A multa foi calculada a partir da renda autodeclarada por ele; O valor será atualizado e sofrerá a incidência de juros moratórios
Por iG Último Segundo
Newton Ishii, o ex-agenda da Polícia Federal , conhecido como "Japonês da Federal", foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Devido a isso, ele perderá o cargo e terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.
De acordo com o juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a conduta do " Japonês da Federal " foi de "extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida".
A ação aponta que ele se "escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial".
A multa de R$ 200 mil foi reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês.
Além deste imbróglio, em 2009, o " Japonês da Federal " foi condenado por corrupção e descaminho por supostamente facilitar entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a referendar a decisão de primeira instância, rejeitando recurso do acusado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) dispõe e realiza em seus servidores, os exames de RT-PCR e testes rápidos para detecção da Covid-19, conforme orientação do Ministério da Saúde (MS) e de acordo com prévia avaliação médica.
A SES reforça que tem tomado todas as precauções de modo a evitar propagação da Covid-19 em todas as suas unidades hospitalares. A distribuição de EPIs acontece de forma regular, os profissionais são constantemente capacitados e a Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, por meio da Gerencia de Regulação do Trabalho e do Núcleo de Saúde do Trabalhador, oferece ainda suporte psicológico necessário para todos que atuam na linha de frente, bem como monitoramento e acompanhamento diário com dos servidores afastados por Covid-19.
Esclarecemos ainda, que a sala de saúde do trabalho da HRPN não está fechada e que o atendimento está regular para os servidores. Informamos também que não há desfalques nas escalas de trabalho dos profissionais.
Palmas, 17 de julho de 2020
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins
"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal", disse secretário
Com Terra Notícias
O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que avalia diariamente as novas evidências relativas aos possíveis tratamentos para a covid-19 e reconheceu que provavelmente mudará suas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, depois que a Sociedade Brasileira de Infectologia cobrou que os medicamentos sejam abandonados no tratamento de qualquer fase da doença.
"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal, então já somamos mais de 1 mil evidências em quase 70 boletins de evidências científicas, esses boletins são atualizados diariamente. E se mudará as orientações? Provavelmente sim. A ciência, ela muda dia após dia", disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério, em entrevista coletiva.
Ele não detalhou qual tipo de mudança de orientação pode ser feita pelo ministério. Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 em todas as etapas da doença, apesar da falta de comprovação científica de eficácia.
Mais cedo, a Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou um informe em que disse ser urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da covid-19, citando dois estudos internacionais divulgados nesta semana que se somaram a outros afirmando que o medicamento não é eficaz contra a covid-19 e pode provocar efeitos colaterais.
Número significa um acréscimo de 3,2 mil em relação ao de 2016. Apenas na gestão do presidente Bolsonaro, aumento é de 122,6% em relação à participação em 2018
Por Simone Kafruni
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado a pedido do ministro Bruno Dantas e repassado a todos os gabinetes nesta sexta-feira (17/7), aponta que 6.157 militares, ativos e na reserva, ocupam cargos civis no governo. São 3,2 mil a mais do que em 2016, quando eram 2.957. Apenas no governo de Jair Bolsonaro, o número de militares em cargos civis subiu 122,6% em relação ao de 2018, quando somavam 2.765.
De acordo com o TCU, não há processo autuado tratando do tema, mas “se algum ministro entender cabível a adoção de providência complementar, deverá efetuar a solicitação”. Do total, são 2.643 militares em cargos comissionados, 678 a mais do que em 2016 e 709 a mais do que em 2018. Outro setor em que a participação de militares aumentou significativamente foi na Saúde. Em 2020, são 1.249 ante 642 em 2016, um acréscimo de 607, com maior presença nos anos 2019 e 2020, do governo Bolsonaro.
Grande parte do aumento, no entanto, se deve aos 1.969 militares que foram classificados no chamamento público e processo seletivo para contratação por tempo determinado para trabalharem no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse contingente entrou apenas em 2020.
O levantamento do TCU levou em conta também os militares que ocupam cargos em alguns conselhos de administração de estatais, bem como relação daqueles que ocupam cargos na alta administração do Poder Executivo. Sem nenhum representante nesses cargos desde 2016, há oito em 2020, apurou o TCU. Porém, “não há informação em relação a todas as estatais do governo, considerando que não dispomos atualmente dessas bases de dados na Sefip”, informou a Corte de contas.
Setenta e dois militares acumulam diversos cargos na administração pública, considerando a permissão contida na EC 20/1998, ou seja, foram para a reserva e tomaram posse em outro cargo antes de 16 de dezembro de 1998. Ainda existem 179 professores e 37 em cargos temporários. Veja o levantamento completo na tabela abaixo.
Medidas estão focadas na retomada da economia
Por Vania Machado
Com foco na retomada da economia e na geração de emprego e renda, sem esquecer as ações de combate e prevenção ao novo Coronavírus, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tomou decisões nesta semana vislumbrando dias melhores ao povo tocantinense.
A semana começou com a assinatura de um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) de incentivo fiscal para o grupo Santa Izabel Alimentos Ltda - Frango Americano, na segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia. A empresa é uma das maiores do setor avícola do Brasil e segue em expansão das atividades industriais no Estado. Conforme o diretor Evandro Watanabe, o incentivo resultará em investimentos na produção, na faixa de 30%. Ainda segundo o diretor, a produção tocantinense de frangos corresponde a 37% de todo o produto mensal da empresa, que chega a 11 milhões de abates mensalmente.
“Nosso Estado tem todas as potencialidades e as qualidades que as empresas buscam: logística, mão de obra e incentivos fiscais. Com a assinatura desse Tare, mostramos que aqui é o novo lugar do país para o empresário investir. Fiz questão de receber o senhor Watanabe, proprietário do grupo Frango Americano, para deixar claro nosso respeito e o entusiasmo com seus projetos de expansão. Agora, teremos mais renda e mais emprego. É isso que o nosso Tocantins mais precisa neste momento”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Jalapão
Outra medida que marcou a semana foi a de não reabrir, por enquanto, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) para visitação turística, atendendo a uma solicitação conjunta dos prefeitos de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix, que compõem os principais atrativos turísticos da região.
A reabertura estava prevista para o dia 19 de julho e, mesmo com todos os protocolos de segurança já definidos e apesar de dois dos três municípios não terem nenhum caso registrado, a manifestação dos gestores foi bem recebida pelo governador Mauro Carlesse, que enquanto gestor vem adotando medidas de combate e prevenção à Covid-19.
Essa Terra é Nossa
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicada na segunda-feira, 13, trouxe a tão esperada regulamentação do programa Essa Terra é Nossa, por meio do Decreto n° 6.124, que objetiva promover a regularização fundiária em todo o Tocantins. O programa consiste no reconhecimento e na convalidação de 65 mil a 80 mil títulos rurais (paroquiais).
O lançamento oficial do programa e a apresentação da ferramenta on-line a ser utilizada para a viabilização da expedição do título definitivo da propriedade ocorrerão na próxima quarta-feira, 22, a partir das 10 horas, em transmissão pelos canais oficiais do Governo do Tocantins, na internet.
“O programa Essa Terra é Nossa tem esse nome porque esse foi um dos objetivos da criação do Estado, dar segurança jurídica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário, fazendo que, com isso ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, explicou o governador Mauro Carlesse.
Mês do Comerciante
Em razão do Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho, o governador Mauro Carlesse determinou à Agência de Fomento que criasse uma linha especial de crédito para auxiliar os comerciantes tocantinenses nesse momento de pandemia, com taxas e parcelas acessíveis. Dessa forma, as solicitações de empréstimos feitas por comerciantes até 16 de agosto deste ano, terão taxa de 1,29% ao mês e carência de 90 dias para começar a pagar. Está sendo disponibilizado o valor de até R$ 30 mil em crédito, que pode ser dividido em até 48 parcelas.
O checklist dos documentos necessários está disponível no site http://www.fomento.to.gov.br e nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook do órgão. De posse da documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial na Agência de Fomento pelos telefones (63) 3220-9800/9826/9813 ou ainda 99993-7016/99277-5147. Os empreendedores de regiões mais distantes podem solicitar atendimento via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo qual receberá as orientações necessárias.
PPI
Com os objetivos de ampliar e fortalecer as parcerias e os investimentos com a iniciativa privada, o Governo do Tocantins deu importante passo nesta semana com a publicação dos Decretos n° 6.122 e n° 6.123, na edição dessa quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado. Os Decretos, assinados pelo governador Mauro Carlesse, autorizam a realização de estudos preliminares de áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.
Estão previstas parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de: assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio.
Os estudos preliminares serão realizados com o objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura qualificação no Tocantins PPI.