Vital do Rêgo, ministro do TCU© TCU via Flickr - 28.jun.2017 Vital do Rêgo, ministro do TCU

Da Redação

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) suspender a ação penal contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. O processo foi aberto nesta 2ª feira (31.ago.2020) pela Justiça Federal em Curitiba. Segundo denúncia da Lava Jato, o ministro teria recebido propina de R$ 3 milhões em 2014.

O processo foi suspenso devido ao empate na votação de 1 recurso apresentado pela defesa do ministro no ano passado. Na época, os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo. O relator do caso, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.

Denúncia

Nesta 2ª feira (31.set), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou uma denúncia apresentada pela força-tarefa da operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou a ser réu e iria responder a uma ação penal pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais 9 pessoas também viraram rés no processo.

De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal), Vital do Rêgo teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor à CPMI da Petrobras, em 2014.

Quando foi denunciado, em 25 de agosto deste ano, o ministro disse, em nota, que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há 5 anos sem que 2 ex-procuradores da República, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, tenham encontrado elementos para denunciá-lo.

“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de 1 inquérito, aberto sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal], Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, também afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Da Assessoria

As atividades parlamentares foram retomadas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 1º de setembro. Em geral, os deputados aprovaram a prorrogação de decretos de calamidade pública e dezenas de requerimentos.

Dentre as cidades contempladas com a prorrogação do decreto de calamidade pública estão Palmas, Gurupi e Dois Irmãos.

Para o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), os parlamentares têm cumprido seus deveres para com a população. "Especialmente neste período de crise provocado pela pandemia da covid-19, as análises e votações relacionadas às declarações dos estados de calamidade aos municípios tocantinenses estão a ser adiantadas", disse.

O deputado Elenil da Penha (MDB) reforçou o depoimento de Andrade. Segundo o parlamentar, a crise mostrou a fragilidade em que se encontram o País, Estados e municípios, especialmente na área da Saúde. "Estamos fazendo a nossa parte", ressaltou.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados está um de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), por meio do qual a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, é convocada a prestar informações sobre a proposta de retomar as aulas na rede pública estadual.
O retorno das atividades nas escolas estaduais está previsto para o dia 30 deste mês. O requerimento de Lelis pede esclarecimentos sobre os protocolos de segurança a serem adotados nas instituições de ensino do Estado.

Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Procurador, que chefiou a operação desde o início, afirmou que é 'hora de me dedicar de modo especial pra minha família'. Ele responde a dois processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, que estão suspensos

Por Lisandra Paraguassu

O procurador da República Deltan Dallagnol deixará a coordenação da operação Lava Jato em Curitiba, anunciou nesta terça-feira a força-tarefa da operação no Ministério Público Federal no Paraná.

Em nota, a força-tarefa informa que Dallagnol irá deixar a coordenação, que ocupa desde 2014, "para se dedicar a questões de saúde em sua família".

Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família.", afirmou Deltan.

Dallagnol, que tem sido criticado pela sua ação na força- tarefa e foi alvo de várias representações no Conselho Nacional do Ministério Público, será substituído por Alessandro José Fernandes de Oliveira, outro procurador do MPF no Paraná.

De acordo com o MPF, Oliveira, que no momento está cedido a Procuradoria Geral da República para atuar no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR em Brasília, foi o procurador mais antigo a demonstrar interesse no posto e voltará a Curitiba para assumir a coordenação da força-tarefa da Lava Jato na capital paranaense.

Já Dallagnol assumirá o posto original de Oliveira, o 16º ofício do MPF no Paraná.

O procurador deixa a coordenação em Curitiba, berço da Lava Jato, no momento em que a própria manutenção da força-tarefa que cuida da operação está em discussão. Na semana passada, o grupo apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para prorrogação dos trabalhos por mais um ano.

O PGR tem até o dia 10 de setembro para responder ao pedido, mas, depois de embate com o grupo de Curitiba, tem demonstrado resistência em atendê-lo. A saída de Dallagnol, que concentrou boa parte das críticas e dos embates com a PGR, pode terminar por facilitar essa prorrogação.

Atualmente, a força-tarefa é composta por 14 procuradores em Curitiba que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliares. Se for autorizada a prorrogação, o grupo vai continuar trabalhando até setembro de 2021.

Reportagem publicada pela Reuters na semana passada apontou que a força-tarefa de Curitiba tem 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras.

A operação, segundo admitem integrantes da força-tarefa, vive o momento mais delicado

PRESENTE OPORTUNO

Os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições municipais de 15 de novembro receberam um “presente” bastante oportuno das autoridades da Saúde Pública.

Segundo o Ministério da Saúde, daqui há 15, 20 dias, a taxa de infectados e de óbitos pela Covid-19 nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, sofrerá uma grande queda em todo o País.  Se a situação for mantida, os candidatos poderão contar com o corpo a corpo e aumentar a lotação das reuniões políticas na caça ao voto.

PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO

Já começou a circular nos bastidores da política palmense um número maior de pesquisas de intenção de voto para consumo interno dos partidos.

Dentre as que O Paralelo 13 teve acesso, um dado chamou a atenção. Nenhum dos pré-candidatos declarados chegou à casa dos 20% das intenções de voto.  Os números são explícitos quanto às intenções dos eleitores da Capital, tanto de voto quanto de não comparecimento às urnas.

No momento, milhares de eleitores que não possuem contracheques do Estado, do Município e, muito menos da iniciativa privada estão tentando a vida na incerteza da informalidade, buscando condições de botar o pão de cada dia na mesa de suas famílias.

Em muitas residências a fome já é uma realidade, enquanto figurões da classe política andam por aí com seus carrões oficiais, por conta dos contribuintes.

Isso só afasta os eleitores da possibilidade de comparecer, de boa vontade, às urnas.

CONVENÇÕES PARTIDARIAS

As convenções partidárias que definirão os candidatos ou os apoios de cada legenda nas eleições municipais de novembro próximo, devem ser realizadas até o dia 15 deste mês de setembro.

Dada a alta taxa de rejeição da classe política, os partidos devem se esmerar para evitar ao máximo candidatos ficha-suja em suas nominatas, para que não haja uma “contaminação” de candidaturas com potencial de eleição e para mostrar um mínimo de respeito com os eleitores.

Após as convenções, O Paralelo 13 irá levar ao conhecimento dos eleitores a vida pregressa dos candidatos que, porventura, constem na “lista negra” dos condenados, indiciados ou condenados em primeira instância, que insistirem em tentar enganar os eleitores.

Além de ser um direito dos eleitores em saber dos fatos da vida de cada candidato, esse levantamento é mais um exercício democrático do direto à liberdade de expressão, e simbolizará a linha editorial que O paralelo 13 vai adotar nessas eleições.

PARA MUITOS CANDIDATOS, DINHEIRO PARA CAMPANHA NÃO É PROBLEMA

O Paralelo 13 traz quanto cada partido terá à disposição para as campanhas municipais deste ano.

COMO É DEFINIDA A DIVISÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgoua tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte ocorrida no julgamento de um processo.

Os ministros decidiram considerar, para o cálculo de distribuição do FEFC, o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Antes dessa decisão, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente.

CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai convocar mesários por meio de mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. A novidade no modelo de convocação será adotada como opção por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que a Corregedoria-Geral Eleitoral autorizou o procedimento por meio digital.

No documento que autoriza a convocação eletrônica, a Corregedoria destaca que a Resolução TSE nº 23.611/ 2019 – que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral das Eleições 2020 –, ao dispor sobre a convocação de mesários, não é específica quanto à forma da comunicação. Assim, leva “ao entendimento da viabilidade de adoção daquele instrumento que melhor se adapte à realidade de cada estado, desde que observados os rigores e formalidades próprios da nomeação”.

A fim de atender às recomendações de distanciamento social, o treinamento dos mesários também será feito preferencialmente de forma on-line, com cursos no formato Educação a Distância (Ead). Após receber o comunicado, o cidadão precisará validar a convocação confirmando, de forma expressa, o recebimento da mensagem em até três dias úteis.

SEM RENDA BRASIL, FICA O BOLSA FAMÍLIA

O Renda Brasil não está no projeto orçamentário de 2021 enviado nesta segunda-feira ao Congresso, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentando que, independentemente disso, ele está sendo discutido e será anunciado no momento certo.

Por outro lado, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem considera um aumento de 5,373 bilhões de reais para o Bolsa Família na comparação com o orçamento de 2020, a um total de 34,858 bilhões de reais.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento deve-se à expectativa de que, na esteira da pandemia de Covid-19, mais famílias se enquadrem nos critérios de admissibilidade do programa. No próximo ano, 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento de benefício pelo Bolsa Família, contra 13,2 milhões em 2020.

MAIA DIZ QUE GOVERNO NÃO “AGUENTA” BANCAR BENEFÍCIOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo federal não vai ter condições de bancar todos os programas emergenciais que fez e que, após o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, haverá um passivo.

Em encontro virtual promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maia levantou a questão sobre como as empresas vão ter condições de garantir empregos após o fim de medidas de proteção implementadas durante a pandemia.

O presidente da Câmara perguntou ainda sobre como o governo vai atender os "mais vulneráveis" após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Atualmente em 600 reais, o que gera um custo de 50 bilhões por mês, segundo o governo, o benefício será prorrogado até o final do ano a um valor menor.

O presidente Jair Bolsonaro fará uma reunião na terça-feira com líderes partidários no Palácio da Alvorada para anunciar detalhes da prorrogação do benefício, como o valor.

FAKE NEWS EM PAUTA

Rodrigo Maia também disse esperar que nas próximas semanas se consiga avançar na votação do projeto que regulamenta a divulgação de fake news. Essa proposta já passou pelo Senado e está na Câmara.

Maia defendeu a necessidade de se chegar na cadeia de quem começou a propagar esse tipo de informação e viralizou esse tipo de ato, que estimula o ódio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, segundo ele.

Presente ao encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo avançou "bem" na questão das fake news -- a corte tem investigações que buscam descobrir autores da disseminação dessas informações. Ele defendeu a regulamentação do assunto pelo Congresso.

"Somos um país continental e precisamos ter consciência disso para tratar com provedores de internet e essas empresas para tratar com a autonomia e a soberania (o assunto)", destacou.