São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, no interior paulista, além do bloqueio de contas bancárias

Com Agências

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo o Estadão, um dos investigados é o ex-ministro José Serra (PSDB), que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro de propina.

A polícia constatou indícios de recebimento por parte do parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores eram repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A ação é baseada no entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.

São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), na capital paulista e nas cidades de Itatiba e Itu, no interior de São Paulo, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda no ano passado. Segundo a PF, houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos investigados, intercâmbio de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram ouvidos os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.

Durante as investigações, foi identificada ainda a existência de outros pagamentos, em quantias elevadas, feitos por grandes empresas, sendo uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil. Os valores eram destinados, segundo a PF, a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações.

Tudo isso ocorreu em período próximo às eleições de 2014 e agora será objeto de investigação.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de senador, as investigações contra Serra, em primeira instância, se restringem aos fatos de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial busca provas de crimes conexos.

Obras contemplarão várias regiões do Estado

Por Vania Machado

Arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, construção, reforma e ampliação de hospitais, e ainda de moradias populares é o principal objetivo do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao sancionar a Lei nº 3.704 que será publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20. Obras contemplarão várias regiões do Estado.

“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.

Destino dos recursos

Conforme a Lei nº 3.704 que autoriza o Poder Executivo a alienar ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A., os recursos arrecadados serão investidos da seguinte forma:

Saúde - 30% serão destinados para a construção do Hospital Regional de Araguaína; 3% para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas; 4% para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi; 2% e 3% do valor para a ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente; 3% para o término da ampliação do Hospital de Augustinópolis; e 1% para a implantação do curso de medicina no campus de Augustinópolis;

Infraestrutura - 0,5% para a construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional; 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia; 1,5% para a pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 KM; 1% para a pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi; 3% para o complemento da TO- 201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km); e 3% para a pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte.

Moradia - 4% para construção de moradia popular.

Eles foram flagrados com estrutura montada dentro do Parque Estadual do Cantão, que é uma área de proteção integral onde esse tipo de atividade é proibido; orientados a deixar o parque em ate 48 horas, descumpriram a orientação, que resultou na aplicação da multa

Por  Wanja Nóbrega

Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.

Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do Estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados que no local não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.

Neste domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.

Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mas, mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Naturatins. “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso aos rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, diz.

O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem aninais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.

O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da sessão de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, explica que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.

Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n º 5.565, de 17 de março de 2020. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam a presença da Polícia Militar Ambiental.

Albuquerque lembra que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155) para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.

Comissão discute parecer sobre o Fundeb

Por Lauriberto Pompeu

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a relatora do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e líderes partidários.

O governo mudou as sugestões enviadas no último sábado (18) para líderes e aceitou a vigência dos efeitos da proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb para 2021 em vez de 2022. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com membros da bancada de educação da Câmara.

O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.

O ministro insistiu na ideia de usar os recursos do Fundeb para financiar a educação infantil, mas aceitou que isso não seja feito por meio de voucher. Para diminuir as resistências a esse ponto, o percentual de participação da União no Fundeb seria de 23% e não 20% como está no relatório de Dorinha.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

A ideia é que 5% da complementação da União do fundo seja usado para crianças de 0 a 6 anos. Os deputados presentes na reunião aceitam a vinculação com a primeira infância, mas ainda não chegaram a um acordo sobre a porcentagem.

A ideia inicial era dar um auxílio financeiro em forma de vale para crianças de família em extrema pobreza. A iniciativa faz parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família planejada pelo governo.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo também manteve a sugestão que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transforma o índice em teto.

Entrega das cestas é realizada de casa em casa a fim de evitar aglomerações e que idosos e pessoas em situação de risco possam se expor a contaminação

Por Brener Nunes

As equipes do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) prosseguem entregando cestas básicas e kits de higiene às famílias moradoras de assentamentos rurais no Tocantins. Nesta etapa, a região agraciada com a ação é o Alto Tocantins. Nessa sexta-feira, 17, foram beneficiados cinco assentamentos nos municípios de Bernardo Sayão e Juarina.

Nos dois municípios, foram visitadas até o momento 770 famílias. As equipes ainda irão finalizar dois assentamentos de Bernardo Sayão neste sábado, 18.

A entrega dos alimentos nos assentamentos é uma parceria da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Ruraltins. O comboio é composto por cerca de 25 servidores em 21 veículos entre carros, caminhonetes e um caminhão.

Por determinação do governador Mauro Carlesse todos os servidores são orientados a entregar as cestas de casa em casa a fim de evitar aglomerações e que idosos e pessoas em situação de risco possam se expor a contaminação.

Para o presidente do Ruraltins e secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado essa ação é gratificante.“Eles ficam muito felizes em receber essa cesta. Então, é muito gratificante para gente fazer essa ação, e ver que chegamos na hora certa para essas pessoas que estão precisando tanto. Estamos cumprindo nossa missão nesse momento de pandemia com muito cuidado e cautela. Agindo para atender a população do Estado que mais precisa”, destacou o gestor.

Histórias

A aposentada Rosa Nunes mora com o esposo Antônio Nunes em uma propriedade há poucos quilômetros de Juarina, e agradece ao governador Mauro Carlesse pela cesta básica e reconhecimento. “Eu agradeço muito ao Governador por essa cesta, e por não se esquecer de nós. Nós vivemos aqui só com o salarinho que a gente ganha, aí paga energia, e a energia vem cara, só tem uma geladeira e tem vez que pago R$ 100 outras R$ 200. Todos os meses a gente vai e compra uma cesta pra nós, mas agora nós ganhamos. Faz muitos anos que a gente mora aqui, 32 anos, agora que fiz um empréstimo pra construir uma casinha, nem terminamos de rebocar, mas estamos dentro graças a Deus”, relatou.

O senhor Domingos Pinho estava iniciando a construção de sua nova casa após mais de 33 anos na propriedade. “Muito obrigado governador Mauro Carlesse por essa cesta. Deus abençoe você em tudo o que for fazer. Moro aqui há 33 anos nesse lugarzinho, nunca saí pra lado nenhum, e não tenho plano de sair, só quando for para a cidade dos pés juntos", afirmou.

Municípios beneficiados

As cestas básicas ainda serão entregues em Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Ação

Iniciada há mais de 70 dias, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram sua renda comprometida pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos à famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pelo distanciamento social. Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, 15 municípios; no médio Tocantins a equipe percorreu 21 municípios e Jalapão, 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.