“Educar é esculpir a rocha das vontades, fazer resplandecer o homem purificado, refinado, ser capaz de ajudar a construir alguém”
IVONE BOECHAT
Por Edson Rodrigues
Mesmo enfrentando muitas dificuldades estruturais e financeiras em sua Gestão, o prefeito de Ipueiras, Caio Augusto, sempre teve a educação como prioridade. Os poucos recursos com a queda no repasse do FPM, o município inadimplente que recebeu, com zero de recursos para investimentos, tomou outros rumos em sua administração.
De forma silenciosa, humilde e sem alarde, Caio Augusto e sua equipe de assessores foram recolocando as coisas nos eixos, conseguiram sanar dívidas e resgatar o crédito da cidade e criar as condições para o resgate da economia.
Hoje, Ipueiras é mais que um município adimplente, com contas em dia e certidões negativas junto ao governo federal, que lhe possibilitam captar empréstimos e receber recursos federais e estaduais.
Alunos da re municipal de ensino em palestra com o tema: "Meio ambiente: preservar e conservar".
Ipueiras é uma cidade pulsante, movida pela vontade e pela competência de seu gestor, que conseguiu muito mais que recolocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento.
Ipueiras, hoje, é destaque no ranking estadual da educação, mostrando que o trabalho da atual gestão não se limitou em arrumar a casa, mas em fazer, também, literalmente, o dever de casa, e dar condições para que seus cidadãos, de crianças a adultos, recebessem educação de qualidade, garantindo um futuro promissor.
Em ranking divulgado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime/TO) no último dia 18, Ipueiras aparece na quinta colocação, entre os 139 municípios do Estado, em boas práticas educacionais, à frente de municípios muito maiores e com melhores condições econômicas.
CRITÉRIOS
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime/TO) compreende que precisa estimular a participação das redes municipais em ações e projetos que visam à promoção de boas práticas educacionais, a gestão democrática, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento dos processos de gestão para melhoria da qualidade educacional em nosso Estado. Neste sentido, este ano, as três secretarias vencedoras como melhor gestão educacional foram premiadas.
As secretarias municipais de educação premiadas foram: 1º lugar município de Gurupi, 2º lugar Monte do Carmo e 3º lugar Porto Nacional, recebendo um notebook para a 1ª colocada, webcans hd para as 2ª e 3ª colocadas. Foi divulgado também o resultado alcançado por mais 12 (doze) secretarias que também se destacaram, que são: Bandeirantes do Tocantins; Ipueiras, Araguaçu, Arapoema, Lajeado, Sitio Novo do Tocantins, Novo Jardim, Guaraí, Xambioá, Palmeirópolis, Araguaína e Caseara.
A Undime também certificou todos os Dirigentes Municipais de Educação reconhecendo a relevante contribuição para a gestão da educação municipal.
Os critérios de maior impacto para definição das melhores gestões foram: município ter sistema municipal de ensino/educação e ter superado a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, tendo em vista a organização da gestão e a melhoria dos resultados educacionais.
O resultado foi anunciado pelo Presidente da Undime José da Guia, no VI Fórum Extraordinário realizado no último dia 17, por meio do YouTube. Você pode assistir a transmissão através do link:
Fim de ano é tempo fazer reflexão e balanço, não só pessoal, mas de toda a conjuntura social que estamos inseridos. A reflexão é uma atividade fundamental no crescimento individual. Todo final de ano é uma oportunidade para pensar em tudo que aconteceu. O que fizemos ou o que deixamos de fazer. Não é tempo só de comemorar sucessos, vitorias e tempo de buscar novos desafios e superar dificuldades.
Nada é difícil se for dividido em pequenas partes.
Henry Ford
Por Antônio Coelho de Carvalho
Natalícios
O argentino Jorge Mario Bergoglio, que escolheu o nome Francisco faz 84 anos, hoje dia 20. Do Bergoglio conservador ao Francisco liberal. Os que visitam o Papa veem diferença entre sua mensagem e a de quando era arcebispo para o hoje Papa. Inserção. Talvez seja esta a palavra que resume o legado que Jorge Mario Bergoglio vem construindo ao longo da sua história. Francisco é o papa que pede dignidade para todos, que olha com empatia para uma realidade social tão cheia de diferenças. Confira na galeria momentos surpreendentes deste líder de inspiração mundial. Parabéns e oremos a Deus e a ele, por dias melhores.
Saidinha
Todo final de ano tem a saidinha de natal dos presos no sistema penitenciário do Brasil. Época em que aumenta a criminalidade segundo muito estudos. Em São Paulo, entre 22 de dezembro e 5 de janeiro, centenas de criminosos ficarão longe das cadeias para comemorarem em casa as festas de fim de ano. Um privilégio em meio à pandemia de coronavírus. Os presos que foram beneficiados pelo plano do governo em grupo de vacinação prioritária.
Liberou
O Ministro do STF Edson Fachin manda para prisão domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados. Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira (17/12). A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro. Na decisão, o ministro considera que o quadro da epidemia agravou, de forma que há "perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere".
Restrições
A obrigatoriedade da vacina contra a covid 19 é uma novela, para não dizer uma guerra, com muitos argumentos de pros e contra. Quem primeiro nega a própria vacina é o fabricante que exige isenção de responsabilidade sobre eventuais danos que ela cause. Assim como o governo que que tirar o seu da reta. Entra em cena o Supremo Tribunal Federal que decidiu STF decidiu que a vacinação deve ser obrigatória, mas não forçada. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da medida votou para que a imunização não seja forçada, mas foi favorável à autonomia para que estados, municípios e União possam criar restrições para quem não tomar a vacina. A grande deixa é: que você pode ser proibido de tirar a carteira de motorista, Identidade, passaporte, etc...de viajar, ir ao shopping e fazer outras coisas caso se recuse a se vacinar. O presidente Bolsonaro pra caças conversa já disse o governo federal não fara restrições.
Juiz quer indenização
O juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço, de Santa Catarina, entraram com ações de danos morais contra a jornalista Schirlei Alves da First Look Media, empresa detentora do site The Intercept Brasil, e a editora Notícias do Dia, do portal catarinense ND+, que publicaram reportagens com fake news de suposto “estupro culposo” no caso da influencer Mariana Ferrer. De acordo com o Portal JusCatarina, Rudson e Carriço pedem aos veículos e à repórter pagamento de indenização de R$ 450 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Ainda segundo o JusCatarina, após ter sido noticiada a existência dos processos, na última quinta-feira (10), eles foram colocados em segredo de Justiça na última segunda-feira (14). Se serve de contraponto a Corregedoria Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos. O magistrado presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu lançasse ataques e acusações contra jovem de 23 anos que figurava como suposta vítima. Mais uma vez o famigerado segredo de justiça é lançado para encobertar os meandros dos processos.
Melhor que a encomenda
O mais novo Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, fez sua estreia como integrante do (STF) com voto de um minuto e trinta e dois segundos. Foi esse o tempo que durou o primeiro voto do ministro Kassio Nunes no julgamento do habeas corpus de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, um dos principais "fiadores" de sua indicação à Corte. Com o voto de Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor denunciado por corrupção em um esquema derivado da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento também definiu, por 3 votos a 2, que a acusação de pagamento de propina por empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro deve tramitar na Justiça Estadual, e não na 7ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas. Além de Gilmar Mendes, o voto relâmpago de Nunes Marques também se alinhou ao ministro Ricardo Lewandowski e divergiu do relator da Lava Jato do Paraná, Edson Fachin. Gilmar e Lewandowski são os principais críticos à operação dentro do tribunal.
A favor de Lula
A Procuradoria Geral da República até que tentou mas não consegue manter depoimento do ex0mintros Antonio Palocci em processo contra o ex-presidente Lula. O ministro do (STF) Kassio Nunes Marques votou contra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter o depoimento do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Trata-se de um processo contra o ex-presidente Lula. Foi a primeira ação que envolve a petista analisada pelo magistrado. Nunes Marques é o único membro da alta Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi analisado na Segunda Turma do STF, que é formada por cinco ministros. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também votaram pela exclusão do depoimento. Edson Fachin acolheu o pedido da PGR. O voto de Cármen Lúcia ainda não foi proferido, mas não altera a maioria já formada.
Extinção
Ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) acusado de receber R$ 2,1 milhões em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprovação de uma medida provisória, também teve sua alforria assinada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nova derrota à Lava Jato no dia passado (15), ao determinar o arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE. O caso tramitava na Corte desde 2017, e ainda não havia levado à uma denúncia contra o emedebista. O relator da operação no Supremo, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio do inquérito à Justiça Federal do Distrito Federal no ano passado, quando Oliveira não se reelegeu senador e perdeu o foro privilegiado. A defesa do ex-senador recorreu, cobrando o arquivamento do inquérito. Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) e travou o julgamento do recurso, retomado que teve seu desfecho com voto favorável pro réu de Kassio Munes. Ao que se percebe Kassio Numes será mais requisitado que Gilmar Mendes, tido como bonzinho pelos que o Ministério Público chama criminosos.
MP recorre
O Ministério Público recorre contra absolvição de Arthur Lira, deputado federal pelo PP de Alagoas é candidato à presidência da Câmara dos Deputados. O MP recorreu da decisão judicial que absolveu o hoje deputado federal Arthur Lira (PP-AL) em supostos casos de “rachadinha” quando ainda era parlamentar em âmbito estadual. O órgão anunciou na última quinta-feira, 17, ter ingressado nova medida junto ao Poder Judiciário contra o político. Ao avisar que recorreu da decisão que absolveu o integrante do Progressistas, o MPE-AL insiste na acusação contra Lira pelos crimes de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia original dos procuradores acusava o congressista de ter sido beneficiário de R$ 1 milhão a partir de repasses feitos pelos assessores parlamentares quando Lira era deputado estadual. Hoje deputado federal, líder do Centrão e candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira nega as acusações.
O auxilio
Sempre no final do ano aparecem os jabotis em arvores. São aumentos de salários, privilégios e regalias que são colocados pra a sociedade pagar. Entre muitas pelo Brasil afora em Goiânia vereadores aprovam projeto que propõe reajustar salários de vereadores e de prefeito. Em Joao Pessoa foi aprovado aumento para o prefeito vereadores e secretários, também em Caetité, Morro do Chapéu e Buerarema aprovam aumentos de salários de prefeito e vice, em centenas de cidades, que ficaria difícil enumerá-las. Aqui em Palmas, tentaram dar uma de Jacozinho sem braço, mais não colou um 14 salário, as pressões nas redes sociais foram fundamentais para isso, mas muitas Câmaras Municipais dão essa regalia para seus vereadores, e para os que entram já recebem o auxílio, por isso nome de Auxilio Paletó. É pra ver se ficar bonito na foto.
Regalia
Assembleia Legislativa do Tocantins aprova Lei que garante a ex-governadores o direito a 4 Policias Militares para segurança pessoal. Aprovado com um voto contrário, Junior Geo (POS). Pelo projeto os ex-governadores têm direito e por um período de oito anos por mandato exercido. O projeto é de autoria do atual chefe do Poder Executivo, Mauro Carlesse (DEM). Ainda pelo projeto o ex-governador só precisa ter exercido um mandato de 2 anos para que tenha direito à segurança pessoal, o ex-governador precisa ter exercido dois anos de mandato, seja este decorrente de eleição ou vacância. A escolha dos militares caberá ao próprio ex-gestor e as despesas decorrentes da lei ficarão a cargo do Palácio Araguaia. Pela lei, considerando que cada um tem direito a segurança por oito anos por mandato, Siqueira teria o benefício por 32 anos (por quatro mandatos), Marcelo por 24 anos (por três mandatos) e Avelino por oito anos (um mandato).
Marcelo Miranda em nota declara:
Respeito a decisão dos deputados estaduais, que resultou na aprovação do projeto de lei.
No entanto, embora viesse a ser um dos contemplados, abro mão desse benefício.
MARCELO MIRANDA
Ex-governador e presidente estadual do MDB
Caçando conversa
O Deputado Kim Kataguiri chama o Presidente Bolsonaro de “Vagabundo, corrupto e quadrilheiro”. Foi na sessão do plenário da Câmara, ele atacou o Presidente Jair Bolsonaro, gerando repercussão nas redes sociais. Comentamos que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez duras críticas a Bolsonaro, chamando-o de mentiroso, o que é verdade, e agora foi a vez de outro parlamentar atacar o Chefe do Executivo. Veja o vídeo.
Desde que se elegeu, Kataguiri faz parte da turma que voltou-se contra Jair Bolsonaro e passou a atacá-lo constantemente. Além dele, Arthur do Val (Mamãe Falei), Joice Hasselmann, Major Olímpio e Alexandre Frota são alguns dos nomes que viraram “traidores”, uma vez que durante as eleições eram próximos a Bolsonaro e muito provavelmente ganharam votos através dos eleitores do Presidente.
Iris será homenageado
O Plenário do Senado aprovou, dia 16, requerimento (RQS 3030/2020) do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para a realização de sessão especial em homenagem ao ex-senador Iris Rezende, atual prefeito de Goiânia, por sua trajetória política de quase 70 anos.
No pedido, Luiz do Carmo afirma que Iris Rezende “é um homem público ímpar no cenário político nacional” e destaca que o ex-senador acaba de anunciar o encerramento de sua carreira, que ocorrerá logo após a transmissão do cargo ao novo prefeito de Goiânia, em 1º de janeiro de 2021.
“Ao longo de toda sua história de serviços prestados à nação brasileira, como ministro de Estado e senador, bem como em suas gestões à frente do governo do estado de Goiás e da prefeitura da capital [goiana], Iris Rezende sempre foi um exemplo de dedicação, de honradez e de competência administrativa, razões que o levaram a receber o reconhecimento da população em todas essas oportunidades”, destacou Luiz do Carmo.
A data de realização da sessão especial em homenagem ao prefeito Iris Rezende ainda será definida.
As mentiras
Em suas live que faz toda semana pelas redes socias, o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez causa estragos a seu próprio governo. Dessa vez ele mentiu ao dizer que o 13 salário para os beneficiários do bolsa família, não foi pago devido ao fato de não ter sido colocado em votação pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia. Fato que notoriamente não se sustenta. A decisão de não pagar partiu do próprio governo federal, que não poderia arcar com os custos. Em resposta, Maia "ameaçou" voltar atrás e votar a proposta, o que fez com que membros do governo tivessem que agir para arrumar a situação. O ministro da Economia, Paulo Guedes , o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos , desde a manhã de hoje, tentaram traçar uma estratégia para minimizar os estragos da declaração do presidente, além de impedir a aprovação do pagamento, que danificaria os cofres públicos. A mesma parcela da sociedade que cansou em 2013, está ficando cansada novamente.
Defensor dos poderosos
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em trinta anos, ele defendeu dois presidentes da República, um vice, cinco presidentes de partido, quarenta governadores, dezenas de parlamentares e uma penca de ministros, ele é tido como o defensor dos poderosos. Kakay, é criminalista, está acostumado a falar com o júri. Quem tem como contratara-lo leva um pacote de defesa técnica e ele atua também como assessor de imprensa.
Kakay está à frente de um grupo de advogados que quer implodir a liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a criação da figura do juiz de garantias. Todos os doutores têm como clientes bandidos de nascença. A OAB acha muito importante a ação apresentada pelo grupo de associados. Isso basta para provar que o juiz de garantias atrapalha a Justiça e ajuda delinquentes. Também enriquece advogados de criminosos irrecuperáveis. Essa última parte e a opinião do também jornalista Augusto Nunes. Se sua ação prevalecer bandidos de todas as estirpes vão para a rua.
Possitivo
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, comunica que na manhã deste sábado, 19, testou positivo para a Covid-19 após sentir um pequeno mal-estar e febre no final da tarde da última sexta-feira, 18. O teste realizado foi do tipo RT-PCR, coletado por secreção naso-orofaringe e a amostra é obtida por meio de swab (cotonete).
O prefeito informa ainda que passa bem e está seguindo todos os cuidados médicos recomendados em isolamento domiciliar.
Ministro pede que seja apurada "eventual responsabilidade funcional" do juiz federal por não ter remetido à Justiça Eleitoral processo envolvendo secretário de São Paulo Alexandre Baldy
Por Sarah Teófilo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz federal Marcelo Bretas, da força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, por não ter cumprido com uma ordem expedida pelo ministro de remeter um processo à Justiça Eleitoral. O caso é relativo à investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e o ministro pede que seja apurada "eventual responsabilidade funcional" de Bretas.
Em agosto deste ano, Baldy chegou a ser preso por determinação de Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que investigava grupo de empresários e servidores que buscavam dirigir contratações, especialmente na área da saúde. Na época, o ministro Gilmar Mendes determinou a sua soltura no dia seguinte. Baldy foi denunciado no mesmo mês por corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. Segundo investigação, a atuação do secretário começou com a intermediação para liberar o pagamento para uma organização social (OS) em Goiás.
Gilmar Mendes determinou que a ação penal fosse remetida à Justiça Eleitoral goiana por envolver possível cometimento de crime de caixa dois. O ministro chegou a suspender a ação penal contra o secretário, apontando que os delitos atribuídos ao secretário são comuns e relativos a crime eleitoral, e que, por isso, o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral de Goiás, não podendo ser conduzido pela Justiça Federal.
"Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (...), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado", ressaltou o ministro no pedido.
País, que assiste a uma nova alta de casos, internações e mortes, somou 678 óbitos nas últimas 24 horas, com mais 48,7 mil diagnósticos confirmados. Presidente diz que pressa pela vacina 'não se justifica'
Por Marco Antônio Carvalho
A média móvel de mortes causadas pela covid-19 no Brasil ficou em 746 vítimas neste sábado, 19. Esse tipo de média usa dados dos últimos sete dias e corrige distorções causadas pelas variações dos registros. Nas últimas 24 horas, o País registrou 678 novas mortes e 48.758 novos casos.
Os dados são compilados pelo consórcio de veículos de comunicação a partir dos registros das secretarias estaduais de Saúde. O consórcio é formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. No total, o Brasil já registrou 186.365 vítimas da doença, com 7.212.670 diagnósticos confirmados.
O Ministério da Saúde diz que há 6.222.764 pessoas recuperadas da covid-19, em meio a 7.213.155 diagnósticos confirmados. O número da pasta difere do quantitativo do consórcio em razão da metodologia de coleta dos dados. Na conta do ministério, o Brasil tem 186.356 mortes pelo novo coronavírus.
O País vive uma nova alta de casos, internações e mortes, que pressiona o sistema de saúde de diferentes Estados. Na cidade do Rio e no Estado de São Paulo, novas medidas restritivas foram adotadas no mês de dezembro visando a barrar o avanço da doença.
Apesar desse cenário, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 19, que a pressa por uma vacina "não se justifica". "A pandemia, realmente, está chegando ao fim. Temos uma pequena ascensão agora, que chama de pequeno repique que pode acontecer, mas a pressa da vacina não se justifica", disse em entrevista ao filho Eduardo Bolsonaro.
Consórcio dos veículos de imprensa
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
Senador também enfrenta acusação de estupro e pagará indenização às famílias de 2 mortos em acidente com ônibus dirigido por funcionário
POR LEILANE MENEZEZ
Após ser denunciado por estupro no fim de novembro, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) prepara-se para enfrentar um processo no qual, afirma, provará sua inocência. O político é acusado por uma modelo de 22 anos de tê-la estuprado. Um boletim de ocorrência foi registrado pela mulher, em São Paulo, que afirmou ter sido dopada, levada a um flat, no Itaim Bibi, e abusada por ele. Por se tratar de investigação de crime contra a dignidade sexual, o processo segue sob segredo de Justiça.
Essa não é, porém, o único problema judicial sério no histórico do político. Levantamento feito pelo Metrópoles aponta que o filho da senadora Kátia Abreu (PP-TO) usa desde 2013, quando era deputado federal, verba parlamentar para contratar gráfica investigada pela Polícia Federal em um esquema de corrupção que teria custado R$ 54 milhões aos cofres públicos de Tocantins entre 2015 e 2017.
O político tem sido personagem recorrente no Metrópoles – e sempre pelo mesmo motivo, o uso de carro oficial do Senado Federal para frequentar luxuosa academia no Setor de Clubes Sul, em Brasília, o que, no artigo 4º da Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, é “rigorosamente proibido”.
Ele também brigou na Justiça, durante 7 anos, para não pagar indenização a quatro crianças que ficaram órfãs, depois que seus pais morreram em acidente que teve como culpado, segundo a Justiça, o motorista de um ônibus pertencente ao senador, que à época era deputado federal.
Entenda a seguir as confusões judiciais em que está metido o senador, que acaba de ser o relator da recém-aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO), base para o futuro orçamento do país.
Gasto com gráfica
Hoje senador, Irajá, desde 2013, quando exercia o primeiro mandato como deputado federal, gasta parte da cota parlamentar com empresas investigadas pela Polícia Federal.
Em 7 anos, o político já desembolsou quase meio milhão de reais com a Prime Solution, a Copiadora Exata e a WR Gráfica e Editora, todas empresas gráficas de Tocantins investigadas na Operação Replicantes, deflagrada em novembro de 2019 por supostos crimes de peculato, fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). O esquema teria custado R$ 54 milhões aos cofres públicos entre 2015 e 2017.
A Prime Solution, para qual o senador pagou R$ 110 mil desde que assumiu a cadeira no Senado Federal, tem como sócio administrador Clésio Antunys Pereira Mendonça, que foi indiciado pela PF por ser laranja no esquema criminoso.
As investigações, no entanto, apontaram que tanto a Prime quanto a Exata e a WR fazem parte de um mesmo grupo, chamado de Exata, pertencente ao empresário Franklin Douglas Alves Lemes, preso em novembro de 2019. Ele só conseguiu deixar a prisão em janeiro deste ano após pagar fiança de R$ 1 milhão.
Lemes é acusado de lavagem de dinheiro, desvio de recursos e ameaças contra jornalistas. A denúncia contra ele foi aceita pela Justiça no dia 6 de janeiro de 2020.
Apesar das investigações, o senador continua fazendo negócios com a empresa. Por mês, ele paga R$ 5 mil para a gráfica, que aluga 5 impressoras para o político (3 da marca Brother e 2 HP).
Procurados, os advogados do grupo Exata disseram, em nota, que “todos os contratos mantidos pelo grupo são regidos pela estrita legalidade e passíveis de auditagem a qualquer momento. Também deixam claro que tanto Franklin quanto seus funcionários estão à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.
Em nota, a assessoria do senador afirmou que “a investigação citada refere-se a contratos entre a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins em um governo com o qual o senador nunca teve qualquer ligação política e que aliás foi opositor durante a gestão. A opção pela contratação das empresas se deu sempre com base em tomada de preço e valor de mercado de Palmas para prestação de serviços como a impressão de informativos para a divulgação da atividade parlamentar. Todos os serviços contratados foram prestados e entregues. Importante ressaltar que essas empresas não foram declaradas inidôneas pela Justiça e nem impedidas de contratar com o serviço público”.
Cada um dos homens tinha dois filhos pequenos, na época do acidente. As famílias ficaram em situação de “extrema necessidade”, segundo o advogado das vítimas, Jorge Barros Filhos. “Eu cheguei a tirar dinheiro do meu bolso para eles pagarem gás e comida”, relata o defensor. O advogado também acusa Irajá de ter fechado um acordo pelas suas costas, com as vítimas, após 7 anos de idas e vindas na Justiça.
“Ele devia mais de R$ 1 milhão às duas famílias em valores atualizados. Este ano, sem eu saber, o advogado dele procurou as famílias, que são muito humildes, e ofereceu pagar R$ 150 mil para cada, com argumento de que eles mandavam na Justiça do Tocantins, ou era isso ou nada. As famílias aceitaram por medo de ficarem sem nada”, afirma Barros Filho.
Irajá foi condenado em primeira e em segunda instância a indenizar as famílias em R$ 50 mil cada e a pagar pensão de dois salários mínimos a cada filho dos homens que faleceram, até que eles atingissem os 18 anos, mas recorreu até o STJ e apontou que as vítimas tinham culpa pelo acidente, segundo consta no processo. O STJ manteve a condenação e, desde 2013, ele paga pensões às crianças.
A Justiça concedeu antecipação de tutela, ou seja, determinou que Irajá pagasse pensão antes mesmo da sentença em definitivo, porque o que estava em questão era a garantia de alimentos das crianças que ficaram sem os pais, os principais provedores daqueles lares. “Em se tratando de colisão entre o direito aos alimentos e à vida com o direito patrimonial, aqueles devem sobrepor-se a este pela importância e em virtude da ponderação de valores.”
O relator no STJ decidiu que:
“Deve ser majorado para R$ 60 mil a indenização fixada por danos morais em favor especificamente de cada um dos autores/apelantes que são filhos das vítimas fatais, tendo em vista que o valor estipulado na sentença não atende à tríplice função (punitiva, pedagógica e compensatória) da indenização por danos morais, bem como não compensa a dor imensurável decorrente da perda de seus respectivos genitores, suportada pelos demandantes/recorrentes ainda na infância”.
Quando o STJ manteve a condenação, em 2019, o advogado Jorge Barros Filho entrou com uma ação para o cumprimento da sentença. “A Justiça penhorou alguns bens dele, alguns imóveis. Mas Irajá entrou com ação rescisória e disse que não tinha conhecimento desse inquérito. Como não sabia se o processo vinha desde 2012?”, questiona o advogado.
O advogado chama de “vergonhosa” a decisão do TJTO, que, em 2020, acatou o argumento e desbloqueou os bens do senador. “Foi então que, para a minha surpresa, Irajá fechou acordo com meus clientes e o juiz homologou esse acordo recente. Ele ainda vai pagar as indenizações parceladas”, diz Barros Filho. O advogado diz que o processo continua, pois ele ainda não recebeu seus honorários.
Por meio da Assessoria de Imprensa, o senador Irajá Abreu informou que o processo retornou para a origem e foi suspenso por decisão do TJTO:
“No dia 21 de setembro de 2020, as partes homologaram um acordo e os valores estão sendo pagos desde então. Importante ressaltar que de 2013 até a homologação do acordo o senador Irajá pagou uma pensão mensal para as duas famílias envolvidas na ação, calculada com base na renda que os dois homens recebiam em vida. Além disso, continuará pagando essa pensão para um dos filhos citados desses homens até ele completar 18 anos. Importante ressaltar também que o senador não era o motorista do ônibus no momento do acidente”, declarou.