Inquérito apura realização de manifestações antidemocráticas
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (22) retirar o sigilo da decisão que determinou buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de manifestações antidemocráticas. As buscas foram realizadas na semana passada.
Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”.
Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita.
As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro. Segundo Moraes, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático.
“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, argumentou o ministro.
No dia 16 de junho, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, que foram solicitados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e tiveram o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos.
A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país.
A prisão é desdobramento da Operação Favorito, o juiz Marcelo Bretas pede também a prisão preventiva Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, que está foragido do Brasil desde 2017 e mora em Miami
Por Douglas Corrêa
O Núcleo de Capturas da Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu hoje (22) o empresário Vinícius Ferreira Peixoto, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Vinícius é filho do empresário Mário Peixoto. Foi preso em casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. De lá, será encaminhado a um presídio do Estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.
A prisão é desdobramento da Operação Favorito realizada no dia 14 de maio para apurar fraudes em contratos de terceirização de mão de obra nos últimos 10 anos no estado do Rio, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é um prosseguimento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha e uma ampliação da Lava Jato no Rio de Janeiro, com a finalidade de acabar com um esquema complexo de corrupção em atividade desde 2012, na área da saúde do Rio de Janeiro, que provocou danos que superam R$ 500 milhões aos cofres públicos do Estado e de prefeituras municipais do Rio.
Despacho
Na decisão do pedido de prisão preventiva, o juiz Marcelo Bretas pede também a prisão preventiva Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, que está foragido do Brasil desde 2017 e mora em Miami, nos Estados Unidos. Em outubro de 2019, ele chegou a ser preso em Miami, mas seus advogados conseguiram, em 24 horas, que ele permanecesse no país, após apresentação de documentos à Justiça americana. Os procuradores da República no Rio pensaram que ele seria extraditado para o Brasil, pois seu nome já constava da lista vermelha de procurados pela Interpol.
Bretas assinala na decisão que Arthur Soares teve participação fundamental nos ilícitos perpetrados pelo empresário Mario Peixoto, tendo financiado e intermediado para ele a aquisição de dois apartamentos na cidade de Miami, a fim de dissimular pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado Paulo Melo, que está preso pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Em relação a Vinicius Peixoto, Bretas escreveu que o Ministério Público Federal (MPF) relata que, incialmente, foi deferida a prisão preventiva dele e que somente foi convertida em prisão domiciliar por suspeita do investigado ter contraído a covid-19. Contudo, passado o prazo protocolar do referido vírus, a prisão domiciliar deve ser convertida em preventiva.
“Ademais, o MPF assevera que, logo após a deflagração da fase ostensiva da operação, Vinicius permaneceu praticando atos em nome da offhsore MCK USA1 LLC, o que demonstra a atuação contemporânea dos atos de lavagem de capital”.
O magistrado diz na decisão, que no dia 14 de maio, foi deflagrada a Operação Favorito, na qual foi efetivada a prisão preventiva de Mario Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte de Araújo, bem como a prisão domiciliar de Vinicius Peixoto, e as medidas de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados; tudo embasado nos fortes indícios dos delitos de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado escreveu que “inicialmente decretou a prisão preventiva de Vinicius, mas como recebeu a informação de que no dia anterior à operação ele teria contraído o novo coronavírus, converti a prisão preventiva em domiciliar”.
Em outro trecho do despacho, o magistrado explica que Mario Peixoto, juntamente com seu filho Vinicius Peixoto, em tese, se utilizavam de seus familiares e pessoas interpostas para receber valores com as contratações efetuadas pela organização social IDR (gerida pelo próprio Mario) no âmbito da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Para tanto, detinham o controle de inúmeras pessoas jurídicas; essas muitas vezes utilizadas para dissimulação e ocultação de capital, bem como para o pagamento, em tese, de propina aos agentes públicos, responsáveis por fiscalizar e contratar as organizações sociais.
O juiz escreveu ainda que Mario e o filho Vinicius Peixoto teriam também ocultado valores provenientes dessas atividades ilícitas por meio de offshores e aquisição de bens imóveis no exterior. De acordo com os documentos obtidos com o afastamento do sigilo telemático dos investigados, Mario Peixoto teria constituído a offshore MCK Holdings LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, em janeiro de 2015 e, posteriormente, em 2017, transferido parte da empresa para seu filho Vinicius.
“A offshore é proprietária de duas empresas sediadas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC; bem como de duas coberturas de um mesmo edifício em Miami (unidade 1901 e 1903). Além disso, o fato de Vinicius permanecer em sua residência facilita sobremaneira a perpetuação das atividades ilícitas, uma vez que se encontra livre para realizar contatos com colaboradores e/ou partícipes. De toda sorte, como já dito antes, remanesce hígida toda fundamentação da decretação de sua prisão preventiva”, escreveu o magistrado.
Prisão preventiva de Rei Arthur
Bretas escreveu que no requerimento de segregação de Arthur Soares Filho, há claros indícios de que ele permanece em franca atividade, mesmo figurando como foragido da Justiça brasileira. Conforme revelado pelo MPF, o imóvel adquirido pela MCK USA 1 LLC de Vinícius, pelo valor de 1 milhão de dólares, foi financiado pela offshore Matlock Capital Group Limited. Tal empresa foi apresentada a esse Juízo nos autos da Operação Unfair Play, por ser a utilizada, em tese, por Rei Arthur para a intermediação da compra de votos para as Olimpíadas de 2016.
O magistrado explica na decisão que “apesar de ser publicamente foragido da justiça brasileira, Arthur Soares Filho trocou mensagens eletrônicas com Mario Peixoto, em abril de 2019, para indicar em qual conta o empréstimo deveria ser quitado, operação esta inquinada de ilícita na denúncia. Ou seja, mesmo foragido desde setembro de 2017, Rei Arthur continua operando em auxílio aos membros da organização criminosa, sem qualquer pudor de ser preso, em clara afronta ao Judiciário brasileiro”.
Em relação a Arthur Soares Filho, Marcelo Bretas diz que “não há qualquer dúvida da imperiosa necessidade da prisão preventiva, uma vez que está foragido e, mesmo ciente das ações penais contra ele em andamento nesse Juízo, continua, em tese, praticando atos ilícitos em conjunto com os integrantes da organização criminosa (orcrim). “Tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da orcrim descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido e, como se observa, as práticas delituosas encontram-se em plena atividade”.
Bretas determinou a inclusão do nome de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho na rede de difusão vermelha da Interpol.
O advogado de defesa de Vinicius Peixoto, Alexandre Lopes, disse estar chocado com a prisão preventiva de seu ciente, que considerou, sem um motivo legal. "Decisões arbitrárias costumam ser revogadas prontamente pelos tribunais brasileiros. Vamos aguardar", disse Lopes por meio de um aplicativo de mensagens.
Revelação ocorre após a deputada federal ser acusada de ter um quarto em uma casa de swing
Por Agência O Globo
Testemunhas fez diversas acusações contra a deputada federal
Uma rotina que envolvia rituais secretos com uso de sangue, nudez e que até mesmo sexo foi revelada à Polícia Civil do Rio por um homem que morou na casa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) durante cinco anos, no fim dos anos 90. A testemunha, que foi ouvida no inquérito que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, afirmou considerar que participava de uma verdadeira seita e revelou que chegou a manter relações sexuais com a parlamentar. O EXTRA teve acesso ao depoimento, que ocorreu no dia 2 de setembro do ano passado na Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.
O homem contou à polícia que conheceu Flordelis em 1995, quando participava de um grupo de orações no Lote Quinze, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele afirma que a deputada o convidou a participar do grupo de orações em sua casa, à época no Rio Comprido, Zona Norte do Rio. Ele logo passou a também residir no local. Naquela época, o pastor Anderson também já integrava a família.
Ritual de purificação com sexo
A testemunha contou aos investigadores da DH que ao chegar na casa teve que fazer um “ ritual de purificação ”, sendo obrigado a ficar isolado em um quarto durante sete dias. Nesse período, tinha que vestir roupas brancas e alimentava-se apenas de arroz e legumes. Ele relatou que no período ficava com uma bíblia, rezando, e recebia visitas de algumas pessoas da casa, consideradas por ele um grupo mais seleto, que participava de rituais secretos.
O homem contou que em determinado dia, dentro do período de isolamento, Flordelis foi sozinha ao quarto onde ele estava e eles fizeram sexo . Segundo o homem, depois daquele dia, ele e a deputada transaram outras vezes.
“O declarante se recorda que aquilo lhe causou um efeito como se fosse mágico, pois considerava que havia tido relações praticamente com um ser divino, pois era assim que Flordelis se apresentava”, diz trecho do depoimento.
O antigo morador da casa de Flordelis não deixa claro se naquele momento já existia um envolvimento amoroso entre Anderson e a deputada. Ele cita que o pastor era uma espécie de guardião de Flordelis. Em sua biografia, a pastora afirma ter começado a namorar com Anderson em 1993.
Sangue para escrever salmo
O homem ainda relatou aos policiais que presenciou a realização de um ritual no qual Flordelis solicitou a alguns filhos que cortassem a mão com uma pequena faca e escrevessem com o sangue salmos da Bíblia . Naquela época, segundo a testemunha, a pastora abrigava cerca de 30 crianças em sua casa e os mais velhos ajudavam a cuidar dos menores e a fazer as tarefas domésticas.
A testemunha relembrou ainda um ritual, segundo ela feito por um dos filhos afetivos de Flordelis, Alexander Felipe Matos Mendes, conhecido na família como Luan, a mando da mãe. O rapaz teria colocado a foto do empresário Pedro Werneck em cima de uma maçã com fitas coloridas, sendo jogado mel por cima. O ritual tinha o objetivo de iluminar Pedro para ele conseguir algo para o grupo. O empresário ajudou financeiramente a família de Flordelis até poucos anos atrás.
Ritual com pastor nu
O homem ainda revelou à polícia que em certa ocasião, quando a família se mudou para uma casa em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, teve autorização para participar de um ritual no qual antes sua participação era vetada. Segundo ele, na ocasião o pastor Anderson fico pelado, no centro de um círculo feito a giz. Flordelis então iniciou uma espécie de reza ou manta, no qual oferecia Anderson como oferenda.
Logo que chegou na casa, o homem afirma já ter notado que o pastor Anderson era uma figura central na família. Ele relata que logo após sua chegada houve uma reunião na qual o pastor afirmou que todos do grupo seleto do qual ele passou a fazer parte eram “anjos caídos” e Flordelis estava ali para recuperá-los. Anderson prosseguiu dizendo que Flordelis era, na realidade, um querubim de nome Queturiene, mas aquele assunto era reservado e restrito a um grupo da casa.
Afirmando que todos do grupo restrito eram anjos que ela estaria salvando, Flordelis colocou nomes em todos. Anderson do Carmo era Daniel ou Niel, Carlos Ubiraci era Rubem, Wagner Andrade Pimenta passou a ser Misael e Alexander, Luan. Misael, Luan e Carlos são filhos afetivos de Flordelis e passaram a conviver com a pastora ainda na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Os dois primeiros romperam com a mão após a morte do pastor Anderson.
O Ministério Público estadual recebeu informações anônimas das práticas que existiam na casa de Flordelis no Jacarezinho. Em duas delas, as denúncias eram de que a deputada fazia rituais de magia negra. As informações foram encaminhadas para a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.
Acusações graves
A testemunha que narrou os rituais secretos à DH ainda fez sérias acusações contra Anderson e Flordelis. O homem contou que após uma adolescente ter recém-chegado na casa da pastora, Anderson pediu a Flordelis autorização para se relacionar sexualmente com a jovem. “Diz que Flordelis autorizou e de fato ocorreu por vezes. No entanto, a jovem não gostava dessa situação, mas obedecia o que era determinado por Flordelis”, diz trecho do depoimento. O homem ainda relatou que Flordelis recebia pastores estrangeiros em sua casa e uma das filhas era oferecida sexualmente para eles.
Em 2000, quando já namorava a atual esposa, o homem resolveu sair da casa de Flordelis. Ele contou à polícia que quando a sua mulher teve conhecimento do que ocorria na casa da deputada , fez uma denúncia à Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do estado do Rio.
O homem também contou aos policiais que recentemente foi diagnosticado com transtorno de personalidade esquizotípica e toma medicamentos regulares há seis meses. O homem contou que a doença não chegou a se manifestar ou lhe incomodar em épocas anteriores.
Procurada pelo Extra, Flordelis afirmou que a testemunha deveria provar as acusações que estava fazendo: "isso é algo que responderei a ele judicialmente. Ele terá que provar o que ele fala porque são coisas muito graves e sérias que ele fala".
Com críticas a Moro, grupo com cerca de 250 advogados, chamado Prerrogativas, tem se organizado para tentar dificultar carreira do ex-ministro
Com Agência Brasil
Após Sergio Moro pedir demissão do governo , em abril deste ano, um grupo com cerca de 250 advogados chamado Prerrogativas tem se organizado para tentar dificultar a carreira do ex-juiz e ex-ministro , segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O grupo Prerrogativas nasceu em 2014, se articula por meio do WhatsApp e, segundo seus membros, tem diversidade ideológica e política, com integrantes petistas, tucanos e de centro – com exceção de bolsonaristas. Eles se uniram contra o avanço do autoritarismo, algo que associam a um legado da Lava Jato e da atuação de Moro.
O grupo de advogados entraram com duas ações na Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo que a conduta do de Sergio Moro fosse analisada.
Eles acusam o ex-minitro de não cumprir o Código de Ética do Servidor por não informar, antes de deixar o governo, as supostas irregularidades que alegou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu – a suposta interferência na Polícia Federal – de negociar favores a Bolsonaro pela vaga no Supremo e por pedir pensão para sua família, quando não tinha direito a isso.
A Comissão determinou que Sergio Moro ficasse seis meses sem realizar atividade remunerada, mas não decidiu sobre as ações do grupo.
O grupo de advogados também analisa pedir para a Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) que Moro não possa mais advogar, mais ainda não houve consenso quanto a isso.
“Enquanto vigora a discussão se ele preenche ou não as condições para advogar, o papel combativo do Prerrogativas é manter essa postura de cobrar da sociedade um olhar lúcido para o histórico do Sergio Moro enquanto juiz e enquanto ministro da Justiça”, disse ao jornal a advogada Dora Cavalcanti, que teve como clientes executivos da Odebrecht durante a Lava Jato.
Como medida de segurança devido a pandemia da Covid-19 o atendimento presencial do Sine Tocantins foi suspenso em 20 de março. Os serviços passaram a ser ofertados à população por meio dos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital. O encaminhamento das vagas de emprego passa a ser feito também pelo telefone
Por Lara Cavalcante
Os trabalhadores interessados em pesquisar vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), atualizar seu cadastro e serem encaminhados para empresas que precisam contratar, agora podem fazê-los também pelos telefones disponíveis em cada unidade do Sine .
Como medida de segurança devido a pandemia da Covid-19 o atendimento presencial do Sine Tocantins foi suspenso em 20 de março. Os serviços passaram a ser ofertados à população por meio dos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com o gerente do Sine Palmas, Kléber Wessel, apesar da equipe do Sine sempre ter prestado orientações à população de como usar os aplicativos por telefone eles perceberam que muitos estavam encontrando dificuldades e portanto explica: “A principal dúvida das pessoas ao tentarem se auto encaminhar para uma vaga disponível no sistema é com a falta de atualização do cadastro. Para solucionar isso, vamos começar a fazê- lo por telefone. Quanto as cartas de encaminhamento para as empresas serão enviadas para o e-mail do trabalhador”. Disse o gerente.
O painel com as vagas disponíveis no sistema do Sine serão divulgada diariamente nas redes sociais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Instagram @setastocantins e Facebook - Setas Tocantins e no site www.setas.to.gov.br .
Os interessados podem se auto encaminhar pelo Aplicativo Sine Fácil seguindo o passo a passo https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil/
Telefones
Palmas e Taquaralto - 32181960 e 32181957
Araguaína - 34143634
Araguatins 34741100
Paraíso 36023340
Porto Nacional– 33632717
Guaraí – 34641710
Dianópolis – 36921628
Gurupi – 33512477