Por Lorena Pacheco

Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram o veto

Entrou em vigor nesta terça-feira (18/8) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.

A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto acabou rejeitado pelo Congresso Nacional, em votação na semana passada.

O argumento presidencial para o veto foi de que o projeto da Câmara violava o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar. O governo alegou ainda que a contratação dos serviços de advogado ou contador sem licitação deve ser avaliada em cada caso específico.

A Lei 14.039/20 altera o Estatuto da Advocacia e o Decreto-lei 9.295/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Os pré-candidatos oposicionistas a prefeito de Palmas chegaram à conclusão de unidos serão mais fortes e estão em plena conversação entre si para que todos mantenham suas pré-candidaturas até uma data específica, quando encomendarão uma pesquisa em um instituto de seriedade comprovada e, após os resultados, todos apoiarem o melhor colocado entre eles.

Por Edson Rodrigues

Uma fonte nos adiantou que os deputados federais Vicentinho Jr., Eli Borges, o ex-deputado estadual Marcelo Lelis e o ex-reitor da UFT, Alan Barbiero, já estiveram reunidos e que nesta noite desta segunda-feira (17), foi a vez dos deputados Eli Borges e Vicentinho Jr. acertarem os ponteiros em torno dessa proposta.

A fonte também nos adiantou com o senador Ataídes Oliveira (foto) não faz parte dos planos do pacto entre os demais pré-candidatos, assim como a deputada Vanda Monteiro.

O deputado federal Osires Damaso faz parte desse grupo e nossa fonte confirmou que não há interesse, nem dele nem dos demais, em manter qualquer tipo de conversação com o ex-prefeito Carlos Amastha e seu candidato, Thiago Andrino.

Caso confirmado esse pacto, o resultado dessa união será uma forma concreta de fazer frente à candidatura à reeleição de Cinthia Ribeiro, que lidera as pesquisas de intenção de voto, justamente pela divisão dos demais votos entre tantas pré-candidaturas, o que impediria um candidato de disputar em pé de igualdade.

Já o ex-prefeito Raul Filho conversou com o grupo, mas confirmou que aguarda a decisão da Suprema Corte, em Brasília, sobre sua elegibilidade ou não, portanto, fica em suspenso sua participação, até que seu futuro seja definido.

EDUARDO GOMES

Um dos postulantes, em conversa com O Paralelo 13, confidenciou que espera a chegada do senador Eduardo Gomes, o mais bem votado em Palmas e líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, para uma conversa mais reservada, dada a força que Gomes tem junto ao eleitorado palmense.

Senador Eduardo Gomes aguardado por lideranças

“Sabemos do bom relacionamento do senador com a prefeita de Palmas, assim como ele se tornou um líder apartidário, ajudando a todos.  Nosso desejo é que o candidato a vice-prefeito em nossa chapa seja indicado pelo senador, pois sabemos que seu apoio político será importantíssimo para a nova administração de Palmas, pois traz, junto, um trânsito maior junto ao governo federal”, explicou.

DIÁLOGOS

Cinthia tem vários “trunfos”, gordura popular para queimar, mas ainda é cedo para afirmar como o eleitorado de Palmas irá se comportar após as Convenções Partidárias, principalmente os eleitores endividados, desempregados, recém-formados e em busca do primeiro emprego, ou o que ainda estuda, mas teve que interromper seu curso superior por falta de condições de pagar as mensalidades.

Prefeita Cinthia Ribeiro lidera pesquisas de intenção de voto para Prefeitura de Palmas

Mas vai depender, essencialmente, da forma com que cada grupo de postulantes ao Paço Municipal vai dialogar com essa massa de eleitores, com os empresários, comerciantes, profissionais liberais e com a juventude entre os 16 e aos 24 anos, que buscam uma luz para seus futuros.

Todos esses eleitores, juntamente com o homem do campo, esperam conhecer não só os pré-candidatos, mas seus projetos, seus planos de governo para estarem reparados para a onda de denuncismo e das fake News, que não farão parte do cardápio de escolhas do eleitorado, que está mais informado que nunca e se recusa a levar qualquer tipo de informação em conta, preferindo conferir nos veículos de comunicação tradicionais antes de fazer do assunto o comentário do papo de esquina.

Ganha força o horário eleitoral gratuito de Rádio e TV, assim como as boas propostas de entendimento, como as apresentadas no início desta matéria.

Ao que parece, há, sim, vida inteligente no meio político palmense!

Atualização dos números da doença feita pelo consórcio de veículos mostra que os novos casos foram 23,2 mil, chegando a 3,36 milhões

Com Agências

O levantamento independente feito consórcio de veículos de imprensa mostra que o Brasil registrou mais 775 mortes nas últimas 24 horas pela Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), fazendo o total chegar a 108.654 óbitos. Com isso, a média de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias ficou em 971 óbitos.

Em casos confirmados de contaminação, já são 3.363.235 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, sendo 23.236 confirmados no último dia.

Já de acordo com informações do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 684 novos. O boletim da pasta fala em um total de 108.536 vítimas. O governo federal confirmou também que 13.373 pessoas contraíram a Covid-19 em um dia.

A informações do Ministério da Saúde são coletadas diretamente com as Secretarias Estaduais de Saúde. Os dados incluem pessoas sintomáticas e assintomáticas, o que significa dizer que, nesse último caso, são pacientes que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

Às segundas-feiras, os números da Covid-19 costumam ser menores por conta de um represamento de informações nos finais de semana. Isso ocorre porque há funcionários que não trabalham aos sábados e domingos, o que atrasa o envio das informações.

O levantamento independente feito consórcio de veículos de imprensa, no entanto, mostra que o Brasil registrou mais 775 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, fazendo o total chegar a 108.654 óbitos. Com isso, a média de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 971 óbitos.

Em casos confirmados, já são 3.363.235 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 23.236 desses confirmados no último dia.

Tabela de mortes e casos confirmados da Covid-19 no Brasil

No último levantamento, divulgado neste domingo (16), a pasta registrou 620 óbitos e 23.101 casos em 24 horas . Até então, o Brasil tinha 107.852 mortes e 3.340.197 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

O ranking de número de mortos segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 26.899 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 14.566 mortes, seguido por Ceará (8.163), Pernambuco (7.210) e Pará (5.945).

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (702.665), Bahia (217.115), Ceará (198.202), Rio de Janeiro (194.651) e Pará (178.375).

Presidente Alberto Fernández estendeu restrições até 30 de agosto

Por Lucila Sigal

Uma multidão de argentinos saiu às ruas nessa segunda-feira (17) para se manifestar contra medidas tomadas pelo governo do presidente Alberto Fernández, que estendeu as restrições por causa da pandemia do novo coronavírus no país até 30 de agosto.

Em carros com bandeiras argentinas, ou a pé com máscaras e com panelas das varandas, os manifestantes protestaram em vários pontos do país por causas diversas: contra a reforma do Judiciário, para que sejam julgados os casos de corrupção envolvendo a atual vice-presidente, Cristina Kirchner, e pelo relaxamento da quarentena imposta desde março.

"Sou contra nos manterem cinco meses dentro de casa, parece mais político do que outra coisa. A maioria de nós é consciente da pandemia e do que está acontecendo", disse uma mulher a um canal de televisão local no bairro de Belgrano, na capital argentina.

"Não estou de acordo com este governo e não quero a reforma do Judiciária", disse outra mulher no Obelisco, no centro de Buenos Aires.

Convocada nas redes sociais com as hashtags #17ASalimosTodos e #17AYoVoy, o chamado "bandeiraço patriótico" foi questionado pelo governo, que advertiu sobre o risco de exposição ao contágio por covid-19 em um momento de alta de casos e de relaxamento de algumas das restrições de circulação.

A crescente insegurança nos grandes centros populacionais também esteve entre as reclamações dos manifestantes.

Esta é a terceira marcha contra o governo em plena quarentena e realizada em um feriado nacional, assim como os protestos em 20 de junho e 9 de julho. Nessa segunda-feira foi celebrado o aniversário da morte do general José de San Martín, que teve participação ativa no processo de independência do país.

A Argentina, que decretou quarentena em março, registrava até ontem um total de 294.569 casos do novo coronavírus, com 5.750 mortos.

Ações buscam afastar do cargo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no PR. Para advogados, direito de defesa foi desrespeitado. Julgamento dos casos estava previsto para esta terça-feira

Por Nathan Victor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ordenou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) retire de pauta 2 processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O julgamento das ações, que podem resultar no afastamento de Dallagnol da operação, estava marcado para esta 3ª feira (18.ago.2020).

Os 2 procedimentos questionam a atuação do procurador à frente da Lava Jato e pedem que ele seja removido do comando da operação. A 1ª ação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo.

A 2ª ação é 1 pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A congressista cita 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e, também, o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem destinados a 1 fundo da Lava Jato.

Ao segurar o processo de Kátia Abreu, Celso destacou a necessidade de se respeitar o processo legal.

“Entendo, na linha de decisões que tenho proferido nesta Suprema Corte […], que se impõe reconhecer, mesmo em se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de 1 lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”, afirmou.

As decisões de Celso valerão até que o Supremo tome decisão final, em plenário.

Processo de Lula

A decisão de Celso de Mello não contempla 1 processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, e que segue na pauta do CNMP para esta 3ª feira (18.ago.2020), às 9h.

No caso, o petista reclama da ocasião em que Dallagnol apresentou 1 powerpoint com acusações ao ex-presidente.

Punição de 2019

Mais cedo, Deltan obteve outra vitória junto ao Supremo. O ministro Luiz Fux determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público desconsidere nos próximos julgamentos advertência aplicada a Deltan Dallagnol em novembro de 2019. Leia a íntegra (160 KB) da decisão.

A punição em questão foi aplicada no final do ano passado, por 8 votos a 3. Foi consequência de o procurador ter afirmado, em entrevista à rádio CBN, que o Supremo transmite a ideia de leniência com a corrupção em algumas de suas decisões.