Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) 

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto aprovado pelo Congresso que abre crédito adicional de 4 bilhões de reais para compensar a perda de arrecadação dos Estados relativa à Lei Kandir, após acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria-Geral da Presidência, nesta terça-feira.

Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de 10,1 bilhões de reais em favor de encargos financeiros da União, segundo a pasta.

Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para atendimento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com a edição da MP, conforme o governo, será possível a efetivação de um projeto de lei, também sancionado na terça, que estabelece o aumento da participação da União no FGO, para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe, a fim de minimizar os prejuízos e demais impactos negativos causados na economia do país, em decorrência da Covid-19.

Eventos que causem aglomeração continuam proibidos

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins decidiu manter, até o dia 31 de janeiro de 2021, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto a última etapa da Educação Básica e a Educação Superior), a jornada de 6 horas para os servidores públicos estaduais, assim como a proibição de eventos que causem aglomeração. As medidas que valem para todo o território tocantinense, constam no Decreto nº 6.203 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30 de dezembro.

Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a prorrogação se faz necessária enquanto houver risco de propagação do vírus e a população não estiver imunizada. “O Ministério da Saúde assegurou que o Tocantins receberá as vacinas, estamos no aguardo e esperamos que seja rápido. Todos os governadores estão preocupados com a definição de uma data para começar a vacinar a população. Aqui no Tocantins, nós já estamos preparando os insumos necessários para aplicação da vacina e os nossos servidores junto com as prefeituras estão se preparando também para que, na hora que chegar, todos estejam em condições de atender a nossa população”, explicou.

Atividades educacionais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas se aplica tanto aos estabelecimentos de ensino públicos quanto privados. O Decreto faculta às instituições que têm alunos cursando a última etapa da Educação Básica ou o Ensino Superior que as aulas sejam ministradas tanto na modalidade presencial quanto remota. Sendo que para as aulas presenciais, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todos os protocolos de segurança em saúde elaborados pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta n° 2/2020, publicada no DOE de 27 de outubro).

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução, de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Eventos

O Decreto prorroga ainda, por tempo indeterminado, a vedação de realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas, excetuando-se os casos expressamente autorizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitados os respectivos planos de contingência e as regras para enfrentamento do novo Coronavírus.

“Uma eleição é uma aposta no futuro, não uma pesquisa de popularidade em relação ao passado”

JAMES RESTON

Por Edson Rodrigues

No ano de 2022 o Brasil se prepara para eleger o presidente da República enquanto os estados elegerão seus governadores e respectivos vices.  No Tocantins, serão oito vagas para deputado federal, 24 para deputado estadual e uma vaga para senador e seus dois suplentes.

Faltam exatos um ano e nove meses para as eleições majoritárias que, assim como as municipais deste ano de 2020, não terão as coligações proporcionais. Será o maior exercício de cidadania e a maior manifestação democrática da história do País, com o maior número de candidatos e eleitores.

Quem comandará essa “festa” será exatamente o eleitor, que terá o poder de eleger seus escolhidos ao digitar nas teclas das urnas eletrônicas os nomes daqueles que achar mais capazes de conduzir os destinos da nação. Ali, na cabine de votação, não haverá eleitor preto, branco, pardo, pobre, rico, doutor ou semianalfabeto.  O voto de todos tem a mesma validade, o mesmo peso, a mesma importância.

Para quem acha que a eleição majoritária está longe, é melhor prestar atenção ao seu redor, pois as articulações, negociações, movimentações, acordos e, até, as negociatas, já estão a todo vapor.  As eleições municipais do último dia 15 de novembros deram o pontapé inicial nessa disputa pelos cargos políticos mais altos do Executivo e do Legislativo nacionais.

Embora os eleitores tenham dado um recado claro à classe política, promovendo uma grande renovação nos municípios, nenhum cidadão apto a votar e a ser votado deve ser ignorado ou menosprezado, até aqueles que saíram das eleições municipais menores que entraram, pois a política não é uma ciência exata e um ano e noves meses são mais que suficientes para que as “raposas” feridas se recuperem ou para que as “águias” eleitas caiam em desgraça.

Ninguém está derrotado e ninguém está eleito!

GOVERNADOR MAURO CARLESSE

Apesar de ser um dos políticos que saíram menores que entraram das eleições municipais de 15 de novembro último, o governador Mauro Carlesse, caso decida, realmente, disputar a única vaga para o senado em 2022, precisa, já no início de 2021 definir o partido pelo qual disputará o pleito, para registrar sua candidatura e formar seu grupo político, que encampe com ele o slogan “governo municipalista” e parta em busca dos recursos de mais de um bilhão de reais dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para, junto com a privatização de trechos das rodovias tocantinenses, conseguir trazer o maior número de prefeitos e deputados federais e estaduais possível para a sua base aliada.

Carlesse, por enquanto, ainda não tem nada disso, mas, como afirmamos antes, um ano e nove meses é tempo mais que suficiente para não apenas construir um bom grupo político, mas para fazer isso com a máquina do Estado nas mãos e vários prefeitos necessitando de ajuda.

OPOSIÇÃO

A oposição ao governo de Mauro Carlesse já sentiu o peso dos dedos dos eleitores nas eleições municipais de 15 de novembro, com resultados pífios e bastante eloquentes em relação ao que o povo não quer.

Muitos entraram no cortejo fúnebre do sepultamento político coletivo que O Paralelo 13 previu em suas análises, comprometendo seriamente suas pretensões para as eleições estaduais de 2022.

Muitos foram flagrados focados apenas no Fundo Partidário, atitude que implodiu não apenas os seus futuros, mas o de seus partidos e afiliados, enfrentando, ainda, o risco de perder o comando das legendas pela simples questão de terem fracassado nas eleições, mesmo com os milhões que jorraram de Brasília.

A única saída para essa oposição, que facilitou as coisas para os candidatos situacionistas pulverizando os votos, é fazer exatamente o contrário em 2022, unindo-se de forma coesa e real, a ponto de estabelecer um grupo forte e de bons nomes.  Caso incorram no mesmo erro, 90% deles não conseguirão o quociente eleitoral para a eleição ou reeleição para a Câmara Federal ou para a Assembleia Legislativa.

A saída será, literalmente, juntar os cacos das eleições municipais e reconstruir suas bases eleitorais nas províncias, na base da humildade e da simplicidade, tentar reunir forças em torno dos bons nomes à disposição da oposição, que, apesar da derrota tem muita gente competente e preparada para exercer bons mandatos, com bandeiras bem definidas e propostas reais e palpáveis.

Os eleitores já mostraram que não querem saber de denuncismo e, sim, de saídas para as situações desagradáveis criadas ou agravadas pela pandemia, como o desemprego, uma saúde Pública mais capacitada e aparelhada, pronta para o combate.

O nome da oposição pode ser o de Irajá ou Kátia Abreu, Laurez Moreira, ou talvez um nome vindo da classe empresarial.  O que importa é que a oposição também tem um ano e nove meses para encontrar esse nome que possa reunir todos em uma só caminhada.

EDUARDO GOMES

Líder do governo Jair Bolsonaro, segundo secretário da mesa-Diretora do Senado e relator setorial do orçamento do ministério do Desenvolvimento, o senador Eduardo Gomes tem seu nome em plena ascensão na política nacional por conta da sua extrema capacidade de articular e aglutinar pessoas e ideias.

Mas, antes disso, foi o senador tocantinenses que participou de dezenas de campanhas de políticos tocantinenses que foram candidatos a prefeito ou a vereador nos 139 municípios do Estado, gravando vídeos e mensagens de áudio ou participando pessoalmente de eventos de campanha, sem olhar para cor partidária, apenas para o coração, para a gratidão, pois eles o ajudaram em sua campanha para senador, e acabou saindo com um saldo de 87 aliados eleitos prefeitos e algumas dezenas de vereadores.

Senador Eduardo Gomes e a Prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro 

A eleição da Mesa-Diretora do Senado para 2021 será uma data importantíssima para o futuro de Eduardo Gomes, pois o Senado será obrigado a mudar sua presidência e, mesmo sem pronunciar uma palavra nesse sentido, a grande mídia vem colocando o senador tocantinense como um dos favoritos para assumir a presidência da principal Casa de Leis do Brasil.

Eduardo Gomes já demonstrou que seu foco total, no momento, está em empenhar recursos no Orçamento da União para garantir aos 139 prefeitos tocantinenses condições de fazer uma gestão mais tranquila.

A revista veja desta semana trouxe uma matéria sobre uma reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirma que o nome de Eduardo Gomes é bem visto pelos dois, sem restrições e sem vetos.

Mas, conhecedor dos meandros da boa política, Eduardo Gomes deve esperar até a eleição da Mesa-Diretora do Senado para dar sinais sobre as eleições estaduais de 2022 e como irá orientar seus 87 prefeitos aliados eleitos, dentre eles os de Araguaína, Gurupi e Palmas e de outros colégios eleitorais importantes, além dos vereadores.

Não podemos esquecer que muitos dos prefeitos e vereadores eleitos irão mudar de partido, o que pode modificar totalmente o equilíbrio de forças e trazer algumas surpresas para 2021.

Vamos dar tempo ao tempo e aguardar a acomodação das forças políticas.

País também contabilizou 58.718 casos do novo coronavírus em 24 horas, diz boletim do Conass

Por iG Saúde

O Brasil registrou, nesta terça-feira (29), 58.718 novos casos e 1.111 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Até agora, foram confirmados 7.563.551 casos acumulados e 192.681 vidas perdidas desde o início da pandemia. Já a média móvel de mortes, também verificada pelo boletim, voltou a crescer e foi de 632. A média móvel de casos ficou em 34.961.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

O ranking de número de mortes segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 46.195 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 25.078 mortes, seguido por Minas Gerais (11.615), Ceará (9.963), Pernambuco (9.612).

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (1.440.229), Minas Gerais (529.653), Bahia (487.691), Santa Catarina (485.935) e Rio Grande do Sul (438.458).

Desde o início de junho, o Conass divulga os números da pandemia da Covid-19 por conta de uma confusão com os dados do Ministério da Saúde. As informações dos secretários de saúde servem como base para a tabela oficial do governo, mas são publicadas cerca de uma hora antes.

Mais de 81 milhões pessoas foram infectadas em todo o mundo. Do total de doentes, mais de 1,7 milhão morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta terça-feira que não pode "pegar a Pfizer pelo braço" para que laboratório faça pedido na Anvisa de autorização para uso de sua vacina contra Covid-19, e afirmou que o governo só assinará com a empresa após aprovação regulatória, ampliando o impasse com farmacêutica para a compra do imunizante

Por Ricardo Brito

Em entrevista coletiva, Franco disse que, apesar de o governo incentivar os laboratórios a pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de uso emergencial ou de registro definitivo de suas vacinas, cabe a eles fazerem isso junto ao órgão regulador brasileiro.

"Não podemos pegar a Pfizer pelo braço, levar lá e dizer para entregar o seu relatório para a Anvisa", disse o secretário.

A Pfizer no Brasil já declarou estar tendo dificuldades em cumprir as exigências da Anvisa a fim de pedir o uso emergencial da vacina no país, o que tem contribuído para um atraso para o início da vacinação no Brasil.

O secretário-executivo afirmou que as exigências no país são as mesmas da FDA, a agência reguladora norte-americana. Nos EUA, o registro emergencial já foi concedido à Pfizer, assim como em diversos outros países.

Questionado sobre a eventualidade de se fechar um acordo com a Pfizer antes de a empresa conseguir uma autorização da Anvisa, Franco disse que isso não é possível, mas procurou demonstrar confiança na superação do impasse.

"Não tem como a gente fechar, porém a gente já tem um memorando de entendimento e estamos dispostos a atender qualquer outra demanda que ela nos apresente. Se falta algum dado para ela conseguir a autorização junto à Anvisa, ela não nos solicitou. Ela poderia ter solicitado de imediato, até por telefone a gente poderia providenciar. E isso não houve essa solicitação para o ministério", disse.

O secretário-executivo disse que vai buscar um maior diálogo com o laboratório para verificar quais são os "óbices" a serem superados. "Nós não nos opomos a qualquer solicitação da Pfizer", destacou.

Questionada a respeito das declarações do secretário, a Pfizer não respondeu de imediato.

Na coletiva, o dirigente do ministério afirmou que desde o início de dezembro tem pedido aos laboratórios que peçam na Anvisa o registro ou autorização para uso emergencial das suas vacinas, ressaltando que essa é uma condição para que os imunizantes entrem no plano nacional contra Covid-19.

No momento em que mais de 40 países já iniciaram vacinações contra Covid-19 e o Brasil ultrapassou a marca de 192 mil mortos pela doença, Franco afirmou que o governo tem pressa na obtenção de um imunizante. Segundo ele, na melhor das hipóteses, o país começaria sua vacinação em 20 de janeiro e, na pior delas, a partir de 10 de fevereiro.

O dirigente ressalvou que essas datas dependem de fatores logísticos e dos laboratórios obterem registros na Anvisa após a apresentação dos estudos e testes necessários.

O secretário afirmou ainda que foi uma "frustração" o Instituto Butantan não ter entregue os resultados da fase 3 da vacina que está sendo desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. Segundo ele, há informação de que haverá um atraso em duas semanas na entrega da documentação na Anvisa para obtenção do registro.

"Esperamos que esses processos ocorram o mais rápido possível e sempre primando pela segurança da população brasileira", disse.

"Não medimos esforços para isso e não selecionamos vacina de país A ou B", emendou.

Presente à coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, foi na mesma linha.

"Fizemos o plano, estamos com toda a operacionalização pronta, o grande dia, mas precisamos que os fabricantes solicitem o registro junto à Anvisa e que a vacina seja entregue para que possamos distribuir pelo país", avaliou.