CINTHIA VETA PL DA CÂMARA QUE CRIA CARGOS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro vetou, na íntegra, a Lei nº 20, de 10 de julho de 2020, que cria 230 cargos na Câmara Municipal.

Segundo a prefeita, a lei custaria quase oito milhões de reais nos próximos seis meses, e seu impacto financeiro coloca o município fora da margem da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que a tornaria inconstitucional.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara no apagar das luzes, antes das férias, após ter cumprido decisão judicial para diminuir o número de contratados.

Segundo fontes, a tendência é que os vereadores derrubem o veto da prefeita, mesmo sem dotação orçamentária para os cargos a serem criados.

Ao que tudo indica, será mais uma questão para a Justiça Resolver.  Com a palavra, o Ministério Público Estadual.

SECRETÁRIO DA SAUDE DE PALMAS JÁ PROTOCOLOU PEDIDO DE EXONERAÇÃO

O secretário de Saúde de Palmas, Dr. Daniel Borini, já protocolou seu pedido de exoneração, após despachar com a prefeita Cinthia Ribeiro.

Dr. Daniel alegou estar muito cansado e preferiu entregar o cargo para não prejudicar o enfrentamento à Covid-19 em Palmas.

Segundo fontes, Cinthia Ribeiro deve anunciar, já na próxima semana, o nome do substituto de Dr. Daniel.

Palmas é uma das capitais com nota mais alta na qualidade do enfrentamento à pandemia, o que é uma prova do comprometimento da prefeita para com a saúde da população.

EDGAR MASCARENHAS É CANDIDATO A VEREADOR EM PALMAS

O ex-vice-prefeito de Porto Nacional na gestão de Paulo Mourão, Edgar Mascarenhas, será candidato a vereador em Palmas.

Residindo na Capital há mais de dois anos, com a política na veia, Edgar está percorrendo as casas de amigos e companheiros, levando suas propostas de político atuante e prestativo.

Mascarenhas é um político com muita experiência, com conhecimento em gestão pública e quer ser um representante do povo de Palmas no Legislativo, aplicando suas atuações como vereador e vice-prefeito em Porto, para ser um dos melhores vereadores palmenses.

COMBATE A CORRUPÇÃO: AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

A delação de um grande empresário pode desencadear mais uma operação das autoridades federais em território tocantinense, com buscas, apreensões e, quem sabe, prisões.

Fontes em Brasília garantem que já há outras operações “na fila”, e que será na base do “aqui se faz, aqui se paga”.

E com peixe grande “na rede”.

AGOSTO PROMETE

O Tocantins, infelizmente, continua no topo da lista das operações de autoridades federais – leia-se Polícia Federal e Ministério Público Federal – que estão fazendo a vez de olhos e ouvidos da sociedade.

Subestimar a inteligência dos homens e mulheres que compõem esses órgãos é pura cegueira, pra não dizer, pouco inteligente.

Pelo andar da carruagem, segundo nossas fontes em Brasília, o Tocantins será “passado a limpo” até as eleições, com muitas operações e prisões por vir.

A Justiça tarda, mas não falha.

SENADOR EDUARDO NÃO PARTICIPARÁ DA REUNIÃO DO MDB METROPOLITANO

O senador Eduardo Gomes já tornou público que irá concentrar as suas atenções no Congresso Nacional, no sentido de agilizar a liberação de recursos para o enfrentamento à Covid-19 aos 139 municípios tocantinenses e para o governo do Estado.

Segundo Eduardo, sua participação em reuniões presenciais só acontecerá após o dia 15 de agosto, quando fará um giro pelo Estado.

MARCELO E DULCE COM PRESENÇAS CONFIRMADAS NO ENCONTRO DO MDB

Segundo um membro da cúpula do MDB palmense, estão mais que confirmada as presenças do ex-governador Marcelo Miranda, presidente afastado do MDB, e da deputada federal Dulce Miranda, na reunião que irá definir os rumos da legenda nas eleições de 15 de novembro.

Outro que tem presença confirmada é o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, que tem, em mãos, o parecer favorável do MPF no processo que o deixou inelegível.

Esse processo, ainda segundo nossa fonte, terá seu mérito julgado na primeira quinzena de agosto.

MOFO NO PULMÃO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que está tomando antibiótico em decorrência de uma infecção a que está acometido após, segundo ele, passar 20 dias em isolamento em decorrência da Covid-19 e estar com "mofo no pulmão".

"Acabei de fazer um exame de sangue, né, estava com um pouco de fraqueza ontem, acharam até um pouco de infecção também. Estou agora no antibiótico, deve ser... agora depois de 20 dias dentro de casa, a gente pega outros problemas. Eu peguei mofo, mofo no pulmão", disse Bolsonaro em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Na transmissão, Bolsonaro não deu detalhes sobre o tipo de infecção e disse que vai cumprir agenda de viagem na sexta-feira a Bagé, no Rio Grande do Sul.

O presidente garantiu que está curado da Covid-19, após ter afirmado no fim de semana que teve teste negativo para a doença. Ele havia anunciado em 7 de julho que teve teste positivo para o novo coronavírus.

MAIA E ALCOLUMBRE PODEROSOS

Com o pretexto de que a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o funcionamento das comissões temáticas do Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concentraram um poder inédito desde que assumiram o comando das duas Casas. Há quatro meses, cabe exclusivamente a eles decidir o que vai ou não ser votado. Líderes ouvidos pela imprensa relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados em que são discutidas com mais profundidade todas as propostas de emenda constitucional ou projetos de lei.

Ao todo, existem 19,5 mil projetos parados nas 25 comissões permanentes da Câmara. Destes, 1.092 estão prontos para serem votados, ou seja, já foram debatidos e os relatores já deram seus pareceres. No Senado, são outras 2.814 propostas - 628 aguardando apenas a fase de votação. Os colegiados reúnem grupos de até 66 parlamentares e, antes de votar os projetos, analisam minuciosamente o conteúdo, se é constitucional, além de ampliar o debate por meio de audiências públicas. Nas comissões, a pauta é definida pelos presidentes das comissões sem interferência de Maia ou Alcolumbre. A votação diretamente no plenário das duas Casas Legislativas pula essa etapa do debate.

Na atual legislatura, o MDB de Palmas conta com os vereadores Lúcio Campelo, Diogo Fernandes e Rogério Freitas, que vêm conseguindo se manter acima da média do desempenho dos demais, honrando o nome e a tradição do partido.  Mesmo assim, os três se encontram em uma encruzilhada eleitoral, gerada pela falta de uma liderança que represente os interesses do partido e, por meio da meritocracia, brigue por manter os bons nomes em evidência na hora de definir a chapa proporcional.

Por Edson Rodrigues

Se olharmos pelo retrovisor, já vimos um forte candidato a prefeito, disparado, à época, como favorito à eleição nas pesquisas de intenção de voto, acabou triturado pelo seu próprio partido.

Estamos falando de Marco Antônio Costa, empresário de primeira hora na Capital que, durante sua atuação como político, soube construir uma imagem popular e agregadora, construindo casas populares durante o governo de Moisés Avelino, como presidente da Codetins, criou um projeto de doações de kits de construção, com cimento, areia, saibro, telhas, portas, janelas, padrões de energia para a população de baixa renda, levando água tratada à periferia, beneficiando muitas famílias carentes e passou a ser considerado um jovem carismático, humilde e interessado no bem da população.

O ciúme dos caciques detonou a possibilidade de candidatura de Marco Antônio Costa, assim como fez, depois, com a candidatura promissora de Freire Jr. e impediram as candidaturas de Eli Borges, do saudoso Eudoro Pedrosa e até da ex-primeira-dama Dulce Miranda.

RAUL FILHO

Esses mesmos caciques trituradores de candidatura, hoje, tentam enfiar “goela abaixo” dos emedebistas, a candidatura a prefeito de Raul Filho.

Apesar de ter um patrimônio Político indelével na Capital do Tocantins, o ex-prefeito Raul Filho, também coleciona uma “fieira” de processos em várias instâncias – da primeira à terceira – que deixa qualquer um que defenda a sua candidatura, principalmente os membros do MDB, sem muitos argumentos.

Raul, que nas últimas eleições à prefeitura de Palmas, condenado por um crime que não envolvia corrupção, mas uma simples condenação por crime ambiental, foi candidato por força de liminar, acabou impedido de votar pela Justiça Eleitoral, protagonizando um fato inédito, no qual o próprio candidato não pôde votar em si mesmo.

Após a filiação de Raul Filho ao MDB de Palmas, uma nova sentença, proferida no dia 1º deste mês, sobre outro crime, jogou uma pá de cal em suas pretensões de concorrer às eleições municipais deste ano. Raul foi condenado a 9 anos de prisão e sete anos de detenção por corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação e outros crimes praticados nos dois mandatos à frente da prefeitura da capital, entre 2005 e 2012.

REAÇÕES

A cúpula nacional do MDB já deu sinais, em Brasília, que Não aceita a candidatura de Raul Filho, considerado pelos que apoiam a ideia como “a cereja do bolo”, mas é comparado, em Brasília como uma “ameixa podre” que pode comprometer toda a “receita”.

Apesar de o Diretório Metropolitano ter autonomia na decisão e ter marcado uma reunião com seus membros e pré-candidatos a vereador para discutir e decidir sobre a candidatura de Raul Filho, pelas reações de Brasília já começamos a achar pouco provável que até a reunião aconteça.

ENCRENCA PARA A CHAPA DE VEREADORES

Vereadores  Rogério Freitas, Diogo Fernandes, Lúcio Campelo

Com essa situação criada por uma parte do MDB que quer Raul Filho candidato a prefeito, a chapa de candidatos a vereador do partido, formada por 12 candidatos, dentre eles Lúcio Campelo, Diogo Fernandes e Rogério Freitas, que vêm para a reeleição, instala-se uma grande encrenca na legenda, a menos de 30 dias para a realização da Convenção.

O partido ainda não tem um nome definido para prefeito em uma eleição que não tem coligações proporcionais e em que serão necessários, pelo menos, sete mil votos e que a campanha será desenvolvida de uma forma inédita, em paralelo à uma pandemia que vem matando pessoas e cujo maior perigo de contágio é o contato pessoal, será um grande desafio conseguir, em tão pouco tempo e com tantas restrições, realizar um trabalho eficiente e seguro nessa campanha.

FATORES EXTERNOS

A pandemia de Covid-19 já colocou o Sistema de Saúde Pública da Capital bem próximo de um colapso, as medidas restritivas fecharam muitos comércios que não tiveram fôlego para reabrir, gerando milhares de demissões.  Enquanto isso, a Polícia Federal volta e meia bate à porte de políticos e agentes públicos palmenses para cobrar malfeitos do passado, prendendo de empresários a vereadores e deixando ex-prefeitos “descalibrados” a ponto de atitudes patéticas e, finalmente, deixando a população ainda mais furibunda com a classe política.

Por essas e por outras, a classe política apresenta índices recordes de rejeição e, por conta de suas atitudes hora tirânicas, hora titubeantes e hora decepcionantes, a chapa de vereadores do MDB vai para a antessala da UTI política, com prognósticos de “entubação, inflamações e infecções generalizadas”, colocando em risco a saúde eleitoral dos seus três “combatentes mosqueteiros”, que ainda resistem, na Câmara Municipal, por manter a honra e o nome do partido.

Segundo O Paralelo 13 apurou com uma fonte, membro da cúpula metropolitana do MDB de Palmas, estão confirmadas as presenças do ex-governador Marcelo Miranda, da ex-primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda e de dois palestrantes que irão orientar os pré-candidatos a prefeito e a vereador sobre as normas e Leis vigentes para as eleições de 15 de novembro.

A mesma fonte garantiu, também, a presença de Raul Filho, que participará do encontro como pré-candidato do partido à prefeitura e que, segundo a mesma fonte, tem parecer favorável do Ministério Público e que sua elegibilidade – ou não – será julgada ainda no início do mês de agosto.

A cúpula metropolitana do MDB insiste na realização da tal reunião, no próximo dia três de agosto, mas, em se tratando da cúpula nacional, acreditamos que qualquer movimentação para tentar impor Raul Filho como candidato do partido a prefeito de Palmas será, sim, realizada em agosto.... mas, a gosto de Deus. 

Ou seja, segue parte do MDB palmense tentando triturar suas próprias chances políticas!

A continuar essa tendência, não haverá outro caminho, senão a Cúpula Nacional agir.  Aí as coisas se resolvem!

As contratações emergenciais durante pandemia, em sua terceira edição, a Transparência Internacional inclui pela primeira vez o governo federal, que só ficou na frente do governo de Roraima. Estudo, que inclui todos os estados e capitais, verifica como as informações dos contratos feitos para combater a Covid-19 são divulgadas.

Com G1

O governo federal é o segundo menos transparente na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, mostra ranking inédito divulgado nesta sexta-feira (31) pela Transparência Internacional. É a primeira vez que o governo federal é avaliado no levantamento, que está em sua terceira edição e inclui os todos os governos estaduais e as prefeituras das capitais.

Gráfico do G1

No estudo, o governo registrou 49,3 pontos de 100 possíveis. A nota é considerada regular. Só ficou acima de Roraima, com 40,51 pontos.

Segundo a ONG, o motivo do mau desempenho é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes.

A Transparência Internacional avaliou que o principal portal de informações sobre coronavírus do governo federal mostra poucos detalhes sobre as contratações e não tem os dados em formato aberto, o que é considerado importante para a transparência porque permite o cruzamento com outras informações.

De acordo com o estudo, portais de alguns órgãos federais seguem os padrões recomendados, mas só têm informações sobre suas respectivas contratações e não do governo como um todo.

"Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU)", afirma a análise.

Estados e prefeituras atingem nota máxima

O resultado federal contrasta com o dos governos estaduais e prefeituras, que melhoraram a nota em relação ao primeiro e ao segundo levantamento.

A nota média dos estados aumentou de 59,5 pontos no primeiro levantamento, há dois meses, para 85,7 nesta edição. Entre as capitais, a média foi de 45,8 para 85,2 no mesmo período.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é que o governo atrase a execução dos gastos extras aprovados para o enfrentamento do novo coronavírus para usar depois em obras públicas.

Por Adriana Fernandes

Apresentado pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, o pedido tem como base reportagem do Estadão/Broadcast, publicada na última terça-feira, que mostra as tentativas em curso no governo e no Congresso para aumentar os investimentos via drible do teto.

Na representação, Furtado diz que “causa assombro” a possibilidade de utilizar saldos de créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia do coronavírus para aplicar em obras públicas. Ele lembra que o próprio TCU já identificou a baixa execução dos recursos destinados ao combate à covid-19.

“Por mais incredulidade que gere, nos faz lembrar episódio recente, em que o Ministro Gilmar Mendes mencionou a característica genocida com que as liderança federais lidam com a pandemia no país, num quadro em que nos aproximamos de 100 mil mortes por causa do novo coronavirus”, destaca Furtado.

O sub-procurador lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu balizas estreitas para manejo de créditos extraordinários, em relação à sua urgência e imprevisibilidade das despesas. Segundo ele, a prosperar a intenção do governo revelada na matéria resultaria em uma antecipação inusitada da inclusão de créditos extraordinários em restos a pagar, que são despesas transferidas de ano para os anos seguintes. “É uma ofensa ao teto”, diz.

Na sua avaliação, a abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Ao Estadão, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, diz que a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde tem sido alvo de inquérito civil público do MPF e de auditoria do TCU. “Também há severos gargalos na sustentação mínima da atividade econômica e na concessão de crédito às micro e pequenas empresas. Pensar que o Executivo federal atrase sua execução orçamentária de créditos extraordinários para burlar o teto, ao custo de mortes evitáveis e de recessão econômica, certamente implicará responsabilização às autoridades competentes”, alerta Graziene, que tem acompanhando o caso.

Entenda o que é o teto, por que ele é importante e o que está em jogo

O QUE É O TETO?

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

POR QUE O TETO É IMPORTANTE?

O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

QUAL É O PROBLEMA?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

DE ONDE VEM A PRESSÃO?

Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.

Denúncia foi feita pelo Ministério Público; Tucano é acusado de receber R$ 11,3 milhões da Odebrecht durante campanhas eleitorais em SP

Por iG Último Segundo

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou, nesta quinta-feira (30), a denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, num processo que envolve um suposto esquema ilegal com a empreiteria Odebrecht.

Segundo o MP, os valores negociados entre o ex-governador e a empreiteria giram na casa de R$ 11,3 milhões. Os repasses ilegais teriam acontecido entre em 2010 e 2014, para a campanha eleitoral de Alckmin ao governo de SP.

Os investigadores apuraram que Alckmin recebia os valores usando codinomes, como "pastel", "pudim" e "bolero". No total, 3 ex-membros da empreiteria delataram o tucano.

Para o MP, Alckmin sabia que o dinheiro que reberia para a campanha de 2014 era ilegal, porque a Odebrecht mantinha contratos com o governo na época, que impedia a empreiteira de fazer qualquer tipo de doações para campanhas. Por isso, o dinheiro foi dado a Alckmin via caixa 2.

Na campanha de 2010, o cunhado do ex-governador teria o ajudado a receber os valores da empreiteira. Adhemar Cesar Ribeiro, seu cunhado, só não foi processado também pois o crime já prescreveu por conta da idade dele.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, titular da 1ª Zona Eleitoral da capital, acatou a denúncia do MP. No documento, ele afirmou haver "indícios suficientes de materialidade" dos crimes.