Evento, que ocorre em Portugal, segue até a sexta-feira, 28, e visa traçar um panorama dos principais aspectos associados à gestão pública e à democracia

Por Ray Viana

Cada vez mais consolidado como o maior evento das áreas jurídica, social, política e econômica com impacto no Brasil e na Europa, o Fórum de Lisboa foi cenário, nesta quinta-feira, 27, de debates em torno do eixo temático Inteligência Artificial: Riscos éticos, econômicos e eleitorais. Presente no evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que a discussão em torno das propostas de Governança e a legislação relativa à inteligência artificial se tornaram um dos principais marcos da atualidade.

“O nosso Governo já instituiu mecanismos de Governança, com a definição de um conjunto de ações e políticas públicas para a prestação de serviços de interesse da sociedade. E isso também reflete diretamente no uso de novas tecnologias”, reforçou o Governador.

O chefe do Executivo estadual afirmou ainda que, “apesar das incertezas sobre a Inteligência Artificial, o Tocantins reúne condições para se preparar e se posicionar bem nesse novo cenário, com a implementação de iniciativas importantes e de investimentos no mundo digital, de maneira ética e que sirva a comunidade de forma eficiente e digna", concluiu Wanderlei Barbosa.

Governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do senador Eduardo Gomes e do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, durante o XII Fórum de Lisboa

O debate central do dia contou com a participação do senador e presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Eduardo Gomes; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros nomes nacionais. A mediação das discussões foi feita pelo advogado e membro fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Fabrício da Mota.

O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, agradeceu e enalteceu a presença do governador do Tocantins no evento. '’Estou muito feliz em poder fazer parte desse debate que é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e muito feliz pela presença do governador Wanderlei Barbosa. Afinal de contas, é o estado mais novo do Brasil e que participa dessas grandes discussões, tanto no seu impacto para o poder executivo, com vários governadores presentes, quanto para o trabalho do legislativo, que vem discutindo a temática no Senado Federal. Aquele momento que a gente vai escrevendo a história do Tocantins pelo mundo nos diversos temas", comentou.

Fórum de Lisboa

No painel do Fórum de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa acompanhou debate sobre os riscos éticos, econômicos e eleitorais da Inteligência Artificial com líderes nacionais e internacionais

O Fórum de Lisboa chega à sua 12ª edição em 2024. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento segue até 28 de junho, com o tema Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais.

O Fórum de Lisboa reúne líderes políticos e especialistas para discutir o impacto da globalização e as novas fronteiras jurídicas e tecnológicas. Na foto, o governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do senador Eduardo Gomes

Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre como a globalização tem impactado as relações entre estados, instituições, empresas e povos.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua 12ª edição, será abordado um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se uma maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração.

AgroVale + Forte ocorre no município de Lagoa da Confusão e espera movimentar um público de 20 mil pessoas entre os dias 27 e 29 de junho

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Amélio Cayres, participou nesta quinta-feira, 27, da abertura oficial da Feira Agrotecnológica do Vale do Araguaia (AgroVale + Forte), no município de Lagoa da Confusão. O evento, promovido pelo Sistema Faet/Senar, em parceria com o Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), além do Ministério da Agricultura.

Visitantes conferem as novidades tecnológicas no parque de exposições durante o AgroVale +Forte 2024

“A AgroVale + Forte representa um marco para nossa agricultura e pecuária, proporcionando não apenas um espaço para exposição de tecnologias, mas também um ambiente para discutir as oportunidades do setor agropecuário no Estado”, destacou o governador em exercício, durante sua visita à feira.

AgroVale +Forte

A edição de 2024 da AgroVale +Forte tem como tema Segurança Alimentar com Sustentabilidade. Considerada a principal feira de agrotecnologia da região do Vale do Araguaia, o evento é crucial para empresas do setor, oferecendo uma plataforma de negócios com exposições de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. Com aproximadamente 30 expositores de diversos segmentos, a feira apresentará as mais recentes novidades e tecnologias do campo, além de destacar as tendências e inovações no setor agropecuário.

Na ocasião, o governador em exercício destacou a importância do evento para o setor agropecuário do Tocantins

O presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, enfatizou que o encontro visa destacar o potencial do agronegócio no Vale do Araguaia e disseminar conhecimento técnico. “Esse evento é uma oportunidade única para os produtores rurais acessarem informações atualizadas e estratégias que contribuem para a sustentabilidade e competitividade do setor”, ressaltou.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, destacou que o evento eleva a cidade no cenário do agronegócio tocantinense, além de possibilitar as parcerias entre os governos estadual e municipal. “Destacamos as parcerias que possibilitam a cidade realizar um evento com essa estrutura que destaca o agronegócio da região. Somos gratos pelo apoio do Governo do Tocantins e demais instituições”, pontuou.

Programação

A programação, que segue até sábado, 29, também conta com leilão de energia solar para produtores rurais, workshops e oficinas para profissionais e estudantes da área, além de atrações musicais com os shows de Evoney Fernandes, DJ Lelis, Piseiro do Barão, Turma do Padre Dudu e as duplas Lucas & Murilo e Matão & Monteiro.

O site de notícias o antagonista, revela que auditores do Tribunal citaram a possibilidade de direcionamento da licitação cujo resultado foi obtido antes por O Antagonista

Por Wilson Lima

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.

Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?

Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.

“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom

“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.

Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender por quais motivos houve o vazamento desse tipo de informação. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência. Concorrência essa que ainda não foi homologada.

Como mostramos essa semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.

Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.

Conselho afirmou que aguarda notificação do Supremo para promover mutirões carcerários em todo o país

Por Emanuelle Menezes

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai organizar um pente-fino nos processos de todo o país para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora do novo parâmetro fixado.

A Corte determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública. O conselho afirmou, nesta quinta-feira (27), que "aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para cumprimento da decisão em todo país".

A organização de mutirões carcerários deve ser realizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ. O presidente do órgão é o ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com dados do CNJ, mais de seis mil processos estavam suspensos aguardando a definição do julgamento no Supremo.

Diferença entre usuário e traficante

O Supremo Tribunal Federal fixou, em sessão plenária na quarta-feira (26), o limite de 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante de maconha.

De acordo com o entendimento dos ministros, a pessoa encontrada na rua com quantias até esse limite será levada à delegacia para que assine um termo se comprometendo a comparecer em juízo e se submeter a medidas administrativas de viés educativo.

Ainda segundo os magistrados, o limite de 40 gramas será o primeiro critério levado em conta pela polícia no momento da abordagem. Caso haja outros elementos indicativos de tráfico de drogas, a pessoa poderá ser presa e responder por esse crime mesmo se flagrada com uma quantidade menor de maconha.

Presidente também assinou leis sobre meio ambiente, cultura e decretos para infância e desenvolvimento tecnológico

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei (PL) do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro do texto está também a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". Os vetos serão explicados em instantes pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O chefe do Executivo também assinou leis de incentivo ao meio ambiente e à cultura.

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 sofria incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, de 17%. A partir de agora, também haverá imposto de 20% sobre o valor da aquisição.

A "taxa das blusinhas" começa a valer em 1º de agosto, apesar de o projeto não estipular dia de início da cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai publicar uma medida provisória (MP), já nesta sexta (28), para regularizar a data. Também haverá trecho prevendo exclusão de tributação sobre medicamentos.

A assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, que reúne o presidente da República, integrantes da administração pública federal e a sociedade civil. Após o encontro, o presidente segue viagem para Minas Gerais.

O nome "taxa das blusinhas" foi dado ao "jabuti" — termo para classificar trecho que não tem relação com projeto ao qual está incorporado — incluído no texto do Mover para aumentar a arrecadação do governo, mas principalmente atender setores do comércio brasileiro que reclamam de concorrência desleal com produtos asiáticos, geralmente vendidos em sites como Shopee, Shein e AliExpress.

Apesar de ter se posicionado contra a medida em algumas oportunidades, o presidente Lula admitiu que houve um acordo com o Congresso para avançar com a proposta. Na última quarta-feira (26), Lula definiu a taxa das blusinhas como "irracional".

Outras sanções

O presidente também sancionou o PL 4.129/2021, que estabelece diretrizes para elaboração de planos para adaptação às mudanças do clima. A nova lei prevê monitoramento, avaliação e aplicação de sanções através articulação da esfera federal e também estabelece planos socioeconômicos e ambientais em âmbito estadual e municipal, a serem financiados pelo Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).

Já o PL 3.905/2021 institui o marco regulatório de fomento à cultura. A medida prevê que a União, estados e municípios possam implementar políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios via outras estabelecidos em legislação específica, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.