Procura ao acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia opõe Ibaneis Rocha e Ronaldo Caiado

Por Lauriberto Pompeu e Amanda Calazans

A força-tarefa policial que mobiliza mais de 300 agentes de segurança do Distrito Federal e de Goiás em busca por Lázaro Barbosa, acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia (DF), virou motivo de atrito entre governadores nesta quarta-feira, 16.

Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, afirmou que o fugitivo "vem fazendo a polícia do Distrito Federal e de Goiás quase como de bobas". O governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), respondeu no Twitter: "Que Ibaneis não se atreva a desrespeitar novamente os policiais goianos, os melhores do País. Não admito. Se ele trata policiais do DF com grosseria, minha solidariedade a eles. Em Goiás a polícia é nosso orgulho."

Ibaneis disse estar surpreso com a caçada ao homem acusado de matar quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, perto de Brasília. Há oito dias, a polícia busca por Lázaro Barbosa, de 32 anos, conhecido como "Serial Killer do DF". "É a primeira vez que vejo algo assim", admitiu Ibaneis ao Estadão.

Mais cedo, em evento em Brasília, o governador afirmou que mais de 300 agentes de segurança, que incluem policiais de Goiás, estão empenhados em capturá-lo. "São quase 300 homens atrás desse marginal e não conseguiram ainda localizá-lo. Espero que isso aconteça o mais rápido possível, para que a gente possa tranquilizar as famílias e dar a punição devida a esse marginal que vem causando tanto mal e fazendo a polícia do Distrito Federal e do Goiás quase como de bobas", acrescentou o governador.

Na terça, Lázaro fez uma pessoa de refém em Edilândia (GO) e trocou tiros com policiais. Ele tinha sido visto em propriedades rurais no Entorno do DF e Goiás. Além de Edilândia, ele passou por Cocalzinho de Goiás, a 115 km de Brasília. Lázaro é acusado de matar, a tiros e facadas, três pessoas na zona rural de Ceilândia no dia 9 de junho. Os mortos eram Cláudio Vidal de Oliveira, de 48 anos, e os filhos Gustavo Marques Vidas, de 21 anos, e Carlos Eduardo Marques Vidal, de 15 anos. Ele também é acusado de participar do sequestro da mulher de Cláudio, Cleonice Marques de Andrade, cujo corpo foi encontrado dia 12 ao lado de um rio, perto de sua casa.

Para Caiado, Lázaro é um "psicopata e facínora" - e por isso é preciso "cautela" para que reféns não sejam mortos na perseguição. "Ele usa de todos os métodos que a polícia não pode usar", declarou Caiado ao Estadão. Ele acredita que o criminoso será preso nos próximos dias. "Ele sabe muito bem que, quando entrou para Goiás, sabe que vai ser preso." Nascido em Barra do Mendes (BA), Lázaro já respondeu, na cidade natal, a um processo por homicídio quando tinha 20 anos.

Produção tocantinense já abastece pelo menos quatro estados brasileiros

Por Laiane Vilanova

Aumento na demanda mundial no consumo de arroz, áreas ainda não exploradas e desenvolvimento de tecnologias, são fatores que podem transformar o Tocantins no maior produtor de arroz do país. O cenário atual e as perspectivas do mercado foram o tema da palestra que abriu, nesta quarta-feira, 16, o segundo dia de programação da Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 2021 100% Digital.

Em fevereiro de 2020, com o início da pandemia, as pessoas começaram a ficar mais em casa e a cozinhar a própria comida, essa mudança de hábito foi a responsável pela disparada das commodities das cotações de grãos em todo o mundo, puxada pelo arroz. Alçando índices históricos como explicou o engenheiro agrônomo e consultor do mercado agro, Vladimir Brandalizze. “Historicamente na pandemia, o agro atingiu seus maiores níveis dos últimos 8 anos. Saímos de um valor 300 dólares/tonelada do arroz beneficiado para 600 dólares/tonelada e isso puxou a alta de outras commodities como grãos, carne e outros insumos”, explicou.

Mesmo com cenário positivo, é preciso pensar em outros fatores que poderão impactar a produção de arroz no futuro. “Além do aumento no consumo de arroz, a população tem crescido mais, em contrapartida a produção de arroz não tem acompanhado esse ritmo de crescimento. A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] apontou uma demanda de 10,8 milhões de consumo para este ano, mas eu acredito que essa quantidade será superada por conta dos incentivos dos governos para a população como o auxílio emergencial, bolsa família e outros programas que permitem o brasileiro comer”, disse Vladimir Brandalizze.

Nesse cenário, o Tocantins tem um desafio, atender a demanda externa sem prejudicar a interna, por isso Daniel Fragoso, pesquisador da Embrapa, aponta a tecnologia no campo como uma solução. “Nós somos o terceiro maior produtor brasileiro de arroz, o arroz do Tocantins tem um valor econômico e social, porque ele é produzido na mesma região onde é consumido, mas não podemos parar de atender a demanda interna para alimentar o mundo. E, como melhoramos essa produção? Investindo em tecnologia e nisso o Brasil sai à frente de outros países, pois contamos com o trabalho da Embrapa”, destacou.

Na safra 2020/21, o Tocantins produziu aproximadamente 700 mil toneladas de arroz em casca, que se traduz em cerca de 490 mil toneladas de arroz beneficiado, apresentando uma produção excedente em 400 mil toneladas. Esse excedente é destinado ao abastecimento das regiões Norte e Nordeste, mais precisamente os estados do Maranhão, Ceará, Piauí e Pará.

Incentivos para o produtor

O produtor de Pium, Alfredo Júnior, participou do painel e ressaltou a necessidade de mais incentivos para os produtores. “As alíquotas para importação estão beirando os 12% e nós temos uma média de 8 mil toneladas por hectare. Então, os nossos custos acabam sendo mais caros que outros Estados como o Rio Grande do Sul, que hoje é o líder no segmento. Em compensação, as indústrias têm recebido incentivos e conseguem mandar o arroz para fora com melhores condições”, ponderou.

Nesse sentido, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, que mediou o encontro, ressaltou que o Governo do Tocantins prepara uma solução para esta questão. “Teremos um programa do Governo que irá ajudar no aproveitamento do crédito que fica represado e permitirá usar esse crédito na compra de equipamentos, assim o produtor vai poder melhorar seu maquinário abatendo esse crédito represado no ICMS dessa máquina”, informou.

Participaram do painel ainda o CEO da empresa Maqcampo, José Augusto; e o engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa, Alcido Wander. A palestra ficará gravada na plataforma da Agrotins.

A programação da Agrotins 2021 100% Digital continua ocorrendo até esta sexta-feira, 18, pela plataforma www.agrotins.to.gov.br.

Arroz novo no mercado

Durante a programação da Agrotins, a Embrapa lançará a BRS A704, nova cultivar de arroz irrigado com grande potencial de mercado. Ela tem ciclo médio, sendo cerca de 128 dias da emergência à maturação dos grãos, podendo variar até 135 dias (o tempo entre a emergência e o florescimento fica em torno de 96 dias).

A variedade é tipo longo fino e de qualidade premium. É resistente às principais doenças do arroz e apresenta tolerância ao acamamento, mesmo em altas doses de adubação nitrogenada (até 150 kg N/ha), o que contribui para maior produtividade de grãos. Em todos os ensaios da rede nacional de pesquisa Melhor Arroz da Embrapa, a cultivar apresentou excelente potencial produtivo, atingindo 14.986 kg por ha (observado no Rio Grande do Sul, na safra 2019/20), com produtividade média de 9.414 kg por hectare.

A BRS A704 tem ampla adaptabilidade o que permite o cultivo nas diferentes regiões do Brasil, sendo recomendada para os estados de Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Líderes partidários costuram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto de lei que regulamenta o teto constitucional e acaba com os chamados supersalários no serviço público.

Por Edson Sardinha

Lira tem dito aos deputados que a proposta será desengavetada e votada pelo plenário em até duas semanas. A aprovação do texto pode gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Essa economia, porém, pode bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual, de acordo com os consultores.

A proposta de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional. O parecer do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Nesse caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.

Ao decidirem priorizar a reforma administrativa, na semana passada, os líderes e o presidente da Câmara defenderam que o fim dos supersalários seja votado antes da própria reforma no plenário, como forma de sinalizar para o funcionalismo e a sociedade que eles querem acabar com os privilégios no setor público.

Câmara acelera discussões

Relator do projeto que trata do assunto, o deputado Rubens Bueno, deve conversar com Lira nesta semana. O texto, já aprovado pelo Senado, está engavetado na Câmara desde 2018.

“Se não votamos até hoje é porque o lobby das categorias mais privilegiadas foi muito forte”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco. “Não há como votar reforma administrativa se não acabarmos antes com os privilégios”, emendou Bueno, que ainda não sabe se continuará com a relatoria do PL 6726/2016.

Pela Constituição Federal, nenhum servidor pode receber mais que o teto constitucional, hoje no valor de R$ 39,2 mil, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas categorias, no entanto, notadamente os juízes, acumulam penduricalhos, que engordam seus contracheques. Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que 8 mil magistrados receberam mais de R$ 100 mil por mês, ao menos uma vez, entre 2017 e 2020.

Além do projeto relatado por Bueno, também está na gaveta há mais de um ano um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário sem passar pela comissão especial. “Não haverá mais possibilidade de receber acima do teto. Fora do teto, apenas verbas de natureza indenizatória, que discriminamos”, ressaltou Bueno.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora

Por Agência Estado

A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a serem avaliadas no projeto, mas que não o encara “com negatividade”.

Segundo Kátia Abreu, há excesso de burocracia e de regras no processo de licenciamento que, para ela, atrapalham o desenvolvimento do País sem garantir a preservação ambiental, com amplo espaço para corrupção com a falta de transparência em órgãos estaduais. Ela ainda defendeu a criação de uma agência reguladora de licenciamentos, principalmente para avaliar obras públicas. “Podemos ter flexibilizações, mas não vejo grande bicho papão que não possa ser revertido e melhorado no Senado”, disse, acrescentando, ao final, que vai discutir o projeto com especialistas.

A ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) participou de um debate da Fundação FHC sobre o projeto, que também contou com a presença da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e da ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo.

Teixeira e Araújo reconheceram que a legislação de licenciamento ambiental precisa ser modernizada, simplificada e se tornar mais ágil, mas criticaram o texto atual, principalmente no que se refere à dispensa genérica de licenciamento de um amplo conjunto de atividades, assim como a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é a única forma sem estudo prévio de impactos ambientais, o que, na prática, significa um autolicenciamento. As especialistas também criticaram que não houve diálogo com a sociedade civil sobre o substitutivo apresentado por Geller, que só ficou público quatro dias antes da votação na Câmara.

“O problema é o que está escrito no substitutivo do deputado Neri Geller, não a ideia de simplificação”, disse a ex-presidente do Ibama. “O texto que está posto é uma lei da não licença. O que importa não é licença, a licença é um papel, o que importa é a avaliação de impacto ambiental. Mas o texto exclui isso com a autolicença. Vai virar um mero registro na internet. Para ser assim, melhor não ter lei, senão vai aumentar a insegurança jurídica.”

Araújo citou um estudo feito no órgão licenciador do Distrito Federal que mostra que a maioria absoluta das licenças seriam feitas por LAC caso a lei fosse aprovada. A ex-presidente do Ibama destacou que é grave a dispensa generalizada de dispensas, pois vai impedir o conhecimento sobre os perigos de empreendimentos, lembrando o caso de Cubatão (SP), que ficou conhecido como “Vale da Morte” na década de 80 pela alta poluição atmosférica. Ela afirmou ainda que essa forma de simplificação genérica não existe em outros países.

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira reconheceu que os mecanismos de avaliação e licenciamento ambiental precisam ser aperfeiçoados e que é preciso debater quais atividades têm baixo impacto e, por isso, poderiam passar por uma análise simplificada ou por uma não aplicabilidade da legislação.

“Temos que negociar e não passar o trator e muito menos a boiada. Temos que prezar pela segurança do quadro regulatório no Brasil, para oferecer segurança ao produtor brasileiro para exportar e não ser questionado de que a lei é frouxa. Temos que defender o aperfeiçoamento do sistema.”

A ex-ministra do Meio Ambiente ainda destacou que, do modo que está, o projeto traz mais incertezas do que certezas, o que tende a aumentar a insegurança jurídica e a judicialização.

Madeira ilegal

Para defender seu ponto que o controle absoluto nem sempre é o melhor caminho para proteção, Kátia Abreu ainda falou sobre a Operação Akuanduba, que investiga a exportação ilegal de madeira e tem como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de outros gestores da pasta e do Ibama.

A senadora sugeriu que seria impossível a saída de toneladas de madeira do Brasil sem conivência de parte dos órgãos de controle. “Há corrupção no Ibama. Em todos os Estados em que a madeira passou pelos portos há uma unidade do Ibama. Tem corrupção de todo lado”, disse, depois de destacar que há uma caixa preta para negociar licenças ambientais em troca de propina.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta 3ª feira (15.jan.2021) a prorrogação do auxílio emergencial em mais “duas ou 3 parcelas”, além da intenção de aumentar o valor do Bolsa Família em cerca de 50% a partir de dezembro, com o valor médio do programa indo a R$ 300

Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Pedro Caramuru

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 15, que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa, em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Até agora, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250.

A reformulação do Bolsa Família vem sendo discutida em um momento de queda da popularidade do presidente, que deve disputar a reeleição em 2022. Porém, técnicos ouvidos pela reportagem dizem que o valor proposto por Bolsonaro em entrevista à filiada da TV Record em Rondônia não cabe no teto de gastos previsto para 2022. O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Durante a entrevista, Bolsonaro citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%. “E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família” (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número “bastante grande”. “Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, reafirmou.

Cálculos internos do governo apontam que o incremento do Bolsa Família até a média de R$ 250 (ou seja, um aumento de aproximadamente R$ 60 mensais) representa um custo adicional de R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. Levar a média aos R$ 300 informados por Bolsonaro, adicionando mais R$ 50 mensais às famílias, teria efeito ainda maior nas despesas com o programa – um impacto que não cabe no espaço que se abrirá no teto.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast no sabádo, 12, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que o espaço líquido no teto de gastos em 2022 deve ficar próximo dos R$ 25 bilhões.

Nos bastidores, técnicos afirmam que até agora não receberam indicação de que o valor médio do Bolsa Família será elevado para R$ 300 e que seguem trabalhando com a hipótese de elevação desse valor para R$ 250. Como mostrou o Estadão, o custo total do novo programa, com a média de R$ 250, é estimado em R$ 51,51 bilhões no ano que vem.

Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de “mais duas ou três parcelas” de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita “com responsabilidade”.