O padre Robson de Oliveira foi acusado de lavagem de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno, localizada em Trindade (GO). Em decisão unânime nesta terça-feira (6/10), o processo foi arquivado pela Justiça e o religioso aguarda, então, pelo futuro dentro da congregação
Por Sarah Peres
Após ter o processo por lavagem de dinheiro arquivado, nesta terça-feira (6/10), o padre Robson de Oliveira aguarda a definição quanto ao futuro dentro da congregação católica e da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO). Investigações do Ministério Público de Goiás, pela Operação Vendilhões, tinham apontado que o pároco havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos por meio da organização. O Ministério Público de Goiás pode recorrer da decisão.
De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que atuou na defesa do religioso com Cléber Lopes, com o arquivamento das investigações, as medidas judiciais cautelares também foram extintas, tais como a quebra de sigilo bancário e telefônico, bloqueio de bens e valores monetários, etc.
"Todo esse processo foi muito difícil para o padre, sobretudo por ser acusado injustamente por um crime que não cometeu. Em um primeiro momento, o ministério o acusou indevidamente, expondo-o e, só então, passou à investigação. Trata-se de algo absurdo e quem aplaude não pensa que pode ser vítima de uma ação como essa", analisa Pedro Medeiros.
Como foi suspenso durante as investigações, por ordem cautelar, padre Robson ainda não pode se pronunciar publicamente quanto ao caso, para não haver punições internas. No entanto, o advogado do religioso destaca que ele está muito feliz com o arquivamento do processo. "A verdade foi restabelecida com a vitória de hoje (no julgamento), e agora ele aguarda que a igreja e a Afipe definam o futuro dele dentro da congregação."
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Goiás. Por meio de nota oficial, a instituição alegou que "aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis".
Julgamento
O julgamento de padre Robson começou às 13h desta terça-feira (6/10) e terminou após quarenta minutos, com a decisão favorável ao religioso pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, acompanhado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, em sessão remota.
Ao embasar a decisão, o desembargador afirmou que as provas obtidas pelo MP não comprovavam que o pároco desviava dinheiro para benefício próprio por meio da Afipe.
“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.
Nicomedes Domingos Borges sinalizou ainda que não houve “legitimidade para apuração pelo Ministério Público do que ocorre dentro de um ente privado, onde não há recursos públicos, requerendo o reconhecimento da atipicidade da conduta investigada, porquanto não houve a prática de crimes”.
Por fim, o desembargador argumentou que as doações recebidas são “privadas, espontâneas, voluntárias e não-onerosas feitas por fiéis, e são a única fonte de renda da Afipe, e são destinadas para que gere ativos conforme expressa previsão estatutária, assim, aufira lucros, que são integralmente aplicados na própria Associação para execução de sua finalidade evangelizadora, tal qual a aquisição de grande emissora de TV, emissoras de rádios, construção da nova Basílica em Trindade-GO, reforma de Igrejas, manutenção de asilos etc”.
Em nota oficial, a Afipe assegura que “continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação". "Tais medidas são fundamentais para o renascer da entidade e para que possamos continuar cumprindo a principal missão, que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha", finaliza o texto.
PRESIDENTE DO MDB PORTUENSE, ARLINDO DA REBRAM , COBRA DE CARLESSE AS 10 UTIS E NOVA PONTE
O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo da Rebram, questiona o governador Mauro Carlesse quanto aos 10 leitos de UTI prometidos para o município, e quanto ao início das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins, uma vez que a Assembleia Legislativa aprovou que o governo do Estado contraísse dois empréstimos, um junto ao Banco do Brasil e outro junto ao Banco Regional de Brasília.
“Se o Estado, agora, está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a desculpa?”, questiona Arlindo.
EDUARDO GOMES FAZ “PIT-STOP” EM PALMAS
Apesar da agenda lotada, como líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes fez um “pit-stop’ durante o último fim de semana, no Tocantins, quando passou por Palmas visitando alguns companheiros para uma rápida conversa e, depois, retornou para Brasília, via terrestre.
Em Palmas, o senador esteve com Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, candidatos a vereador e com a prefeita Cinthia Ribeiro, a quem apoia rumo à reeleição.
Na próxima semana, Gomes deve iniciar um giro pelo interior do Tocantins para levar seu apoio e prestígio aos seus aliados.
MARCELO MIRANDA ARTICULA COM CANDIDATOS A PREFEITOS DO MDB
O ex-governador e presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, recebeu na sede do MDB, em Palmas, nesta terça-feira, com vários candidatos a prefeito no interior e a vereador, na Capital.
Marcelo aguarda sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, melhorar dos sintomas da Covid-19, para iniciar um giro pelo interior, nas cidades onde o MDB tem candidato a prefeito ou a vice.
Nesse meio tempo, Marcelo planeja estreitar contatos com as lideranças e candidatos aliados no interior.
Uma agenda já está sendo elaborada para que Marcelo possa atender ao chamamento das diversas localidades e participe das reuniões, sempre respeitando as orientações da OMS em relação aos cuidados com a Covid-19.
UMA ELEIÇÃO SEM COMPROMISSO E FIDELIDADE PARTIDÁRIA
A eleição municipal de 15 de novembro próximo pode causar um desmanche generalizado de siglas partidárias, principalmente pelo já percebido “eu por mim mesmo” que vários candidatos estão empregando neste início de trabalhos eleitorais.
O que tem de candidato a vereador apoiando candidato a prefeito de outro partido e vice-versa, dando as costas para orientações de lideranças e trabalhando da forma que bem entende, principalmente no interior, é coisa que nunca foi vista no Tocantins.
Percebe-se uma “desidratação”, mas acentuada em algumas siglas que, após o resultado das urnas, podem “evaporar”, sem representatividade e sem musculatura política em suas bases para que possa permanecer ativa
A luz de alerta em várias legendas já está acesa, e uma leva de “espiões” já está na ativa, observando os que agem contra e os que agem a favor. Quem demonstra lealdade e quem não está nem aí.
A “barca” das desfiliações será grande após 15 de novembro...
AULAS ONLINE APROVADAS ATÉ 2021
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira uma resolução que permite a continuidade do ensino remoto até dezembro de 2021, caso seja opção das redes. A proposta aprovada no colegiado recomenda ainda que os sistemas de ensino não reprovem os estudantes. O texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e vale para educação pública e privada.
A medida prevê a reorganização flexível dos sistemas e sugere, por exemplo, a adoção do "continuum escolar", ou seja, as redes poderão fundir os anos escolares dos estudantes, de modo que eles concluam no próximo ano o conteúdo que ficou prejudicado em 2020 devido à pandemia. Estados como São Paulo e Espírito Santo já anunciaram que adotarão o ano contínuo.
SABATINAS INFORMAIS
O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), será oficialmente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 21. Na prática, porém, o escolhido já vem passando por sabatinas informais em jantares com senadores, integrantes do governo e ministros do Supremo.
Nesta terça-feira, 6, Kassio Marques participará de um jantar tradicional na política de Brasília: aquele servido na residência da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A senadora se tornou uma das principais articuladores pela aprovação do desembargador para a vaga do ministro Celso de Mello, que antecipou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. Outros senadores, como Ciro Nogueira (PI), também devem estar no encontro.
Este será o terceiro jantar de que Kassio Marques participa, confraternizando com quem será responsável por aprovar ou rejeitar sua indicação. No dia 29, uma reunião na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes selou a escolha do desembargador para a cadeira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participou do encontro que serviu como apresentação do ministro pelo presidente Jair Bolsonaro.
CELSO DE MELOO HOMENAGEADO EM DESPEDIDA
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje (6) de sua última sessão na Segunda Turma da Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney.
O ministro se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro ao completar 75 anos, idade máxima para manutenção de servidores públicos na ativa, mas decidiu antecipar sua saída para a semana que vem. Mello ainda deve participar de duas sessões do plenário do Supremo nesta semana.
Ao final da sessão da Segunda Turma, Celso de Mello recebeu homenagens dos integrantes do colegiado. Para o ministro Gilmar Mendes, Mello dedicou sua carreira para defender a democracia e seu legado “vai iluminar gerações”.
JUSTIFICATIVA DE ABSTENÇÃO VIA CELULAR
Eleitores de todo o Brasil que deixarem de comparecer aos seus locais de votação nas eleições municipais de 2020 poderão justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A modalidade foi disponibilizada no aplicativo no final de setembro; antes, eleitores só podiam "justificar o voto", como o requerimento é conhecido, em mesas de justificativa, cartórios eleitorais ou na internet por meio do sistema Justifica.
A nova funcionalidade atende pessoas que estarão fora de seus domicílios eleitorais ou impedidas de chegar até eles tanto no primeiro turno, que acontece em 15 de novembro, quanto no segundo, marcado para o dia 29 de novembro. Por enquanto, o aplicativo só permite justificar a ausência depois dos turnos. Ou seja: quem quiser justificar a ausência nos dias de votação deverá comparecer presencialmente a uma das mesas receptoras de justificativa.
Mas, de acordo com a Justiça Eleitoral, uma nova versão do aplicativo está sendo preparada para que eleitores possam justificar a ausência também no dia da votação. Neste caso, será usado o sistema de georreferenciamento do aparelho para verificar se o eleitor está distante ou não de seu domicílio eleitoral. Caso não esteja, o aplicativo deverá barrar o processo e direcioná-lo ao local de votação. O órgão diz que esta atualização deve ser lançada "nas próximas semanas", mas ainda não define data.
OMS PREVÊ VACINA CONTRA COVID AINDA ESTE ANO
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta terça-feira (6) que existe a "esperança" de o mundo ter uma vacina contra o novo coronavírus disponível já em 2020.
Até então, a entidade vinha sendo cautelosa quanto ao prazo para se desenvolver uma imunização segura e eficaz para conter o Sars-CoV-2. "Existe a esperança de ter uma vacina até o fim deste ano"", disse Adhanom após uma reunião de dois dias do comitê executivo da OMS. O diretor, no entanto, não especificou quais candidatas podem estar prontas já em 2020.
Segundo o site da organização, existem 42 vacinas contra o novo coronavírus no estágio de ensaios clínicos em humanos, sendo que 10 delas já iniciaram a terceira e última etapa, quando é avaliada a eficácia da imunização ao longo do tempo.
COMEÇA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO
Começou nesta segunda-feira (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional.
Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação.
No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina.
A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público.
Bolsonaro só vai decidir financiamento do Renda Cidadã após eleições para 'varrer o PT do Nordeste'
Por Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Tânia Monteiro
O presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Segundo um auxiliar, o presidente "está fazendo política". Mas com a piora dos riscos fiscais e o nervosismo do mercado, há uma corrente de políticos aliados do governo que considera que não vai dar para chegar até as eleições sem apresentar alguma solução e apontar caminhos, mesmo que as medidas não sejam aprovadas imediatamente.
A articulação feita entre o Senado e o governo do presidente Jair Bolsonaro é primeiro negociar a aprovação do projeto e as medidas de compensação para depois colocar no papel, apresentar o relatório e marcar a votação. Em entrevista no Palácio do Planalto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, admitiu que é preciso "gastar mais uns dias" para ter um consenso. A ideia de adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e o uso do Fundeb, fundo que financia a educação básica, foi visto como tentativa de "esconder uma fuga do teto".
Pelo menos dois motivos estão levando o presidente Jair Bolsonaro a empurrar o anúncio sobre a origem dos recursos e o valor do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. O primeiro deles é evitar que a discussão do tema atrapalhe ou interfira na campanha de aliados políticos. Isso porque para bancar um programa mais amplo que o Bolsa Família será preciso fazer cortes em outras áreas, incluindo programas sociais que já existem. O segundo é que, após o pleito, sempre ocorre um rearranjo, mesmo que pequeno, de forças políticas no Congresso, já com foco na escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Esses dois movimentos terão impacto e influência na negociação da criação do novo programa.
Mas o governo quer garantir que haverá um novo programa com benefícios superiores ao que atualmente é pago pelo Bolsa Família (em média, R$ 193). A ideia inicial do governo é manter o valor atualmente pago de R$ 300 o auxílio emergencial no novo benefício, o que significa cerca de 50% a mais do maior valor pago pelo Bolsa Família, mas o valor ainda não está fechado.
Nem mesmo em relação ao nome do programa foi batido o martelo. Com isso, a tendência, neste momento é deixar definições mais claras para depois das eleições, apesar de o relator estar prometendo apresentar, logo a sua proposta ao governo. E é neste sentido que o presidente pretende trabalhar, só garantindo a criação do novo programa social, informando que tipo de famílias serão beneficiadas, mas não anunciando, por enquanto, a origem dos recursos para bancar a proposta.
A criação de uma renda mínima para 2021 é colocada como o único grande projeto do governo a ser aprovado ainda neste ano. Reformas econômicas, por outro lado, como a administrativa e a tributária, enfrentam resistências e devem demorar mais tempo.
No Senado, a avaliação é que dificilmente a PEC emergencial - com a criação de um programa de renda básica - avançará antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Depois desse período, dizem congressistas, será mais fácil propor alguma proposta que mexa em supersalários de servidores públicos, por exemplo, para bancar o benefício social.
Nesta terça-feira, 6, líderes do Senado fecharam um calendário mínimo de votação até novembro. O esforço dos senadores será para apreciar as indicações do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e agências reguladoras na semana do dia 20 de outubro. A semana seguinte será um "recesso branco" em função das disputas municipais. Em 4 de novembro, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais. A votação, porém, pode cair em função das eleições.
Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está insistindo na necessidade de regulamentar os chamados gatilhos (medidas de corte de despesas) para dar sustentação ao teto de gastos.
Após jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, na segunda-feira, 5, Maia expôs a cobrança. "De onde tirar terá sempre alguma polêmica, alguma dificuldade, mas nós não fomos eleitos apenas para ficar esperando o tempo passar. Fomos eleitos para assumir responsabilidades."
Currículo acadêmico de desembargador, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, cita curso que instituição europeia afirma não dar
Por Patrik Camporez e Breno Pires
O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha.
No currículo que enviou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e que foi publicado pelo site do TRF, Marques menciona que concluiu pós-graduação em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. A instituição, porém, ao ser questionada pela reportagem, informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso. "Informamos que a Universidade de La Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública", declarou a universidade, em resposta ao Estadão.
Ao ser questionada diretamente se Kassio Marques participou, ao menos, de alguma atividade com o nome de "Contratación Pública", a Universidade enviou uma cópia de um certificado de Marques, mostrando que o desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014. "Kassio Nunes Marques participou como ouvinte do "I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas', organizado pela Universidade da Coruña, o Programa Ibero-Americano de Doutorado de Direito Administrativo, a Rede Ibero-americana de Compras Públicas, o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura e Grupo de Pesquisa de Direito Público Global, realizado na Escola de Direito da Corunha entre 1 e 5 de setembro de 2014", informa o certificado.
Os questionamentos ao currículo já chegaram ao conhecimento de Kassio Marques. Na audiência virtual que teve nesta terça-feira, 6, com sete senadores, o desembargador chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente na reunião, o desembargador teria demonstrado preocupação com a repercussão que esse tema poderia ganhar, mas disse aos senadores que, caso ocorresse qualquer polêmica, ele já tinha as justificativas. Em dado momento, Marques chegou a mencionar, inclusive, que não há exigência de formação em Direito para que alguém assuma o posto de ministro do STF, mas sim conhecimento ilibado.
O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade informou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade — com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias, em 25 de setembro. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados público da universidade de Salamanca.
Mais um curso de pós-doutorado citado no currículo de Kassio Nunes Marques consta em seu currículo, o de Direito Constitucional, pela Universidade de Messina (Universitá Degli Studi di Messina), na Itália. Questionada pela reportagem há quatro dias, a universidade ainda não respondeu sobre a atuação do desembargador neste curso.
Chama ainda a atenção o fato de Kassio Nunes Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados em sua carreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.
No Brasil, Kassio Nunes Marques informou, em seu currículo, que possui mais uma pós-graduação, dessa vez em Ciências Jurídicas, pela Faculdade Maranhense - MA. A reportagem não localizou nenhuma instituição de ensino superior com esse nome que ofereça essa pós-graduação. A Faculdade Maranhense (FAM), contatada pela reportagem, informou que não tem cursos relacionados ao Direito. A Faculdade Maranhense São José dos Cocais, contatada pela reportagem nesta segunda-feira, 6, ainda não respondeu se o curso é ofertado e ou se se Kassio Nunes Marques foi aluno da instituição.
Com relação à graduação de Marques, em Direito, pela Universidade Federal do Piauí, a universidade confirmou que ele finalizou o curso em 1994 e disse que ele teve obteve Índice de Rendimento Acadêmico de 8.3704 pontos, "sem qualquer registro que desabone sua conduta acadêmica".
Cada uma dessas informações foram enviadas, por meio de mensagens, a Kassio Nunes Marques, pedindo esclarecimentos sobre os cursos citados, ano e tempo de duração. Até o momento, não houve nenhuma resposta. O Estadão enviou as mesmas perguntas ao TRF-1 nesta terça-feira, 6. A assessoria de imprensa do tribunal informou que "não está autorizada a falar em nome do desembargador federal Kassio Marques, que, por hora, não está respondendo às demandas da imprensa". O TRF declarou que, conforme informado pelo gabinete do magistrado, o currículo oficial atualizado está disponível no portal do tribunal.
Nesta terça-feira, 6, durante visita a senadores no Congresso, Kassio Marques chegou a lembrar que a formação acadêmica, de fato, não seria um fator decisório na escolha de um ministro do STF. Ao comentar sua postura de defesa contra a corrupção, ele afirmou que "ficaria perplexo se fosse indicado qualquer cidadão brasileiro, seja ele advogado, magistrado, ou outro cidadão, pois a Constituição não exige que seja sequer bacharel em Direito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, que fosse contra o combate à corrupção".
De fato, não é preciso ser formado em Direito para ser ministro do STF. O requitisito do "notável saber jurídico", conforme previsto em lei, pode ser alcançado por qualquer pessoa com qualquer formação, que tenha profundo conhecimento e domínio da legislação.
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A defesa do ministro da Economia afirma que captação de recursos de fundos de pensão não foi ilegal; entenda o caso
Julgamento do tribunal TRF-1 acolheu argumentos da defesa sobre legalidade na atuação de Guedes em fundos de investimentos que captaram recursos de fundos de pensão
Por Agência O Globo
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, determinar o trancamento (arquivamento) das investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes em curso na Operação Greenfield, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
O TRF-1 acolheu os argumentos da defesa do ministro e entendeu que não havia indícios de irregularidades na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais, como da Caixa Econômica Federal (Funcef). Havia duas investigações em tramitação contra Guedes na Greenfield, por diferentes aportes recebidos dos fundos.
As investigações foram abertas no final de 2018 pela Força-Tarefa Greenfield e estavam em andamento desde então. Os procuradores suspeitavam que a captação de recursos dos fundos de pensão foi irregular, mas a defesa do ministro argumentava que os fundos obtiveram lucros acima da média do mercado por meio dos aportes que fizeram nos fundos de investimentos capitaneados por Guedes.
O relator, desembargador Ney Bello, votou pelo trancamento das investigações contra Guedes e foi seguido pelas desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes. A decisão atendeu ao pedido dos advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que apontaram ao TRF-1 a existência de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na qual foi concluído pela ausência de irregularidades. Os advogados argumentaram que o relatório da CVM não foi juntado aos autos das investigações contra Guedes.
"A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório", afirmaram os advogados, em nota à imprensa.