Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento
Com Assessorai do MP TO
A Justiça Federal confirmou a decisão liminar e determinou à União e ao Estado do Tocantins que comprovem a regularização do estoque do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO) de todos os insumos necessários à coleta de material genético do SARS-COV 2 pelo método RT-PCR. A decisão atende aos pedidos contidos na ação judicial ajuizada, em julho de 2020, pelo Gabinete Interinstitucional (GPI), integrado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento do Lacen e que apresentem o plano de aquisição destes insumos, definindo a quem caberá a aquisição, de modo que não faltem de forma alguma no atendimento de pacientes em todo o Estado.
A União e o Estado também deverão comprovar todos os meios possíveis que já utilizaram e estão a utilizar para cumprir a demanda dos testes laboratoriais.
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro considerou a confirmação da sentença crucial neste momento, em virtude da segunda onda da Covid-19 e da elevada ocupação de leitos clínicos e de UTI por pacientes acometidos com a doença. Segundo ela, recentemente o MPTO recebeu notícia de problemas relacionados à dificuldade de testagem para pacientes no Município de Palmas e que informará à Justiça acerca da continuidade do descumprimento da decisão.
Entenda o caso
A ação, proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho, considerou as graves implicações que a ausência de testes de Covid-19 ocasionada pela falta de insumos pode causar para o enfrentamento da pandemia e que os testes são importantes para definir as formas de tratamento em casos de confirmação ou de não confirmação da doença.
O kits são usados na etapa de extração do material genético do SARS-CoV-2 pelo método RT-PCR, que é o método padrão-ouro para diagnóstico da Covid-19. (Denise Soares)
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ao Estadão que os projetos de lei que tiram poder de governadores sobre polícias são um "retrocesso inaceitável".
Com Estadão conteúdo
Uma das vozes mais contundentes do cenário nacional em defesa da Constituição e das liberdades individuais, o ex-decano do Supremo abriu mão do silêncio que marca sua postura desde a aposentadoria, em outubro do ano passado, para criticar a proposta que prevê mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impõe condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
"A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo", disse Celso de Mello à reportagem. "Não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação. Qualquer proposição legislativa que tenda à centralização em torno da União Federal, com a consequente minimização da autonomia estadual, significará um retrocesso inaceitável em termos de organização federativa."
Como revelou o Estadão, o novo modelo é defendido por aliados do Palácio do Planalto no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato. A medida provocou a reação de gestores estaduais, que já se mobilizam contra a iniciativa. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acusou Bolsonaro de querer "intimidar governadores através de força policial militar".
Celso de Mello destacou que, em dezembro de 1831, o então presidente da província de São Paulo, Rafael Tobias de Aguiar, sancionou projeto que criou, em São Paulo, o Corpo de Guardas Municipais, núcleo embrionário da atual Polícia Militar estadual. "Dificilmente, o fundador da Polícia Militar do Estado de São Paulo chancelaria uma proposta claramente centralizadora e detrimentosa dos poderes e competência das unidades locais, pois foi ele, Tobias de Aguiar, quem, ao lado do Padre Feijó, insurgiu-se, na histórica Revolução Liberal de 1842, contra a concentração de poderes na esfera do governo central imperial", acrescentou o magistrado.
Repercussão
Também crítico às propostas, o atual decano do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que os projetos pecam pela "falta de razoabilidade e conflitam com a Constituição Federal". "Contrariam o princípio federativo, mais ainda se houver concentração do poder de acionamento. A Polícia Civil é investigativa e a Militar, repressiva", disse Marco Aurélio, que deixará o tribunal em julho, ao completar 75 anos.
Segundo o Estadão apurou, os projetos causam apreensão entre integrantes da Corte, que já discutem reservadamente o tema entre si, ainda que não tenham conhecimento integral dos textos.
Um ministro do STF, que pediu para não ser identificado, concorda com Celso de Mello, considera a proposta ruim e avalia que a medida, caso seja aprovada, pode tornar os governadores “reféns” das polícias.
Uma das preocupações é com o timing em que as discussões estão vindo à tona, pouco depois que extremistas apoiadores do presidente dos EUA, Donald Trump, invadiram o Capitólio, em um ato que resultou em cinco mortes em Washington D.C.
Na semana passada, Bolsonaro disse que "se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos". Integrantes do Supremo apontam que a influência de Bolsonaro sobre as polícias é infinitamente maior que a de Trump sobre a força policial nos EUA.
A situação em Manaus voltou a se agravar nas últimas horas, segundo relato de administradores de hospitais e de profissionais que atuam no antendimento de pacientes de Covid-19.
Com Estadão Conteúdo
Com a nova explosão de casos de covid no Amazonas, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus nesta quinta-feira, 14, levando pacientes internados à morte por asfixia, segundo relatos de médicos que trabalham na capital amazonense. O governo federal anunciou que vai transferir pacientes para outros Estados.
O Hospital Universitário Getúlio Vargas, ligado à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ficou cerca de quatro horas sem o insumo na manhã desta quinta, o que gerou desespero entre os profissionais, segundo relatou ao Estadão uma médica da unidade, que não quis de identificar.
"Colegas perderam pacientes na UTI por causa da falta de oxigênio. Eles ainda tentaram ambuzar (ventilar manualmente), mas foi só para tentar até o último recurso mesmo, porque é inviável manter isso por muito tempo. Cansa muito, tem que revezar os profissionais. Chamaram residentes para ajudar na ventilação manual. A vontade que dá é de chorar o tempo inteiro. Você vê o paciente morrendo na sua frente e não pode fazer nada. É como se ver numa guerra e não ter armas para lutar", disse.
Diversos relatos que circulam nas redes sociais dão conta de que a situação é crítica e centenas de pessoas internadas correm risco de morrer. “O Getúlio Vargas está sem oxigênio e todos os pacientes estão sendo ambuzados (ventilação manual). Se alguém puder ajudar para fazer o revezamento para ambuzar no CTI no quinto andar, por favor, estamos necessitando”, afirma um médico, em um alerta que circulou pelas redes sociais e confirmado ao Estadão por profissionais que trabalham no hospital.
Ambuzar é uma expressão usada para a oxigenação mecânica em que um profissional precisa ficar bombeando um balão de oxigênio com as mãos, o que é exaustivo e precisa de revezamento constante.
Segundo a médica ouvida pela reportagem, o Getúlio Vargas recebeu, por volta das 12 horas, alguns cilindros de oxigênio, mas a estimativa era a de que eles seriam suficientes para apenas duas horas.
De acordo com relatos de outros profissionais de saúde da cidade postados nas redes sociais, a maioria dos hospitais sofre o mesmo problema. Há registro de falta do insumo nos hospitais Fundação de Medicina Tropical e nos serviços de pronto-atendimento (SPAs) da capital amazonense.
O procurador de Justiça Públio Caio Dessa Cyrino, que tinha um filho internado no Hospital Fundação de Medicina Tropical, disse ao Estadão que pela manhã não havia oxigênio para nenhum dos pacientes. “Minha nora me ligou às 5h, quando ela foi lá visitá-lo, avisando que tinha acabado. Ele estava no terceiro dia de UTI e evoluindo bem. Por sorte eu tinha uma ‘bala’ de oxigênio em casa e corri para o hospital para levar para ele. Quando cheguei com a bala na mão, vi o olhar de desespero dos médicos, servidores. Eles estavam em choque, sem poder fazer nada.”
Cyrino conta que o filho, de 36 anos, começou a se sentir mal há quase duas semanas, mas logo no início não achou vaga em hospital e ficou em home care, por isso ele tinha oxigênio. “Isso aqui é uma praça de guerra. E esse governo irresponsável não se planejou para a guerra, apesar de saber que ela iria ocorrer”, disse.
Ele conseguiu contratar uma UTI aérea e ia transferir o filho para São Paulo agora à tarde. “Eu consegui, mas quantas centenas não têm como fazer isso e podem morrer hoje?”
Mesmo as unidades que ainda não chegaram ao fim do estoque têm insumo escasso, como é o caso do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Médico de urgência e emergência na unidade, Diemerson Silva diz que a demanda por oxigênio se intensificou com o aumento de internações pela covid-19 nos últimos sete dias.
“O hospital é abastecido de forma diária, de acordo com a necessidade, mas na última semana houve uma maior necessidade e, com essa dimensão, tivemos que fazer o uso racional do oxigênio”, explica. “O que tem acontecido é que há aumento da demanda de consumo e, infelizmente, uma diminuição da oferta.”
Silva conta que o hospital tem, nesta quinta-feira, ao menos cem pacientes, entre enfermaria e unidade de tratamento intensivo, com necessidade de oxigenação. “No momento, não temos pacientes sem oxigênio, mas temos uma oferta que não vai dar para suprir todos. Chegam muitos pacientes a cada hora e não sabemos até quando vamos conseguir ofertar para essa quantidade de pessoas.”
De acordo com ele, houve uma reunião nesta manhã entre os membros do gabinete de crise e agora o hospital aguarda o suprimento vindo de outros Estados.
Segundo Marcellus Campêllo, secretário Estadual da Saúde do Amazonas, as empresas fornecedoras de oxigênio entraram em colapso por não conseguir atender a demanda pelo insumo, que dobrou em relação ao primeiro pico da pandemia, em abril e maio.
"No 1º pico, o consumo máximo foi de 30 mil metros cúbicos de oxigênio e, nesse momento, nós estamos com consumo acima de 70 mil cúbicos de oxigênio. O número mais que dobrou em relação ao pico do ano passado. Ontem à noite fomos informados do colapso do plano logístico em relação a algumas entregas que estariam abastecendo a cidade de Manaus, o que causará uma interrupção da programação por algumas horas", declarou.
Com o colapso da rede de atendimento, o Amazonas deve transferir os seus pacientes a outros Estados. A ideia é que ao menos 750 pessoas recebam tratamento em diversas outras cidades.
Mais cedo, em entrevista à imprensa, o governador Wilson Lima (PSC) afirmou que o Amazonas vive "o momento mais crítico da pandemia, algo sem precedente". No ano passado, as redes de saúde e funerária do Estado já colapsaram.
O governo federal irá apoiar a transferência dos pacientes, em aviões militares. O secretário nacional de Atenção Especializada em Saúde, Franco Duarte, disse que serão transferidos pacientes com quadros "moderados", que exigem uso de oxigênio, mas têm ainda condições de serem transportados.
O vice-presidente Hamilton Mourão informou na tarde desta quinta que aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportarão a Manaus mais de oito toneladas de material hospitalar, entre camas, cilindros de oxigênio, macas e barracas. /FABIANA CAMBRICOLI, GIOVANA GIRARDI, LUIZ CARLOS PAVÃO, JOÃO KER E MATEUS VARGAS
Entre os projetos de expansão, estão a busca pela autorização para a exportação de grãos
Por Nayna Peres
Na manhã desta quinta-feira, 14, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, recebeu, na sede da pasta, o empresário, Eleandro Gaio, representante da Nutrintins Agronegócios. A empresa tem sede em Paraíso do Tocantins e trabalha com o beneficiamento de grãos de soja. A reunião teve como objetivo apresentar os planos de expansão da empresa, que já atua no setor desde 2016 e, agora, pretende aumentar o número de serviços e produtos que oferece em seu catálogo.
A Nutritins, atualmente, tem uma esmagadora de soja em Paraíso, gerando 30 empregos diretos. Além do Tocantins, a empresa também atua com a comercialização de grãos em 8 estados - Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás e São Paulo.
Entre os projetos de expansão, está a busca pela autorização para a exportação de grãos. Segundo Eleandro Gaio, "estamos ingressando com o pedido do termo de autorização para a exportação, mas também estamos construindo um armazém próprio, onde poderemos terceirizar serviços ao produtor, entre eles, está além de receber os grãos, classificar e estocar. Outra frente na qual estamos investindo é na produção de ração para pets e também para a piscicultura. Com essas iniciativas poderemos chegar a 50 empregos diretos até o fim de 2021”, afirmou.
Para o secretário Tom Lyra, esses projetos de expansão demonstram como as políticas de incentivo fiscal estabelecidas pelo Governo do Tocantins têm contribuído para o fortalecimento da indústria tocantinense, assim como anseia o Governador Mauro Carlesse. “O trabalho feito pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e por toda a equipe que compõe a pasta tem gerado frutos positivos para o Estado. E a comprovação destes resultados são os números significativos tanto na geração de novos empregos, quanto na arrecadação e atração de novas empresas, indústrias e investimentos para o Tocantins”, concluiu.
Ministro da Saúde teve um encontro com mais de 130 prefeitos para tratar do programa de imunização contra a Covid-19. Data depende de aprovação da Anvisa para uso emergencial das vacinas Coronovac e da Astrazeneca.
Por Mateus Vargas
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou a prefeitos, em reunião nesta quinta-feira, 14, que a vacinação contra a covid-19 em todo o País começará no próximo dia 20, às 10h, em todo o País, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) der o aval para o uso emergencial de imunizantes no País. A data já era apontada pelo governo federal como o cenário “mais otimista” para abrir a campanha de imunização. Pazuello participa de reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 130 chefes de municípios acompanham virtualmente a discussão.
Como revelou o Estadão nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde planeja um evento no Palácio do Planalto, na terça-feira, 19, um dia antes do início da vacinação em todo o País. A proposta é vacinar uma pessoa idosa e um profissional de saúde. O governo afirma que ainda não há cerimônia prevista, mas o assunto está em discussão.
O evento no Planalto também tem como objetivo evitar que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seja protagonista na primeira foto de alguém sendo vacinado no País. O início da imunização tornou-se uma queda de braço entre Bolsonaro e o tucano, que há mais de um mês anunciou o início da imunização em seu Estado no dia 25 de janeiro. A definição de uma data pressionou o governo federal a correr para não ficar para trás e tentar evitar que Doria, adversário político de Bolsonaro, lucre politicamente com o episódio.
Na reunião desta quinta-feira com prefeitos, o ministro repetiu aos presentes que 8 milhões de doses de vacinas devem estar disponíveis em janeiro, sendo 2 milhões do modelo de Oxford/AstraZeneca e 6 milhões da Coronavac. Estes imunizantes serão entregues no Brasil pela Fiocruz e pelo Instituto Butantã, respectivamente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidirá no domingo, 17, se libera ou não o uso emergencial destes dois imunizantes. Após este aval, as doses poderiam ser aplicadas na população.
Pazuello disse aos prefeitos que as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca devem chegar aos Estados na segunda-feira, 18. Um avião sairá na noite de sexta-feira, 15, do Brasil para buscar as doses na Índia. A carga é estimada em 15 toneladas. A aeronave partirá do Recife às 15h e a previsão de retorno é no próximo sábado. A volta será pelo aeroporto do Galeão, no Rio, cidade onde as doses ficarão armazenadas. “É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já estamos com todos os documentos de exportações prontos”, disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem em Manaus.
O governo federal é cobrado para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19, além de garantir insumos como agulhas e seringas. Bolsonaro, porém, já afirmou que não irá se vacinar contra a covid-19. Ele também não estimula o uso do imunizante e chega a fazer consultas informais entre seus apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, para mostrar que parte da população deve segui-lo. Pelas suas contas, metade da população não irá se vacinar.