A investigação referente a Esteves faz parte do processo que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB”, em que políticos do partido foram denunciados por organização criminosa

Por João Pedroso de Campos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 20, suspender as buscas e apreensão em endereços do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e os inquéritos que o investigam com base na delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. A suspensão foi determinada por Gilmar de ofício, isto é, por iniciativa do próprio ministro, por considerar que Esteves está em “situação de constrangimento ilegal”.

Na decisão, Gilmar diz ter concluído que as apurações e ações de busca determinadas pela Operação Lava Jato de Curitiba foram baseadas “nas simples declarações” de Palocci, “cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração”, em “fatos de ‘ouvir falar'”, em “elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crimes” e “fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos”. A delação premiada do ex-ministro foi assinada com a Polícia Federal e homologada pelo STF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O ministro lembra no despacho que, com a sanção do pacote anticrime e as alterações que ele trouxe à lei das organizações criminosas, “as simples declarações dos colaboradores, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva como a busca e apreensão”. Além de medidas cautelares, como as buscas, o texto também prevê que a Justiça não pode abrir ações penais ou determinar sentenças somente com base na palavra de delatores.

A manifestação da Polícia Federal citada por Gilmar em sua decisão é o relatório em que o delegado Marcelo Feres Daher afirma não haver provas nas alegações do anexo 10 da delação de Antonio Palocci, em que ele faz acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Esteves. Segundo o ex-ministro, o banqueiro propôs a Lula em fevereiro de 2011 que ele passasse a guardar e movimentar dinheiro de supostas propinas recebidas pelo petista, em contas bancárias no BTG, que teriam sido abertas já com um saldo de 10 milhões de reais.

Em troca, segundo a delação, Esteves teria recebido informações privilegiadas sobre a queda na taxa de juros definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), em agosto de 2011, e obtido lucros vultosos com um fundo de investimentos. Todos os depoimentos, no entanto, desmentiram Palocci, incluindo os de outros delatores. Esteves e o gestor do fundo, Marcelo Lustosa, disseram que não se conhecem – é o gestor quem toma decisões sobre os investimentos, e não o banco.

O relatório da PF atestou as explicações, afirmando que “não foi comprovada a hipótese” de relação entre André Esteves e o fundo “ou mesmo a ingerência do BTG na gestão” dele. “Ademais, observa-se que as afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”, anotou o delegado Daher.

Padre responsável pela administração do Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é investigado por lavagem de dinheiro e associação criminosa

Por Hellen Leite

A entidade responsável pela administração do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é alvo do Ministério Público do estado de Goiás nesta sexta-feira (21/8). A operação Vendilhões apura crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa.

São 16 mandados de busca e apreensão para apurar irregularidades na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), incluindo em imóveis luxuosos ligados ao fundador e presidente da entidade, padre Robson de Oliveira. Ele também é o reitor da Basílica, considerada uma das mais importantes do Brasil.

Segundo o MP, o padre usava recursos da Afipe para fazer negócios sem vínculo religioso, como compra de imóveis, fazendas e gado

A operação é um desdobramento de outra investigação envolvendo o padre Robson. O sacerdote foi vítima de extorsão em março de 2019 e, na ocasião, utilizou indevidamente os recursos de contas das associações religiosas.

Um hacker, que ameaçou revelar um suposto caso amoroso do religioso, chegou a ser preso e condenado por extorquir R$ 2 milhões do padre.

O Correio entrou em contato com a Afipe, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

TV Pai Eterno

Em junho, a emissora de tevê ligada ao santuário, a TV Pai Eterno, se envolveu em outra polêmica ao ser citada em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Meios de comunicação católicos pediram ajuda ao governo em forma de verbas publicitárias em troca de "mídia positiva".

Na ocasião, o missionário redentorista Welinton Silva disse que a TV Pai Eterno passava por "dificuldades" de arrecadação, e comentou que o segmento católico de comunicação estava "esquecido".

Dias depois, e com a repercussão negativa do episódio, a TV Pai Eterno se manifestou desautorizando o padre, que, segundo a emissora, não recebeu um convite formal do Planalto para participar da conferência online.

Santuário Basílica do Divino Pai Eterno

O santuário rendeu a Trindade o título de "capital da fé" em Goiás. Os peregrinos costumam visitar o local durante todo o ano para pedir graças e agradecer pelas bênçãos recebidas. De pequenas celebrações, surgiram peregrinações maiores e mais organizadas.

A Afipe é a responsável pela organização da Romaria do Divino Pai Eterno. Atualmente, a festa é considerada a segunda maior celebração religiosa do Brasil. Em 2019, bateu recorde de público. Foram 3,2 milhões de fiéis ao longo da festividade.

Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte

Com Agências

A Polícia Federal (PF) publicou nessa quinta-feira (20/8) uma nova instrução normativa (IN) sobre armas de fogo que confere menos burocracia no acesso ao porte e posse de arma de fogo.

A nova instrução (IN) deixa de exigir, por exemplo, documentos já existentes em sistemas da PF, elimina os prazos para novos pedidos e se adequa a decretos mais recentes sobre o assunto, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Dessa maneira, autoriza a aquisição de até quatro armas de uso permitido e amplia o prazo de validade do registro para 10 anos, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Bolsonaro — antes, eram cinco anos.

“Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet”, informou a PF, em nota.

Além disso, fica autorizado o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

“Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais”, disse a corporação.

Por sua vez, magistrados e membros do Ministério Público (MP) terão que passar por exames de aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.

Presidente Bolsonaro vetou dispositivo que autorizava dar aumento a servidores envolvidos no combate à Covid-19. Senado tentou restaurar possibilidade; veto foi contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões

Com Agências 

Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.

Despejo

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.