Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.© Reuters Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Com Estadao Conteudo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, tirou nesta quarta-feira, 19, uma nova licença médica, informou o gabinete do ministro. Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro deve aproveitar o período de afastamento para fazer novos exames.

No STF, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal, é aguardada com expectativa a decisão de Celso de Mello sobre o depoimento de Bolsonaro na investigação sobre a interferência do chefe do Executivo na PF.

Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal.

Em decisão recente, Celso de Mello já disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito. O ministro ainda não decidiu sobre o caso.

Celso também costuma ser o "fiel da balança" em julgamentos da Lava Jato que ocorrem na Segunda Turma do STF, tendo papel decisivo para a definição do placar.

Cirurgia

Celso de Mello se afastou das atividades na Corte em janeiro deste ano por conta de uma cirurgia médica no quadril e acabou depois internado em razão de um quadro infeccioso. No final de março, o decano se submeteu ao teste para o novo coronavírus após ter contato com o infectologista David Uip, durante internação em São Paulo.

O médico foi diagnóstico com covid-19 dias depois do encontro com o ministro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o resultado do exame de Celso de Mello levou dez dias para ficar pronto e voltou negativo. Em abril, o ministro retornou aos trabalhos no STF.

O decano se aposenta compulsoriamente em novembro, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Com Assessoria 

O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. A enfermeira Ana Lage, que atua há mais de 8 anos na luta pela nova jornada, caracterizou a aprovação como uma vitória para a categoria. “A carga horária exaustiva da enfermagem e o baixo salário, além de desmotivar os profissionais, exerce uma conduta mais passiva de erros, garantir a redução da jornada de trabalho também garante a melhoria dos atendimentos”, explicou a enfermeira Ana Lage.

A expectativa é de que a matéria entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano. Caso aprovada, a categoria espera que a lei favoreça as condições de trabalho e diminua os índices de desgaste físico e mental entre os profissionais. “A enfermagem possui o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando novos postos de trabalho e proporcionando a diminuição das doenças ocupacionais”, finalizou Ana Lage.

PL sobre regulamentação de jornada de 30 horas

O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária e por isso, existe abusos institucionais e dados que nos mostram que o excesso de trabalho vem gerando inúmeros problemas para a classe desses trabalhadores.

Por maioria, os ministros do tribunal eleitoral decidiram não estabelecer tese sobre punição a candidatos que usarem a religião para obter votos

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso – ou seja, responsabilização de candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos.

Os ministros avaliaram a possibilidade de fixar uma tese que permitisse a caracterização deste tipo de abuso. Ele seria parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

O julgamento do tema começou no dia 25 de junho e teve como base o caso de uma vereadora de Luziânia (GO). Pastora da Assembleia de Deus, Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos) foi acusada de usar sua autoridade e posição na estrutura religiosa para promover a candidatura de vereadora. Ela foi reeleita em 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin propôs a caracterização dessa "modalidade" de abuso no início do julgamento do tema, em 25 de junho. O ministro negou que a intenção seja estabelecer proibições e discriminações a um grupo particular.

TSE retomou julgamento sobre abuso de poder religioso nesta terça

"Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos", afirmou.

Mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes – que, além de considerar que não havia provas suficientes para cassar o mandato da vereadora, entendeu que não é possível criar uma espécie de abuso não prevista em lei.

Seguiram o voto de Moraes os ministros Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos. Com isso, a tese de Fachin foi derrotada por 6 votos a 1.

“Não me parece ser possível em virtude do princípio da legalidade destacarmos uma espécie não prevista em lei sem que a questão religiosa seja um instrumento para se chegar ao poder político, econômico”, afirmou Moraes.

“Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso do poder político e econômico deve ser sancionada pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, completou.

Retomada do julgamento

Na retomada do julgamento, nesta terça-feira (18), os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos apontaram que a liberdade religiosa não é absoluta e encontram limites na Constituição. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o tema já está expresso na legislação eleitoral.

"A impossibilidade de se reconhecer o abuso de poder religioso como ilícito autônomo não implica em passe livre para toda a espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento", afirmou o ministro Luís Felipe Salomão.

"Entendo haver na legislação e jurisprudência atuais mecanismos suficientes para coibir e punir eventuais excessos praticados por meio do discurso religioso, de forma a não se admitir um desvirtuamento do ato religioso em ação política eleitoral", ponderou o ministro Og Fernandes.

"Creio que a Justiça Eleitoral não pode avançar para coibir certas práticas religiosas norteadas por discursos litúrgicos, embora isso não signifique que tais condutas não serão punidas nas modalidades de abuso de poder econômico, ou utilização indevida de meios de comunicação", afirmou o ministro Sérgio Banhos.

"Na minha visão, o legislador já contemplou e de maneira expressa a possibilidade de abuso de poder religioso. É essa leitura que faço da Lei das Eleições", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. No entendimento do ministro, a legislação prevê uma vedação expressa de que entidades religiosas façam doações a campanhas eleitorais.

Barroso ressaltou ainda que as circunstâncias do caso concreto não permitem levantar a discussão do poder religioso.

"Não houve doação de entidade religiosa nem propaganda no âmbito de templo. Nem houve conduta que pudesse ser equiparada ao abuso de autoridade", acrescentou.

ELEITOR EM PALMAS PODE NÃO TER REPRESENTATIVIDADE

Diante do índice de contaminados pela Covid-19 em Palmas e o número de mortes, a população está vendo com restrições a possibilidade de sair de casa para votar no dia 15 de novembro.

A data cai em uma sexta-feira, e a grande maioria da população se desloca por meio do transporte coletivo. Somando isso às filas que se formam nos locais de votação, cresce entre os eleitores o posicionamento de preferir pagar a multa por não votar que arriscar se contaminar.

Caso o TSE decida isentar os eleitores faltantes da multa, a previsão é de que a abstenção será recorde em todo o país, e Palmas não ficará de fora. Com a previsão de quatro candidaturas à prefeito, 400 para vereador e cerca de 40% de abstenção, o eleito pode chegar ao cargo com apenas 25% dos votos válidos, o que significa uma baixíssima representatividade popular.

Ou seja, será um prefeito eleito por poucos, governando para muitos

CHEGOU A HORA DE CÍNTHIA FAZER POLITICA

Ao que tudo indica, agora é chegada a hora da prefeita Cínthia Ribeiro colher os frutos da sua administração junto ao eleitorado palmense, por mais um mandato.

Cínthia tem a seu favor obras realizadas – e em realização – em quase todas as quadras e centenas de moradias populares entregues e, o que é melhor, milhões de reais em recursos para aplicar na Capital após as eleições.

A prefeita deve começar a aumentar o ritmo das reuniões, sempre respeitando as orientações de distanciamento social, mas com uma força e argumentos muito bem alinhavados, para garantir a sua reeleição.

SENADOR EDUARDO GOMES LIBERA MAIS 6 MILHÕES PARA PREFEITURA DE PALMAS

Considerado o “porto seguro” do Estado do Tocantins, o senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, conseguiu liberar vários milhões de reais em recursos para o governo do Estado e para dezenas de municípios, incluindo a Capital, Palmas, que ficou com cerca de seis milhões de reais, no último dia 14.

Gomes vem sendo um verdadeiro “leão“, quando o assunto é beneficiar o Tocantins, se destacando, também, no envio de materiais, equipamentos e insumos médicos para o combate à pandemia de Covid-19 no Tocantins.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

Ronaldo Dimas, considerado o melhor prefeito do Tocantins, que conseguiu fazer de Araguaína um verdadeiro canteiro de obras, com a construção de um hospital, de UPAs, casas populares e quadras esportivas, vem se destacando, também, na pavimentação asfáltica e saneamento básico.

Dimas deve anunciar oficialmente, no dia 10 de setembro, o nome do escolhido para ser o seu sucessor, que contará com o seu apoio e de todo o seu grupo político, que é Wagner Rodrigues.

Em paralelo, como presidente estadual do Podemos, Dimas está em contato com todas as comissões provisórias municipais, muitas delas com candidaturas próprias a prefeito. 

É com base nessa atuação, como prefeito e líder partidário que Dimas pretende pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2022.

ESGOTO CIBERNÉTICO

As redes sociais podem se transformar no “esgoto” das eleições municipais de novembro próximo, com muita baixaria e denuncismo, turbinadas pelas fake News.

Ao mesmo tempo, quem se utilizar desses artifícios nefastos disponibilizados pelas redes sociais pode estar cavando a própria sepultura política, pois já há lei específica e a Justiça Eleitoral estará atenta para identificar e punir os envolvidos.

APOSTA CERTA

E os candidatos que estiveram pensando em fazer suas campanhas apenas via redes sociais, mesmo que não apelem para o artifício, podem acabar derrotados pelas fake News, já que muitos eleitores não irão utilizar as mídias eletrônicas justamente por causa das mentiras que por lá circula.

Sem espectadores, quem espera votos das redes sociais pode acabar sendo o único eleitor de si mesmo.

Já os candidatos que optarem pelos portais de notícias, blogs e sites sérios, de credibilidade, podem alcançar o público que buscam e driblar os problemas causados pela Covid-19, criando um canal de comunicação direta com o eleitorado.

COVID-19 AVANÇA

Nesta terça-feira (18) o Tocantins contabilizou 1.057 novos casos confirmados da Covid-19 sendo RT-PCR (598), Sorologia (100) e testes rápidos (359).

Atualmente, o Tocantins apresenta 38.845 casos no total, destes, 23.555 pacientes estão recuperados, 14.759 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 531 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19.

MAIS AÇÃO

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem trabalhado constantemente para ampliar o atendimento aos pacientes graves acometidos pela Covid-19, do Sistema Único de Saúde (SUS). Na noite desta segunda-feira, 17, entregou à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, 10 novos ventiladores pulmonares (respiradores).

Os equipamentos cedidos à Semus foram entregues na sede da SES e serão utilizados para expansão do atendimento dos pacientes acometidos pela Covid-19. Os respiradores são fundamentais para a instalação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Bolsonaro rejeita troca na Economia. Quer redirecionar R$ 5 bi para obras

COM PODER360

O ministro Paulo Guedes (Economia) não vai pedir demissão nem ser demitido. O presidente Jair Bolsonaro sabe que é impossível neste momento fazer trocas na Economia.

Há uma guerra dentro do governo entre os ministros que desejam gastar mais e os que preferem defender o teto dos gastos. Bolsonaro se equilibra com 1 pé em cada canoa, embora em público sempre diga ser a favor do rigor fiscal.

Na disputa de versões, quem mais acaba chamuscado é Guedes, o ministro com menos conexões políticas em Brasília. A força do titular da Economia emana diretamente de Jair Bolsonaro. Com isso, prosperou o boato sobre possível demissão ao longo dos últimos dias. Até que o presidente da República veio a público para defender Guedes.

O ministro não vai cair porque não é conveniente para o presidente e porque o próprio Guedes sente-se desafiado a ficar no cargo e tentar salvar o que for possível de seu projeto liberal.

A saída de Guedes agora traria mais problemas do que benefícios para Bolsonaro. O Planalto teria de encontrar alguém com o mesmo prestígio no mercado, o que não seria fácil.

2º MANDATO
Guedes já entendeu que precisa adaptar seus planos liberais ao projeto de reeleição de Bolsonaro. Em conversas com o presidente, quando fala de algo mais arrojado, ouve do chefe: “PG, isso fica para o 2º mandato“.

Guedes precisará, por determinação de Bolsonaro, conseguir R$ 5 bilhões para obras neste ano. Pretende remanejar despesas do Orçamento. Mas isso não poderá ser feito por medida provisória, como queria o governo.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é indispensável 1 projeto de lei. Ele aponta, em conversas, jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a exigência.

Entenda o impasse:

sobra de verbas – na 4ª feira passada, Paulo Guedes disse em reunião do Alvorada que era possível usar sobras do Orçamento para entregar R$ 5 bilhões para irrigar obras em andamento, sem furar o teto;

origem das sobras – segundo Guedes, o dinheiro disponível seria da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 8 bilhões da MP 909 e outros R$ 7 bilhões da MP 938;

divisão do dinheiro – Guedes entendeu que R$ 5 bilhões pudessem ser usados para pagar emendas ao Orçamento feitas por senadores. Mais R$ 5 bilhões para emendas de deputados. E os R$ 5 bilhões finais para as obras de Tarcísio e de Rogério Marinho. Aparentemente, tudo estava acertado;

reação do TCU – o ministro Bruno Dantas foi às redes sociais no fim de semana e disse que usar MPs não seria correto para aumentar gastos em obras;

reação de Maia – o presidente da Câmara declarou que não era possível liberar dinheiro dando 1 “jeitinho”. Para Maia, é necessário que o governo envie 1 projeto de lei para alterar o Orçamento e requisitar crédito suplementar;

impasse formado – Guedes sentiu-se vendido nessa conjuntura. O ministro entendeu na última 4ª feira que estava acertada a fórmula encontrada para liberar verbas sem furar o teto dos gastos. Não foi o que se viu em seguida. Agora, é necessário encontrar uma outra saída para entregar os R$ 5 bilhões para Tarcísio e Marinho. Jair Bolsonaro já prometeu o dinheiro.