim Alvaro Pereira Leite vai comandar a Pasta
Com Agências
Após Ricardo Salles pedir para deixar o cargo de ministro do Meio Ambiente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que passou o dia “apagando incêndio”, ao ser questionado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 23.
“Como foi o seu dia, hoje?”, questionou o apoiador “Nem sei”, disse Bolsonaro, rindo, em sua primeira resposta. Mas, em seguida o presidente diz depois de pensar uns instantes: “Às vezes, apagando incêndio”, acrescentou.
Ricardo Salles estava sob pressão e, mesmo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), resolveu deixar o cargo. Segundo o “Diário Oficial”, a exoneração foi a pedido do, agora, ex-ministro.
Em 19 de maio, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Salles e em outros endereços ligados a ele e a servidores públicos do Ministério do Meio Ambiente.
Cerca de 160 agentes federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará.
A operação contra a exportação ilegal de madeira foi batizada de “Akuanduba” e deflagrada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça também determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro.
A investigação apura suspeitas de crime de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.
Ex-ministro alegou motivos familiares para deixar o cargo.
País contabiliza 507.240 óbitos e 18.170.778 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Número de novos diagnósticos em 24 horas foi recorde, passando de 114 mil, mas isso foi puxado por inserção atípica de dados no RN.
Com G1
O Brasil registrou 2.343 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta quarta-feira (23) 507.240 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.915 --abaixo de 2 mil pelo segundo dia seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +9% e indica tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes do vírus.
Após 5 dias apontando alta nas mortes, este é o segundo dia de estabilidade. O patamar elevadíssimo em que isso ocorre, no entanto, ainda está longe de permitir grandes comemorações.
Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Veja a sequência da última semana na média móvel:
Quinta (17): 2.005
Sexta (18): 2.039
Sábado (19): 2.073
Domingo (20): 2.063
Segunda (21): 2.059
Terça (22): 1.962
Quarta (23): 1.915
De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.
Três estados apresentam tendência de alta nas mortes: PR, MG, SP.
O estado de Rondônia não divulgou novo número de mortos pela doença nesta quarta. Segundo a secretaria estadual, isso ocorreu devido a instabilidade no sistema e-SUS, do Ministério da Saúde.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 18.170.778 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 114.139 desses confirmados no último dia --maior número registrado desde o início da pandemia.
O recorde, no entanto, foi puxado pelo acréscimo atípico de novos diagnósticos no Rio Grande do Norte (mais de 36 mil em um dia; para comparação, na quarta-feira passada o estado anotou 379 casos). Segundo a secretaria estadual, isso ocorreu devido à adoção, a partir desta quarta, de um novo sistema chamado Suvepi (Sistema Unificado de Vigilância Epidemiológica), que melhorou o acompanhamento e inseriu dados retidos do sistema adotado anteriormente (Sivep-Gripe).
Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias, que já vinha crescendo, saltou para 77.295 novos diagnósticos por dia --também um recorde. Isso representa uma variação de +31% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica tendência de alta nos diagnósticos.
O recorde anterior na média foi registrado em 27 de março, com 77.128 casos por dia.
Brasil, 23 de junho
Total de mortes: 507.240
Registro de mortes em 24 horas: 2.343
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.915 (variação em 14 dias: +9%)
Total de casos confirmados: 18.170.778
Registro de casos confirmados em 24 horas: 114.139
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 77.295 por dia (variação em 14 dias: +31%)
Estados
Em alta (3 estados): PR, MG, SP
Em estabilidade (13 estados): GO, RJ, RR, TO, MA, PI, AL, RS, BA, SE, SC, PB, MT
Em queda (9 estados e o DF): PA, DF, AP, PE, MS, RN, CE, ES, AM, AC
Não informou (1 estado): RO
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).
Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.
Vacinação
Mais de 31% da população brasileira está parcialmente imunizada contra a Covid. São 67.205.588 primeiras doses aplicadas, o que corresponde a 31,74% dos brasileiros. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, divulgado às 20h desta quarta-feira (23).
Já a segunda dose teve aplicação em 24.642.156, ou 11,64% da população.
Somando as duas doses, são 91.847.744 de vacinas aplicados no total.
Iniciativa também inclui parcerias com os estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Piauí e Bahia
Por Brener Nunes
A iniciativa do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em estabelecer parcerias com os seis estados limítrofes, criando uma agenda de trabalho cooperativa para levar obras e projetos aos municípios localizados nas divisas do Tocantins com os estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, foi apresentada na tarde desta quarta-feira, 23, ao governador do Maranhão, Flávio Dino. A apresentação foi realizada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Tom Lyra, no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense em São Luís (MA).
Com êxito, o governador do Maranhão, Flávio Dino, deu sinal verde ao Projeto de Integração Geopolítica Interestadual e pré-agendou uma visita ao Tocantins nos dias 22 e 23 de julho. Na oportunidade, Flávio Dino pretende conhecer o Jalapão.
O novo projeto, elaborado pelo governador Mauro Carlesse, busca a efetivação de políticas públicas capazes de gerar benefícios concretos para os estados. A iniciativa foca em oito áreas: saúde, infraestrutura, agronegócio, economia, segurança pública, turismo, ciência e tecnologia da informação e fronteiras.
Na reunião, o secretário Tom Lyra reforçou a recuperação econômica dos estados do Tocantins e Maranhão
Na reunião, o secretário Tom Lyra reforçou a recuperação econômica de ambos os Estados pós-pandemia. “Em atenção às diretrizes apontadas pelo governador Mauro Carlesse, no sentido de fortalecer parcerias e endossar a recuperação econômica pós-pandemia, apresentei este importante projeto ao governador Flávio Dino. Sabemos que os dois estados, Tocantins e Maranhão, além de estabelecerem fronteiras, possuem características semelhantes e interesses em comum. Nesse sentido, poderemos buscar soluções e efetivar políticas públicas em conjunto”, explicou o secretário Tom Lyra, atribuindo o resultado positivo da agenda ao governador Mauro Carlesse.
Ações previstas
A princípio, as cooperações se darão em pontos específicos. Com o Maranhão, estão previstos o desenvolvimento de ações voltadas ao escoamento das produções e o melhor aproveitamento da Ferrovia Norte-Sul e do Porto de Itaqui.
Com a Bahia, estão previstas ações voltadas à produção agrícola e ao turismo interestadual. A parceria com o Piauí também se dará por meio do turismo, além das energias renováveis.
Com o Pará, serão firmadas parcerias nas áreas de produção mineral e aprimoramento das vias de acesso. A mobilidade entre estados também fará parte da parceria com o Mato Grosso, além de ações voltadas ao agronegócio.
Por fim, com o estado de Goiás, serão desenvolvidas parcerias para o desenvolvimento das produções agrícolas e minerais, barreiras de fiscalização e turismo.
Iniciativa visa à efetivação de políticas públicas em oito áreas
por Laiane Vilanova
Com foco no desenvolvimento social, político e econômico da região Central do Brasil, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, quer estabelecer com os seis estados limítrofes uma agenda de trabalho cooperativa que inclui obras e projetos beneficiando às comunidades dos municípios localizados nas divisas com os estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Bahia.
O Projeto de Integração Geopolítica Interestadual visa à efetivação de políticas públicas, capazes de gerar benefícios concretos para os estados em oito áreas: saúde, infraestrutura, agronegócio, economia, segurança pública, turismo, ciência e tecnologia da informação e fronteiras.
Juntos, os estados do TO, MA, PI, BA, PA, MT e GO concentram 1.530 municípios com uma população total de 45 milhões de habitantes, o que representa 21,74% da população nacional.
“O Tocantins tem uma posição estratégica e privilegiada. Isso nos permite estabelecer relações com os nossos vizinhos que podem melhorar e muito a economia dos estados e principalmente a vida das pessoas que sempre foi o compromisso desta gestão”, destaca o governador Mauro Carlesse.
O Chefe do Executivo Estadual estima que, com a retomada da economia pós-pandemia, algumas ações já possam ser executadas. “À medida que avançarmos na imunização das pessoas, e esse é o interesse de todos os gestores desses estados, poderemos voltar à vida normal e precisamos estar preparados para isso. Então já podemos discutir projetos, porque eu acredito que essa cooperação entre os estados vai contribuir para essa recuperação econômica", ressalta o governador Mauro Carlesse, adiantando que uma agenda de reuniões com os respectivos governos está sendo elaborada.
Metodologia
A princípio, as cooperações se darão em pontos específicos. Com o Maranhão, estão previstos o desenvolvimento de ações voltadas ao escoamento das produções e o melhor aproveitamento da Ferrovia Norte-Sul e do Porto de Itaqui.
Com a Bahia, estão previstas ações voltadas à produção agrícola e ao turismo interestadual. A parceria com o Piauí também se dará por meio do turismo, além das energias renováveis.
Com o Pará, serão firmadas parcerias nas áreas de produção mineral e aprimoramento das vias de acesso. A mobilidade entre estados também fará parte da parceria com o Mato Grosso, além de ações voltadas ao agronegócio.
Por fim, com o estado de Goiás, serão desenvolvidas parcerias para o desenvolvimento das produções agrícolas e minerais, barreiras de fiscalização e turismo.