Na sexta, governador foi afastado por 180 dias por decisão do ministro Benedito Gonçalves. Nesta quarta, Corte Especial, com 15 ministros, confirmou. Witzel nega acusações de corrupção

Com Agências

Por 14 a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio. Desde que foi criado, em 1988, o STJ já mandou governadores para a cadeia durante o exercício do mandato - como José Roberto Arruda e Luiz Fernando Pezão -, mas esta foi a primeira vez que um chefe do Executivo local foi afastado do cargo sem ser preso.

Em quase cinco horas de julgamento, Benedito Gonçalves e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis de Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do STJ, Humberto Martins, defenderam o afastamento de Witzel.

Kukina, no entanto, foi além dos colegas e votou para que Witzel não fosse apenas afastado do cargo, mas também preso. "Há elementos que sinalizam e direcionam ser ele o 'cabeça' da organização criminosa. Não faz sentido que os demais (alvos da operação) estejam presos e os demais em liberdade", afirmou Kukina.

Apenas Napoleão Nunes ficou a favor de Witzel. A determinação de Benedito Gonçalves, acompanhada pela maioria, é para que Witzel fique afastado por 180 dias.

Eleito em 2018 tendo como um dos pilares de sua campanha o discurso contra a corrupção, Witzel - um ex-juiz federal que fazia sua estreia na política - foi acusado de obter vantagens indevidas em compras fraudadas na área de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A defesa de Witzel alega que o afastamento foi determinado sem que o ex-juiz federal prestasse depoimento às autoridades.

"Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento", disse o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, em uma rápida leitura do voto no início do julgamento.

Para o ministro Francisco Galvão, as acusações contra Witzel são graves e devem ser apuradas. "No momento em que vivemos, numa pandemia, onde já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer o cargo tão importante de maior dirigente do Estado do Rio de Janeiro", disse. "Diante da gravidade dos fatos, não vejo como não referendar a decisão proferida pelo ministro Benedito Gonçalves."

Na avaliação da ministra Nancy Andrighi, a "ordem pública não está só em risco, mas em grave lesão". "Realmente a ordem pública está não só em risco, como em atual, intensa e grave lesão, a situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade à prática de atos criminosos", afirmou a ministra.

Quarta a votar, a ministra Laurita Vaz concordou com os colegas. "Da decisão do ministro relator, extrai-se elementos que demonstram que a ordem pública estava vulnerada de modo a justificar medidas enérgicas para sustar as atividades supostamente criminosas", disse.

Críticas. Mesmo acompanhando o entendimento dos colegas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura criticou o fato de Witzel ter sido afastado do cargo por uma decisão monocrática (individual).

"Na minha modesta opinião, essa decisão não deveria ter sido monocrática, mas submetida ao órgão colegiado desde logo. Trata-se aqui de governador de Estado, eleito com mais de 4,6 milhões de votos", ressaltou. "Acredito eu, que em se tratando do afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita pelo voto popular, a submissão dessa matéria à Corte Especial constitui a meu ver uma medida de prudência, que me parece, ostenta maior compatibilidade com o princípio democrático."

Mauro Campbell também questionou o afastamento de Witzel por uma decisão individual, mas acabou votando para que o ex-juiz seguisse afastado das atividades no Palácio Guanabara. "Os fatos falam por si só. As medidas cautelares estão baseadas em elementos concretos, havendo, portanto, ameaça à ordem pública."

Para o ministro Og Fernandes, o afastamento de Witzel foi uma "avaliação adequada" tomada pelo relator do caso.

"Não há nenhuma decisão que se tome sobre esse caso indolor. Sei disso pela experiência já longa da profissão. E às vezes nós apanhamos da caneta ou do computador para firmar uma decisão que nós não gostaríamos como pessoas de ter que tomar. E é exatamente porque nós não somos eleitos pelo voto popular que a nossa legitimidade como poder do Estado se estabelece exatamente pela possibilidade de decidirmos matérias sem sofrermos o ônus de uma consequência popular. E é por isso que há juízes no Brasil."

O único voto a favor de Witzel veio do ministro Napoleão Nunes. "O pouco amor que se tem tido ultimamente pelo justo processo jurídico e o desapreço que se tem tido pelas liberdade individuais tem conduzido alguns autores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade", disse Napoleão. "Será que podemos falar em ampla defesa num julgamento que não comporta fala de advogado?"

Defesa. No início da sessão, o pedido da defesa de Witzel para a sessão não ser transmitida pelo YouTube foi rejeitado. "Se estivéssemos sem YouTube, na chamada normalidade, como seria esse julgamento? Público. O instrumento hoje tecnológico de publicidade é YouTube, eu voto pela publicização pelo YouTube", disse Benedito Gonçalves.

A defesa de Witzel contesta o afastamento, alegando que a medida extrema foi tomada sem que o governador prestasse depoimento às autoridades. "O afastamento cautelar verificou-se no incurso do inquérito e lá no inquérito, o governador em momento algum foi ouvido. Sequer escreveu uma linha. Sequer a sua defesa fora intimada para isso ou aquilo", disse Nilson Naves, um dos advogados de Witzel.

A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. No julgamento, os ministros entenderam que são necessários um mínimo de 10 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel continue afastado do cargo de governador.

Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin se afastaram do caso, alegando suspeição ou impedimento. O presidente do STJ, Humberto Martins, convocou então quatro ministros substitutos para participar da sessão: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Um dos ministros substitutos teve de ser trocado - Paulo de Tarso Vieira Sanseverino avisou aos colegas que não poderia acompanhar a sessão. Como Cueva não compareceu, foi necessário convocar outro substituto: Sergio Kukina.

O decano Celso de Mello, que conduz o inquérito e precisa dar aval à extensão dos trabalhos, segue de licença médica.© Reuters O decano Celso de Mello, que conduz o inquérito e precisa dar aval à extensão dos trabalhos, segue de licença médica

Com Estadao Conteudo

A Polícia Federal enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2, pedindo uma nova prorrogação, por 30 dias, do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir politicamente na corporação.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da PF para blindar familiares e aliados de investigações. Bolsonaro nega as acusações.

O decano Celso de Mello, que conduz o inquérito e precisa dar aval à extensão dos trabalhos, segue de licença médica. Ele também precisa decidir sobre o depoimento de Bolsonaro. O pedido para ouvir o presidente é uma das últimas medidas que ainda faltam ser cumpridas na investigação e partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício ao Supremo, ela afirmou que as investigações 'se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva' do presidente.

Em junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor.

Até o momento, o próprio Sérgio Moro, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

A investigação pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

Após revisão de estudos sobre o medicamento, a OMS passa a recomendar corticoide no tratamento de coronavírus em 'pacientes críticos'

Por Gazetaweb.com

Pacientes adultos internados com quadro grave de coronavírus que receberam corticoide ficaram 2,6 dias a menos no respirador mecânico que os pacientes que não receberam a droga. A conclusão é de um estudo brasileiro publicado nesta quarta-feira (2) na revista científica Journal of the American Medical Association (JAMA).

Os cientistas acompanharam 299 pacientes submetidos ao respirador mecânico por causa da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), internados em 41 UTIs do país. A idade média do grupo era de 60 anos.

Segundo os pesquisadores, o corticoide foi capaz de recuperar mais rapidamente o pulmão dos pacientes, diminuindo a permanência deles na ventilação mecânica e, consequentemente, diminuindo as chances de complicações da doença.

Chamado de Coalizão III, o estudo foi conduzido por um grupo de hospitais, rede e instituto de pesquisas nacionais intitulado Coalizão Covid-19 Brasil, que avalia a eficácia e a segurança de potenciais terapias para pacientes com coronavírus. A iniciativa conduz nove estudos ao todo.

Um dos primeiros estudos a relacionar o corticoide com uma melhora nos casos graves de coronavírus foi realizado pela Universidade de Oxford. Publicado em 16 de junho, a pesquisa britânica mostrou que diminuiu em um terço a taxa de mortalidade de pacientes entubados.

Da classe dos corticosteroides, a droga que age como um anti-inflamatório e imunossupressor (inibe a ação do sistema imunológico). Sua forma de ação, seja como anti-inflamatório como imunossupressor é diferente de acordo com a dose aplicada.

O que diz a OMS

Ainda nesta quarta, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma revisão de estudos, em formato de meta-análise que compilou os resultados do Coalizão III e de outras pesquisas que utilizaram corticoides em Covid-19. Os resultados demonstraram, em linhas gerais, que a administração de corticoides reduz a mortalidade em pacientes graves com coronavírus.

Com base na revisão dos estudos, a OMS também publicou orientações sobre o uso do medicamento nesta quarta.

"Recomendamos corticosteroides para o tratamento de pacientes críticos com casos graves da Covid-19. Sugerimos não usar corticosteroides no tratamento de pacientes que não tenham casos graves da Covid-19", informa documento da OMS.

O documento também informa que os corticoides fazem parte da lista de medicamentos essenciais da OMS, e que eles estão "disponíveis em todo o mundo a um baixo custo".

Após vencer a resistência da oposição, a Câmara aprovou o projeto do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. O texto segue agora para o Senado

O projeto é a aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

A derrubada do monopólio permitie a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto aprovado traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões (que prevê leilões), impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e barra também a verticalização – ou seja, relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o que deve agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.

Apesar da insistência de partidos do centro para mudar o texto, o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), manteve a proposta aprovada no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, únicas fornecedoras, que poderão perder mercado com o ingresso de competidores. Hoje, a Constituição estabelece que o serviço compete aos Estados. Da forma como foi aprovado o texto, concessionárias de distribuição em dutos poderão terceirizar serviços para empresas que queiram instalar a infraestrutura.

CNI diz que novo marco atrairá investidores ao País

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a aprovação do novo marco pelos deputados "é um importante passo para a abertura do mercado" no Brasil. No texto, a entidade pede celeridade na apreciação do tema pelo Senado.

"A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia", disse o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no País poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

Total de contaminados desde o começo da pandemia chegou a 51.629 e o número de óbitos subiu para 687

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (1º).

Atualmente, o Tocantins apresenta 51.629 casos no total, destes, 33.270 pacientes estão recuperados, 17.672 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 687 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados.

Veja a lista de cidades mais afetadas no Tocantins

Palmas - 12.637 casos e 91 mortes

Araguaína - 12.355 casos e 157 mortes

Gurupi - 2.690 casos e 39 mortes

Colinas do Tocantins - 1.908 casos e 15 mortes

Porto Nacional - 1.852 casos e 29 mortes

Paraíso do Tocantins - 1.613 casos e 34 mortes

Formoso do Araguaia - 1.024 casos e 11 mortes

Xambioá – 743 casos e 10 mortes

Tocantinópolis – 717 casos e 15 mortes

Araguatins – 706 casos e 23 mortes