A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, neste sábado (2.jan.2021), pedido feito pela Fiocruz para importar 2 milhões de doses já prontas da vacina desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceira com a Universidade de Oxford

Com Poder 360

Vacina produzida pela AstraZeneca em parceira com a Universidade de Oxford é a principal aposta do governo Bolsonaro para começar a imunização em massa no Brasil© Hakan Nural (via Unsplash) Vacina produzida pela AstraZeneca em parceira com a Universidade de Oxford é a principal aposta do governo Bolsonaro para começar a imunização em massa no Brasil
A solicitação foi feita em 31 de dezembro. A autorização da Anvisa só vale para a importação das doses. A aplicação da vacina ainda não foi autorizada.

O imunizante ainda precisa ter seu registro ou uso emergencial aprovado pela Anvisa. Trata-se da última fase antes da aplicação da vacina na população. A fundação Oswaldo Cruz pretende fazer esse pedido até a próxima 4ª feira (6.jan).

No pedido para importar as 2 milhões de doses da vacina, a Fiocruz disse que a intenção da medida é antecipar a vacinação contra covid-19 de fevereiro para janeiro. O imunizante é a principal aposta do governo federal. A intenção do Brasil é produzir 100 milhões de doses do composto até o 2º trimestre deste ano.

Leia a íntegra da nota da Anvisa sobre aprovação do pedido da Fiocruz:

“Anvisa aprova importação de dois milhões de doses de vacinas pela Fiocruz

A importação excepcional é uma preparação para antecipar a disponibilização de vacinas a partir do momento em que o seu produto estiver aprovado pela Anvisa.

Anvisa informa que aprovou um pedido de importação excepcional de vacinas pela Fiocruz. A importação é considerada excepcional porque o imunizante ainda não foi submetido à autorização de uso emergencial ou registro sanitário. A aprovação ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020, mesmo dia que o pedido de importação foi protocolado pela Fiocruz.

A importação engloba dois milhões de doses da vacina de Oxford. A Fiocruz é a responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford aqui no Brasil. As doses importadas foram fabricadas pelo Serum Institute of India PVT. LTD, que é uma das empresas participantes do Covaxx Facility, o programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS.

Como se trata de uma importação de vacina que ainda não foi aprovada no país, a entrada no país deve seguir algumas condições, estabelecidas pela Anvisa.

A principal exigência é que as vacinas importadas fiquem sob a guarda específica da Fiocruz até que a Anvisa autorize o uso do produto no país. Para isso, a Fiocruz deve garantir as condições de armazenamento e segurança para manutenção da qualidade do produto. Na solicitação recebida pela Anvisa, a indicação é que as vacinas cheguem ao país em janeiro.

De acordo com o pedido da Fiocruz, a importação excepcional é uma preparação para antecipar a disponibilização de vacinas a partir do momento em que o seu produto estiver aprovado pela Anvisa.

A autorização do pedido de importação excepcional é semelhante a outros já analisados e autorizados pela Anvisa e demostra a prioridade da Agência no tratamento de todos os processos que tratam de produtos para o enfrentamento da Covid-19.

Das responsabilidades:

A ausência de registro na Anvisa não isenta o importador das responsabilidades, quanto à qualidade, eficácia e segurança da vacina Covid-19, bem como de garantir as condições de biossegurança, transporte, armazenamento e conservação, devendo responder pelos efeitos danosos à saúde, caso venham a ocorrer. Assim, a liberação excepcional de importação condiciona as seguintes responsabilidades referente ao(s) lote(s) que fica(m) sob guarda da Fiocruz, devendo a fundação garantir:

adequabilidade da cadeia de transporte;

adoção das medidas relativas à biossegurança em todas as etapas (transporte, armazenamento, guarda e os procedimentos para a liberação dos lotes);
III. adequabilidade das condições de conservação e armazenamento;

que não seja disponibilizada para distribuição e uso na população brasileira a vacina Covid-19, sem autorização de uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa;
a liberação do(s) lote(s) pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, nos termos da Resolução – RDC No 73, de 21 de outubro de 2008, DOU de 22 de outubro de 2008;
adoção demais medidas para preservar a qualidade, eficácia e segurança

Caso a vacina covid-19, objeto desta liberação de importação, não seja autorizada a ser usada nos termos da autorização emergencial ou registrada pela Anvisa ou o lote seja reprovada por Biomanguinhos ou INCQS, a Fiocruz deve executar os procedimentos de descarte e incineração da vacina, conforme os padrões normativos.

Atualmente, existem quatro vacinas com pesquisa autorizadas no país. Por meio da Submissão Contínua, a Anvisa já vem analisando os dados enviados previamente pelos laboratórios, mas até o momento não há pedidos de uso emergencial ou de registro no país.”

VACINAÇÃO NO BRASIL

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse na última 3ª feira (29.dez.2020) que a pasta trabalha com 3 hipóteses de datas para começar a vacinação no país.

No cenário otimista, a vacinação começaria em 20 de janeiro. No pior dos casos, a aplicação do imunizante seria iniciada somente em uma data depois de 10 de fevereiro. No cenário intermediário, em algum momento entre essas duas datas.

“Na melhor hipótese nós estaríamos começando a vacinação a partir do dia 20 de janeiro. Num prazo médio, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e no prazo mais longo a partir de 10 de fevereiro.”

EDITORIAL

“No mundo, a tirania e a injustiça começaram por uma coisa infinitamente pequena” 

SAADI

Em pleno dia 31 de dezembro, data que marcou o fim de um ano de muita tristeza e muito sofrimento para a população, que teve as festas natalinas mais doloridas pela ausência de entes queridos levados pela Covid-19 e que o medo tomou conta dos festejos de fim de ano realizado nos lares de forma tímida. Data em que o palmense e o tocantinense reservaram para extravasar toda essa tristeza e colocar sua esperança em dias melhores, o governo do Estado decide colocar as polícias Civil e Militar nas ruas, em blitzen, para apreender veículos com IPVA atrasado ou em qualquer tipo de situação irregular, o que gera multas aos seus proprietários.

A ação é perfeitamente legal e necessária, a data é que foi muito mal escolhida.  Imagine um pai de família que passou o ano desempregado, um profissional formado que perdeu seu emprego e passou a trabalhar como motorista de aplicativo, uma família que perdeu um ou mais membros para a Covid-19, terminando o ano com o veículo apreendido...

Alguns relatos apontaram que até os policiais estavam envergonhados, tímidos, na ação, mas precisavam cumprir as ordens recebidas.

Na verdade, faltou sensibilidade, tato e senso de humanidade ao governo do Estado.

REFLEXÃO

Que o senhor governador Mauro Carlesse faça uma reflexão profunda sobre o ato que autorizou, que certamente foi ideia de algum dos seus auxiliares, e que esta constatação do quão inoportunas foram essas blitzen, sirvam para que perceba o quão imediata é a necessidade de uma reformulação no seu quadro de auxiliares, do terceiro ao primeiro escalão, e que ele busque por pessoas competentes, capazes e que, além disso, tragam consigo um pouco de sentimento de humanidade, e que isso norteie suas decisões e seus atos.

O governo está com dinheiro em caixa, com as contas equilibradas e não precisa, em hipótese alguma, do dinheiro gerado por essas multas do dia 31 de dezembro.

“Covardia grande, não se faz isso num momento de congraçamento da humanidade nascimento de Cristo!!!! Governo não é para isso”, comentou uma autoridade do alto escalão do Poder Judiciário.

Queremos crer que a ideia das blitzen não partiu do governador Mauro Carlesse.  Esse é o tipo de atitude que a população não perdoa e que a mágoa fica para sempre.  Após tantas conquistas positivas em sua gestão, uma decisão desumana como essa faz o povo esquecer tudo de bom que já elogiou ou recebeu.

Mexer no bolso de família combalidas sentimental e economicamente, definitivamente, não é a melhor coisa que um governo deve, sequer, pensar em fazer.

AS “VÍTIMAS”

Uma cidade que tem 13.500 beneficiários do Bolsa Família, que mantém uma média de quase 2 mil demissões por mês, não merecia terminar o ano com seus cidadãos achacados por punições que podem ter sido causadas exatamente pela parte da máquina administrativa que vem falhando – ou apenas demorando para acertar – durante a pandemia, que é a área econômica.

Justamente um governo que teve que tomar medidas drásticas como a demissão de servidores contratados para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser mais maleável – e mais humano – na hora de promover ações que podem piorar a situação financeira de quem perdeu seu emprego, ou tirar-lhes, às vezes, o único bem de valor que, na maioria das vezes levaram anos pagando assiduamente as prestações.

Apreender carros e motocicletas por impostos devidos ao governo que estão em atraso, é enfatizar a face mais nefasta do relacionamento entre o Poder Público e a população, pois o próprio nome já diz: “imposto”.

“AGRAVANTES”

E as blitzen ainda trazem outros “agravantes”, se é que se pode chamar assim, que são as empresas terceirizadas, concessionárias do governo do Estado, responsáveis por guinchar e “guardar” os veículos apreendidos.

Primeiro, que esse guincho é cobrado por fora, não está incluso na multa.  Segundo que os locais onde esses veículos são “guardados”, não passam de terrenos baldios aonde os mesmos são amontoados e ficam expostos ao sol e à chuva, tendo seus valores depreciados a cada dia que passam nessas condições e, o pior, os proprietários são obrigados a pagar diárias pelo tempo que os veículos ficam nesse depósito.

Pior, ainda, que as apreensões foram feitas na quinta-feira, hoje é feriado e o depósito não abre aos fins de semana para atendimento ao público, assim como os locais que recebem as multas para regularizar a situação dos veículos.

Ou seja, nada foi por acaso....

O juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, negou o compartilhamento imediato de mensagens obtidas pela operação Spoofing com o ex-presidente Lula

Poder360

Ex-presidente Lula foi condenado em 2 processos da Lava Jato em Curitiba© Sérgio Lima/Poder360 Ex-presidente Lula foi condenado em 2 processos da Lava Jato em Curitiba
O acesso ao conteúdo hackeado do celular de autoridades, especialmente de integrantes da Lava Jato, foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski na 2ª feira (28.dez.2020).

O juiz Claudio de Carvalho, no entanto, considerou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) alegando que é impossível adotar as medidas de segurança necessárias para liberar as mensagens durante o plantão de Ano Novo.

Lewandowski permitiu a Lula ver as mensagens que tenham conexão direta ou indireta com ele. Deu prazo de 10 dias e exigiu o acompanhamento de peritos. Eis a íntegra da decisão (187 KB).

O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que o antigo responsável pelos processos na Justiça Federal em Curitiba agiu com parcialidade ao condenar Lula.

Em outubro, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recursos que pediam o acesso de Lula a esses diálogos, em parte divulgados pelo site The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato.

Além de duas condenações, Lula enfrenta ainda mais duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações.

“Tudo o que realmente importa é se as pessoas que você ama estão felizes e saudáveis” 

PAUL WILLIAM WALKER IV

Por Edson Rodrigues

A capa da revista americana Time, traz o ano de 2020 como “o pior ano de todos os tempos”.  Outros grandes analistas, sociólogos e intelectuais afirmaram que 2020 foi “o ano que nunca deveria ter existido”.  Todos, claro, fazendo alusões à pandemia de Covid-19, que até hoje já tirou a vida de 1,5 milhão de pessoas em todo o mundo.

A Covid-19 é uma praga, está óbvio, e atingiu a humanidade como um fantasma que chega sem sobreaviso e leva pessoas que amamos, conhecidos e anônimos, sem distinção.

Mas, ao mesmo tempo, esse vírus veio para mostrar o quanto é importante destinarmos toda a nossa atenção às nossas famílias, atentar para suas carências, para suas necessidades e para seus problemas.  Cada familiar nosso é como se fosse um pedaço de nós, uma parte vital de nossos corpos e mentes e são eles que realmente têm valor nas nossas vidas.

Passamos um ano, praticamente, dentro de casa, unidos, nos conhecendo com profundidade, descobrindo nas qualidades e novos defeitos, e aprendendo a conviver com eles de forma harmônica.

O Paralelo 13 vem noticiando todos os malefícios provocados pela pandemia, mas vai usar esse mal para mostrar o bem que ele fez, em reunir famílias, aumentar o carinho, o cuidado, a ternura e ressaltar o amor.

É com amor e carinho que queremos lembrar de 2020 e desejar o que temos de mais precioso a todos os nossos leitores e colaboradores: SAÚDE!!!

Um 2021 de muita SAÚDE, de muita CONVIVÊNCIA FAMILIAR, de muito AMOR e de plena RECUPERAÇÃO, em todos os sentidos.

Obrigado por estarem conosco neste 2020, e pela certeza de mantermos a parceria em 2021.

FELIZ ANO NOVO!

Valor está acima dos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica e passa a valer em 1º de janeiro. MP entra em vigor imediatamente, mas Congresso precisa aprovar medida

Por Sarah Teófilo

Apesar de o valor de R$ 1.100 para o salário mínimo, anunciado na quarta-feira (30/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros, devido à alta de preços ao longo de 2020.

Como o mínimo, hoje, é de R$ 1.045, o novo valor representa um aumento de 5,26%, índice praticamente igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado pelo governo. Na prática, portanto, assalariados e beneficiários do INSS ficarão, pelo segundo ano seguido, sem aumento real na remuneração.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 5,2% nos 12 meses encerrados em novembro. Logo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não descartou uma segunda correção desse valor, se o INPC ficar acima da taxa de correção utilizada, a exemplo do que ocorreu no início deste ano, quando o reajuste inicial, de 4,1%, tinha ficado abaixo do INPC acumulado em 2019, de 4,48%.

Segundo o ministro da Economia interino, Marcelo Guaranys — o titular, Paulo Guedes, está de férias—, o governo está considerando uma correção de 5,22%, mas “arredondou o valor para cima”. “A correção considera a melhor estimativa que temos para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto pelo boletim Focus de segunda-feira (28)”, afirmou, durante videoconferência para jornalistas. “Esses benefícios geram impacto no Orçamento, mas estamos considerando os valores dentro do teto de gastos.”

Bolsonaro assinou a medida provisória na noite de ontem. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O documento ainda será enviado ao Congresso para ser confirmado e convertido em lei, mas já começa a valer no começo de 2021. De acordo com a Secretaria de Governo, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 36,67, e o valor pago por hora, de R$ 5.

Corte de gastos

De qualquer forma, a despesa adicional com o reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população por conta da pandemia do novo coronavírus. O Orçamento de Guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina hoje, sem previsão de prorrogação.

“Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal”, disse Marcelo Guaranys. Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Impacto

O salário mínimo é o piso da remuneração do trabalhador formal e das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O ministro interino lembrou que o novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada, neste mês, pelo Congresso, e maior do que os R$ 1.067 estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Legislativo em agosto.

Waldery Rodrigues contou, ainda, que, para cada real de reajuste no mínimo, as despesas do governo federal sofrem um impacto de R$ 351,1 milhões em 2021. Logo, a correção de R$ 55 deverá implicar mais R$ 19,3 bilhões nas despesas do Orçamento do ano que vem.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantiu que os R$ 4,2 bilhões adicionais com novo salário mínimo em relação aos R$ 1.088 previstos na LDO serão “facilmente acomodados” no Orçamento do ano que vem, sem prejuízo ao desrespeito à regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior no acumulado em 12 meses encerrado em junho.